A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas, do dia vinte
e sete de agosto, do ano de dois mil e treze, por sua Presidente, Mônica
Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:
1) - Participação da AMOCA na
eleição do Conselho Municipal de Meio Ambiente- A presidente abriu a reunião
anunciando que haverá nova eleição para o Conselho Municipal de Meio Ambiente,
de Armação dos Búzios, à qual a AMOCA estaria pleiteando uma vaga de
conselheiro e seu suplente. Após a aprovação unânime dos presentes foram
indicados como candidatos a representantes da AMOCA no CMMA Mônica Casarin
Fernandes Elsen, como titular, e Romero Medeiros, como suplente.
2) Reunião Pública do MPE sobre
obras ilegais em Búzios – Os presentes foram informados da reunião pública, que aconteceu em
23 de julho de 2013, para formar um comitê de análise técnica dos atos de
aprovação municipal urbanística de projetos de condomínios em Búzios. Estiveram
presentes: o Ministério Público Estadual, a secretaria de Planejamento de
Búzios, o Procurador Municipal, o Procurador do Poder Legislativo,
representantes de entidades civis (ATIVA, IAB e AMOCA) e representantes de
empreendimentos imobiliários. Foram analisados 13 projetos de construção de
condomínio, entre eles constava o caso do Condomínio Villagio da Ferradura,
cujo processo de aprovação apresentava algumas irregularidades identificadas
pela Secretaria de Planejamento, como: “remembramento
irregular, dupla fração, 05 unidades a mais, área de fração mínima inferior em
813m2, taxa de ocupação acima do permitido em 4,12%, ausência de taxa de
preservação. O remembramento foi aprovado em 2006, e o alvará de obras foi
emitido em 16.08.2011, porém usando parâmetros da Lei de Uso de Solo de 1999”.
A AMOCA alegou que, como a obra ainda está em andamento, seria necessário a sua
paralisação imediata e se posicionou a favor da demolição das 05 unidades à
mais. O empreendedor se mostrou disposto a uma composição. O MP determinou que
a obra fosse suspensa até um ajustamento de conduta com a secretaria de
Planejamento.
3) Situação dos processos
judiciais: iluminação pública, Condomínio Villagio –
Sobre o processo 0007427-57.2010 (Mandado de segurança para a Iluminação
Pública) finalmente havia sido enviado para a conclusão do juiz em 29.05.2013
onde se encontra até o presente momento. Em seguida, foi informado que o
processo 0004416-83.2011 (do condomínio Villagio da Ferradura), está para a
conclusão do juiz desde o dia 20.08.2013.
4) Reunião da AMOCA,
prefeitura e senhor Nelson Xavier sobre projeto de Hotel- Foi informado aos presentes que a
AMOCA propôs uma reunião entre os representantes da AMOCA e o senhor Nelson
Xavier, proprietário dos lotes 19 e 20 da rua B, quadra 3, para tentar-se uma
composição sobre o hotel que seria construído nestes lotes. A obra está
embargada, pois foram remembrados a estes lotes duas área consideradas públicas
pela justiça, o seria irregular. Após o debate, foi decidido que a AMOCA não
poderia interferir em tal assunto, pois foram decisões técnicas tomadas pela
secretaria de Planejamento, baseadas no Acórdão do TJRJ. Mas foi lembrado que
os lotes 19 e 20 são totalmente legalizados e podem ser ter construções, dentro
do que permite a legislação.
5) – Doação à ATIVA
– os presentes
foram informados que, conforme decisão da última reunião, a AMOCA doou R$ 50,00
à ATIVA BÚZIOS, para contribuir na publicação do edital de convocação da
audiência pública sobre o Rio Una. Informou-se que a associada Mônica Werkhause
fez o pagamento à ATIVA e por tanto, este valor será compensado das mensalidades
em atraso desta associada.
Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às dezessete horas
e trinta minutos, foi redigida por mim, Romero Oliveira Medeiros, Secretário, e
vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.
