Ata de agosto de 2019

 Reuniram-se, no dia 27/08/2019, na sede provisória da Associação, situada na Rua J IV, Lote 9, 173, bairro Ferradura, diretores da AMOCA e moradores para debater os seguintes pontos de pauta: 1) saudações: feitas pelo atual Presidente, Roberto Campolina, que se desculpou pelo tempo sem convocação de reunião da Associação, resgatando a importância de, apesar do desânimo e da falta de retorno dos órgãos públicos em relação às diversas demandas da Associação, a importância de que todos continuem participando, lutando para que a máquina administrativa, que custa uma fortuna ao cidadão, atenda, minimamente, aos interesses da população e de nosso bairro, uma vez que a falta de nossa vigilância e de esperança fazem com que tudo piore.  Nesse ponto, foram citados inúmeros exemplos de vitórias conquistadas pela AMOCA que ratificaram a importância da continuidade da associação; 2) pontos de esgoto no bairro: Mônica Casarin filmou diversos pontos de esgoto no bairro, e os postou no FACEBOOK, endereço https://.facebook.com/groups/DISCUSSÕESAMBIENTAISBUZIOS,quando denuncia que parte da rede coletora, talvez há 2 anos, esteja inutilizada e, sendo assim, acabou entupindo o trecho de recalque, após a segunda elevatória, que tem a função de levar o esgoto coletado no canto esquerdo da Ferradura para o tronco coletor principal do sistema. Além disso, na esquina da Avenida Parque com a Rua C, o vazamento de esgoto é contínuo, criando ali uma grande poça de água contaminada. Segundo Mônica Casarin, se o esgoto coletado no canto esquerdo da Ferradura não está chegando no tronco principal que leva os efluentes para a Estação de Tratamento, questiona para onde estaria indo o esgoto da Ferradura. A diretora da AMOCA já pediu explicações por várias vezes às Secretarias de Meio Ambiente e de Obras e Saneamento. Ambos secretários ficaram de “averiguar” o que estava acontecendo, porém nenhum deles deu retorno ou solução para o problema; tal denúncia foi questionada em reunião, já que em algumas ruas do bairro, tudo estaria funcionando normalmente, sem cheiro e sem pontos de vazamentos; no entanto, existe a prova de que algo de errado está ocorrendo, considerando os vários pontos filmados por Mônica e buracos de onde brota o esgoto colocando em risco o pedestre que pode cair em um desses buracos; na rua da feira, por exemplo, o esgoto a céu aberto não para de correr; também foi levantada pelos presentes a questão do banheiro público e do Posto de Saúde que colaboram com o aumento do fluxo de esgoto, e, com isso, a preocupação de se a rede dará conta de todo esse dejeto. Ficou decidido que a AMOCA pediria a vinda da PROLAGOS ao bairro para, com os diretores, fazer uma vistoria in locu. Mônica Casarin comprometeu-se a fazer o ofício para a PROLAGOS. 3) Conselho Municipal de Meio Ambiente – O tema foi aberto pela companheira Mônica Casarin, que explicou sua decisão de sair do CMMA e até da AMOCA para preservar sua saúde, uma vez que, após quase 10 anos de participação no conselho, na sua visão, a sociedade civil organizada não tinha nenhuma conquista, já que o setor governamental fez de tudo para ludibriar o setor não governamental que vem sendo usado para dar legalidade ao licenciamento ambiental e outros verbas que o Município faz jus apenas se tem conselho constituído; que sua revolta foi tão grande que não conseguia mais participar das reuniões e assistir ao governo enrolando as pessoas; que também decisões importantes de grandes empreendimentos passaram totalmente por fora do CMMA; que no governo André Granado foram 4 Secretários Municipais, numa clara tentativa de impedir a conclusão do Fundo Municipal, contra o enorme esforço empenhado pelas entidades para alcançar esse objetivo; depois, outra correria para o conselho gestor do fundo – que não está legalizado; que, após 4 anos, o governo não encaminhou as leis de políticas públicas municipais de saneamento básico e de meio ambiente e que sem elas a Prefeitura não estaria autorizada a mexer no fundo pois são essas leis municipais que desenham as prioridades de ambas as áreas e estrategicamente, na sua avaliação, essas políticas municipais nunca serão encaminhadas; explicou que essas leis integram uma política estruturante de saneamento e de meio ambiente, das quais fazem parte o Plano Municipal, o Fundo e o Conselho; que o setor não governamental do CMMA fez um esforço hercúleo e entregou prontas as minutas dessas leis que continuam paradas na mesa da Procuradoria, e que nem o Hamber, que havia se comprometido a concluir esse trabalho, conseguiu; que não aguenta mais lidar com o setor governamental. Franqueada a palavra aos presentes, todos entenderam o desgaste sofrido pela companheira, ressaltando sua participação quotidiana no CMMA, sempre representando de forma ilibada os moradores da Ferradura; que foram muitos e muitos anos de debates e desgastes com o setor governamental e com o próprio Ministério Público; que, no entanto, após reflexão da maioria dos presentes foi dito que sem o controle social de entidades como a AMOCA, o setor governamental estaria livre para colocar quem quisesse no CMMA e que talvez as perdas fossem ainda maiores; a maioria dos presentes acenou com a importância de que a AMOCA continuasse participando do Conselho e que, com a renovação da diretoria da associação, Romero e Campolina continuariam participando do conselho. Também, desse debate resultou a decisão de que o conselheiro da AMOCA no CMMA, diante de pauta de relevância ou polêmica para o Município/bairro, convocaria reunião da associação para deliberar sobre o tema, como forma de fortalecer o trabalho dos conselheiros os quais, de fato, ficaram muito solitários nas pautas do CMMA ao longo dos últimos 2 anos; a diretoria pouco acompanhou esse trabalho tão árduo, desempenhado por Mônica Casarin e Romero Medeiros; que a participação no conselho é por entidade e que a própria deve estar mais próxima dos conselheiros; que as reuniões seriam presenciais, como forma de manter as pessoas mais unidas e mais inteiradas e que haveria o cuidado de a AMOCA se reunir, no mínimo, bimestralmente, ou nas hipóteses de pautas polêmicas no CMMA, ser convocada reunião extraordinária 3.1) Ainda sobre o CMMA, Romero Medeiros prestou informações a respeito da última reunião do CMMA que diz respeito ao parcelamento dos depósitos  dos  5% Royaties a serem realizados no Fundo – conforme determina da LOM; que, após debates da proposta do governo (depósito de 2,5 por 6 meses; 3,5% por 6 meses e, após 1 ano, voltar a negociar, de acordo com os projetos, novos percentuais até se chegar aos 5% e não falava dos atrasados), foi aprovado, com a presença do MPRJ, com 6 votos contra 2, que a municipalidade começaria a fazer os repasses para o fundo a partir de setembro/2019, começando por 2,5% por 6 meses, após, passaria a 3,5%, e, após isso, passaria aos 5% como manda a lei; Repasses dos atrasados - que o CMMA, na mesma reunião, aprovou o plano de repasse dos atrasados desde a constituição do Fundo; que o valor será levantado pela Secretaria Municipal de Fazenda, através de consulta dos extratos, e enviado para o MPRJ para que fosse elaborado o TAC; que esses atrasados seriam empregados em projetos de saneamento básico; que ele, Romero, gostaria muito que o Município começasse a depositar os 5% conforme manda a lei, mas que, entendendo a correlação de forças do governo, muito superior à das entidades civis, porque tem a máquina pública e o Poder Legislativo sob controle do Executivo, correríamos o risco de o Executivo encaminhar mensagem ao Legislativo para alteração da Lei Orgânica no que diz respeito ao repasse de Royalties para o fundo; que enquanto conselheiro pela AMOCA, no CMMA, entendeu ser o mais sensato, diante da proposta apresentada pelo governo, apresentar contra propostas que melhorassem os percentuais e amarrasse melhor a questão dos atrasados e nisso considera que o CMMA foi vitorioso; Medida Compensatória – Por fim, Romero Medeiros informou sobre o Decreto que determina sejam as medidas compensatórias, por supressão de vegetação, valoradas e depositados no FMMA; que está pronta a proposta de alterações na Lei 490 e que o CMMA vai pressionar para que esse projeto de lei siga para aprovação no Legislativo, a fim de que as medidas compensatórias sejam regulamentadas em Lei Municipal. Os presentes exaltaram a participação de Romero Medeiros nas reuniões Fundo do CMMA e sua obstinação para que efetivamente os projetos de meio ambiente/saneamento básico comecem a ter algum recurso público.  4) Destino de veículos na 127 Delegacia de Polícia – Cristina Pimentel informou que, conforme enviado a todos por e-mail, foram entregues ao Delegado Titular da 127 DP, ao Prefeito, ao Secretário Municipal de Ordem Pública e à Câmara Municipal ofícios solicitando providências em relação ao depósito de carros no entorno da Delegacia; que conversou com um Inspetor de Polícia, Jorge Dutra, e que o mesmo nos aconselhou a dar uns 15 dias de prazo para o Delegado e, caso o mesmo não desse retorno, que a Associação solicitasse reunião e que incluísse o Diretor do Fórum, pois, todos os veículos que lá se encontram acautelados, é porque estão judicializados. Desta forma, Cristina Pimentel ficou incumbida de acompanhar o prazo e renovar o ofício com pedido de reunião. 5) Excesso de velocidade na Via Alternativa – Foi apresentada demanda sobre como a AMOCA poderia ajudar na redução da velocidade dos veículos que transitam pela alternativa, especialmente onde ela atinge o ponto mais alto, impedindo que os motoristas enxerguem quem vem do lado oposto. Após debates, ficou decidido que se oficiaria ao Setor de Trânsito do Município e ao Prefeito solicitando instalação de radar eletrônico no local; 6) Biblioteca Municipal – Foi discutida a necessidade de se abrir a biblioteca para a praça, dando maior visibilidade a esse serviço tão importante; mas foi dito também que isso demandaria praticamente uma boa reforma no prédio que apresenta diversos problemas; Roberto Campolina, de posse da planta do prédio, comprometeu-se a pensar em projeto de reforma e apresentá-lo ao Henrique Gomes, em reunião com a AMOCA. Cristina Pimentel comprometeu-se de oficiar ao atual Prefeito. 6) Eleições da AMOCA – Este ponto também aberto pela Mônica Casarin, quando foi explicado por ela que, após todo o estresse no CMMA, ela pensou também em não participar mais da associação; no entanto, acha que, passado esse tempo, poderia, sim, voltar a ajudar a associação, desde que fosse de forma bem tranquila; foi aprovado o dia 16 de setembropara convocação de assembleia e eleição da nova diretoria. Cristina Pimentel se comprometeu a redigir e pedir em jornais locais a publicação do Edital. Nada mais sendo tratado, nesta data, a reunião foi encerrada às 21 horas, foi digitada por mim, Maria Cristina Guimarães Pimentel, e a presença dos participantes registrada em livro próprio de presença