ATA DE REUNIÃO DA AMOCA - 26/01/2018
A
reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e quarenta e oito minutos, do
dia vinte seis de janeiro de 2018, por seu Presidente, Roberto Campolina, para
tratar dos seguintes pontos de pauta:
1) - Adoção de Praça da
praça que fica na Av. Parque (onde está funcionando um estacionamento privado).
– Na última reunião da AMOCA, foi aprovado um
projeto para reforma e adoção do espaço de uma praça pública, que fica na
Avenida Parque, próximo ao lado do dinossauro; e que atualmente está sendo
explorado como estacionamento privado, por desconhecidos (projeto segue anexo a
esta ata). Este projeto foi apresentado à Prefeitura Municipal, que propôs um
outro projeto no lugar (que segue anexo a esta ata). Entretanto, segundo a
prefeitura, o projeto do governo não teria data para ser iniciado, pois não
consta no orçamento de 2018 nem no Plano Plurianual. Diante do impasse, os presentes à reunião propuseram uma fusão entre as duas
propostas, com a participação da sociedade civil na sua aprovação. Tal projeto
seria bancado pelo mesmo grupo de empresários, porém seria divido em etapas,
com um cronograma e orçamento pré-definidos. Ficou-se de reapresentar esta nova
proposta à prefeitura logo apos o carnaval.
2) – Feira Livre Periurbana da Praça Dona
Dita. Recentemente, moradores do bairro da Ferradura
procuraram a AMOCA para demonstrar um certo desconforto com uma ligeira mudança
no perfil da Feira Periurbana, que acontece na praça da Ferradura aos sábados e
quintas-feiras; que nos chamou a atenção e nos soa como um sinal amarelo de
alerta. A principal reclamação é sobre a instalação de ponto de venda de
vestimentas usadas (brechó) na Feira das quintas-feiras. O desconforto surge, primeiro por se
tratar de venda de produtos industrializados, não produzidos localmente;
fugindo do princípio norteador da Feira. E segundo por razões sanitária e estética. Este
espaço ocupado pelos “brechós” desagrada pelo aspecto sombrio; já que ocupa o
trecho destinado à feira de hortifrutigranjeiros que acontece somente no Sábado
pela manhã. Os presentes lembram que a apóia e prestigia tanto a feira de
hortifrutigranjeiros que acontece aos sábados pela manhã, quando a feira de
lazer que acontece nas quintas-feiras à noite. Elas se tornaram um ponto de
encontro da comunidade e uma opção de gastronomia, cultura e lazer para os
moradores da Ferradura e de todo o município. A AMOCA apóia, sobretudo, o
princípio de economia solidária que norteia a criação desta feira, cujo
objetivo principal é apresentar e comercializar produtos locais e artesanais,
sendo uma política pública inteligente e sustentável. A AMOCA também entende os
motivos que levam à montagem de todas as barracas na quinta-feira e sabemos o
quanto isto é importante. Diante disso, a AMOCA decidiu oficializar os
representantes da Feira com 02 pedidos: 1) Definição do Estatuto da Associação
da Feira Periurbana de Armação dos Búzios; 2) Levantar as barracas da feira de
hortifrutigranjeiros somente na sexta-feira. Assim pretendemos evitar que a
querida Feirinha se torne vitima do seu próprio sucesso.
3) - Obra do posto de saúde ao lado da
escola Emídio. A
Prefeitura Municipal pretende construir um Posto de Saúde Básica ao lado da
Escola Emídio, no início do bairro da Ferradura. Os presentes à reunião
questionaram a importância deste Posto de Saúde para o bairro, já que os
moradores hoje freqüentam o PS da Brava e, até onde sabemos, serve bem aos
moradores do bairro em termo de espaço. Se questionou o que seria mais
importante para os moradores da Ferradura, o Posto de Saúde ou a Creche. Os
presentes decidiram oficializar a
Prefeitura a ser mais transparente na sua gestão em relação ao bairro da
Ferradura e informar quais são as justificativas para a construção deste Posto
de Saúde.
4) - Projeto de alinhamento do bairro a
Ferradura. O presidente
informou ao presentes que ainda não obteve resposta da Prefeitura quanto ao
pedido de vistas ao projeto de alinhamento do bairro da Ferradura, feito em 11
de julho de 2017. Devido a demora, os presentes decidiram pedir uma reunião com
o secretário de Desenvolvimento Urbano, Humberto Alves, para logo apos o
carnaval, quando ele voltar de suas férias.
5) - Ações para inibir/tomar providências
sobre as invasões na Av. Parque – Mesmo após o processo judicial que recuperou áreas públicas da
Ferradura, ocorrido em 2010, as invasões de áreas públicas na Avenida Parque
não pararam. As invasões antigas continuam e outras novas foram iniciadas,
sendo essas invasões demarcadas com estacas e cercas. Para tentar coibir essa
ocupação irregular e restaurar os espaços invadidos, a AMOCA decidiu oficiar à
secretaria de Desenvolvimento Urbano com pedido de fiscalização e adoção de
medidas urgentes, no sentido de impedir novas ocupações privadas do espaço
público, assim como reverter as
ocupações antigas, reintegrando essas áreas aos sistema de áreas públicas de nossa cidade.
6) - ASSUNTOD GERAIS: 6.1 - Ocupação
da sede do SSCA na entrada da Ferradura – como já foi discutido anteriormente, algumas pessoas estão ocupando a
antiga sede administrativa da Sociedade Simples Condomínio do Atlântico, que
fica na entrada do bairro, e abriram um comércio de venda de quentinhas, além
de estarem construindo, sem licença – no local. A AMOCA já oficiou à Secretaria
de Segurança e Serviços Públicos -
que abriga o departamento de Posturas – que se absteve de reprimir o comércio
ilegal em curso. Também já oficiou à Secretaria de Desenvolvimento Urbano sobre
a obra sem licença, sem resultado. Diante da inércia quanto à resolução do
problema, a AMOCA pretende entrar com um processo judicial para pedir a doação
deste imóvel ao poder público, como forma de Medida Compensatória por todas as
áreas públicas que foram tomadas e vendidas pela Sociedade Simples Condomínio
do Atlântico.
Não
tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às dezenove horas e cinqüenta
minutos, e foi redigida por mim, Mônica Casarin Fernandes Elsen, secretária e assinada
pelo presidente Roberto Campolina Marques Júnior.
