Ata de novembro de 2010

Aos nove dias do mês de novembro do ano de 2010, às 18:00 horas, foi feita a primeira chamada entre os presentes para se dar início a Assembléia Geral Ordinária da Associação de Moradores e Caseiros do Bairro da Ferradura - AMOCA. Verificada a diminuta presença de associados, aguardou-se até às 18:30 horas, quando foi feita a segunda e última chamada e dado por instalados os trabalhos de abertura da assembléia. 

O Presidente Romero Oliveira Medeiros procedeu a leitura do Edital de Convocação, publicado no Jornal “O Perú Molhado” de 08 de outubro de 2010, em que constava a seguinte ordem do dia: 1-Relatório de Atividades, 2-Prestação de Contas, 3-Eleição da nova Diretoria e Conselho Fiscal.  O Presidente Justificou ainda a antecipação das eleições em dois dias do período constante do Estatuto em vigor, consoante a manifestação de todos os sócios presentes na assembléia e quites com suas obrigações sociais e estatutárias. 

Em seguida o Presidente passou a palavra à Secretária Maria Cristina Guimarães Pimentel para que procedesse a leitura do Relatório de Atividades da AMOCA. Feita a leitura, debatido e votado pelos presentes, o relatório elaborado anteriormente pela Diretoria, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, por solicitação do Presidente, a Tesoureira Mônica Casarin Fernandes Elsen apresentou a Prestação de Contas da AMOCA, apontando para um saldo positivo de caixa de R$ 4.339,91(quatro mil, trezentos trinta nove reais e noventa um centavos) e que foi aprovada pelos associados presentes. 

Retomando a palavra, o Presidente iniciou o processo de eleição informando que somente uma chapa foi apresentada, tendo dito quais membros estavam fazendo parte da chapa e o cargo a que estava concorrendo cada um deles. Que a eleição se daria por voto de cada membro presente e que tivesse satisfeitas as condições estatutárias para votar. Em seguida o Presidente colocou em votação a chapa única, que foi aprovada por unanimidade pelos sócios presentes e com direito a voto. 

Desta maneira e em conformidade com o que estabelece o Estatuto da AMOCA, foram eleitos para compor a nova Diretoria os seguintes associados:

• Presidente – MÔNICA CASARIN FERNANDES ELSEN,  casada,   jornalista, residente na Rua A, nº 17, Ferradura, RG: 020.440.444-6 (SSP-RJ), CPF 004.626.446-93; 
• Vice-presidente – ROBERTO CAMPOLINA MARQUES JUNIOR, Casado,  Arquiteto, residente na  Rua da Árvore, lote 09, identidade: 4633-D (CREA-RJ), CPF: 729283607-00; 
• Tesoureiro – ROMERO OLIVEIRA MEDEIROS, Economista, aposentado, Separado Judicialmente, Residente na Rua H, Lote 26 – Ferradura, Armação dos Búzios – RJ, RG: 3617297 (SSP/SC), CPF: 099731337-49; 
• Secretário – MARIA CRISTINA GUIMARÃES PIMENTEL, União Estável, Professora, Rua J V – Lote 9 - nº 173 – Ferradura, CI 04226017-4 (IFP-RJ), CPF: 662.225.757-49; 
• Diretor Social - SANDRA HOELZ FERNANDES, Divorciada, Economista, residente na Rua EII, casa 72 – Ferradura, identidade RG 2903738 (IFP/RJ), CPF: 260062517-87. 

Para integrar o Conselho Fiscal foram eleitos os seguintes associados: 

ALRUN KUSMANN, casada, tradutora, residente na Rua EIII Lote 41, Praia da Ferradura, Armação dos Búzios -  RJ, CPF: 054.154.817-45, Identidade RNE n. V386548+C; 

MONICA WERKHAUSER, separada judicialmente, aposentada, residente na Rua H, Lote 26, Ferradura – Armação dos Búzios - RJ, Identidade nº 2286875/6 (IFP/RJ), CPF: 174.210.207-72 e, 

EVELYN AUGUSTA JURGENSEN, casada, aposentada, residente na Rua H, lote 31, Ferradura – Armação dos Búzios - RJ, Identidade 1.908.312 (IFP/RJ), CPF: 174.787.587-20.

Como nada mais houvesse a ser tratado, o Sr. Romero Oliveira Medeiros passou a palavra para a nova Presidente que deu por encerrado os trabalhos e eu, MARIA CRISTINA GUIMARÃES PIMENTEL, na qualidade de secretário, lavrei a ATA, que, lida e achada conforme, contém as assinaturas no Livro de Presenças de todos os associados presentes, sendo assinada ao final por mim e pela nova Presidente.

Armação dos Búzios, 09 de novembro de 2010.

MÔNICA CASARIN FERNANDES ELSEN    


MARIA CRISTINA GUIMARÃES PIMENTEL

Ata de setembro de 2010

A reunião teve início às 18h30min, aberta pelo presidente, com as seguintes informações: 

1) Leitura do ofício da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para participar de uma reunião com vistas ao Conselho da APA Marinha e do Parque de Corais, no dia 15/09, 17 horas, Iate Clube (no blog da AMOCA). Discutida e aprovada participação da AMOCA. 

2) O edital de convocação para dar publicidade à eleição da nova diretoria da AMOCA será preparado, por seu atual Presidente, já que, em novembro, vencerá o biênio da atual diretoria. 

3) Obra do INSS – Foi lida a peça da 1ª. PJTC – Núcleo Cabo Frio, com pedido de arquivamento do Inquérito Civil Público que tratou da obra de construção do INSS, na Ferradura, tendo em vista que o novo projeto apresentado está em acordo com o espírito das Leis Urbanísticas do Município e do Plano Diretor. O tema foi visto pelos presentes com satisfação, pois o novo projeto foi resultado da atuação da AMOCA e do MP. 

4) Os PEV – Pontos de Coleta Seletiva ainda não foram executados pela Prefeitura, pois segundo informações trazidas para a reunião, falta um croqui, com descrição de tamanho, capacidade, entre outros detalhes. O pedido será providenciado pela AMOCA e encaminhado, ainda esta semana, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 

5) Atividade Comercial de Entulhos no Bairro – Foi informado que o Faixa foi notificado a encerrar as atividades de movimentação de entulho, em terreno, na Ferradura, pela Secretaria Municipal de Ordem Pública. Segundo as informações prestadas, Faixa tentou, através de vários requerimentos à Prefeitura, manter a atividade irregular, nesta Zona Residencial, mas foram negados e, caso continue, estará sujeito a multas. A decisão da PMAB foi parabenizada pelos associados. 

6) Balanço da AMOCA - Foi apresentado pela Tesoureira o balanço do ano de 2010, que será publicado no blog da AMOCA, e que, resumidamente, abriu o ano com receita no valor de R$ 2.508,00, com despesas no valor total de R$ 1.358,00, com tarifas, imposto de renda, advogada e guia de remessa; com fechamento de R$ 1983,59, na conta, e R$ 2870,00, em aplicação. Informou, ainda, a Tesoureira, que a grande maioria dos associados pagou as mensalidades do ano de 2010, o que permitiu que o caixa da AMOCA fechasse com crédito. 

7) Ação Popular/obrigação de fazer- iluminação Pública e obras de recuperação das vias do bairro – foi informado que até sexta-feira próxima as ações populares serão protocoladas, no Fórum da Comarca, pela advogada. 

8)Nova Obra Nelson Xavier – a 1ª PJTC – Núcleo Cabo Frio ainda está analisando a representação da AMOCA. 

9) Costão Este/MPF – a AMOCA esteve no MPF e tomou ciência que somente há cerca de 1 mês, houve a conversão de PP (Procedimento Preparatório) para ICP (Inquérito Civil Público) para apurar o assunto. Foi aprovado que o Presidente da AMOCA encaminharia ofício à Procuradoria Geral, indagando se o Município, conforme informado pelo Gabinete de Planejamento, já requisitou, judicialmente, o cancelamento do loteamento e que cópia deste ofício seria enviada ao Procurador da República. 

9.1) Servidão – finalmente, foi realizada a perícia que vinha sendo prometida pelo MPF, contudo, após analisado o teor da mesma pela AMOCA, chegou-se à conclusão que algumas questões levantadas pela perícia não têm a ver diretamente com o problema apresentado e que será necessária uma nova ida ao MPF, para conversar com o Procurador. 

10) Insólito/esgoto – a obra do Insólito foi concluída e os problemas na rua, portanto, estão resolvidos. 

11) Contrato PROLAGOS – a Prolagos está enviando aos usuários um contrato para ser assinado. Várias são as dúvidas a respeito do documento, entre elas, o fato de o contrato tratar de água e esgoto, além de outras cláusulas que necessitam de maiores esclarecimentos. A AMOCA, entendendo a necessidade e a importância de mediar a questão, aprovou que se dirigirá à concessionária, através de ofício, a fim de informar que está analisando o contrato e que pedirá esclarecimento a respeito de cláusulas que não estão sendo compreendidas pelos usuários. O ofício deverá ser encaminhado até o final desta semana. 

Não havendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às 20h15min. 

Ata de julho de 2010

Aos seis dias do mês de julho, a diretoria da AMOCA – Associação de Moradores e Caseiros da Ferradura se reuniu para discutir e deliberar sobre os seguintes temas de pauta:

1) obra do INSS – O presidente informou que a AMOCA enviou uma carta ao MP levantando alguns pontos ainda em desacordo com a legislação urbanística, existentes na contraproposta apresentada pela Prefeitura e que, desde então, não tinha novidades.

 2) Serviços – que até o presente momento, não havia reclamação em relação à limpeza da Praia da Ferradura. Um associado pediu a palavra para registrar a permanência de um pedalinho, na praia, que partiu ao meio com a ressaca, e que fica zanzando na água, próximo aos quiosques. Que teme que o pedalinho se solte e machuque alguém. O presidente ficou de ligar para a Secretaria de Serviços Públicos. Quanto à iluminação e operação tapa buraco, a advogada está concluindo a inicial e que, de acordo com os presentes, a Associação deveria entrar logo com a inicial, já que o pedido de reunião com o Prefeito não teve resposta. O presidente explicou que serão duas ações, sendo uma para iluminação e outra para buracos.

3) Águas pluviais, canto esquerdo (Quiosques): Este problema passou a ser de atribuição da Secretaria de Meio Ambiente, que vem multando o Hotel Insólito. O hotel  está fazendo uma obra, através da qual procura identificar os  vazamentos e que o engajamento para resolver o problema. Paulo Abrantes está na Secretaria de Meio Ambiente e se comprometeu a ajudar na resolução do problema. Segundo informações recebidas pela diretoria da AMOCA, a PMAB teria uma verba de 900 mil reais, destinada a obras de drenagem, no bairro.

4º - Arruamento – O projeto de arruamento de Búzios, depois de já ter sido encaminhado ao prefeito para aprovação, descobriu-se novos logradouros que não constavam no mapa. Com isso, voltou para a Secretaria de Obras, para que erros fossem corrigidos e que tão logo a correção fosse concluída, o projeto seria encaminhado ao Executivo, para sanção da lei. 

5) JUSTIÇA - A AMOCA já entregou ao MPE representação sobre a obra do Nelson Xavier e que aguardam posicionamento da Promotoria de Justiça responsável pelo tema. 6) Loteamento Costão Este – Foi decidido que a AMOCA encaminharia ofício para a Procuradoria do Município indagando se o cancelamento judicial já havia sido providenciado, conforme informação do Secretário de Planejamento, que consta nos autos do procedimento existente no MP. Além desse ofício, o também enviaria outro ao MPF comunicando que o município ainda não havia providenciado o cancelamento e anexando nosso ofício enviado à Procuradoria.

6) Servidão Prainha – Ainda se aguarda a perícia e a AMOCA ficou de visitar MPF, para ver se já havia chegado o relatório.

7) Posto de Coleta Seletiva – A Prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente, comprará 10 PVs e os distribuirá, em Búzios. Dessa forma, o projeto passa a ter um caráter inicial de política de governo, em parceria com a AMOCA e com o Recicla Búzios. Como conseqüência, a AMOCA não precisará utilizar seus recursos para pagar o PV que ficaria no bairro, como vem sendo discutido nas reuniões anteriores. Cabe registrar que a iniciativa da Prefeitura trouxe alegria aos participantes;
8) Medida Compensatória / Plantio de Mudas – Foi discutido o sentido real da medida compensatória. Conforme a legislação, serve para o plantio de mudas na recuperação de áreas desmatadas, em função de obras, exclusivamente com mudas de árvores nativas. A Prefeitura recebeu milhares de mudas, em função de uma medida compensatória e especificou que fossem mudas de árvores frutíferas. Discutiu-se se utilizar árvores frutíferas em vias públicas não estaria em desacordo com princípios urbanísticos, pois as árvores frutíferas cresceriam, dariam frutos e despencariam sobre pessoas e carros, com risco de acidentes. Foi aprovado que a AMOCA enviaria ofício à PMAB solicitando o fechamento dos buracos e também diligenciaria junto à Secretaria de Saúde, já que a buraqueira na cidade, aberta por conta de tais mudas era um problema de saúde pública.

9) Assuntos gerais: Moção de desagravo: A AMOCA foi informada da existência de uma moção de desagravo que estava sendo redigida pela ONG ATIVA BÚZIOS a favor da atuação das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio, contra a campanha de difamação promovida pelo Jornal Primeira Hora e pelo Secretário de Planejamento da Prefeitura. Após caloroso debate, a moção de desagravo foi aprovada, sendo que o presidente ficaria responsável por participar do processo de elaboração do texto da moção.

Muro entre os vizinhos José Calvo e Elizabeth – Elizabeth apresentou na reunião um problema sobre construção de mura que estaria ocorrendo entre ela e o associado José Calvo. Após detalhada explanação do tema, pela associada, os presentes entenderam que o assunto não dizia respeito à AMOCA, em função de suas atribuições e de seu estatuto de fundação; Elizabeth foi aconselhada, pelos presentes, a resolver o tema amigavelmente e, nessa impossibilidade, judicialmente, quando seria mais certo constituir advogado.

Criação do Vizinhos Vigilantes – Elizabeth propôs e ficou de estudar a criação de uma organização nos moldes do  modelo americano do “Neighbouhood watchers” (Vizinhos Vigilantes) para o bairro da Ferradura. A idéia é criar uma rede de vigilância entre os vizinhos, para cuidar da segurança e manutenção dos espaços públicos.

Não havendo nada mais a tratar, a reunião foi encerrada às 20h45min.

Ata de junho de 2010

Às 18h30min, do dia 9 de junho, a AMOCA – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E CASEIROS DA FERRADURA, reuniu-se para tratar dos seguintes pontos de pauta:

 1) Obra do INSS – Os associados presentes viram a nova planta apresentada pela Prefeitura, da qual se esperava reparos nas irregularidades já de conhecimento dos presentes e que motivaram a Representação, à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio. Porém, alguns problemas ainda foram verificados na referida planta: que é confusa, pois tem muito erros quanto as suas medidas, e o somatório de áreas. 
1 - Tem uma grande diferença na medida da lateral direita do terreno, havendo diferença de metragem também entre as áreas denominadas como “área inicial cedida ao INSS”. 
2 - A calçada, ora é apresentada com 5.00m, ora com 10.00m. 
3 - A área a ser cedida ao INSS continua ocupando uma das pistas da Avenida Parque, sendo essa uma das principais irregularidades apontadas na Representação ao MP
4 - Falta planta com o “projeto prévio da Agência” conforme exigência da própria Prefeitura, em reunião realizada entre as partes, para que se possa analisar a implantação do prédio no terreno; que essa é condição essencial para verificação do atendimento a legislação urbanística.
5 - Falta clareza sobre o afastamento frontal da edificação, que deve ser calculado em relação à divisa frontal do terreno e não do meio fio, como induz a planta apresentada.
Após discussão sobre as análises apresentadas os presentes concluíram que, devido aos erros na planta apresentada e as conseqüentes dúvidas suscitadas, deveria ser elaborado relatório para o Ministério Público, solicitando os esclarecimentos da Prefeitura a respeito dos itens enumerados, bem como a apresentação de uma nova planta, onde fosse possível verificar o atendimento à legislação. Nesse prazo, enquanto a prefeitura não se manifestar, a AMOCA solicitaria que a obra permanecesse paralisada, a exemplo do que ocorre com qualquer obra que não esteja de acordo com a legislação, como exige a Prefeitura de Armação dos Búzios.

2º Serviços Públicos – Conforme informado na reunião anterior, concluí-se que a limpeza da praia está indo bem e que o Leleco é o responsável pelo trabalho; que qualquer problema, o funcionário colocou-se à disposição dos moradores, para melhorar o serviço. Também quanto aos buracos nas vias públicas da Ferradura, A AMOCA irá fazer novo mapeamento da situação das ruas do bairro e da iluminação pública da vias, que deverão ser objeto de um pedido manutenção e melhoramento junto às Secretarias Municipais de Serviços Públicos e Obras. Caso não obtenha nenhuma resposta no prazo legal, a AMOCA irá utilizar tais dados para instruir uma Ação Popular, que já seria o primeiro trabalho da advogada contratada, Dra. Marília, em face da Prefeitura, com obrigação de fazer.

3) Obra de águas pluviais – Hotel Insólito – Diretora da AMOCA teve reunião com o Secretário de Obras, para tratar dessa obra, cuja realização vem sendo cobrada pela Associação há quase 3 anos. O Secretário disse à Diretora que o problema já estava sendo resolvido, com obras custeadas pelo próprio hotel, o Insólito.  Fica registrado que o Secretário disse à representante da AMOCA que, naquele momento, recebia a pessoa e não a entidade, pois estava irritado com a AMOCA, por conta dos problemas que a entidade vem lhe causando com o INSS. O Secretário mostrou um grande projeto que seria executado em Geribá, e insinuou que a Ferradura também poderia ter um igual, se a entidade não lhe criasse tantos problemas. Os presentes discutiram proposta de desagravo junto ao referido Secretário, pelo desrespeito com a Diretora e tratamento dispensado à AMOCA, mas a proposta foi rejeitada.

4) Arruamento – A AMOCA decidiu ir à Câmara para ter uma cópia do projeto de arruamento aprovado e, assim, encaminhar-lo aos 
Correios, para lhes dar ciência.

5) Representações : Obra Nelson Xavier em área pública/MPRJ – Os associados foram informados que estava sendo finalizado o  texto da Representação . 
6) Loteamento do Costão Este/APP / MPF – A AMOCA esteve no MPF, onde tiveram acesso a esse processo e tomaram conhecimento de um documento assinado por Ruy Borba, Chefe de Gabinete de Planejamento em que ele informa ao órgão que já havia sido providenciado o cancelamento judicial desse loteamento, por recomendação do MPF, e que a solicitação havia sido feita à Procuradoria do Município. A AMOCA irá voltar à Procuradoria, para saber se realmente o cancelamento judicial já havia sido providenciado pela Procuradoria. 
7) Servidão da Prainha: Existe uma grande morosidade do MPF em relação ao tema, já que um pedido de inspeção técnica ao GRPU, promovido na 2ª. quinzena de janeiro de 2010, até então, não havia sido realizado pelo órgão. Foi aprovado um acompanhamento mais contínuo junto ao MPF.  

8) termos do contrato da advogada – Os associados foram informados sobre os termos do contrato com a advogada, que será custeado pela AMOCA, ONG ATIVA BÚZIOS e ECO BÚZIOS. Cada entidade pagará, todo dia 15 de cada mês o valor de 250 reais e o contrato é de experiência, com prazo de 3 meses. Após isso, as entidades deverão sentar com a Marília e avaliar a experiência. Todos concordaram com os termos.

9) Posto de coleta da Ferradura: O projeto do PEV já está pronto, e será encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente.
Outros: Foi registrado, como informação, a continuação da atividade de movimentação de terra, pelo Faixa, na entrada do bairro; foi registrado, como informe, o inaceitável plantio de mudas que está ocorrendo na cidade, por medida compensatória. A Prefeitura, sem qualquer planejamento, esburacou toda a cidade, a calçadas da Via Alternativa, e está plantando mudas que não são de espécies nativas, mas frutíferas, o que é bastante questionável em termos urbanísticos e irregular pela legislação da medida compensatória. Foi aprovado que o Presidente da AMOCA enviará ofício ao Prefeito solicitando reunião para tratar de diversos temas que dizem respeito ao bairro da Ferradura. Não havendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às 20h30min.

Ata de maio de 2010

Aberta a reunião da AMOCA – Associação de Moradores e Caseiros da Ferradura, em 11 de maio de 2010, às 18h25min, Romero Medeiros, Presidente, apresentou a pauta dos assuntos a serem tratados e que foi aprovada pelos presentes. Antes de iniciar os temas, Romero prestou homenagem ao Herman Dillemans, falecido em abril, sócio fundador da entidade, um grande companheiro e amigo, que deixará saudades em todos. Romero também explicou a ausência dos associados Julios e Evelyn. Também  informou que Ricardo Valdívia gostaria de participar de uma reunião da entidade.

1) Obra do INSS. Foi decidido que a AMOCA irá ao Ministério Público Estadual, no dia 19/05, pedirá à Dra. Denise Vidal informações sobre o andamento do processo;

2) Águas Pluviais – após debates, foi aprovado uma representação contra a Prefeitura por não resolver um problema que se arrasta há anos e que já foi tema de várias reuniões entre a Associação e o Governo.

3) Limpeza de Praias – Informe de que Leleco está fazendo essa limpeza, com o seguinte calendário: 2ª, 4ª feiras e aos sábados, sempre na parte da manhã. Colocou-se à disposição dos moradores, celular 99889876.

4) Secretaria de Serviços Públicos - Os problemas do bairro têm sido tratados individualmente, com a presença do Secretário e colaboradores na residência do reclamante, numa clara demonstração de desprezo pela Associação, uma vez que os problemas já são de conhecimento daquela Secretaria. No último encontro com o Secretário, foi entregue o mapeamento feito pela AMOCA das ruas esburacadas, e das que ainda não foram calçadas.

5) Reunião com o Prefeito – Ficou aprovado fazer um ofício solicitando reunião entre a AMOCA e o Prefeito.

6) Arruamento – Segundo o presidente da Câmara, o projeto de lei de arruamento estaria indo para pauta. Após debates, decidiu-se pela conclusão do texto de Ação Popular. A AMOCA moverá ação contra a Câmara, conforme decidido na reunião anterior.

7) Iluminação Pública – devido à quantidade de assuntos a tratar com o Secretário Henrique Gomes, não foi possível abordar o problema da iluminação. Ficou-se de pesquisar o valor do contrato para iluminação pública, cuja licitação ocorreu há dois meses, além de pesquisar quanto foi arrecadado de contribuição de iluminação pública, para que, na próxima reunião a AMOCA decida o que vai fazer.

8) Ordenamento da Praia da Ferradura – Antes de iniciar os informes, o Presidente da Amoca convocou os presentes para participar, no dia 17/04, de audiência pública sobre a apresentação do Projeto Orla para a Praia da Tartaruga. Foram questionados o número de quiosques e a forma de permissão para a exploração dos quiosques, já que, pela legislação, a licitação é uma obrigação do poder público; que o governo, de cunho populista, não tiraria os antigos proprietários da praia; foi registrado que os quiosqueiros da Tartaruga cobravam caro para sentar nos quiosques e que já arranjaram muita confusão com quem se recusava a pagar; que se sentem os donos da praia. Ficou aprovado que  a AMOCA iria pedir ao CMMA para tratar do assunto, já que a maioria dos Conselheiros integra comissão do Projeto Orla; que, muito provavelmente, se o Prefeito marcasse reunião com a AMOCA, o tema poderia ser tratado;

9) Obras em área pública - Mais ma vez, Nelson Xavier toma uma área pública, neste caso, trata-se de parte da av. Parque, onde pretende construir uma pousada, com licença assinada por Ruy Borba. Na semana anterior, a obra fora visitada pelo Prefeito e pela Secretária de Meio Ambiente e que haveria interesse do próprio governo em cancelar a licença daquela obra. – após debates, foi aprovado uma Representação para ser apresentada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

10) Coleta seletiva de lixo -  A idéia de se implementar um posto de coleta seletiva do lixo ganhou aliados na Secretaria de Meio Ambiente. Não havendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às 20h35min. 

Ata de abril de 2010

Aos treze dias, do mês de abril de dois mil e dez, a reunião da AMOCA – Associação de Moradores e Caseiros da Ferradura foi aberta pelo Presidente, Romero Medeiros, às 18h30min, para tratar dos seguintes temas:

1) Irregularidades na obra do Posto do INSS, A AMOCA esteve na reunião, convocada pela 1ª. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio, no dia 31 de março, no MPRJ. Dela participaram o Gerente Executivo do INSS e o Secretário de Obras, Vilmar Mureb. No início da reunião, o Gerente do INSS mostrou-se arrogante, com as questões colocadas pela AMOCA, acusando a associação de não querer o posto e de não entender que a obra era boa para a cidade. Disse que o projeto do INSS não poderia ser alterado e que, se fosse preciso, iria à Câmara Municipal, para alterar a legislação e passar o projeto do jeito que estava. Vilmar Mureb acusou a AMOCA de procurar direto o Ministério Público, sem dialogar com o governo. Os argumentos foram desmentidos pela AMOCA, que afirmou querer apenas o cumprimento da legislação, e que iria lutar até o fim. O Promotor de Justiça, foi bastante enérgico, com o governo e com o INSS, concedendo 10 (dez) dias de prazo, para que o projeto se adequasse à legislação vigente. Em uma reunião do Conselho de Meio Ambiente, no dia 29/03, anterior à reunião no MPRJ, o prefeito, Mirinho Braga, disse o seguinte aos representantes da AMOCA: “vocês vão sair perdendo, se insistirem nisso, porque teremos de desafetar todo o trecho e vocês ficarão sem praça". Ficou decidido que a AMOCA pediria para ver o novo projeto do INSS e acompanharia, se fosse o caso, a desafetação da área. Também foi explicado que o INSS só constrói no Centro das cidades e que a PMAB deveria discutir isso com o INSS, já que o Centro de Búzios está estrangulado e que o ideal para a cidade seria que essa construção não fosse no Centro, muito menos na Ferradura.

2) Obra da estação de esgoto na Ferradura, A Prefeitura não deu início ao tratamento das águas pluviais, no Canto Esquerdo da Ferradura, como se comprometera, há mais de 1 mês. A AMOCA ficou de entrar em contato com o Secretário de Serviços Públicos para cobrar o que ficou acertado verbalmente ( que sua secretaria faria o serviço relativos a rede de águas pluviais).

Após esse tema: Os integrantes da associação vêm constatando a ausência do poder público, nas demandas do cidadão. Algumas da demanda já fazem 6 anos, como o caso do Projeto de Arruamento, por isso decidiu-se que a AMOCA entrasse na justiça, diretamente, contra a Câmara Municipal e que, para isso, se procurasse a Defensoria Pública, da Comarca.

3) Projeto de quiosques, organização da praia, ambulantes, Os associados foram informados que estava em andamento, na Secretaria de Obras, projeto para os quiosques da Ferradura. Discutiu-se que seria bom que a AMOCA tivesse acesso a esse novo projeto e dele pudesse participar, já que deverá ser aprovado pelo MPF, INEA, GRPU e IBAMA. Revelou-se o interesse da AMA Ferradura em organizar os quiosques, já que as pousadas e hotéis, mais distantes da praia, precisam ter a praia organizada para receber seus hóspedes. Assim, levantou-se a proposta de que nesse aspecto, a AMOCA e a AMA Ferradura poderiam se unir, já que ambas têm interesse no ordenamento da praia e que, como o verão ainda está longe, talvez fosse possível alguma atitude da Prefeitura para execução do projeto.

4) Conservação das ruas e iluminação; Já vem de longa data um levantamento feito pela AMOCA de todas as ruas com problemas, que necessitam da urgente intervenção da Secretaria de Serviços Públicos, mas que tem sido ignorado, vide a atual situação das ruas do bairro. Foi questionado pelos presentes o fato de o Secretário atender, com tanta prontidão, o chamado de um morador e ignorar completamente os convites da AMOCA, com o mesmo objetivo. Ficou decidido lembrar ao Secretário do direito à informação, estabelecido nos artigos 114 e 115, da Lei Orgânica Municipal, que esta ata transcreve abaixo:

Direito a Informação

Art. 114 - Todos têm direito a receber informações objetivas, de interesse particular, coletivo ou geral acerca dos atos e projetos do Município, e dos respectivos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, antes de sua aprovação ou na fase de sua implementação, conforme o disposto na forma desta Lei Orgânica.

Parágrafo único - Os documentos que relatam as ações dos Poderes Municipais serão vazados em linguagem simples e acessível ao povo.

Certidões

Art. 115 - Os agentes públicos, na esfera de suas respectivas atribuições, prestarão informações e fornecerão certidões a quem as requerer, desde que no seu interesse particular ou no interesse coletivo ou geral, na forma da Constituição da República.

§ 1º - As informações poderão ser prestadas verbalmente ou por escrito, sendo, neste último caso, firmadas pelo agente público que as prestou.

§ 2º - Os processos administrativos, incluídos os de inquérito ou sindicância, somente poderão ser retirados da repartição nos casos previstos em lei, e por prazo não superior a quinze dias, sendo permitida, no entanto, vista ao requerente ou seu procurador, nos horários destinados ao atendimento público.

§ 3º - As informações serão prestadas dentro do prazo de 10 (dez) dias, quando não puderem ser imediatamente, e as certidões serão expedidas no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contando do registro do pedido no órgão expedidor. (alterado – Texto anterior após o Sumário,

no final).

§ 4º - As certidões poderão ser expedidas sob a forma de fotocópia do processo ou de documentos que o compõem, conferidas conforme o original e autenticadas pelo agente que as fornecer. § 5º - Os Poderes Municipais fixarão em ato normativo os prazos e procedimentos para expedição de certidões e prestação de informações, atentando para a natureza do documento requerido, a necessidade do requerente e órgão responsável pelo fornecimento, respeitados os limites fixados no § 3º deste artigo.

§ 6º - Será promovida a responsabilidade administrativa, civil ou penal cabível nos casos de inobservância do disposto neste artigo.

Feita a transcrição, também se discutiu a iluminação do bairro, a desejar em vários pontos, e que tem sido recorrente o fato de a Prefeitura estar sempre dizendo que não tem dinheiro para nada. Lembrou-se que cabara de ocorrer uma licitação e que não era possível não ter dinheiro para compra de braços e lâmpadas para os postes; que era importante averiguar o que está ocorrendo e qual o planejamento da Prefeitura para iluminação do bairro. Levantou-se a proposta de questionar a Prefeitura quanto de recursos foram disponibilizados para melhorias no bairro, nos últimos 2 anos e lembrou-se que o cidadão de Búzios já está pagando contribuição de iluminação pública.

5) Conselho Municipal de Meio Ambiente, Conselho se prepara para aprovação do Regimento Interno, mesmo com toda a polêmica que houve. Às 20h15min, não havendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada.

Ata de março de 2010

A primeira reunião da AMOCA, do ano de dois mil e dez, teve início às dezoito horas e trinta minutos, com a leitura da pauta, pelo presidente, Romero Medeiros: 
1) Esgoto, Os associados foram informados a respeito dos problemas ocorridos, ao longo do verão, na rede de esgoto da Ferradura, após a obra, coordenada pela AMOCA. A rede já está pronta e funcionando, porém um problema crônico de despejo de esgoto na rua próximo aos quiosques, fez com que eles abrissem valas, ligando-as às águas pluviais o que ultrapassou a capacidade dos PV, que acabaram estourando. Na última reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Presidente da Associação aproveitou a oportunidade para tratar do assunto com a Secretária Adriana Saad, que solicitou à PROLAGOS uma vistoria, que resultou com notificação do quiosque da Sara/Mineiro para desfazerem as valas. Outros dois problemas apontados foram: O Hotel Insólito instalou uma bomba muito potente, que comprometeu o fluxo normal da rede, problema já reparado pela Prolagos. Já a Prefeitura ( Secretaria de Obras/ Secretaria de Serviços públicos) construiu uma caixa de passagem, cuja obra não foi bem feita, para receber as águas pluviais que descem do Morro da Pedra da Laguna e correm por manilhas em direção à praia, mas parece que a saída foi bloqueada pelo Insólito.  Outra iniciativa da Secretária foi marcar para a próxima 5ª. feira, reunião com o Meio Ambiente, Amoca e Prolagos para discutir todos esses problemas. 

2) os processos judiciais. Até agora, o processo referente às áreas públicas da Ferradura se encontra na Comarca. A advogada contratada pela AMOCA deverá ir ao Fórum para se inteirar melhor do que está ocorrendo; foi sugerido e aprovado pelos presentes que a AMOCA entrará no CNJ com denúncia contra o Juiz João Carlos Correa, da 1ª. Vara da Comarca, sobre as irregularidades nas sentenças proferidas por ele. Decidiu-se que representantes da associação deverão agendar ida ao MPF, para tratar dos dois processos que lá se encontram. 
Quanto às obras do INSS; Relatou-se as iniciativas da AMOCA, desde o ano passado, para que o posto não fosse construído na entrada do bairro e que essas ações estão no blog da Associação. Na alta temporada, ao constatar o início da construção do muro, representantes da associação foram à Secretaria de Obras para inteirar-se do assunto; chegando lá, puderam constatar diversas irregularidades na obra, além de irregularidades na desafetação do terreno cedido pela PMAB. Diante dessas informações, a AMOCA preparou uma carta ao Prefeito, onde solicitava paralisação imediata da obra, mas, passados os 10 dias, prazo máximo de resposta, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal, e não obtendo qualquer retorno do Prefeito, a AMOCA elaborou uma representação que foi encaminhada à 1ª. Promotoria de Justiça da PJ de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio. Foi feita a leitura do Procedimento Preparatório instaurado por essa Promotoria e as providências adotadas. Informou-se ainda que a AMOCA deu entrada na Defensoria Pública da Comarca num pedido de liminar para paralisação da obra e que, na próxima 5ª feira, iria-se apresentar a documentação solicitada pelo Defensor para que o mesmo pudesse montar o processo. 

3) Coleta de lixo reciclável, Foi lido os dois ofícios encaminhados à Prefeitura requisitando cessão de dois locais, em área pública, para implantação dos postos. Nesse ofício, são sugeridos dois pontos, sendo um deles próximo ao Multiuso e outro, próximo aos quiosques, garantindo-se à Prefeitura o direito de não concordar com esses locais e de indicar outros pontos. Contudo, passados mais de dez dias, conforme a Lei Orgânica Municipal, a Prefeitura também não se manifestou. Foi sugerido e aprovado que fosse procurado o Kart, na Ferradura, na medida em que o proprietário do negócio parece ser um empresário sensível a essas questões, mesmo que não se perca de vista que o ideal é que esses postos sejam instalados em áreas públicas. Foi informado ainda, que a Associação de Catadores de Material Reciclável, do Ivan, já está devidamente legalizada.

Antes de discutir o quarto e último ponto de pauta, Os presentes foram informados que a ONG ATIVA BÚZIOS está colhendo, de diversas entidades, o número de solicitações feitas à PMAB e que não têm obtido resposta dos agentes políticos. A intenção é mobilizar as entidades para fazer valer o constitucional direito de resposta, previsto também na Lei Orgânica do Município. Todos os diretores aprovaram a iniciativa e o Presidente ficou de organizar o material da AMOCA, já que são muitas as solicitações não atendidas pela Prefeitura.

4) Advogado para as entidades civis de Búzios, Por iniciativa da ONG ATIVA, está sendo feito levantamento com advogados que desejem trabalhar com algumas entidades de Búzios, face à demanda das causas que, por omissão total do poder público, estão se judicializando e exigindo, por isso mesmo, a contratação de um advogado. Inicialmente, pensou-se em dividir esses custos pela ONG Ativa, Amoca, Viva Búzios, AHB e Ama Tucuns, com a possibilidade de aumentar o número de entidades, já que custear mensalmente serviços advocatícios oneraria, sem dúvida, os caixas das entidades. A proposta foi acolhida por todos os presentes e aprovada. Antes do encerramento da reunião, a tesoureira prestou contas da Associação, exercício 2009. Nada mais havendo, a reunião foi encerrada às 20h30minutos.