Ata de Novembro de 2013

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezessete horas e cinco minutos, do dia doze de novembro do ano de dois mil e treze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) – Propostas para o orçamento municipal de 2014- A presidente abriu a reunião anunciando que o vereador Lorram da Silveira, presidente da Comissão Orçamentária da Câmara convidou a AMOCA a participar de uma reunião, marcada para o dia 27 de Novembro, com o propósito de discutir projetos da Ferradura a serem incluídos no orçamento municipal de 2014. Foi lembrado que a prefeitura já iniciou a pavimentação das Ruas G 4 e  G, (ruas que fazem parte das 5 ruas prioritárias para o ano de 2013). A presidente leu uma lista de prioridades, previamente montada, e passou-se ao debate. Após as considerações dos presentes, a lista de projetos prioritários do bairro para 2014 ficou da seguinte forma (lembra-se que nem todos os leitos serão atendidos):

1.1) Pavimentação e Drenagem -  Das três ruas que não foram executadas em 2013, como acordado com a Prefeitura: Rua G3, Rua Projetada (entre a G5 e G6), Rua H. Incluir para 2014 as ruas: F 4 (segue abaixo assinado dos moradores) e J2, pela densidade populacional.

1.2) Praça da Ferradura: executar o projeto, já existente na secretaria de Planejamento, da Praça da Ferradura, que fica no início da Avenida Parque.

1.3) Iluminação Pública: Executar a implantação de postes e braços de postes nas ruas do bairro, conforme mapa enviado para a secretaria de Serviços Públicos no início de 2013.

1.4) Manutenção de ruas: Executar com urgência a manutenção da pavimentação das ruas criticas como: Rua F, Rua D4, rua E (dos quiosques até a Ponta da Lagoinha) e rua A2.

1.5) Implementação de Calçadas: Implantar o projeto de Calçada e Ciclovia da Avenida Parque, feito pela AMOCA em 2011.

1.6) Projeto Lagoa da Ferradura (Helena): Implantar o projeto do “Parque da Lagoa da Helena”, que foi feito pela secretaria de Planejamento em 2007.

1.7) Mapeamento da Ferradura: Executar o redesenho das áreas públicas (seguindo decisão do Acórdão da 3ª Câmara Civil do TJRJ), lagoas, trilhas e áreas de APP, e oficializar.

2) Situação dos processos judiciais: Os presentes foram informados de que a AMOCA ganhou o processo 0007427-57.2010 (Mandado de segurança para a Iluminação Pública) em decisão da 1ª instância em 10/09/2013. Segundo a sentença, a AMPLA é obrigada a implantar a iluminação pública em toda a extensão da Avenida do Contorno (Via Alternativa), no prazo de 60 dias. A decisão não contempla a iluminação das via onde já existem a rede de baixo, pois é obrigação da Prefeitura, que havia erroneamente sido excluída do processo. Em seguida, falou-se do processo 0004416-83.2011 (do condomínio Villagio da Ferradura). A presidente informou que está marcada uma Audiência Especial para o dia 12/12/2013, antes da decisão do juiz. Porém, o condomínio Villagio da Ferradura faz parte de uma lista de 13 condomínios em situação irregular em Búzios, que foram alvo de um Acordo Mitigatório com o Ministério Público Estadual, que está em curso. Segundo este acordo, não está prevista a demolição das unidades que estão sendo construídas irregularmente, mas sim o pagamento de uma espécie de multa. Após debate os presente, por unanimidade, decidiram enviar um ofício ao MPE e à Secretaria de Planejamento se posicionando pela  demolição das unidades excedentes, pois a ilegalidade da obra foi informada ao MPE e à justiça comum logo no início das obras, porém as construções continuaram devido à demora no julgamento das ações e do uso de liminares.

3) Conselhos Municipais – A presidente informou que a AMOCA foi eleita para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente, e os representantes da entidade são: Mônica Casarin (Titular) e Romero Medeiros (suplente). A AMOCA também está pleiteando uma vaga no Conselho Municipal de Segurança Pública.

4) Assuntos Gerais – 4.1) Um dos assuntos discutidos pelos presentes foi a denúncia de que uma pousada (Maria Atlântico) estaria invadindo área pública de uma servidão próxima à rua G. Ficou decidido que a entidade irá fazer um levantamento da denúncia e, se comprovado, irá encaminhá-la aos órgãos competentes. 4.2) Um dos associados pediu a palavra para lembrar que a prefeitura irá começar obra de drenagem e pavimentação na rua G4, porém, seria necessário saber se o projeto inclui a retirada do esgoto que corre no local. Ficou-se de pedir uma audiência com a secretaria de Obras para verificar o projeto. 4.2) outro associado pediu a palavra para denunciar a existência de esgoto que escorre na rua G5, e ficou decidido que a AMOCA irá verificar e denunciar o caso, se comprovado. 4.3) outra denúncia levantada por um dos presentes, foi a existência de um muro em área pública em uma servidão entre as ruas G4 e G5, porém já existe um protocolo de denúncia na prefeitura, e ficou-se de aguardar o andamento.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às dezoito horas e quarenta cinco minutos, e foi redigida por mim, Romero Oliveira Medeiros, Secretário, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.

Ata de agosto de 2013

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas, do dia vinte e sete de agosto, do ano de dois mil e treze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) - Participação da AMOCA na eleição do Conselho Municipal de Meio Ambiente- A presidente abriu a reunião anunciando que haverá nova eleição para o Conselho Municipal de Meio Ambiente, de Armação dos Búzios, à qual a AMOCA estaria pleiteando uma vaga de conselheiro e seu suplente. Após a aprovação unânime dos presentes foram indicados como candidatos a representantes da AMOCA no CMMA Mônica Casarin Fernandes Elsen, como titular, e Romero Medeiros, como suplente.

2) Reunião Pública do MPE sobre obras ilegais em Búzios – Os presentes foram informados da reunião pública, que aconteceu em 23 de julho de 2013, para formar um comitê de análise técnica dos atos de aprovação municipal urbanística de projetos de condomínios em Búzios. Estiveram presentes: o Ministério Público Estadual, a secretaria de Planejamento de Búzios, o Procurador Municipal, o Procurador do Poder Legislativo, representantes de entidades civis (ATIVA, IAB e AMOCA) e representantes de empreendimentos imobiliários. Foram analisados 13 projetos de construção de condomínio, entre eles constava o caso do Condomínio Villagio da Ferradura, cujo processo de aprovação apresentava algumas irregularidades identificadas pela Secretaria de Planejamento, como: “remembramento irregular, dupla fração, 05 unidades a mais, área de fração mínima inferior em 813m2, taxa de ocupação acima do permitido em 4,12%, ausência de taxa de preservação. O remembramento foi aprovado em 2006, e o alvará de obras foi emitido em 16.08.2011, porém usando parâmetros da Lei de Uso de Solo de 1999”. A AMOCA alegou que, como a obra ainda está em andamento, seria necessário a sua paralisação imediata e se posicionou a favor da demolição das 05 unidades à mais. O empreendedor se mostrou disposto a uma composição. O MP determinou que a obra fosse suspensa até um ajustamento de conduta com a secretaria de Planejamento.

3) Situação dos processos judiciais: iluminação pública, Condomínio Villagio – Sobre o processo 0007427-57.2010 (Mandado de segurança para a Iluminação Pública) finalmente havia sido enviado para a conclusão do juiz em 29.05.2013 onde se encontra até o presente momento. Em seguida, foi informado que o processo 0004416-83.2011 (do condomínio Villagio da Ferradura), está para a conclusão do juiz desde o dia 20.08.2013.

4) Reunião da AMOCA, prefeitura e senhor Nelson Xavier sobre projeto de Hotel- Foi informado aos presentes que a AMOCA propôs uma reunião entre os representantes da AMOCA e o senhor Nelson Xavier, proprietário dos lotes 19 e 20 da rua B, quadra 3, para tentar-se uma composição sobre o hotel que seria construído nestes lotes. A obra está embargada, pois foram remembrados a estes lotes duas área consideradas públicas pela justiça, o seria irregular. Após o debate, foi decidido que a AMOCA não poderia interferir em tal assunto, pois foram decisões técnicas tomadas pela secretaria de Planejamento, baseadas no Acórdão do TJRJ. Mas foi lembrado que os lotes 19 e 20 são totalmente legalizados e podem ser ter construções, dentro do que permite a legislação.

5) – Doação à ATIVA – os presentes foram informados que, conforme decisão da última reunião, a AMOCA doou R$ 50,00 à ATIVA BÚZIOS, para contribuir na publicação do edital de convocação da audiência pública sobre o Rio Una. Informou-se que a associada Mônica Werkhause fez o pagamento à ATIVA e por tanto, este valor será compensado das mensalidades em atraso desta associada.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às dezessete horas e trinta minutos, foi redigida por mim, Romero Oliveira Medeiros, Secretário, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.

Ata de maio de 2013

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e dez minutos, do dia vinte e um de maio, do ano de dois mil e treze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) - Participação da AMOCA na etapa municipal da 5ª Conferência Nacional de Cidades- Foi definido que a AMOCA participará da conferência, com TRÊS (3) delegados representantes: Mônica Casarin, Romero Medeiros e Sandra Fernandes, e após discussão, algumas propostas foram pensadas para serem encaminhadas à reunião. No final, a presidente informou um pedido da entidade ATIVA Búzios de dividir os custos de publicação do edital que convocou a conferencia, no valor total de R$ 600,00. Após deliberação ficou aprovado o pagamento de uma ajuda de R$ 300,00 para a Ativa Búzios. 

2) Projetos de calçamento, iluminação e manutenção de rua – Os presentes foram informado que não houve nenhuma avanço nestes assuntos, e que nenhuma providência ainda foi tomada pela entidade, já que as últimas semanas foram não houve tempo hábil. Ficou-se de esperar os fim da 5ª Conferencia e dos eventos do qual a entidade participa no momento, para dar continuidade aos trabalhos. 

3) Situação dos processos judiciais de iluminação pública, Condomínio Villagio da Ferradura e Ferradura Resort– Sobre o processo 0007427-57.2010 (Mandado de segurança para a Iluminação Pública) continuava sem nenhuma movimentação desde o dia 25/10/2012, quando houve a última reunião conciliatória, ficando definido então que a advogada Solange Araújo iria ao Fórum para pedir andamento do processo e pedir uma audiência de despacho com o juiz do caso, para verificar o motivo de tal paralisação no andamento do processo. Em seguida, foi informado que o processo 0004416-83.2011 (do condomínio Villagio da Ferradura), continua tramitando lentamente, e a última movimentação foi uma juntada de petição do MPE em 17 de maio deste ano, e que provavelmente iria à julgamento ainda este semestre. Passou-se então a palavra para a presidente que informou ao presentes que havia recebido um ofício da Secretaria de Planejamento informando sobre o embargo de obra e cancelamento da licença de obra da nova parte do hotel Ferradura Resort, cujo projeto foi aprovado em 30 de dezembro de 2012, e que incluía o remembramento de áreas públicas aos lotes 19 e 20 da rua B, além da previsão da construção de um estacionamento nestas áreas; o que é não mais permitido, segundo a decisão judicial da 3ª Câmara Civil do TJRJ. Este cancelamento foi entendido por todos os presentes como uma decisão correta da secretaria, porém foi lembrado que é preciso informar ao MPE sobre a tentativa de usurpar as áreas públicas, para que ele tome as providência necessárias.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às vinte horas e vinte dois minutos, foi redigida por mim, Romero Oliveira Medeiros, Secretário, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.

Ata de abril de 2013

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e vinte um minutos, do dia dezesseis de abril, do ano de dois mil e treze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) - Participação da AMOCA na etapa municipal da 5ª Conferência Nacional de Cidades- Foi informado aos presentes sobre o Decreto nº 31, de 21 de março de 2013, publicado no Boletim Oficial nº 575, de 22 a 28 de março de 2013, QUE CONVOCA A ETAPA MUNICIPAL DA 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES, que em seu artigo 5º determina:

“- Para a realização da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Armação dos Búzios será constituída a Comissão Preparatória com a participação de representantes de diversos segmentos, conforme a proporcionalidade estabelecida no art. 17, do Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades – anexo da Resolução Normativa nº 14, de 06/06/2012, que o Ministério das Cidades – CONCIDADES, fez publicar, no D.O.U., de 11/09/2012.

 § 1º - A Comissão Preparatória terá a seguinte composição:
 I – 2 (dois) representantes do poder executivo municipal, neste ato já indicados que são o Secretário Municipal de Habitação e o Secretário Municipal de Planejamento;
 IV – 1 (um) representante do segmento dos trabalhadores, por sua entidade sindical;
 VI – 1 (um) representante do segmento entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa ou conselho profissional;
3) Obras previstas para Ferradura – Sobre as obras de calçamento de 5 ruas do bairro, previstas para começar no mês de abril e que ainda não havia acontecido, foi informado aos presentes que o secretário de Obras, Genilson Drumont afirmou que sua secretaria teve que fazer algumas obras emergenciais no início deste ano, nas escolas, creches e hospital, mas que já havia encaminhado o processo ao prefeito e aguardava-se uma resposta. Decidiu-se por não esperar o fim do prazo dado e tentar junto ao prefeito informações sobre a sua aprovação ou não.
Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às vinte horas e vinte dois minutos, foi redigida por mim, Romero Oliveira Medeiros, Secretário, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.

 II – 1 (um) representante do legislativo municipal;

 III – 1 (um) representante do segmento movimento popular;

 V – 1 (um) representante do segmento empresário;

 VII – 1 (um) representante do segmento ONG.

Após deliberação, os presentes elegeram, por unanimidade, com sua representante a presidente da Associação de Moradores e Caseiros da Ferradura (AMOCA), Mônica Casarin Fernandes Elsen.

2) Situação dos processos judiciais – Sobre o processo 0004416-83.2011 (do condomínio Villagio da Ferradura), foi informado que ainda está tramitando e que o Ministério Público havia pedido vistas e devolvido no dia 15 de abril. Decidiu-se que a presidente iria procurar a advogada Thais Figueiredo para novas informações. Passou-se então a falar sobre o processo 0001406-70.2007 (Áreas públicas da Ferradura), já que tanto o Ministério Público, quanto os réus do processo haviam pedido embargos de declaração após o seu julgamento em 15 de agosto de 2012, porém todos os embargos foram negados pela 3ª Câmara Civil do TJRJ; portanto continuando válida a decisão anterior. Em seguida, foi informado que o processo 0007427-57.2010 (Mandado de segurança para a Iluminação Pública) continuava sem nenhuma movimentação desde o dia 25/10/2012, quando houve a última reunião conciliatória. Os presentes decidiram que a advogada Solange Araújo iria ao Fórum pedir se informar sobre o motivo da não andamento do processo.

4) resultado da reunião com secretário de Meio Ambiente – A AMOCA havia se reunido com o secretário Muniz, para apresentar alguns dos principais problemas do bairro na área do meio ambiente, notadamente os focos de esgoto que ainda existem na praia, nas lagoas e nas vias públicas. Na reunião, o secretário explicou que o problema do esgotamento sanitário é uma prioridade em sua pasta, não somente para o bairro, mas para toda a cidade, e que vêm negociando com a concessionária Prolagos para que, primeiro sejam melhoradas as estações de bombeamento já existentes e que rotineiramente apresentam problemas. Segundo que ele acredita que a concessionária precisa investir na ampliação da rede coletora do município, incluindo o bairro da Ferradura, e que sua secretaria iria providenciar fiscalização para identificar os responsáveis por estes focos existente na Ferradura, para posteriormente puni-los.

5) Assuntos Gerais – A tesoureira Teça Bandeira, informou estar um pouco preocupada em não conseguir cumprir corretamente com suas funções junto à entidade, pois não está tendo muito tempo para ficar na cidade, devido aos outros compromisso que tem em São Paulo. Ficou decidido que, se por qualquer motivo a tesoureira não puder cumprir com algum de seus compromisso, a presidente da AMOCA poderá apoiá-la da melhor maneira possível.

Ata de março de 2013

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e onze minutos, do dia doze de março, do ano de dois mil e treze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) Reunião da AMOCA com secretários de Obras e Serviços Públicos - a presidente iniciou a reunião informando aos presentes que o planejamento do início das obras de pavimentação das ruas da Ferradura havia sido modificado pela prefeitura, devido aos atrasos na liberação de verba para a secretaria de Obras. Informou que em reunião com a diretoria da AMOCA, o secretário de Obras, Genilson Drummot, afirmou que a prefeitura se comprometeu em pavimentar, ainda este semestre, pelo menos 5 ruas do bairro -  sendo elas as ruas G (parte ainda não pavimentada), G 3, G 4, G 6 e rua H -, e que já estavam em processo de análise de preços para iniciar a licitação, e que a previsão para início das obras seria no final do mês de abril ou início de maio. Todos os presentes concordaram que este novo prazo era aceitável e que a AMOCA deve aguardar os acontecimentos. A presidente informou também, que em relação a reunião com o secretário de Serviços Públicos já se podia ver algumas mudanças no bairro, como a limpeza de ruas, alguns buracos sendo tapados provisoriamente, mas nada foi feito ainda referente à iluminação. Passando a palavra para os presentes, que após discutirem o assunto decidiram que a AMOCA deve contatar novamente o secretário de Serviços Públicos cobrando um pouco mais de empenho com o bairro. Passou-se então para o segundo item da pauta:

2) Construção de novo hotel em área e via públicas - a presidente informou que o senhor Nelson Xavier iniciou uma nova obra para expandir o hotel Ferradura Resort que avança sobre área pública, incluindo parte da Avenida Parque. Relatou que já havia visto o processo de licenciamento da obra, que remembrou tais áreas aos seus lotes e pretende construir um estacionamento em área pública, ferindo a decisão da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – em 16/08/2012), que declarou a não utilização destas áreas por pessoas privadas. Os presentes discutiram sobre qual a atitude da AMOCA em relação ao problema e decidiram pedir às secretarias de Planejamento e Meio Ambiente a suspensão e cancelamento de tais licenças, por estarem irregulares, ao permitir a ocupação de uma área já juridicamente definida como pública. A AMOCA também irá pedir uma cópia de inteiro teor do processo de licenciamento para caso haja necessidade de entrar com um embargo judicial. Os presentes sugeriram ainda o contato com a procuradora estadual de Meio Ambiente do Ministério Público, para colocá-la à par desta tentativa de burlar a decisão da 3ª Câmara Civil. Aproveitando o assunto, a presidente passou o terceiro item da pauta:

3) Andamento dos processos judiciais - informou aos presentes que os processos judiciais iniciados pela AMOCA – iluminação pública e embargo do hotel Villagio da Ferradura – continuam andando, lentamente, no judiciário e ficou decidido que os advogados que representam a entidade deverão buscar mais agilidade da justiça. Terminado o assunto, a presidente abriu a palavra para os presentes:

4) Assuntos Gerais - A diretora Sandra Fernandes pediu a palavra para informar que a AMOCA retomou a conversa com a prefeitura e os quiosqueiros da Ferradura para tentar definir um novo projeto para os quiosques do bairro, fazendo-se saber que já existi um projeto dos próprios quiosqueiros, outro da AMA FERRADURA e um terceiro projeto, ainda em processo de finalização, do arquiteto Hélio Pellegrino, todos em busca de uma solução para resolver este grave problema do bairro.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às vinte horas e vinte e dois minutos, foi redigida por mim, Romero Oliveira Medeiros, Secretário, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.

Ata de fevereiro de 2013

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e vinte dois minutos, do dia cinco de fevereiro, do ano de dois mil e treze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) Reunião da AMOCA com secretário de Obras: a presidente passou a palavra para os diretores da AMOCA, Sandra e Romero, que durante o mês de janeiro de 2013 coordenaram uma reunião com o secretário de Obras, Genilson Drumont. Os diretores disseram que foi o próprio secretário quem procurou a AMOCA para saber quais eram as ruas do bairro que ainda não têm pavimentação. O secretário compareceu à reunião com o engenheiro Jorge, e disse que a prefeitura tem verba específica para implementar a pavimentação das ruas do bairro. Ficou combinado que as começam a partir do dia 1º de março de 2013 e a primeira rua a ser pavimentada é a rua GIV devido a urgência de se eliminar um trecho de esgoto à céu aberto que impossibilita o trânsito de pessoas. Logo depois as ruas da quadra G serão pavimentadas e na sequência as outras ruas que foram listadas pela AMOCA: rua as A1(parte) J1, J2, J4, F1, F2, F3, F4, H, M1, E2(parte) e E3(grande parte), na ordem a ser definida pela secretaria. O secretário também informou que os grandes buracos, como o da rua F e da rua da Ponta da Lagoinha serão consertados por sua secretaria. A AMOCA ficou de entregar um mapa com os pontos críticos.

2) Projetos e prioridades para o ano de 2013: a presidente relatou que todas as prioridades listadas pelos associados foram apresentas ao prefeito André Granado, em reunião em novembro do ano passado, e estão disponíveis no Blog da AMOCA. Ficou decidido que a diretoria irá se concentrar nestes projetos como prioridade para este ano.

3) VELOX – a presidente relatou a reclamação de vários moradores do bairro quanto aos serviços de telefonia e internet prestados pela operadora OI/VELOX. Discutiu-se o melhor caminho para tentar resolver esta situação e para melhor segurança das nossas ações decidiu-se que antes de procurar o poder judiciário, a entidade irá protocolar suas demandas junto à gerência regional da operadora, depois junto à ANATEL, pois este é o caminho recomendado pelos juristas.

4) ASSUNTOS GERAIS – os presentes concordaram que como temos um novo secretariado, devemos levar pessoalmente nossas demandas a cada um deles, como fizemos nos governos anteriores, para buscar uma solução pacífica e conjunta com o poder municipal. Também foi definido que a AMOCA precisa fazer um levantamento real e correto do que restou de áreas públicas no bairro, para poder controlar a sua expansão e possíveis interferências do poder público. Ratificou-se a necessidade dos novos diretores apresentarem cópia autenticada de seus documentos para o registro da ata da Assembléia Geral e eleição da diretoria do biênio 2013/2015. Tratou-se também do fato que a AMOCA continua tendo que pagar custas judiciais e de cartório, quando a legislação permite a gratuidade de entidades sem fins lucrativos. Então ficou decidido que a advogada Solange Araújo vai entrar com uma petição com o pedido de gratuidade na justiça.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às vinte horas e quarenta minutos, foi redigida por mim, Romero Oliveira Medeiros, Secretário, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.