Às 18h30min, Roberto Campolina abriu a reunião informando que Romero Medeiros estava ausente de Búzios e por isso ele, como Vice-Presidente da Associação, coordenaria os trabalhos de hoje, de acordo com pauta estabelecida. Sendo assim foram tratados os seguintes temas:
Resposta sobre a carta do Peru molhado.
Foi explicado que na penúltima edição do jornal (nº 921), saiu matéria sobre a decisão do Juiz de Búzios favorável aos réus (Condomínio Atlântico, Nelson Xavier e PMAB.),no caso das áreas públicas da Ferradura, a matéria, além de amplamente favorável aos réus , buscou denegrir a imagem da AMOCA. Discutiu-se se valia a pena responder a matéria, e no final decidu-se que sim. Uma matéria-resposta foi publicado na edição nº 922 do mesmo jornal.
Ação Civil Pública:
O juiz de Búzios decidiu sobre o mérito da questão, sendo favorável aos réus.
Diante do fato, para reforçar o interesse da comunidade na questão, a AMOCA decidiu entrar como “Litsconsorte” no processo, para tal contratou a advogada Carolina Diego que elaborou o recurso de apelação que já se encontra anexo ao processo.
O Ministério Público Estadual também já entrou com recurso contra a decisão do juiz. O caminho do processo agora será o juiz convocar os réus para apresentarem contra razões ao recurso, para em seguida encaminhar ao tribunal do Rio de Janeiro (2º Instancia). A AMOCA ficou de marcar uma reunião com o Prefeito para tentar reverter a posição da Prefeitura no processo, passando a reconhecer as áreas como públicas, o que ajudaria muito.
A integra da decisão do Juiz, assim como os recursos, encontram-se à disposição com a diretoria para consulta.
Costão “Este”
OProcurador informou que segundo parecer de órgãos ambientais, trata-se de uma APP( área é de preservação permanente), sendo vedado as construções no local, tendo solicitado o cancelamento do projeto de loteamento aprovado no local, o que ficou de ser providenciado pela PMAB, através do Sec. De Planejamento, presente a reunião.
Obra de Esgoto do Bairro
As obras de conclusão do 1º trecho estão em andamento , tratando-se da construção de uma elevatória , e mais a extensão da rede até a pousada Pedra da Laguna, além de outros pequenos trechos.
As obras são o resultado de um grande esforço da AMOCA que conduziu todo o processo, levando a uma parceria inédita em nossa cidade, entre a AMOCA, Prefeitura, Prolagos, moradores e Empresários do Bairro, que, após inúmeras reuniões , firmaram o compromisso de terminar as obras de esgoto desse primeiro trecho, iniciadas ainda no governo passado mas que se encontravam paralisadas.
O esforço daqueles que conduziram todo o processo, foi enaltecido pelos presentes.
Quiosques
Nas negociações da AMOCA com a PMAB, foi decidido que a Associação aceita a existência dos quiosques no local, desde que através de projeto que organize a Praia da Ferradura, dentro de padrões de saneamento, beleza e respeito do espaço público, conforme pede o Ministério público Federal.
A situação ainda não está definida, mas a Prefeitura informou aos quiosqueiros que já tem projeto para o local, deixando claro para esses comerciantes que, por cobrança do MPF, terá que organizar a praia, dando inclusive prazo para demolição e início das obras de urbanização. A obra de recuperação da pavimentação dos trechos dos quiosques já está em fase de conclusão. Reuniões entre a associação dos quiosqueiros e o prefeito foi marcada para definir a questão.
Manutenção de logradouros
Houve proposta do Henrique Gomes de que fossem levantadas todas as ruas com problemas na Ferradura e que precisam de maior atenção da Secretaria de Serviços Públicos. Contudo, os presentes se manifestaram questionando a demora do governo para com esse serviço, já que esse levantamento foi entregue ao Sr. Henrique há mais de 3 meses. Ficou-se de procurar o Secretário mais uma vez.
Arruamento
Também foi informado que, mais uma vez, o Legislativo se comprometeu a acelerar a votação do projeto de lei.
Não havendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às 19h30min.
