Ata de outubro de 2011

Às 18h35min, do dia 18 de outubro de 2011, a Diretoria da AMOCA se reuniu, para tratar dos seguintes temas de pauta:

1 – Processos judiciais contra a AMOCA:

A presidente abriu a reunião explicando que a AMOCA está sendo ré em 2(dois) processos judiciais implementados pelo senhor Nelson Xavier. Um na vara civil, por danos morais e outro na vara criminal, por calúnia e difamação. Os processos dizem respeito às posições que a AMOCA adotou perante o processo de investigação do sumiço dos quase 600 mil metros quadrados de área pública do bairro da Ferradura. Depois de explicado os fatos, os presentes votaram pela contratação de um advogado para defender a entidade. Os custos iniciais serão de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

2 – Reunião com o MPE sobre representações:

Foi informado aos presentes que a AMOCA fez um pedido de reunião com o procurador do MPE para tratar do andamento das representações que estão em curso no MPE. Entretanto, a secretária do promotor da área de meio ambiente informou que, pelo fato de ele estar acumulando funções  - também é responsável pela área criminal-, ainda não pode se comprometer em marcar uma data com a AMOCA. Decidiu-se que devemos insistir na marcação desta reunião, pois não estamos vendo os resultados de nossas representações, algumas já em andamento há mais de um ano.

3 – Conselho de Meio Ambiente e INEA:

Discutiu-se sobre o fato de que o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) continua funcionando, mesmo depois da saída de quatro entidades civis, entre elas a AMOCA. Os presentes entenderam que é necessário uma reunião com representantes do Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA), para esclarecer os motivos que levaram estas entidades a renunciarem suas vagas no CMMA, e a sua não responsabilização por quaisquer danos que surgirem das decisões deste conselho. Decidiu-se então, pelo contato com a Gerência de Apoio à Gestão Ambiental Municipal (GEGAM).

4 – Andamento dos Ofícios da AMOCA junto à Prefeitura:

A presidente informou que ainda existem 02 ofícios à prefeitura municipal, pendentes de resposta. Um dos ofícios é um pedido de uma lista de cadastro do número de lotes existentes na Ferradura e as suas dimensões, necessário para o andamento da Ação Civil Pública de nº 2007.078.001421-5, sobre a definição das áreas públicas do nosso bairro. Foi informado que, após sanados todos os questionamentos da prefeitura, este ofício ainda encontra-se em análise na Procuradoria Geral do Município, desde 22 de agosto deste ano. Outro ofício que ainda continua em aberto, é uma denúncia de suposta obra ilegal na Avenida do Contorno (Via Alternativa), que está sem placa de identificação de licença de obras.

5 – Mensalidade:

Informou-se que, na última reunião, foi decidido que a contar de julho deste ano (2011) a mensalidade passa a ter o valor de R$ 10,00 (dez reais). O tesoureiro assumiu a incumbência de contatar os associados que ainda não atualizaram suas mensalidades.

6 – Assuntos Gerais:

6.1. Ação de obrigação de fazer sobre iluminação pública:

Foi informado que o juiz, Carlos Eduardo Iglesias Dinis, despachou excluindo a Prefeitura Municipal de Armação de Búzios como ré no processo de obrigação de fazer da iluminação pública do bairro da Ferradura. O magistrado entendeu que a única responsável pela iluminação pública seria a AMPLA. Porém, alguns membros da entidade entendem que é a prefeitura municipal responsável pela colocação de braço de luz e das lâmpadas, portanto não poderia ser excluída do processo. Como a advogada que cuida da ação não está prestando o serviço adequadamente,  ficou-se de contratar, urgente, um advogado para  assumir esta ação. Porém, a diretoria da AMOCA está encontrando dificuldade em contratar profissionais com custos que a entidade pode assumir.

6.2. Ação Civil das Áreas Públicas da Ferradura:

Durante seu depoimento da Câmara de Vereadores, em 11 de outubro de 2011, o chefe de gabinete da secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, afirmou que era um erro a gestão administrativa passada ter aberto mão das áreas públicas da Ferradura, e que infelizmente esse processo já estava transitado e julgado, por isto não poderia fazer nada. Porém, o processo da áreas públicas da ferradura (da Ação Civil Pública de nº 2007.078.001421-5) continua em apelação na segunda instância do TJ-RJ. Assim sendo, os presentes decidiram pedir à Câmara de vereadores cópia de vídeo desta sessão para ser enviada ao Ministério Público Estadual, autor da apelação, para ser incluída no processo.

6.3. Projeto de renovação da Lagoa da Ferradura:

Foi informado aos presentes que a prefeitura municipal está aprovando um projeto para renovação e melhorias na Lagoa da Ferradura e seu entorno. Este projeto foi uma iniciativa da AMAFERRADURA que se propôs a arcar com os custos de tal projeto. Entretanto um associado da AMOCA informou que poderia haver alguma irregularidade com este projeto que, supostamente, iria devolver (aterrando a lagoa) alguns lotes à ECIA, que foram desafetados pela administração Toninho Branco. Decidiu-se, pela importância e impacto que a lagoa representa para o bairro, que a AMOCA enviará um ofício à prefeitura municipal (secretaria de obras) pedindo que, antes de ser aprovado, o projeto de renovação da lagoa seja apresentado aos moradores da Ferradura.

6.4. Conselho do PECS:

Foi informado que o governo do estado do Rio de Janeiro abriu as discussões para forma o Conselho Gestor do Parque da Costa do Sol (PECS). Como existem duas grandes áreas da Ferradura que fazem parte do PECS ( no costão oeste e no costão leste), os presentes acharam por bem participar destas reuniões e lançar a candidatura da AMOCA para uma vaga neste conselho.

6.5. Arruamento:

Falou-se sobre a demora da prefeitura municipal de finalizar o processo de arruamento de Búzios (e do nosso bairro). A falta de nome oficial das ruas e a nova numeração dos imóveis acarreta vários problemas para os moradores do bairro, incluindo aí a ausência de entregadores do serviço de correios. Decidiu-se enviar um ofício à secretaria de planejamento cobrando urgência na definição do projeto de numeração das vias públicas. Alem disso, a presidente apresentou o modelo de placas que a prefeitura irá utilizar para este projeto. Para não esperarmos eternamente pela colocação de placas no bairro, propôs-se que a AMOCA fará um levantamento dos custos de produção e colocação das placas no bairro e procure moradores e empresários do bairro que possam ajudar no custeamento das mesmas.

6.6. Queimadas

Vários moradores fizeram reclamações à AMOCA sobre as constantes e perigosas queimadas que aconteceram neste últimos meses (período de seca), no bairro. Esta foi uma preocupação unânime entre os presentes que discutiram a forma de melhor tratar o assunto, pensando no verão próximo (também um grande período de seca). Uma das propostas era fazer um serviço tipo ‘carro com auto falante’ para alertar e orientar os moradores do bairro sobre o perigo de se queimar dejetos orgânicos em suas residências, durante o período de seca. Outra proposta foi pedir à Secretaria de Ordem Pública e ao Corpo de Bombeiros, que convocassem a população do bairro para uma palestra sobre o assunto. Após rápida votação, decidiu-se pela segunda proposta.

Sem mais assuntos na pauta, a reunião foi encerrada às 21 horas, e esta ata foi lavrada e assinada por mim, Maria Cristina Guimarães Pimentel, Secretária da AMOCA, e vai assinada por sua Presidente, Mônica Casarin Fernandes Elsen. 

Ata de agoto de 2011

Às 18h20min, do dia 9 de agosto de 2011, a Diretoria da AMOCA se reuniu, para tratar dos seguintes temas de pauta:

1 – Processos da AMOCA ao MPE e MPF:

A presidente abriu a reunião explicando que não houve reunião no último mês, devido a sua ausência de férias. Passou então a palavra para o diretor Romero que explicou que os processos abertos pelo MPE contra a Prefeitura de Búzios (Hotel na QI e Lote 08 Áreas Públicas) não estão avançando por dois motivos: a troca constante de promotores nos últimos meses e falta de resposta da Prefeitura Municipal de Búzios aos pedidos do MP. Quanto ao processo da Servidão da Prainha, na Ferradura, no MPF, Romero informou que o procedimento foi arquivado e enviado a Brasília. Porém, o MPE acolheu o pedido de revisão de arquivamento feito pela AMOCA.

2 – Nova representação no MPE:

Foi informado aos presentes que a AMOCA entrou com uma representação junto ao MPE para investigar obra de um novo condomínio que ocupa toda a quadra G, da Ferradura, que está sem placa de informação, mas parece estar em total desacordo com a Lei Municipal do Uso e Ocupação do Solo. O MP acolheu a representação e já enviou pedido de informações à Prefeitura, como foi publicado na edição 1047, do jornal O Perú Molhado, em 19 de agosto.

3 – Renúncia a AMOCA ao CMMA:

A presidente relatou que, após várias tentativas infrutíferas de fazer a sociedade civil participar de fato das ações do Conselho Municipal de Meio Ambiente, as entidades civis decidiram renunciar a seus cargos de conselheiros, devido à insatisfação quanto ao funcionamento do mesmo. São elas: Associação de Hotéis de Búzios (AHB), Associação de Moradores e Amigos de Tucuns (AMATUCUNS), Associação de Moradores e Caseiros da Ferradura (AMOCA) e Movimento Viva Búzios. Entre os diversos motivos apontados, nestes quase dois anos, estão uma falsa paridade entre representantes do governo e da sociedade civil; falta de cumprimento do Regimento Interno; entraves aos trabalhos das câmaras técnicas e falta de organização da mesa diretora.

4 – Andamento dos Ofícios da AMOCA junto à Prefeitura:

A presidente informou que dos 05 ofícios enviados à Prefeitura municipal, em fevereiro deste ano, apenas 1 já teria solução: o pedido de reunião com o prefeito para apresentar projeto de calçadas para o bairro. A reunião foi realizada e o prefeito prometeu acolher o projeto, até o final do seu mandato, ano que vem. Os outros continuam sem resposta.

5 – Aumento de Mensalidade:

Devido o aumento das despesas da AMOCA com custas judiciais, documentação e afins, os participantes concordaram que é tempo de aumentar a mensalidade da nossa entidade, que continua a mesma desde 2005. Ficou decidido que a contar de julho deste ano (2011) a mensalidade passa a ter o valor de R$ 10,00 (dez reais).

6 – Assuntos Gerais:

6.1. Ponto de coleta de lixo reciclável (PEV): foi informado que após 12 meses do pedido de autorização municipal para a instalação de um ponto de coleta de lixo reciclável na Ferradura, finalmente obtivemos a autorização das autoridades municipais. O PEV será instalado atrás da Delegacia Legal. Mesmo com a decisão anterior de custear a instalação deste PEV, a AMOCA decidiu, antes, verificar com a SAP a promessa que havia sido feita de a própria Prefeitura custear este PEV. Caso não obtenha sucesso, a AMOCA irá assumir os custos de instalação.

6.2. ADVOGADO: devido à necessidade crescente de medidas judiciais nos pleitos da AMOCA, inclusive ações civis já iniciadas, como a obrigação de fazer para a iluminação pública do bairro, os presentes acharam por bem verificar a possibilidade de ter um advogado fixo trabalhando para nossas causas. Ficamos de ver um advogado até a próxima reunião.

A reunião foi encerrada às 20 horas, e esta ata foi lavrada e assinada por mim, Maria Cristina Guimarães Pimentel, Secretária da AMOCA, e vai assinada por sua Presidente, Mônica Casarin Fernandes Elsen.

Ata de maio de 2011

A reunião foi aberta pela Presidente da AMOCA, Mônica Casarin, às 18h30min, com informes sobre os ofícios que foram enviados à Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, no dia 28 de fevereiro e que ainda não foram deferidos: o ofício de Requerimento da lista de cadastro de imóveis no bairro da Ferradura; ofício de pedido de  nova análise da obra da rua I-II; ofício sobre a necessidade de fiscalização das atividades náuticas na praia e ofício que requer informações sobre obra de drenagem na Avenida Parque.

Concluído os informes, deu-se início à discussão da pauta:

1 – Projeto de calçadas do bairro – Foi apresentado o projeto para se implantar calçadas (passeio público) em toda a extensão da Avenida Parque. A proposta é que se faça calçadas nos dois lados da Avenida, sendo que um deles terá uma ciclovia. Foi lembrado que existem dois pontos de alagamento nestes trechos que terão que ser solucionados antes da implantação do projeto. Aprovado por todos os presentes, o projeto será apresentado ao prefeito Mirinho Braga, para que faça o orçamento e a execução da obra, conforme prometido em reunião no dia 29 de abril de 2011.

2 – Áreas da Ferradura do PECS – Foi apresentado ao presentes o mapa do INEA que define quais áreas do bairro da Ferradura estão dentro do Parque Estadual da Costa do Sol. Fazem parte do PECS: o costão leste (lado esquerdo), que permeia as rua E, EI, EII e EIII e todo o costão oeste, incluindo a Boca da Barra e a Áreas da Poças. Verificou-se que a prainha da Ferradura ficou de fora do Parque. Pela má definição do mapa do INEA, não é possível identificar exatamente os limites do Parque, portando os presentes aprovaram a iniciativa de buscar, junto à Prefeitura Municipal, a definição correta destes limites. No mais, todos concluíram que a iniciativa é bem vinda, pois ajuda a preservar o que restou de área verde no bairro.

3 – Ocupação irregular da rua C – Foi apresentado aos presentes uma denúncia de um associado, mostrando que a rua C, da quadra II, está sendo ocupada por propriedade privada. Fotos comprovaram que já existe um tapume no local e material de construção. Ficou definido que a AMOCA vai enviar um ofício à secretaria de planejamento pedindo informações sobre a suposta obra, e alertando que se trata de uma rua, portanto área pública.

4 – Iluminação Pública – foi informado aos presentes que, em reunião com o prefeito em 29 de abril, a AMOCA não conseguiu um posicionamento da prefeitura quanto à implantação de rede de baixa e postes em áreas do bairro que ainda não são servidas. Porém, tem-se a informação de a Ação de Obrigação de Fazer, que a entidade formulou contra a AMPLA e PMAB, para que este serviço seja implantado em todo o bairro, já está em fase final, esperando decisão judicial. Como estamos sem advogado, ficou-se aguardar mais um pouco, antes de qualquer outra iniciativa.

5 – Ação contra PH – Foi apresentado aos presentes a proposta de se entrar com uma ação penal contra o jornal Primeira Hora, devido à nota mentirosa e provocativa que foi publicada na edição 1408, de 15 de abril, com o titulo “A AMOCA não gosta do cheiro do povo”. A nota afirmava que a AMOCA  teria impedido a construção do posto do INSS no bairro, o que não é verdade. Depois de muito debate foi definido que antes de entrar com uma ação penal, a AMOCA irá procurar o editor do Primeira Hora para entender porque o jornal vêm continuamente difamando a entidade.

Finda a pauta, foram tratados assuntos gerais.

Expansão da Pousada Ferradura Resort – Foi informado aos presentes que a prefeitura está para liberar a licença de obra da expansão da pousada no lote 08, quadra III da Avenida Parque, cujo terreno invade metade desta avenida. Foi informado ainda que, a partir da representação da AMOCA, o Ministério Público pediu à prefeitura o inteiro teor do processo administrativo de licenciamento desta obra, sem resposta da mesma. O pedido foi reiterado outra duas vezes, mas continua sem resposta. A AMOCA ficou de voltar ao MP para confirmar se o pedido já foi atendido.

Obra ao lado da pousada Catavento – Soube-se que estão fazendo uma obra na rua G III, bem em frente à pousada Catavento. Como a obra não tem placa informativa, e existem rumores de que seria um condomínio com 10 casas, onde pelo zoneamento caberiam apenas 4 unidades, ficou-se que pedir informações junto à prefeitura municipal para aparar as dúvidas.

Não havendo nada mais a tratar, a reunião foi encerrada às 20h 15 minutos. Esta ata foi lavrada por mim, Maria Cristina Guimarães Pimentel, Secretária-Geral, e vai assinada pela Presidente da AMOCA, Mônica Casarin Fernandes Elsen.

Ata de fevereiro de 2011

A primeira reunião do ano de dois mil e onze foi aberta pela Presidente da AMOCA, Mônica Casarin, às 18h30min, e os presentes foram convidados a definir prioridades para este ano, sendo que, para isso, foi apresentado pela Presidente um rol de questões do bairro, consideradas importantes, e que ainda não mereceram a devida atenção da Prefeitura.

1 - Após apreciação, foi aprovado que as prioridades da Associação serão: Iluminação pública, Manutenção das vias e calçamento,  Ordenamento da Praia, com destaque para os problemas que envolvem os quiosques e a Implementação Orçamento Participativo Municipal. Também foi aprovada a sugestão da Presidente para que a Associação peça, mediante ofício, reunião com o Prefeito, a fim de tratar desses temas, tendo em vista que há verba disponibilizada, no valor de 4 milhões, para investimentos, no bairro. Foi aprovado, por sua vez, que a AMOCA deverá se articular com os proprietários de pousadas e hotéis que, porventura, venham a se interessar em somar esforços com a AMOCA, para que serviços básicos de iluminação e calçamento ganhem mais visibilidade junto ao Executivo. Quanto à questão dos quiosques, entre os problemas citados pelos presentes, como desordem, excesso de estacionamento, tamanho das lojas, falta de higiene, venda de produtos fritos, destino do esgoto, suspeita de tráfico, no local, e perturbação da ordem e do sossego alheios, tudo isso exigindo medidas urgentes, sabe-se que o Ministério Público Federal deu prazo à Prefeitura para demolição dos mesmos e construção de novos quiosques, com projeto existente, na Secretaria de Obras. Dessa forma, foi aprovado que a Presidente da AMOCA procurasse a Secretária de Meio Ambiente, para obter informações sobre a real situação. Além das prioridades debatidas e aprovadas, a AMOCA dará andamento na Ação de Obrigação de Fazer (Iluminação Pública), ingressada no Fórum da Comarca, no final de dezembro de 2010, pela Marília, ex-advogada. Também se aprovou ações em relação ao Aterramento das pequenas Lagoas, por parte de alguns moradores .

2 – Este item tratou, com exclusividade, da organização da praia, pois são várias as atividades náuticas comerciais que estão sendo desenvolvidas, sem controle e fiscalização. Foi aprovado que será enviado ofício à Prefeitura solicitando esclarecimentos e fiscalização para as atividades. Há legislação proibindo Jet Sky, na Praia da Ferradura, mas eles continuam por lá, andando em alta velocidade, sempre desrespeitando o distanciamento da praia. Outro ponto, foi a denúncia da “Búzios Náutica”, empresa que tem permissão para trabalhar na Ferradura, de que haveria uma terceira atividade de Bananaboat, na praia, o que contraria a Lei Municipal nº 764.

 3 – Advogada da AMOCA – prestados os esclarecimentos, foi aprovado que a AMOCA contratará os serviços da Dra. Thaís, advogada de Cabo Frio, tomando-se o devido cuidado de, por email ou pessoalmente, dispensar os serviços da Dra. Marília, uma vez que ela não tem mais atendido às expectativas da associação. Mônica Werkhauser ficará responsável por fazer contato, com a Dra. Thais, prestar as informações a respeito da Ação Popular sobre iluminação, combinar preço, e retornar o assunto, para a Associação.

4 – Assuntos Gerais –

4.1 - A presidente informou que em uma obra, localizada na rua I  ‘II’, Lote 12, parte da rede de água passa por dentro do terreno. A AMOCA enviará ofício solicitando esclarecimentos da PROLAGOS a respeito do problema. Foi discutido que o projeto dessa obra está com taxa de ocupação de quase 22%, quando o mesmo se encontra em ZOC-20, o que não seria permitido por legislação. Diante disso, também a AMOCA enviará ofício à Secretaria de Planejamento solicitando esclarecimentos a respeito do licenciamento.

4.2 – quanto ao Contrato da Prolagos, tema discutido em reuniões anteriores, a AMOCA continua em contato com a empresa, para as medidas necessárias.

4.3 – Ainda PROLAGOS. Diante da informação de 62% de aumento nas tarifas, a AMOCA irá averiguar a possibilidade de representação contra a empresa, pois o aumento é abusivo.

4.4 – após as devidas discussões, a AMOCA entrará com representação no MPRJ, contra a ocupação, por particulares, de áreas públicas, na Ferradura, mais especificamente as invasões da Avenida Parque. Também foi aprovada a elaboração de ofício para a Secretaria de Finanças/Cadastro, sobre as inscrições imobiliárias do bairro da Ferradura, a fim de fazer um levantamento sobre as reais dimensões das áreas públicas e privadas do bairro.

4.5 – Foi aprovado que a AMOCA informe ao Dr. André Farias, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Núcleo Cabo Frio, sobre o processo, que tem como autor o Senhor Nelson Xavier, em face da AMOCA, Mônica Casarin e Romero Medeiros.

A reunião foi encerrada às 20h30minutos. Esta ata foi lavrada por mim, Maria Cristina Guimarães Pimentel, Secretária-Geral, e vai assinada pela Presidente da AMOCA, Mônica Casarin Fernandes Elsen.