Ata de junho de 2012

Às 18h30 minutos, do dia 19 de junho de 2012, a diretoria da AMOCA se reuniu, para tratar da seguinte pauta: (1) matérias no jornal Primeira Hora veiculadas pela AMA FERRADURA, em que a citada entidade entrevista o Prefeito Mirinho Braga e quando inverdades foram ditas pelo atual Prefeito; (1) pedido judicial para implantação do projeto de arruamento; (2) Processo Iluminação Pública; (3) obra Village; (4) invasão da Avenida Parque; (5) boletim eletrônico; (6) pedidos reiterados e não respondidos pela Prefeitura; (7) Processo nº 0001406-70.2007.8.19.0078, areas públicas da Ferradura. 

Foi aberto debate do primeiro ponto de pauta, pela Presidente, quando, pelas intervenções dos presentes, observou-se consenso em torno da necessidade de que a AMOCA redigisse matéria, em que deveria parabenizar a AMA FERRADURA pelas ações em prol do bairro; que, no entanto, a AMOCA não poderia deixar de se omitir diante de várias colocações do Prefeito, devendo esclarecer que já tinha uma trajetória percorrida, junto à Prefeitura, de pleitos que não foram atendidos, e que, em alguns casos, a Entidade foi obrigada a judicializá-los, a exemplo da questão da iluminação pública; dessa forma, a AMOCA atuou durante 5 anos, com relação à questão do arruamento e, até a presente data, as ruas da cidade continuam sem nomes, numeração, impedindo residências de se beneficiem da entrega domiciliar de correspondências pelos correios; seus diretores fizeram um levantamento de buracos e de pontos críticos que precisavam ser recuperados, mas o Prefeito ignorou o pleito; a AMOCA apresentou projeto de calçadas e de recuperação da Avenida Parque, mas o mesmo foi ignorado pela Prefeitura; não se pode esquecer que, logo no início do mandato de Mirinho Braga, diretores da AMOCA se empenharam, voluntariamente, na resolução de problemas da rede de esgoto, resultando em realização de importante obra de ligação à rede, liderada pela Entidade; que, há anos, a AMOCA vem tentando colaborar pela melhoria da questão dos quiosques e do esgoto na praia sem ser ouvida, bem como ignorada quando solicita à Prefeitura acesso ao projeto; que, assim mesmo, a entidade vem atuando, incansavelmente pelo bairro; que, por fim, a AMOCA deve convidar a AMA FERRADURA para se unir a ela, em defesa do bairro;  no entanto, uma ação/iniciativa divulgada pela AMA Ferradura, na referida matéria, atinge aos moradores, que seria o retorno da correspondência, para a guarida existente, onde estão sendo realizadas obras de recuperação, financiadas pela AMA, a qual passaria a ser responsável pela entrega de correspondência do bairro; o fato preocupa a AMOCA por dois motivos: primeiro porque a iniciativa leva ao enfraquecimento da implantação do projeto de arruamento; em segundo lugar, trata-se de correspondência e existem registros negativos, do passado, com inúmeros relatos de extravio de correspondência e de entregas de encomendas. Relata-se também que, na guarita, o acesso à correspondência alheia é franqueado a qualquer um. Após essas reflexões, ficou decidido que a presidente da AMOCA se dirigiria aos Correios para saber em que termos e se existe algum contrato dos Correios com a AMA Ferradura, regulando tal medida; nessa oportunidade,  a Presidente também obteria informações sobre o processo de arruamento; sugeriu-se, ainda, e foi aprovado que a AMOCA escrevesse para a Agência Nacional dos Correios, noticiando o fato e solicitando esclarecimentos. 

Após isso, passou-se ao pedido judicial de implantação do projeto de arruamento, aprovado na reunião anterior, quando foi informado por um dos presentes que se comprometeu a fazer contato com outras entidades, que a AHB, a Associação da Rasa e de Cem Braças se animaram a entrar na Justiça com a AMOCA; que diretores se comprometeram a fazer avançar esse compromisso, ao longo do mês de junho; nada mais havendo a tratar, passou-se  à Ação Popular nº 0007427-57.2010.8.19.0078, iluminação pública, a qual vem sendo acompanhada pela advogada, participante da AMOCA, que prestou as seguintes informações: que o referido processo encontrava-se sem qualquer movimento, na 1ª Vara da Comarca, primeiro porque a Entidade ficou sem advogado e, em 2º lugar, porque, há bastante tempo, a Vara está com dificuldades de trabalho, pela quantidade de feitos lá existentes, o que se agravou com o fato de ainda não ter um juiz titular que substituísse o juiz que saiu; a 1ª Vara está trabalhando com juiz substituto que comparece na Comarca, uma vez por semana; que a integrante da AMOCA dirigiu-se à 1ª Vara, com a Presidente, para pedir vista do processo, quando solicitaram encarecidamente que o feito tivesse andamento, na Vara; a referida advogada e a presidente estarão acompanhamento o processo, ao longo do mês de junho. 

A seguir, a presidente da entidade informou sobre a atuação da Dra. Thaís, na obra do Villagio da Ferradura, que peticionou, nos autos, noticiando o problema de que as licenças tinham sido expedidas em nome de uma pessoa legalmente incapaz, bem como pedindo vista dos autos ao Ministério Público; que a citada advogada esteve no MP, tendo sido ouvida pelo Dr. Kataoca; que a Dra. Thaís foi muito recebida pelo Promotor de Justiça, e que o mesmo apreciará os autos, tomando as medidas cabíveis. 

Finalizado este ponto, quanto aos dois próximos: invasão das calçadas da Av. Parque e boletim eletrônico, os diretores ficaram de, no mês de junho, executar as tarefas que lhes foram atribuídas, na última reunião, para que esses assuntos tivessem o devido encaminhamento.

Passou-se, então, ao sexto ponto da pauta que trata das medidas a serem adotadas pela AMOCA, quanto a ofícios reiterados e não respondidos pela Prefeitura, nos termos da Lei de Acesso à Informação, nº 12.527/ de 18/11/11, a AMOCA decidiu que encaminharia petição à Promotoria Criminal da Comarca de Armação dos Búzios, pedindo responsabilização criminal da Prefeitura pelo não atendimento às informações.

Após essa decisão, passou-se ao sétimo e último ponto que trata do processo nº 0001406-70.2007.8.19.0078, áreas públicas da Ferradura, quando foi informado pela Presidente que o feito se encontra na 3ª Câmara Cível, para ser analisado e que, até a presente data, encontra-se sem andamento. Foi aprovado que a AMOCA fizesse contato com o Dr. Kataoca ou Dr. Murilo, Promotores de Justiça, para saber se a Entidade poderia fazer algo ou se eles estavam atentos ao andamento; em outras palavras, que a AMOCA conversasse com os Promotores para pedir sugestões inteirando-se das ações do MP, em relação ao caso. Não havendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às 20 horas, foi redigida por mim, Maria Cristina G. Pimentel, Secretária, e vai assinada pela Presidente. 

Ata de maio de 2012

Às 18h30 minutos, do dia 08 de maio de 2012, a diretoria da AMOCA se reuniu, para tratar da seguinte pauta: (1) pedido judicial para implantação do projeto de arruamento; (2) solicitação de medidas dos lotes existentes na Ferradura; (3) obra Village; (4) invasão da Avenida Parque e (5) boletim eletrônico. 

Foi aberto debate do primeiro ponto de pauta, pela Presidente, quando, pelas intervenções dos presentes, observou-se consenso em torno da necessidade de se pedir, judicialmente, a implantação do projeto de arruamento; a principal dúvida que mereceu atenção da diretoria foi se a AMOCA pleitearia a implantação do projeto para toda a cidade ou se apenas para o bairro da Ferradura; após a visão de cada um, procedeu-se à votação, ficando decidido que a AMOCA entraria na justiça, com outras entidades, pedindo a implantação do projeto para toda a cidade. Cada diretor ficou com uma incumbência, visando a fazer contato com as entidades que poderiam ser co-autoras da ação judicial, entre outras providências as serem tomadas.  

Após a aprovação dessas decisões, passou-se ao segundo ponto de pauta, que tratou da resposta da Secretaria de Planejamento ao pedido de informações da AMOCA, sobre as medidas dos lotes do bairro; segundo a referida Secretaria, a informação não poderia ser prestada porque implicaria invasão de privacidade; a Presidente, então, leu a íntegra da resposta preparada pela Entidade, onde foram apresentadas as contrarrazões à resposta da Prefeitura. O texto foi aprovado pelos presentes, indicando-se que o mesmo deveria, junto com esta ata, ser divulgado no blog, da AMOCA.

Após isso, passou-se ao terceiro ponto, que trata da ação judicial do condomínio Village, contra o qual a Dra. Thaís propôs agendamento da AMOCA com a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, quando seria encaminhada petição, para dar ciência ao Ministério Público de que a licença de obra foi emitida em nome de uma pessoa que, pela legislação vigente, seria considera “legalmente incapaz”; outros esclarecimentos foram prestados pela Presidente da AMOCA sobre o andamento desse processo, que teve o prosseguimento da obra liberado, judicialmente, ainda sem julgamento do mérito, sendo que o processo estaria com vista aberta para o Ministério Público, e não se tinha notícias sobre o posicionamento do órgão a respeito de seu andamento, ou seja, que tipo de manifestação o MP haveria feito; ficou-se, então, de procurar o MPRJ, também para saber do andamento do referido processo.

Passou-se então ao quarto ponto, que trata da invasão das calçadas da Avenida Parque e ficou decidido que a AMOCA ingressaria com Ação Civil Pública contra o problema, o quanto antes, já que essa decisão já foi tomada em reunião passada. Para isso, aguarda-se apenas a conclusão de um levantamento a ser realizado pelos diretores. 

Após essas decisões, os presentes passaram ao quinto e último ponto de pauta que é a elaboração de um boletim. Após os debates, foi aprovada a seguinte pauta para o boletim: entrevista com um caseiro do bairro (Paulinho); matéria sobre urbanização; matéria sobre os quiosques; matéria sobre iluminação pública; ações da AMOCA; editorial; esgoto na praia; sobre a Via Alternativa. A tarefa de elaboração das matérias foi divida entre alguns associados. Não havendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às 20 horas, foi redigida e assinada por mim, Maria Cristina G. Pimentel, Secretária, e vai também assinada pela Presidente.