Aos seis dias do mês de novembro do ano de 2014, às 18:00 horas, foi
feita a primeira chamada entre os presentes para se dar início a Assembléia
Geral Ordinária da Associação de Moradores e Caseiros do Bairro da Ferradura -
AMOCA. Verificada a diminuta presença de associados, aguardou-se até às 18:30
horas, quando foi feita a segunda e última chamada e dado por instalados os
trabalhos de abertura da assembléia.
A presidente Mônica Casarin
Fernandes Elsen procedeu a leitura do Edital de Convocação, publicado no Jornal
"O Perú Molhado" de 17 a 24 de outubro de 2014, em que constava a
seguinte ordem do dia: l - Prestação de Contas do biênio 2012/2014; 2 - Eleição da nova Diretoria e
Conselho Fiscal; 3 – Relatório de Atividades para o próximo biênio. A
Presidente verificou que todos os sócios presentes na assembléia estavam quites
com suas obrigações sociais e estatutárias e, em seguida, por solicitação da Presidente,
o tesoureira Maria Tereza Bandeira Maia apresentou a Prestação de Contas da
AMOCA, lembrou que devido à greves e lentidão do Banco do Brasil, não foi
possível finalizar o recadastramento da conta da entidade, e portanto não se
teria acesso aos extratos e movimentação desta conta, no momento. Mas, apontou uma
receita liquida neste período de RS 2.092,80 (Dois mil, noventa e dois reais e
oitenta centavos), sendo a prestação de contas aprovada pelos associados presentes.
Retomando a palavra, a Presidente iniciou o processo de eleição informando que
somente uma chapa foi apresentada, tendo dito quais membros estavam fazendo
parte da chapa e o cargo a que estava concorrendo cada um deles. Que a eleição
se daria por voto de cada membro presente e que tivesse satisfeitas as
condições estatutárias para votar. Em seguida a Presidente colocou em votação a
chapa única, que foi aprovada por unanimidade pelos sócios presentes e com
direito a voto.
Desta maneira e em conformidade
com o que estabelece o Estatuto da AMOCA, foram eleitos para compor a nova Diretoria, com o término do
mandato previsto para 06 de novembro de
2016, os seguintes associados: Presidente
- MÔNICA CASARIN FERNANDES ELSEN, brasileira, casada, jornalista, RG:
020.440.444-6 (DIC-RJ), CPF 004.626.446-93, residente na Rua A, lote 17, quadra
03- Ferradura, Armação dos Búzios -RJ; Vice-presidente
– ROMERO OLIVEIRA MEDEIROS, brasileiro, separado judicialmente, economista
aposentado, RG: 361 7297 (SSP/ SC) , CPF: 099.731.337-49, residente na Rua H,
lote 26 - Ferradura, Armação dos Búzios - RJ; Secretário - ROBERTO CAMPOLINA MARQUES JUNIOR, brasileiro, união
estável, Arquiteto, identidade: 851 04633-D (CREA-RJ), CPF: 729.283.607-00,
residente na rua J IV, lote 09 - Ferradura, Armação dos Búzios RJ; Tesoureira – MARIA CRISTINA GUIMARAES
PIMENTEL, brasileira, união estável, professora, identidade: CI: 04226017-4
(IFP-RJ), CPF: 662.225.757-49, residente na Rua J IV, lote 9 - Ferradura,
Armação dos Búzios – RJ e Diretora Social
- SANDRA HOELZ FERNANDES, brasileira, divorciada, economista, RG: 2903738
(IFP/RJ), CPF: 260.062.517-87, residente na Rua E II, lote 72 - Ferradura,
Armação dos Búzios - RJ.
Para integrar o Conselho Fiscal, com término de
mandado previsto para 06 de novembro de
2016, foram eleitos os seguintes associados: MARIA TERESA BANDEIRA MAIA,
brasileira, união estável, empresária, RG: 20.224.175-0 (SSP-SP), CPF:
500.435.607-68, residente na Rua E1, casa 06 - Ferradura, Armação dos Búzios -
RJ; MONICA WERKHAUSER, brasileira, separada judicialmente, aposentada,
Identidade, RG: 02286875/6 (IFP/RJ), CPF: 174.210.207-72, residente na Rua H,
lote 26, Ferradura Armação dos Búzios - RJ e SOLANGE GERALDA DE ARAUJO MODICA, brasileira
, união estável, advogada, RG: 29.440256-5 (DIC-RJ), CPF: 601.998.496-68,
residente na Rua G VI, casa 05, Ferradura - Armação dos Búzios -RJ.
Apos a eleição, a presidente
retomou a palavra e abriu as discussões para se votar o relatório de
prioridades para o próximo biênio. À pedido dos presentes, foi apresentado,
pela presidente, de um relatório das ações da AMOCA no biênio 2012/2014,
listando o que a entidade fez neste período. Passou então a discussão das
prioridades para o biênio 2014/2016, sendo algumas destas prioridades a serem
incluídas no Orçamento Municipal de 2015/2016. Após votação teve o seguinte
resultado:
1)- Pavimentação e manutenção das ruas do bairro: Foi
decidido que a senhora Mônica Casarin irá fazer o levantamentos das ruas do
bairro que ainda não têm pavimentação e passar os dados para os senhores
Roberto Campolina e Romero Medeiros para que façam o levantamento de custos; e
será apresentado à Comissão Mista de Orçamento da Câmara Municipal para fins de
incluir tais demandas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. Quanto à manutenção
das ruas já pavimentadas, a AMOCA irá continuar o trabalho que está sendo feito
junto à Secretaria de Serviços Públicos. Este ano, focamos na manutenção das
Ruas E (rua que vai até a Pousada Pedra da Laguna), já pronta; Rua E2, já
pronta e Rua F (que devido à gravidade dos buracos teve que ser licitada para a
re-pavimentação) e deve ser concluída até o final de Novembro de 2014. Em 2015
a AMOCA fará o levantamento das ruas que necessitam de manutenção.
2)-Implantação de Calçada de pedestres na Avenida Parque:
decidiu-se pela insistência na execução do projeto de calçamento de toda a
extensão da Avenida Parque, que foi preparado pela AMOCA em 2012 e continua sem
aprovação. Vamos incluir este pleito na LOA 2015.
3) Manutenção e melhorias na Iluminação do bairro: decidiu-se
pela manutenção do trabalho de levantamento (via mapa) dos principais pontos do
bairro que necessitam de iluminação, principalmente onde não haja poste ou
braço, e incluir na LOA 2015.
4) Ordenamento da praia – comércio ilegal e limpeza: após
a retirada dos quiosques da praia da Ferradura – por determinação do MPF, o
comércio irregular se instalou de maneira que está preocupando os usuários da
praia e moradores do bairro. A AMOCA tem recebido muitas reclamações sobre a
sujeira e irregularidades que estão destruindo a imagem da praia da Ferradura. Além
disso, moradores vizinhos ao Éden Beach (ex- loung Insólito), reclamam da
invasão da praia pelo estabelecimento e as festas com som muito alto nos finais
de semana e feriados. Após deliberação, decidiu-se que a AMOCA irá reforçar seu
pedido de providências junto à Prefeitura Municipal; e caso não haja uma
definição antes do verão, iremos entrar com uma Ação Civil Pública.
5) Ordenamento do bairro: Em 17 de abril de 2014, a
AMOCA enviou um ofício ao procurador geral do município, pedindo providências
no sentido de dar prosseguimento às ações administrativas que são necessárias
para a efetivação do Acórdão da
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0001406-70.2007.8.19.0078, publicado em 22 de agosto de 2012,
pelo relator, Desembargador MARCELO LIMA BUHATEM, da 3ª Câmara Civil do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Embora a Sentença judicial seja clara,
faltam ainda uma serie de procedimentos a serem adotados no sentido da anulação
dos novos lotes e matriculas criados , e que encontram-se lançados nesta
Prefeitura, bem como no Cartório de RGI; para enfim, incorporar definitivamente
as áreas que trata o processo, ao Patrimônio Público Municipal. Até o momento,
não se teve uma resposta sobre o andamento do pedido, sendo necessário então
que a AMOCA cobre celeridade da administração pública.
6) Combate aos Helipontos irregulares do bairro: moradores
do Costão esquerdo da Ferradura estão muito preocupados com o funcionamento de
um heliponto que foi instalado no local pelo Hotel Insólito. Além do incômodo
do barulho de pouso e decolagem regulares das aeronaves, levantaram o grande
risco que todos correm com a possibilidade de acidente grave, pois as aeronaves
passam rente à rede elétrica, e com o fortes e constantes ventos no local, um
acidente é iminente. Alguns moradores já testemunharam situações de risco onde
por pouco não houve uma tragédia. Apos deliberação, decidiu-se que a AMOCA irá
alertar a administração municipal sobre o problema e sugerir que a Prefeitura
crie um heliponto municipal em áreas públicas que se encontram atrás da sede
municipal, onde não traria risco à rede elétrica e nem habitações; também
decidiu-se por consultar a ANAC sobre a legalidade de tal heliponto.
Como nada mais houvesse a ser
tratado, deu por encerrado os trabalhos às 19horas e 50 minutos. A assembléia
foi presidida por MÔNICA CASARIN FERNANDES ELSEN, brasileira, casada,
jornalista, RG: 020.440.444-6 (DIC-RJ), e eu ROMERO OLIVEIRA MEDEIROS,
brasileiro, separado judicialmente, economista aposentado, RG: 361 7297 (SSP/
SC) , CPF: 099.731.337-49, na qualidade
de secretário, lavrei a ATA, que, lida e achada conforme, contém as assinaturas
no Livro de Presenças de todos os associados presentes, sendo assinada ao final
por mim e pela Presidente.
