Às 18h30min, do dia 9 de junho, a AMOCA – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E CASEIROS DA FERRADURA, reuniu-se para tratar dos seguintes pontos de pauta:
1) Obra do INSS – Os associados presentes viram a nova planta apresentada pela Prefeitura, da qual se esperava reparos nas irregularidades já de conhecimento dos presentes e que motivaram a Representação, à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio. Porém, alguns problemas ainda foram verificados na referida planta: que é confusa, pois tem muito erros quanto as suas medidas, e o somatório de áreas.
1 - Tem uma grande diferença na medida da lateral direita do terreno, havendo diferença de metragem também entre as áreas denominadas como “área inicial cedida ao INSS”.
2 - A calçada, ora é apresentada com 5.00m, ora com 10.00m.
3 - A área a ser cedida ao INSS continua ocupando uma das pistas da Avenida Parque, sendo essa uma das principais irregularidades apontadas na Representação ao MP
4 - Falta planta com o “projeto prévio da Agência” conforme exigência da própria Prefeitura, em reunião realizada entre as partes, para que se possa analisar a implantação do prédio no terreno; que essa é condição essencial para verificação do atendimento a legislação urbanística.
5 - Falta clareza sobre o afastamento frontal da edificação, que deve ser calculado em relação à divisa frontal do terreno e não do meio fio, como induz a planta apresentada.
Após discussão sobre as análises apresentadas os presentes concluíram que, devido aos erros na planta apresentada e as conseqüentes dúvidas suscitadas, deveria ser elaborado relatório para o Ministério Público, solicitando os esclarecimentos da Prefeitura a respeito dos itens enumerados, bem como a apresentação de uma nova planta, onde fosse possível verificar o atendimento à legislação. Nesse prazo, enquanto a prefeitura não se manifestar, a AMOCA solicitaria que a obra permanecesse paralisada, a exemplo do que ocorre com qualquer obra que não esteja de acordo com a legislação, como exige a Prefeitura de Armação dos Búzios.
1 - Tem uma grande diferença na medida da lateral direita do terreno, havendo diferença de metragem também entre as áreas denominadas como “área inicial cedida ao INSS”.
2 - A calçada, ora é apresentada com 5.00m, ora com 10.00m.
3 - A área a ser cedida ao INSS continua ocupando uma das pistas da Avenida Parque, sendo essa uma das principais irregularidades apontadas na Representação ao MP
4 - Falta planta com o “projeto prévio da Agência” conforme exigência da própria Prefeitura, em reunião realizada entre as partes, para que se possa analisar a implantação do prédio no terreno; que essa é condição essencial para verificação do atendimento a legislação urbanística.
5 - Falta clareza sobre o afastamento frontal da edificação, que deve ser calculado em relação à divisa frontal do terreno e não do meio fio, como induz a planta apresentada.
Após discussão sobre as análises apresentadas os presentes concluíram que, devido aos erros na planta apresentada e as conseqüentes dúvidas suscitadas, deveria ser elaborado relatório para o Ministério Público, solicitando os esclarecimentos da Prefeitura a respeito dos itens enumerados, bem como a apresentação de uma nova planta, onde fosse possível verificar o atendimento à legislação. Nesse prazo, enquanto a prefeitura não se manifestar, a AMOCA solicitaria que a obra permanecesse paralisada, a exemplo do que ocorre com qualquer obra que não esteja de acordo com a legislação, como exige a Prefeitura de Armação dos Búzios.
2º Serviços Públicos – Conforme informado na reunião anterior, concluí-se que a limpeza da praia está indo bem e que o Leleco é o responsável pelo trabalho; que qualquer problema, o funcionário colocou-se à disposição dos moradores, para melhorar o serviço. Também quanto aos buracos nas vias públicas da Ferradura, A AMOCA irá fazer novo mapeamento da situação das ruas do bairro e da iluminação pública da vias, que deverão ser objeto de um pedido manutenção e melhoramento junto às Secretarias Municipais de Serviços Públicos e Obras. Caso não obtenha nenhuma resposta no prazo legal, a AMOCA irá utilizar tais dados para instruir uma Ação Popular, que já seria o primeiro trabalho da advogada contratada, Dra. Marília, em face da Prefeitura, com obrigação de fazer.
3) Obra de águas pluviais – Hotel Insólito – Diretora da AMOCA teve reunião com o Secretário de Obras, para tratar dessa obra, cuja realização vem sendo cobrada pela Associação há quase 3 anos. O Secretário disse à Diretora que o problema já estava sendo resolvido, com obras custeadas pelo próprio hotel, o Insólito. Fica registrado que o Secretário disse à representante da AMOCA que, naquele momento, recebia a pessoa e não a entidade, pois estava irritado com a AMOCA, por conta dos problemas que a entidade vem lhe causando com o INSS. O Secretário mostrou um grande projeto que seria executado em Geribá, e insinuou que a Ferradura também poderia ter um igual, se a entidade não lhe criasse tantos problemas. Os presentes discutiram proposta de desagravo junto ao referido Secretário, pelo desrespeito com a Diretora e tratamento dispensado à AMOCA, mas a proposta foi rejeitada.
4) Arruamento – A AMOCA decidiu ir à Câmara para ter uma cópia do projeto de arruamento aprovado e, assim, encaminhar-lo aos
Correios, para lhes dar ciência.
Correios, para lhes dar ciência.
5) Representações : Obra Nelson Xavier em área pública/MPRJ – Os associados foram informados que estava sendo finalizado o texto da Representação .
6) Loteamento do Costão Este/APP / MPF – A AMOCA esteve no MPF, onde tiveram acesso a esse processo e tomaram conhecimento de um documento assinado por Ruy Borba, Chefe de Gabinete de Planejamento em que ele informa ao órgão que já havia sido providenciado o cancelamento judicial desse loteamento, por recomendação do MPF, e que a solicitação havia sido feita à Procuradoria do Município. A AMOCA irá voltar à Procuradoria, para saber se realmente o cancelamento judicial já havia sido providenciado pela Procuradoria.
7) Servidão da Prainha: Existe uma grande morosidade do MPF em relação ao tema, já que um pedido de inspeção técnica ao GRPU, promovido na 2ª. quinzena de janeiro de 2010, até então, não havia sido realizado pelo órgão. Foi aprovado um acompanhamento mais contínuo junto ao MPF.
6) Loteamento do Costão Este/APP / MPF – A AMOCA esteve no MPF, onde tiveram acesso a esse processo e tomaram conhecimento de um documento assinado por Ruy Borba, Chefe de Gabinete de Planejamento em que ele informa ao órgão que já havia sido providenciado o cancelamento judicial desse loteamento, por recomendação do MPF, e que a solicitação havia sido feita à Procuradoria do Município. A AMOCA irá voltar à Procuradoria, para saber se realmente o cancelamento judicial já havia sido providenciado pela Procuradoria.
7) Servidão da Prainha: Existe uma grande morosidade do MPF em relação ao tema, já que um pedido de inspeção técnica ao GRPU, promovido na 2ª. quinzena de janeiro de 2010, até então, não havia sido realizado pelo órgão. Foi aprovado um acompanhamento mais contínuo junto ao MPF.
8) termos do contrato da advogada – Os associados foram informados sobre os termos do contrato com a advogada, que será custeado pela AMOCA, ONG ATIVA BÚZIOS e ECO BÚZIOS. Cada entidade pagará, todo dia 15 de cada mês o valor de 250 reais e o contrato é de experiência, com prazo de 3 meses. Após isso, as entidades deverão sentar com a Marília e avaliar a experiência. Todos concordaram com os termos.
9) Posto de coleta da Ferradura: O projeto do PEV já está pronto, e será encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente.
Outros: Foi registrado, como informação, a continuação da atividade de movimentação de terra, pelo Faixa, na entrada do bairro; foi registrado, como informe, o inaceitável plantio de mudas que está ocorrendo na cidade, por medida compensatória. A Prefeitura, sem qualquer planejamento, esburacou toda a cidade, a calçadas da Via Alternativa, e está plantando mudas que não são de espécies nativas, mas frutíferas, o que é bastante questionável em termos urbanísticos e irregular pela legislação da medida compensatória. Foi aprovado que o Presidente da AMOCA enviará ofício ao Prefeito solicitando reunião para tratar de diversos temas que dizem respeito ao bairro da Ferradura. Não havendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às 20h30min.
Outros: Foi registrado, como informação, a continuação da atividade de movimentação de terra, pelo Faixa, na entrada do bairro; foi registrado, como informe, o inaceitável plantio de mudas que está ocorrendo na cidade, por medida compensatória. A Prefeitura, sem qualquer planejamento, esburacou toda a cidade, a calçadas da Via Alternativa, e está plantando mudas que não são de espécies nativas, mas frutíferas, o que é bastante questionável em termos urbanísticos e irregular pela legislação da medida compensatória. Foi aprovado que o Presidente da AMOCA enviará ofício ao Prefeito solicitando reunião para tratar de diversos temas que dizem respeito ao bairro da Ferradura. Não havendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às 20h30min.
