ATA DE REUNIÃO DA AMOCA - 13/06/2017
A
reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e quinze minutos, do dia treze
de junho de 2017, por seu Presidente, Roberto Campolina, para tratar dos
seguintes pontos de pauta:
1) Anuidades/ Abertura de conta bancaria – Após o fechamento da conta bancário do Banco
do Brasil, no final de 2016, as mensalidades deixaram de ser pagas por falta de
opção. Portanto, os débitos anteriores a 2017 serão desconsiderados/perdoados. A
solução proposta pela associada Sandra Fernandes é abrir uma conta poupança na
Caixa Econômica Federal, que não cobra manutenção e seria uma opção para os depósitos da anuidade da
AMOCA que passam a ter o valor de R$ 100,00; a serem pagos assim que a
abertura da conta for confirmada. Para tal é necessário alguns documentos da
diretoria que ainda devem ser recolhidos.
2) Processo Condomínio Villagio da Ferradura
(Cata vento) – A AMOCA foi
convocada para uma audiência especial no dia 10 de agosto de 2017, no Fórum de
Búzios, para um possível TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no processo Nº
0004416-83.2011.8.19.0078 (empreendimento Villágio da Ferradura). Tal
empreendimento foi denunciado pela AMOCA, em 2011 quando iniciava-se sua
fundação, e atualmente se encontra-se acabado e suas unidades já ocupadas.
Cristina lembrou que o órgão responsável por propor TAC é o Ministério Público,
portanto a AMOCA deveria procurar o MP para saber qual o tipo de TAC que se
está propondo, para não chegarmos desprevenidos da audiência judicial. A
proposta foi aprovada pelos presentes.
3) Ações para inibir/tomar providências sobre
as invasões na Av. Parque – Mesmo
após o processo judicial que recuperou de áreas públicas da Ferradura, ocorrido
em 2010, as invasões de áreas públicas na Avenida Parque não pararam. As invasões
antigas continuam e outras novas se iniciam, com o cercamento destas áreas com
estacas e até mesmos cercas. Para tentar coibir esta ocupação irregular e
restaurar os espaços invadidos, a AMOCA decidiu oficializar a secretaria de
Desenvolvimento Urbano um pedido de fiscalização, a qual está responsável por
executar o alinhamento da Ferradura, que irá redefinir as demarcações de lotes
e áreas públicas no bairro.
4) Atualização e oficialização dos
Logradouros públicos do bairro da Ferradura – A associada Mônica Werkhause foi informada de
que para se oficializar os novos nomes e numeração das rua do bairro da
Ferradura – como determina a Lei 804/2010-, bastaria enviar um pedido oficial à
secretaria de Desenvolvimento Urbano. Assim o fez a AMOCA, em ofício entregue
no início de junho. No ofício, a AMOCA pede a listagem dos nomes e números das
ruas do bairro e também a comunicação oficial da prefeitura aos órgãos
competentes, como Cartório e Correios. Assim que o pleito for atendido, os
moradores do bairro podem requerer aos correios a entrega de correspondência à
domicílio.
5) Transformação de uma praça que fica na Av.
Parque em estacionamento privado – Desde o final do ano de 2016, uma espaço público de 2.100 m2 reservado
para a construção de uma praça -
entre as ruas C 01 e a Avenida Parque – está sendo ocupado por um
estacionamento. Ainda não se sabe quem administra tal estacionamento e se tem
autorização do poder público. Oficio 04/17 enviado pela AMOCA em fevereiro
deste ano não teve retorno. Porém, um grupo de empresários do bairro procurou a
AMOCA com a proposta de pleitear conjuntamente com a AMOCA e a AMA FERRADURA a
adoção desta praça. Um projeto inicial foi apresentado aos associados, que
sugeriram pequenas modificações, e que será apresentado à Prefeitura Municipal
nas próximos semanas. Os custos do projeto da praça serão pagos pela iniciativa
privada.
6) Lançamento de esgoto in natura nas lagoas da Ferradura – Um morador do bairro da Ferradura procurou
a AMOCA para denunciar o lançamento de esgoto nas lagoas do bairro. Pela
descrição do morador, tentamos identificar os pontos exatos de tal lançamento,
mas não nos foi possível a confirmação. Decidiu-se então procurar o morador
para juntos mapear os pontos de lançamento, antes de fazer a denúncia à
Secretaria de Meio Ambiente.
7) Procedimento para acabar com as “casas de
festas” na Ferradura – As
casas particulares alugadas para festas e os imóveis comerciais - como pousadas e bares” que também
abrigam festas, estão perturbando o sossego dos moradores do bairro; pela sua
freqüência e horários e barulho. Desde maio de 2016 a AMOCA vêm tentando
resolver este problema junto à prefeitura municipal, através de ofícios,
reuniões e denúncias, porém sem sucesso. Alguns moradores tentaram preservar
seu sossego procurando as polícias civil e militar, também sem sucesso. Diante
dos fatos, os presentes à reunião concluíram que a única solução seria busca
pela justiça. Depois da discussão das propostas apresentadas, decidiu-se
dividir a ação em duas partes. A primeira seria uma ação civil imediata contra
as casas comerciais, como Éden Beach (Insólito) e Private Hotel. A segunda ação
seria um levantamento de provas das festas realizadas em imóveis privados que
estão sendo alugados para festas, a fim de posterior investida judicial. As
funções foram divididas entre os presentes.
8) ASSUNTOD GERAIS: 8.1 - Ocupação da sede do
SSCA na entrada da Ferradura – como
já foi discutido anteriormente, algumas pessoas estão ocupando a antiga sede
administrativa da Sociedade Simples Condomínio do Atlântico, que fica na
entrada do bairro, e abriram um comércio de venda de quentinhas, além de
estarem construindo, sem licença – no local. A AMOCA oficializou à Secretaria
de Segurança e Serviços Públicos -
que abriga o departamento de Posturas – que se absteve de reprimir o comércio
ilegal em curso. Também oficializou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano
sobre a obra sem licença, que enviou fiscalização e notificou os ocupantes.
Além disso, a AMOCA pediu a mesma secretaria para identificar e notificar os
atuais proprietários do imóvel sobre os problemas no local. Ao identificar os
atuais proprietários, a AMOCA pretende entrar com um processo judicial para
pedir a doação deste imóvel ao poder público, como forma de Medida Compensatória
por todas a áreas públicas que foram tomadas e vendidas pela Sociedade Simples
Condomínio do Atlântico.
