1) Esgoto, Os associados foram informados a respeito dos problemas ocorridos, ao longo do verão, na rede de esgoto da Ferradura, após a obra, coordenada pela AMOCA. A rede já está pronta e funcionando, porém um problema crônico de despejo de esgoto na rua próximo aos quiosques, fez com que eles abrissem valas, ligando-as às águas pluviais o que ultrapassou a capacidade dos PV, que acabaram estourando. Na última reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Presidente da Associação aproveitou a oportunidade para tratar do assunto com a Secretária Adriana Saad, que solicitou à PROLAGOS uma vistoria, que resultou com notificação do quiosque da Sara/Mineiro para desfazerem as valas. Outros dois problemas apontados foram: O Hotel Insólito instalou uma bomba muito potente, que comprometeu o fluxo normal da rede, problema já reparado pela Prolagos. Já a Prefeitura ( Secretaria de Obras/ Secretaria de Serviços públicos) construiu uma caixa de passagem, cuja obra não foi bem feita, para receber as águas pluviais que descem do Morro da Pedra da Laguna e correm por manilhas em direção à praia, mas parece que a saída foi bloqueada pelo Insólito. Outra iniciativa da Secretária foi marcar para a próxima 5ª. feira, reunião com o Meio Ambiente, Amoca e Prolagos para discutir todos esses problemas.
2) os processos judiciais. Até agora, o processo referente às áreas públicas da Ferradura se encontra na Comarca. A advogada contratada pela AMOCA deverá ir ao Fórum para se inteirar melhor do que está ocorrendo; foi sugerido e aprovado pelos presentes que a AMOCA entrará no CNJ com denúncia contra o Juiz João Carlos Correa, da 1ª. Vara da Comarca, sobre as irregularidades nas sentenças proferidas por ele. Decidiu-se que representantes da associação deverão agendar ida ao MPF, para tratar dos dois processos que lá se encontram.
Quanto às obras do INSS; Relatou-se as iniciativas da AMOCA, desde o ano passado, para que o posto não fosse construído na entrada do bairro e que essas ações estão no blog da Associação. Na alta temporada, ao constatar o início da construção do muro, representantes da associação foram à Secretaria de Obras para inteirar-se do assunto; chegando lá, puderam constatar diversas irregularidades na obra, além de irregularidades na desafetação do terreno cedido pela PMAB. Diante dessas informações, a AMOCA preparou uma carta ao Prefeito, onde solicitava paralisação imediata da obra, mas, passados os 10 dias, prazo máximo de resposta, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal, e não obtendo qualquer retorno do Prefeito, a AMOCA elaborou uma representação que foi encaminhada à 1ª. Promotoria de Justiça da PJ de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio. Foi feita a leitura do Procedimento Preparatório instaurado por essa Promotoria e as providências adotadas. Informou-se ainda que a AMOCA deu entrada na Defensoria Pública da Comarca num pedido de liminar para paralisação da obra e que, na próxima 5ª feira, iria-se apresentar a documentação solicitada pelo Defensor para que o mesmo pudesse montar o processo.
Quanto às obras do INSS; Relatou-se as iniciativas da AMOCA, desde o ano passado, para que o posto não fosse construído na entrada do bairro e que essas ações estão no blog da Associação. Na alta temporada, ao constatar o início da construção do muro, representantes da associação foram à Secretaria de Obras para inteirar-se do assunto; chegando lá, puderam constatar diversas irregularidades na obra, além de irregularidades na desafetação do terreno cedido pela PMAB. Diante dessas informações, a AMOCA preparou uma carta ao Prefeito, onde solicitava paralisação imediata da obra, mas, passados os 10 dias, prazo máximo de resposta, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal, e não obtendo qualquer retorno do Prefeito, a AMOCA elaborou uma representação que foi encaminhada à 1ª. Promotoria de Justiça da PJ de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio. Foi feita a leitura do Procedimento Preparatório instaurado por essa Promotoria e as providências adotadas. Informou-se ainda que a AMOCA deu entrada na Defensoria Pública da Comarca num pedido de liminar para paralisação da obra e que, na próxima 5ª feira, iria-se apresentar a documentação solicitada pelo Defensor para que o mesmo pudesse montar o processo.
3) Coleta de lixo reciclável, Foi lido os dois ofícios encaminhados à Prefeitura requisitando cessão de dois locais, em área pública, para implantação dos postos. Nesse ofício, são sugeridos dois pontos, sendo um deles próximo ao Multiuso e outro, próximo aos quiosques, garantindo-se à Prefeitura o direito de não concordar com esses locais e de indicar outros pontos. Contudo, passados mais de dez dias, conforme a Lei Orgânica Municipal, a Prefeitura também não se manifestou. Foi sugerido e aprovado que fosse procurado o Kart, na Ferradura, na medida em que o proprietário do negócio parece ser um empresário sensível a essas questões, mesmo que não se perca de vista que o ideal é que esses postos sejam instalados em áreas públicas. Foi informado ainda, que a Associação de Catadores de Material Reciclável, do Ivan, já está devidamente legalizada.
Antes de discutir o quarto e último ponto de pauta, Os presentes foram informados que a ONG ATIVA BÚZIOS está colhendo, de diversas entidades, o número de solicitações feitas à PMAB e que não têm obtido resposta dos agentes políticos. A intenção é mobilizar as entidades para fazer valer o constitucional direito de resposta, previsto também na Lei Orgânica do Município. Todos os diretores aprovaram a iniciativa e o Presidente ficou de organizar o material da AMOCA, já que são muitas as solicitações não atendidas pela Prefeitura.
4) Advogado para as entidades civis de Búzios, Por iniciativa da ONG ATIVA, está sendo feito levantamento com advogados que desejem trabalhar com algumas entidades de Búzios, face à demanda das causas que, por omissão total do poder público, estão se judicializando e exigindo, por isso mesmo, a contratação de um advogado. Inicialmente, pensou-se em dividir esses custos pela ONG Ativa, Amoca, Viva Búzios, AHB e Ama Tucuns, com a possibilidade de aumentar o número de entidades, já que custear mensalmente serviços advocatícios oneraria, sem dúvida, os caixas das entidades. A proposta foi acolhida por todos os presentes e aprovada. Antes do encerramento da reunião, a tesoureira prestou contas da Associação, exercício 2009. Nada mais havendo, a reunião foi encerrada às 20h30minutos.
