A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e quarenta e vinte minutos, do dia vinte cinco de junho de 2018, por seu Presidente, Roberto Campolina, para tratar dos seguintes pontos de pauta:
1) – Organização da feirinha da praça da Ferradura – para tratar deste assunto, foram convidados os coordenadores da Feria Livre Periurbana de Armação dos Búzios, que funciona na praça da Ferradura, Hamber e Sônia. O presidente passou a palavra para a associada Sandra Fernandes que iniciou sua falação elogiando o trabalho feito pela feirinha nestes últimos anos, sendo um dos melhores eventos já organizados neste cidade nos últimos anos, e que os moradores da Ferradura desenvolveram um carinho muito especial por ela, que soube bem mesclar lazer e apoio social. Entretanto, os moradores estão preocupados com a possibilidade de crescimento da feira sem que ela perca a sua essência. Cristina Pimentel pediu a palavra para dizer que um exemplo desta preocupação, seria o aparecimento de uma barraca com venda de roupas, no estilo brechó. O desconforto surge, primeiro por se tratar de venda de produtos industrializados, não produzidos localmente; fugindo do princípio norteador da Feira. E segundo por razões sanitária e estética. Sandra lembrou que já existe um movimento dos comerciantes do centro da cidade, incomodados com o sucesso da feria, que estariam apontando algumas questões sanitárias que estariam em desacordo com a legislação. O presidente então passou a palavra para o senhor Hamber Carvalho, um dos coordenadores da Feira Periurbana. Hamber informou que a Feira foi criada em 2014 através de uma lei municipal, a qual não se lembrava o número ou a data de publicação, mas que iria pedir uma cópia da lei à Redação Oficial da prefeitura – além disso, ela também tem o seu Estatuto Social registrado, cuja cópia será enviada à AMOCA para tirar qualquer dúvida. Hamber confirmou que por lei o compromisso é com a venda exclusivamente a varejo de produtos hortifrutigranjeiros, pescados, doces, laticínios, embutidos, artesanato de origem vegetal e demais produtos alimentícios de produção caseira. Que a Feira, hoje, conta com 101 barracas, todos devidamente cadastrados, treinados e com seus alvarás em dia. Que não existe no município a figura do SIM - Serviço de Inspeção Municipal), mas existe uma fiscalização sanitária como determina a lei e os participantes da feira são documentados da seguinte forma: o agricultores têm seus registros legais e as barracas de artesanato e produtos gourmet são M.E. e têm seus CNPJs ativos. Que a função de transporte, que antes era da Prefeitura, foi remanejada para o CRE-VIP que precisava de ajuda financeira; e atualmente recebe dos feirantes o valor de R$ 7.500,00 mensais para fazer a guarda, o transporte e a montagem das barracas; que esta semana houve um problema com o caminhão de transporte, mas já está sendo regularizado. Informou ainda que a Feira tem seus próprios equipamentos medidores de água e luz, cujo consumo é bancado pelos próprios feirantes. Hamber e Sônia garantiram que a feira não tem permissão para a venda de produtos que não são feitos/produzidos pelos próprios feirantes, e que o brechó que existe hoje lá é administrado Associação Protetora dos Animais, sendo 100% de cunho social. Cristina Pimentel reclamou das condições do banheiro químico e foi informada por Sônia de que o Posto de Gasolina da Shell, que fica do outro lado da rua permitiu a utilização do seu sanitário pelos usuários da Feria, que ainda não seja o ideal, é bem melhor que o químico. Após uma troca de idéias, os presentes decidiram que a AMOCA e a Feira Periurbana podem bancar a construção de banheiro público na praça, com a permissão do poder público; e de algum mobiliário urbano, como bancos e lixeiras. A AMOCA ficou responsável pela produção do projeto dos banheiros, levantamento de custos, e do pedido de aprovação municipal, e depois seriam discutidas as formas de financiamento da obra.
2) – Ações para garantir a execução do projeto de arruamento - Lei Nº 803/2010 – O presidente informou aos presentes que a AMOCA enviou um ofício nº 04/18 ao MPE - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio - solicitando que sejam adotadas providências judiciais em face da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, pelo desrespeito à Lei Municipal nº 804/2010, que cria o projeto de Logradouros Públicos (dá nome e número ás ruas) na cidade. O prazo para a execução da lei findou-se em 2011 e até hoje não foi executado, apesar da diversos pedidos da AMOCA e outras entidades civis de Búzios.
3) – Outros assuntos – A associada Cristina Pimentel comentou sobre o excesso de carro estacionados na calçada da Avenida Parque, por ordem da 127ª Delegacia de Polícia Civil. Mônica Casarin comentou que já fez algumas reclamações à prefeitura, mas esta diz não ter poder para intervir. Decidiu-se então oficializar o titular da 127ª DP, pedindo providências para liberar a calçada da Avenida Parque.
Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às dezenove horas e vinte minutos, e foi redigida por mim, Mônica Casarin Fernandes Elsen, secretária e assinada pelo presidente Roberto Campolina Marques Júnior.
