Às 18h35min, do dia 18 de outubro de 2011, a Diretoria da AMOCA se reuniu, para tratar dos seguintes temas de pauta:
1 – Processos judiciais contra a AMOCA:
A presidente abriu a reunião explicando que a AMOCA está sendo ré em 2(dois) processos judiciais implementados pelo senhor Nelson Xavier. Um na vara civil, por danos morais e outro na vara criminal, por calúnia e difamação. Os processos dizem respeito às posições que a AMOCA adotou perante o processo de investigação do sumiço dos quase 600 mil metros quadrados de área pública do bairro da Ferradura. Depois de explicado os fatos, os presentes votaram pela contratação de um advogado para defender a entidade. Os custos iniciais serão de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
2 – Reunião com o MPE sobre representações:
Foi informado aos presentes que a AMOCA fez um pedido de reunião com o procurador do MPE para tratar do andamento das representações que estão em curso no MPE. Entretanto, a secretária do promotor da área de meio ambiente informou que, pelo fato de ele estar acumulando funções - também é responsável pela área criminal-, ainda não pode se comprometer em marcar uma data com a AMOCA. Decidiu-se que devemos insistir na marcação desta reunião, pois não estamos vendo os resultados de nossas representações, algumas já em andamento há mais de um ano.
3 – Conselho de Meio Ambiente e INEA:
Discutiu-se sobre o fato de que o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) continua funcionando, mesmo depois da saída de quatro entidades civis, entre elas a AMOCA. Os presentes entenderam que é necessário uma reunião com representantes do Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA), para esclarecer os motivos que levaram estas entidades a renunciarem suas vagas no CMMA, e a sua não responsabilização por quaisquer danos que surgirem das decisões deste conselho. Decidiu-se então, pelo contato com a Gerência de Apoio à Gestão Ambiental Municipal (GEGAM).
4 – Andamento dos Ofícios da AMOCA junto à Prefeitura:
A presidente informou que ainda existem 02 ofícios à prefeitura municipal, pendentes de resposta. Um dos ofícios é um pedido de uma lista de cadastro do número de lotes existentes na Ferradura e as suas dimensões, necessário para o andamento da Ação Civil Pública de nº 2007.078.001421-5, sobre a definição das áreas públicas do nosso bairro. Foi informado que, após sanados todos os questionamentos da prefeitura, este ofício ainda encontra-se em análise na Procuradoria Geral do Município, desde 22 de agosto deste ano. Outro ofício que ainda continua em aberto, é uma denúncia de suposta obra ilegal na Avenida do Contorno (Via Alternativa), que está sem placa de identificação de licença de obras.
5 – Mensalidade:
Informou-se que, na última reunião, foi decidido que a contar de julho deste ano (2011) a mensalidade passa a ter o valor de R$ 10,00 (dez reais). O tesoureiro assumiu a incumbência de contatar os associados que ainda não atualizaram suas mensalidades.
6 – Assuntos Gerais:
6.1. Ação de obrigação de fazer sobre iluminação pública:
Foi informado que o juiz, Carlos Eduardo Iglesias Dinis, despachou excluindo a Prefeitura Municipal de Armação de Búzios como ré no processo de obrigação de fazer da iluminação pública do bairro da Ferradura. O magistrado entendeu que a única responsável pela iluminação pública seria a AMPLA. Porém, alguns membros da entidade entendem que é a prefeitura municipal responsável pela colocação de braço de luz e das lâmpadas, portanto não poderia ser excluída do processo. Como a advogada que cuida da ação não está prestando o serviço adequadamente, ficou-se de contratar, urgente, um advogado para assumir esta ação. Porém, a diretoria da AMOCA está encontrando dificuldade em contratar profissionais com custos que a entidade pode assumir.
6.2. Ação Civil das Áreas Públicas da Ferradura:
Durante seu depoimento da Câmara de Vereadores, em 11 de outubro de 2011, o chefe de gabinete da secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, afirmou que era um erro a gestão administrativa passada ter aberto mão das áreas públicas da Ferradura, e que infelizmente esse processo já estava transitado e julgado, por isto não poderia fazer nada. Porém, o processo da áreas públicas da ferradura (da Ação Civil Pública de nº 2007.078.001421-5) continua em apelação na segunda instância do TJ-RJ. Assim sendo, os presentes decidiram pedir à Câmara de vereadores cópia de vídeo desta sessão para ser enviada ao Ministério Público Estadual, autor da apelação, para ser incluída no processo.
6.3. Projeto de renovação da Lagoa da Ferradura:
Foi informado aos presentes que a prefeitura municipal está aprovando um projeto para renovação e melhorias na Lagoa da Ferradura e seu entorno. Este projeto foi uma iniciativa da AMAFERRADURA que se propôs a arcar com os custos de tal projeto. Entretanto um associado da AMOCA informou que poderia haver alguma irregularidade com este projeto que, supostamente, iria devolver (aterrando a lagoa) alguns lotes à ECIA, que foram desafetados pela administração Toninho Branco. Decidiu-se, pela importância e impacto que a lagoa representa para o bairro, que a AMOCA enviará um ofício à prefeitura municipal (secretaria de obras) pedindo que, antes de ser aprovado, o projeto de renovação da lagoa seja apresentado aos moradores da Ferradura.
6.4. Conselho do PECS:
Foi informado que o governo do estado do Rio de Janeiro abriu as discussões para forma o Conselho Gestor do Parque da Costa do Sol (PECS). Como existem duas grandes áreas da Ferradura que fazem parte do PECS ( no costão oeste e no costão leste), os presentes acharam por bem participar destas reuniões e lançar a candidatura da AMOCA para uma vaga neste conselho.
6.5. Arruamento:
Falou-se sobre a demora da prefeitura municipal de finalizar o processo de arruamento de Búzios (e do nosso bairro). A falta de nome oficial das ruas e a nova numeração dos imóveis acarreta vários problemas para os moradores do bairro, incluindo aí a ausência de entregadores do serviço de correios. Decidiu-se enviar um ofício à secretaria de planejamento cobrando urgência na definição do projeto de numeração das vias públicas. Alem disso, a presidente apresentou o modelo de placas que a prefeitura irá utilizar para este projeto. Para não esperarmos eternamente pela colocação de placas no bairro, propôs-se que a AMOCA fará um levantamento dos custos de produção e colocação das placas no bairro e procure moradores e empresários do bairro que possam ajudar no custeamento das mesmas.
6.6. Queimadas
Vários moradores fizeram reclamações à AMOCA sobre as constantes e perigosas queimadas que aconteceram neste últimos meses (período de seca), no bairro. Esta foi uma preocupação unânime entre os presentes que discutiram a forma de melhor tratar o assunto, pensando no verão próximo (também um grande período de seca). Uma das propostas era fazer um serviço tipo ‘carro com auto falante’ para alertar e orientar os moradores do bairro sobre o perigo de se queimar dejetos orgânicos em suas residências, durante o período de seca. Outra proposta foi pedir à Secretaria de Ordem Pública e ao Corpo de Bombeiros, que convocassem a população do bairro para uma palestra sobre o assunto. Após rápida votação, decidiu-se pela segunda proposta.
Sem mais assuntos na pauta, a reunião foi encerrada às 21 horas, e esta ata foi lavrada e assinada por mim, Maria Cristina Guimarães Pimentel, Secretária da AMOCA, e vai assinada por sua Presidente, Mônica Casarin Fernandes Elsen.
