A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e trinta
minutos, do dia vinte e cinco de setembro, do ano de dois mil e doze, por sua
Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:
1º - inicial da Ação Civil Pública, em face da
Prefeitura, para cumprimento da Lei 804/12, a Lei do Arruamento – O texto
da inicial foi lido pela Presidente e sugestões foram apresentadas;
esclarecimentos foram prestados pelo Sr. Romero Medeiros, Tesoureiro, sobre a
matéria que circulou no Jornal Primeira Hora de que Prefeitura e Correios
colocariam postos de coleta no bairro; foi explicado que esses postos não são
oficiais, configurando-se como mais um subterfúgio do atual Prefeito, para
manipular empregos e serviços públicos; também foi esclarecido que a ideia é de
longa data e que visa à instalação de pequenos postos, com empregos pagos pelos
cofres públicos cujos serviços não serão prestados com a devida seriedade e
segurança, como é o caso de entrega de correspondências; a Senhora Sandra,
Diretora Social, por sua vez, relatou um fato de funcionamento de postos,
nesses moldes, em outro município, em que valores foram extraviados e que a
vítima não pode pleitear direitos, uma vez que entregar correspondência é uma
atribuição e deve estar explícita, em contratos de trabalho, para que futuros
problemas possam ser resolvidos, se for o caso, judicialmente. A inicial vai
anexa a esta ata, bem como a Lei 804/12; os presentes se comprometeram a colher
matérias publicadas, em jornais, sobre os prejuízos pela falta de nome de ruas
e numeração de casas, sendo uma delas, uma matéria que Alfredo Rainho teria
escrito, no próprio Primeira Hora. Concluído este ponto de pauta, passou-se ao
2º - Esclarecimentos sobre o Acórdão publicado, ACP Áreas Públicas da
Ferradura, que vai anexo a esta ata, sendo o principal o fato de que as áreas adjacentes aos lotes são de fato públicas e ninguém mais poderá
ocupá-las; que, no entanto, quem as adquiriu, considerando o tempo e a boa-fé,
permanece com uma espécie de “posse” dessas áreas; que esse ponto, considerado
inusitado, obrigou o MP a recorrer da decisão; Roberto Campolina,
vice-presidente da AMOCA, levantou a necessidade de se fazer uma reunião com a
Procuradoria do Município, visando ao levantamento dessas áreas adquiridas,
para controle, e que isso também poderia ser pleiteado judicialmente, caso a
AMOCA encaminhasse a demanda à Promotoria de Tutela Coletiva; foi aprovado marcar reunião com o
Procurador do Município, após as eleições. Em que pese o aspecto
inusitado do acórdão, mais uma vez, seus diretores brindaram a decisão dos
Desembargadores que, a despeito dos réus terem advogados renomadíssimos e serem
pessoas proprietárias de grandes fortunas, o reconhecimento judicial de 595 mil
metros quadrados de áreas públicas se deveu ao empenho de verdadeiros heróis,
numa luta que durou 7 anos; em função disso, foi aprovado convidar o Dr. Murilo
Bustamante para um jantar de agradecimento por sua atuação, no caso; também
ficou de se convidar a Dra. Denise Vidal, por sua atuação, na Comarca, em prol
dos direitos difusos e coletivos.
3º e último ponto de pauta: Eleições da nova Diretoria da AMOCA: foi
aprovada a Assembléia Geral para o dia seis (06) de novembro, próximo, com o
objetivo de prestar contas da gestão
2011/2012 e eleger a nova diretoria do biênio 2013/2014. Na avaliação
dos presentes, à exceção de um diretor, todos concordaram que a atual
Presidente deveria ser reconduzida, para a próxima gestão, tendo em vista sua
atuação, sempre em prol dos interesses do bairro, cujas lutas, nos dois anos,
em que esteve à frente da Entidade, foram encaminhadas com eficiência,
urbanidade, firmeza e esperança na atuação do movimento popular, em prol de uma
cidade melhor.
Não tendo mais nada a
tratar, a reunião foi encerrada às vinte horas e trinta minutos, foi redigida
por mim, Maria Cristina Guimarães Pimentel, Secretária, e vai assinada por sua
Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.
