Ata de novembro de 2012 - Assembléia Geral Ordinária

Aos seis dias do mês de novembro do ano de 2012, às 18:00 horas, foi feita a primeira chamada entre os presentes para se dar início a Assembléia Geral Ordinária da Associação de Moradores e Caseiros do Bairro da Ferradura - AMOCA. Verificada a diminuta presença de associados, aguardou-se até às 18:30 horas, quando foi feita a segunda e última chamada e dado por instalados os trabalhos de abertura da assembléia.

A presidente Mônica Casarin Fernandes Elsen procedeu a leitura do Edital de Convocação, publicado no Jornal “O Perú Molhado” de 02 de novembro de 2012, em que constava a seguinte ordem do dia: 1-Relatório de Atividades, 2-Prestação de Contas, 3-Eleição da nova Diretoria e Conselho Fiscal.  A Presidente verificou que todos os sócios presentes na assembléia estavam quites com suas obrigações sociais e estatutárias e, em seguida, procedeu à leitura do Relatório de Atividades da AMOCA. Feita a leitura, debatido e votado pelos presentes, o relatório elaborado anteriormente pela Diretoria, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, por solicitação da Presidente, o tesoureiro Romero Medeiros apresentou a Prestação de Contas da AMOCA, apontando para um saldo positivo de caixa de R$ 2.534,00 (Dois mil, quinhentos trinta e quarto reais) e que foi aprovada pelos associados presentes. Retomando a palavra, a Presidente iniciou o processo de eleição informando que somente uma chapa foi apresentada, tendo dito quais membros estavam fazendo parte da chapa e o cargo a que estava concorrendo cada um deles. Que a eleição se daria por voto de cada membro presente e que tivesse satisfeitas as condições estatutárias para votar. Em seguida a Presidente colocou em votação a chapa única, que foi aprovada por unanimidade pelos sócios presentes e com direito a voto.

Desta maneira e em conformidade com o que estabelece o Estatuto da AMOCA, foram eleitos para compor a nova Diretoria, com o término do mandato previsto para 04 de novembro de 2014, os seguintes associados: Presidente – MÔNICA CASARIN FERNANDES ELSEN, brasileira, casada,   jornalista, RG: 020.440.444-6 (SSP-RJ), CPF 004.626.446-93, residente na Rua A, lote 17, quadra III- Ferradura, Armação dos Búzios -RJ ;Vice-presidente – ROBERTO CAMPOLINA MARQUES JUNIOR, brasileiro, Casado,  Arquiteto, identidade: 4633-D (CREA-RJ), CPF: 729283607-00, residente na  Rua da Árvore, lote 09 – Ferradura, Armação dos Búzios - RJ; Tesoureiro (a) – MARIA TERESA BANDEIRA MAIA, brasileira, união estável, empresária, RG: 20.224.175-0 (SSP-SP), CPF: 500.435.607-68, residente na Rua E1, casa 06 – Ferradura, Armação dos Búzios – RJ; Secretário – ROMERO OLIVEIRA MEDEIROS, brasileiro, separado judicialmente, economista aposentado, RG: 3617297 (SSP/SC), CPF: 099731337-49, residente na Rua H, lote 26 – Ferradura, Armação dos Búzios – RJ; Diretor(a) Social - SANDRA HOELZ FERNANDES, brasileira, divorciada, economista, RG: 2903738 (IFP/RJ), CPF: 260062517-87, residente na Rua EII, lote 72 – Ferradura, Armação dos Búzios - RJ.

Para integrar o Conselho Fiscal, com término de mandado previsto para 11 de novembro de 2012, foram eleitos os seguintes associados: MARIA CRISTINA GUIMARÃES PIMENTEL, brasileira, união estável, professora, identidade: CI 04226017-4 (IFP-RJ), CPF: 662.225.757-49, residente na Rua J V, lote 9 – Ferradura, Armação dos Búzios - RJ; MONICA WERKHAUSER, brasileira, separada judicialmente, aposentada, Identidade nº 2286875/6 (IFP/RJ), CPF: 174.210.207-72, residente na Rua H, lote 26, Ferradura – Armação dos Búzios - RJ e SOLANGE GERALDA DE ARAUJO MODICA, brasileira, união estável, advogada, RG: MG4970846 (SSPMG), CPF: 601998496-68, residente na Rua G VI, casa 05, Ferradura – Armação dos Buzios -RJ.

Como nada mais houvesse a ser tratado, a presidente  deu por encerrado os trabalhos e eu, MARIA CRISTINA GUIMARÃES PIMENTEL, na qualidade de secretário, lavrei a ATA, que, lida e achada conforme, contém as assinaturas no Livro de Presenças de todos os associados presentes, sendo assinada ao final por mim e pela nova Presidente.

Armação dos Búzios, 06 de novembro de 2012.
MÔNICA CASARIN FERNANDES ELSEN - Presidente  

MARIA CRISTINA GUIMARÃES PIMENTEL - Secretária

Ata de Outubro de 2012

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e doze minutos, do dia nove de outubro, do ano de dois mil e doze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) aprovação do edital de convocação da Assembléia Geral Ordinária: a presidente apresentou a posposta de edital de convocação da Assembléia Geral Ordinária, marcada para o dia 06 de novembro de 2012, que foi lida e aprovada pelos presentes. Discutiu-se sobre a composição de chapa para a eleição de diretoria e chegou-se a um consenso de uma chapa única, já que não houve outros interessados.

2) proposta de uma possível ação judicial contra a OI/VELOX pelos péssimos serviços disponibilizado no bairro: a presidente apresentou um e-mail de um morador do bairro da Ferradura, que se mostrava indignado com os serviços de telefonia e internet disponibilizados pela empresa OI/Velox para o bairro da Ferradura. Disposto a entrar na justiça para fazer valer seus direitos, o morador propunha uma ação coletiva entre os moradores do bairro, já que é um problema geral. Após discutir sobre o assunto, os presentes decidiram que antes de tentar as vias judiciais, o primeiro passo é uma negociação com a empresa OI/Velox, que é praxe nestes casos. Decidiu-se que a AMOCA fará um levantamento de valores pagos pelos consumidores de Cabo Frio e Búzios – pois existe uma grande diferença entre eles -, fará ainda um levantamento da qualidade dos serviços de telefonia e internet do bairro da Ferradura e levará estes problemas para o diretor regional da empresa, caso não tenhamos uma solução breve, levaremos a cabo a iniciativa judicial.

3) Outros assuntos:  

Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer arruamento – A presidente apresentou a inicial, preparada por nossos advogados, para dar entrada na ação judicial para obrigar a prefeitura a implementar o projeto de Lei nº 804, que dispõe sobre dar nomes aos logradouros do Município e números aos imóveis, aprovado e sancionado em 22/07/2010, porém, devido à mudança de administração (com a eleição de André Granato), decidiu-se por esperar pela posse do novo prefeito para ver seu posicionamento em relação ao projeto.

Jantar de agradecimento ao MPE – foi proposto que a AMOCA oferecesse um jantar aos representantes do Ministério Público Estadual em agradecimento aos serviços prestados à população de Búzios, e principalmente aos moradores da Ferradura, pelo trabalho realizado no processo da áreas públicas do nosso bairro, o que foi aprovado pelos presentes, e ficou-se de definir uma data com os promotores.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às vinte horas e trinta minutos, foi redigida por mim, Maria Cristina Guimarães Pimentel, Secretária, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.

Ata de setembro de 2012

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e trinta minutos, do dia vinte e cinco de setembro, do ano de dois mil e doze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta: 

1º - inicial da Ação Civil Pública, em face da Prefeitura, para cumprimento da Lei 804/12, a Lei do Arruamento – O texto da inicial foi lido pela Presidente e sugestões foram apresentadas; esclarecimentos foram prestados pelo Sr. Romero Medeiros, Tesoureiro, sobre a matéria que circulou no Jornal Primeira Hora de que Prefeitura e Correios colocariam postos de coleta no bairro; foi explicado que esses postos não são oficiais, configurando-se como mais um subterfúgio do atual Prefeito, para manipular empregos e serviços públicos; também foi esclarecido que a ideia é de longa data e que visa à instalação de pequenos postos, com empregos pagos pelos cofres públicos cujos serviços não serão prestados com a devida seriedade e segurança, como é o caso de entrega de correspondências; a Senhora Sandra, Diretora Social, por sua vez, relatou um fato de funcionamento de postos, nesses moldes, em outro município, em que valores foram extraviados e que a vítima não pode pleitear direitos, uma vez que entregar correspondência é uma atribuição e deve estar explícita, em contratos de trabalho, para que futuros problemas possam ser resolvidos, se for o caso, judicialmente. A inicial vai anexa a esta ata, bem como a Lei 804/12; os presentes se comprometeram a colher matérias publicadas, em jornais, sobre os prejuízos pela falta de nome de ruas e numeração de casas, sendo uma delas, uma matéria que Alfredo Rainho teria escrito, no próprio Primeira Hora. Concluído este ponto de pauta, passou-se ao

2º - Esclarecimentos sobre o Acórdão publicado, ACP Áreas Públicas da Ferradura, que vai anexo a esta ata, sendo o principal o fato de que as áreas adjacentes aos lotes são de fato públicas e ninguém mais poderá ocupá-las; que, no entanto, quem as adquiriu, considerando o tempo e a boa-fé, permanece com uma espécie de “posse” dessas áreas; que esse ponto, considerado inusitado, obrigou o MP a recorrer da decisão; Roberto Campolina, vice-presidente da AMOCA, levantou a necessidade de se fazer uma reunião com a Procuradoria do Município, visando ao levantamento dessas áreas adquiridas, para controle, e que isso também poderia ser pleiteado judicialmente, caso a AMOCA encaminhasse a demanda à Promotoria de Tutela Coletiva; foi aprovado marcar reunião com o Procurador do Município, após as eleições. Em que pese o aspecto inusitado do acórdão, mais uma vez, seus diretores brindaram a decisão dos Desembargadores que, a despeito dos réus terem advogados renomadíssimos e serem pessoas proprietárias de grandes fortunas, o reconhecimento judicial de 595 mil metros quadrados de áreas públicas se deveu ao empenho de verdadeiros heróis, numa luta que durou 7 anos; em função disso, foi aprovado convidar o Dr. Murilo Bustamante para um jantar de agradecimento por sua atuação, no caso; também ficou de se convidar a Dra. Denise Vidal, por sua atuação, na Comarca, em prol dos direitos difusos e coletivos.

3º e último ponto de pauta: Eleições da nova Diretoria da AMOCA: foi aprovada a Assembléia Geral para o dia seis (06) de novembro, próximo, com o objetivo de prestar contas da gestão 2011/2012 e eleger a nova diretoria do biênio 2013/2014. Na avaliação dos presentes, à exceção de um diretor, todos concordaram que a atual Presidente deveria ser reconduzida, para a próxima gestão, tendo em vista sua atuação, sempre em prol dos interesses do bairro, cujas lutas, nos dois anos, em que esteve à frente da Entidade, foram encaminhadas com eficiência, urbanidade, firmeza e esperança na atuação do movimento popular, em prol de uma cidade melhor.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às vinte horas e trinta minutos, foi redigida por mim, Maria Cristina Guimarães Pimentel, Secretária, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.

Ata de agosto de 2012

A reunião da AMOCA foi iniciada, excepcionalmente, às dezessete horas e trinta minutos, do dia quinze de Agosto, do ano de dois mil e doze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1º - Apresentação do candidato José Marcio. A presidente deu as boas vindas ao candidato a vereador José Márcio e lhe passou a palavra. O candidato informou que procurou a AMOCA porque a considera uma entidade civil respeitada e com boas ações; e por isto gostaria de ter o apoio de seus filiados. José Márcio explicou que sua proposta de mandato como vereador é baseada na defesa do turismo de Búzios e por isto precisa da ajuda das entidades civis sérias do município para orientar e ajudar a propor projetos para o crescimento sustentável do turismo buziano. Apos sua falação, o candidato se despediu de todos, e passou-se ao segundo item da pauta.

2º - ACP do arruamento –  A presidente informou que recebera uma resposta da prefeitura sobre o andamento do projeto de arruamento municipal, em que o governo admite que não existe nenhum projeto em andamento; baseado nestas informações, decidiu então pela iniciação da ação pública de obrigação de fazer; contatando outras entidades interessadas e o advogado.

3º - Cadastro dos lotes da Ferradura – Foi informado que, finalmente a secretaria de planejamento entregou os dados sobre o número de lotes existentes na Ferradura e a área de cada um deles; porém não é possível identificar a localização geográfica destes lotes sem o mapa; ficou decidido que se irá tentar conseguir este mapa na própria secretaria.

4º  Ações judiciais - discutiu-se o andamento de algumas ações judiciais da AMOCA em andamento, como a das Áreas Públicas, que será julgada no dia 16 de agosto, pelos desembargadores da 6ª Câmara Civil do TJ; a AMOCA será representada por 3 diretores e mais o MP. Sobre a ação do condomínio do Villagio, a entidade conseguiu copia do Inteiro Teor do processo administrativo que concedeu a licença de obras para o empreendimento; e já encaminhou à advogada e ao Ministério Público para analisarem as possíveis irregularidades do documento.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às dezenove horas e quinze minutos, foi redigida por mim, Maria Cristina Guimarães Pimentel, Secretária, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.

Ata de julho de 2012

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e quinze minutos, do dia dez de julho, do ano de dois mil e doze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1º - Ação civil pública de obrigação de fazer do arruamento de Búzios. Os presentes discutiram o problema causados pela ausência de nomes e números oficiais das vias públicas de Armação dos Búzios. O principal problema é em relação a ausência de entrega de correspondências domiciliares que atinge cerca de 70% da população, o que causa diversos contratempos e sérios problemas a seus moradores. A presidente explicou que a Lei 804 de julho de 2010 – que regulamenta e organiza a malha viária municipal não foi ainda executada pelo poder público; e portanto a entidade aguarda um posicionamento da prefeitura quanto ao ofício enviado questionado o andamento desta lei. Ficou decidido que caso não se obtenha uma resposta satisfatória da prefeitura, a entidade, junto a outras entidades municipais, irá propor uma Ação Civil Pública de Obrigação de fazer contra o Governo Municipal.

2º - Projetos da AMA Ferradura para o bairro –  A presidente mostrou algumas das colunas publicadas no jornal PH sobre as propostas da AMA Ferradura em relação ao nosso bairro. Verificou-se que a maioria das propostas são as mesmas pelas quais a AMOCA vêm lutando a 7 anos; portanto ficou-se de fazer um contato com a diretoria da AMA para propor um trabalho conjunto.

3º - Desmatamento na prainha da Ferradura – Um dos diretores apresentou fotos de um recente desmatamento feito na prainha da Ferradura (canto direito), que elevou vegetação nativa e ninguém sabe quem foi o autor. Os presentes decidiram enviar um ofício à secretaria de Meio Ambiente denunciando o ato e pedindo investigações sobre os autores, além de informações sobre possíveis projetos naquela área.

4º - Reunião com candidato Zé Márcio – A presidente informou aos presentes que o candidato a vereador, José Márcio, pediu uma reunião com a AMOCA para apresentar suas propostas à Câmara de Vereadores e explicar suas intenções políticas. Os presentes concordaram com o encontro que foi marcado para a próxima reunião da entidade.

A presidente informou ainda que enviara um ofício à corregedoria da prefeitura pedindo esclarecimentos sobre uma obra de drenagem que foi feita nas ruas F e F2, já que a recolocação dos paralelos foi mal feita e apresenta perigo para os moradores.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às vinte horas e quarenta minutos, foi redigida por mim, Maria Cristina Guimarães Pimentel, Secretária, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.

Ata de junho de 2012

Às 18h30 minutos, do dia 19 de junho de 2012, a diretoria da AMOCA se reuniu, para tratar da seguinte pauta: (1) matérias no jornal Primeira Hora veiculadas pela AMA FERRADURA, em que a citada entidade entrevista o Prefeito Mirinho Braga e quando inverdades foram ditas pelo atual Prefeito; (1) pedido judicial para implantação do projeto de arruamento; (2) Processo Iluminação Pública; (3) obra Village; (4) invasão da Avenida Parque; (5) boletim eletrônico; (6) pedidos reiterados e não respondidos pela Prefeitura; (7) Processo nº 0001406-70.2007.8.19.0078, areas públicas da Ferradura. 

Foi aberto debate do primeiro ponto de pauta, pela Presidente, quando, pelas intervenções dos presentes, observou-se consenso em torno da necessidade de que a AMOCA redigisse matéria, em que deveria parabenizar a AMA FERRADURA pelas ações em prol do bairro; que, no entanto, a AMOCA não poderia deixar de se omitir diante de várias colocações do Prefeito, devendo esclarecer que já tinha uma trajetória percorrida, junto à Prefeitura, de pleitos que não foram atendidos, e que, em alguns casos, a Entidade foi obrigada a judicializá-los, a exemplo da questão da iluminação pública; dessa forma, a AMOCA atuou durante 5 anos, com relação à questão do arruamento e, até a presente data, as ruas da cidade continuam sem nomes, numeração, impedindo residências de se beneficiem da entrega domiciliar de correspondências pelos correios; seus diretores fizeram um levantamento de buracos e de pontos críticos que precisavam ser recuperados, mas o Prefeito ignorou o pleito; a AMOCA apresentou projeto de calçadas e de recuperação da Avenida Parque, mas o mesmo foi ignorado pela Prefeitura; não se pode esquecer que, logo no início do mandato de Mirinho Braga, diretores da AMOCA se empenharam, voluntariamente, na resolução de problemas da rede de esgoto, resultando em realização de importante obra de ligação à rede, liderada pela Entidade; que, há anos, a AMOCA vem tentando colaborar pela melhoria da questão dos quiosques e do esgoto na praia sem ser ouvida, bem como ignorada quando solicita à Prefeitura acesso ao projeto; que, assim mesmo, a entidade vem atuando, incansavelmente pelo bairro; que, por fim, a AMOCA deve convidar a AMA FERRADURA para se unir a ela, em defesa do bairro;  no entanto, uma ação/iniciativa divulgada pela AMA Ferradura, na referida matéria, atinge aos moradores, que seria o retorno da correspondência, para a guarida existente, onde estão sendo realizadas obras de recuperação, financiadas pela AMA, a qual passaria a ser responsável pela entrega de correspondência do bairro; o fato preocupa a AMOCA por dois motivos: primeiro porque a iniciativa leva ao enfraquecimento da implantação do projeto de arruamento; em segundo lugar, trata-se de correspondência e existem registros negativos, do passado, com inúmeros relatos de extravio de correspondência e de entregas de encomendas. Relata-se também que, na guarita, o acesso à correspondência alheia é franqueado a qualquer um. Após essas reflexões, ficou decidido que a presidente da AMOCA se dirigiria aos Correios para saber em que termos e se existe algum contrato dos Correios com a AMA Ferradura, regulando tal medida; nessa oportunidade,  a Presidente também obteria informações sobre o processo de arruamento; sugeriu-se, ainda, e foi aprovado que a AMOCA escrevesse para a Agência Nacional dos Correios, noticiando o fato e solicitando esclarecimentos. 

Após isso, passou-se ao pedido judicial de implantação do projeto de arruamento, aprovado na reunião anterior, quando foi informado por um dos presentes que se comprometeu a fazer contato com outras entidades, que a AHB, a Associação da Rasa e de Cem Braças se animaram a entrar na Justiça com a AMOCA; que diretores se comprometeram a fazer avançar esse compromisso, ao longo do mês de junho; nada mais havendo a tratar, passou-se  à Ação Popular nº 0007427-57.2010.8.19.0078, iluminação pública, a qual vem sendo acompanhada pela advogada, participante da AMOCA, que prestou as seguintes informações: que o referido processo encontrava-se sem qualquer movimento, na 1ª Vara da Comarca, primeiro porque a Entidade ficou sem advogado e, em 2º lugar, porque, há bastante tempo, a Vara está com dificuldades de trabalho, pela quantidade de feitos lá existentes, o que se agravou com o fato de ainda não ter um juiz titular que substituísse o juiz que saiu; a 1ª Vara está trabalhando com juiz substituto que comparece na Comarca, uma vez por semana; que a integrante da AMOCA dirigiu-se à 1ª Vara, com a Presidente, para pedir vista do processo, quando solicitaram encarecidamente que o feito tivesse andamento, na Vara; a referida advogada e a presidente estarão acompanhamento o processo, ao longo do mês de junho. 

A seguir, a presidente da entidade informou sobre a atuação da Dra. Thaís, na obra do Villagio da Ferradura, que peticionou, nos autos, noticiando o problema de que as licenças tinham sido expedidas em nome de uma pessoa legalmente incapaz, bem como pedindo vista dos autos ao Ministério Público; que a citada advogada esteve no MP, tendo sido ouvida pelo Dr. Kataoca; que a Dra. Thaís foi muito recebida pelo Promotor de Justiça, e que o mesmo apreciará os autos, tomando as medidas cabíveis. 

Finalizado este ponto, quanto aos dois próximos: invasão das calçadas da Av. Parque e boletim eletrônico, os diretores ficaram de, no mês de junho, executar as tarefas que lhes foram atribuídas, na última reunião, para que esses assuntos tivessem o devido encaminhamento.

Passou-se, então, ao sexto ponto da pauta que trata das medidas a serem adotadas pela AMOCA, quanto a ofícios reiterados e não respondidos pela Prefeitura, nos termos da Lei de Acesso à Informação, nº 12.527/ de 18/11/11, a AMOCA decidiu que encaminharia petição à Promotoria Criminal da Comarca de Armação dos Búzios, pedindo responsabilização criminal da Prefeitura pelo não atendimento às informações.

Após essa decisão, passou-se ao sétimo e último ponto que trata do processo nº 0001406-70.2007.8.19.0078, áreas públicas da Ferradura, quando foi informado pela Presidente que o feito se encontra na 3ª Câmara Cível, para ser analisado e que, até a presente data, encontra-se sem andamento. Foi aprovado que a AMOCA fizesse contato com o Dr. Kataoca ou Dr. Murilo, Promotores de Justiça, para saber se a Entidade poderia fazer algo ou se eles estavam atentos ao andamento; em outras palavras, que a AMOCA conversasse com os Promotores para pedir sugestões inteirando-se das ações do MP, em relação ao caso. Não havendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às 20 horas, foi redigida por mim, Maria Cristina G. Pimentel, Secretária, e vai assinada pela Presidente. 

Ata de maio de 2012

Às 18h30 minutos, do dia 08 de maio de 2012, a diretoria da AMOCA se reuniu, para tratar da seguinte pauta: (1) pedido judicial para implantação do projeto de arruamento; (2) solicitação de medidas dos lotes existentes na Ferradura; (3) obra Village; (4) invasão da Avenida Parque e (5) boletim eletrônico. 

Foi aberto debate do primeiro ponto de pauta, pela Presidente, quando, pelas intervenções dos presentes, observou-se consenso em torno da necessidade de se pedir, judicialmente, a implantação do projeto de arruamento; a principal dúvida que mereceu atenção da diretoria foi se a AMOCA pleitearia a implantação do projeto para toda a cidade ou se apenas para o bairro da Ferradura; após a visão de cada um, procedeu-se à votação, ficando decidido que a AMOCA entraria na justiça, com outras entidades, pedindo a implantação do projeto para toda a cidade. Cada diretor ficou com uma incumbência, visando a fazer contato com as entidades que poderiam ser co-autoras da ação judicial, entre outras providências as serem tomadas.  

Após a aprovação dessas decisões, passou-se ao segundo ponto de pauta, que tratou da resposta da Secretaria de Planejamento ao pedido de informações da AMOCA, sobre as medidas dos lotes do bairro; segundo a referida Secretaria, a informação não poderia ser prestada porque implicaria invasão de privacidade; a Presidente, então, leu a íntegra da resposta preparada pela Entidade, onde foram apresentadas as contrarrazões à resposta da Prefeitura. O texto foi aprovado pelos presentes, indicando-se que o mesmo deveria, junto com esta ata, ser divulgado no blog, da AMOCA.

Após isso, passou-se ao terceiro ponto, que trata da ação judicial do condomínio Village, contra o qual a Dra. Thaís propôs agendamento da AMOCA com a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, quando seria encaminhada petição, para dar ciência ao Ministério Público de que a licença de obra foi emitida em nome de uma pessoa que, pela legislação vigente, seria considera “legalmente incapaz”; outros esclarecimentos foram prestados pela Presidente da AMOCA sobre o andamento desse processo, que teve o prosseguimento da obra liberado, judicialmente, ainda sem julgamento do mérito, sendo que o processo estaria com vista aberta para o Ministério Público, e não se tinha notícias sobre o posicionamento do órgão a respeito de seu andamento, ou seja, que tipo de manifestação o MP haveria feito; ficou-se, então, de procurar o MPRJ, também para saber do andamento do referido processo.

Passou-se então ao quarto ponto, que trata da invasão das calçadas da Avenida Parque e ficou decidido que a AMOCA ingressaria com Ação Civil Pública contra o problema, o quanto antes, já que essa decisão já foi tomada em reunião passada. Para isso, aguarda-se apenas a conclusão de um levantamento a ser realizado pelos diretores. 

Após essas decisões, os presentes passaram ao quinto e último ponto de pauta que é a elaboração de um boletim. Após os debates, foi aprovada a seguinte pauta para o boletim: entrevista com um caseiro do bairro (Paulinho); matéria sobre urbanização; matéria sobre os quiosques; matéria sobre iluminação pública; ações da AMOCA; editorial; esgoto na praia; sobre a Via Alternativa. A tarefa de elaboração das matérias foi divida entre alguns associados. Não havendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às 20 horas, foi redigida e assinada por mim, Maria Cristina G. Pimentel, Secretária, e vai também assinada pela Presidente. 

Ata de Março de 2012

Às 17h30min, do dia 20 de março de 2012, reuniram-se os associados para debater e deliberar sobre os seguintes pontos de pauta:

1) Resultados da CONSOCIAL. A Presidente prestou esclarecimentos sobre a participação da AMOCA na Consocial, que aconteceu no dia 16 de fevereiro de 2012, com a presença de 52 representantes da sociedade civil e poder público de Búzios. Relatou que os presentes discutiram e aprovaram um documento com 20 propostas e diretrizes para melhorar a transparência das contas públicas e a participação social, e elegeu dois delegados para representar Búzios na Consocial Estadual. Os dois delegados representantes da sociedade civil eleitos foram: Romero Medeiros (AMOCA) e Cristina Pimentel (ATIVA BUZIOS). Informou ainda que das 11 propostas apresentadas pela AMOCA, 07 delas foram aprovadas no documento municipal. As Diretrizes aprovadas foram:
01 - Disponibilizar, na internet, dados e informações do planejamento, gestão e orçamento em linguagem de fácil acesso. (Proposta da AMOCA- aprovada na etapa Estadual)
02 - Criação de comissão permanente formada pela sociedade civil e representantes de outros órgãos para acompanhamento das contas públicas com relatórios trimestrais, junto a controladoria geral, que deverão ser inseridos em mailings, com links para documentos, andamentos e conclusões dos processos. (Aprovada na etapa Estadual)
03 - Implementar o conselho de segurança alimentar e nutricional com fim de garantir dignidade humana na alimentação adequada.
04 - Implantação da modalidade de licitação 'pregão eletrônico', nos municípios brasileiros.(Proposta da AMOCA. Aprovada na etapa Estadual)
05- Disponibilizar na internet todos os projetos de leis, bem como leis aprovadas com alterações.(Proposta da AMOCA.)
06 - Obrigatoriedade de dimensionar, tecnicamente, quadro de pessoal do poder público, e preenchê-lo via concurso público.
07 - Garantir que as publicações contábeis sejam de fácil entendimento da sociedade civil. (Aprovada na etapa Estadual)
08 - Obrigatoriedade de disponibilizar na internet todos os contratos administrativos, concessões e convênios assinados pelos entes.
09 - Fortalecer a ouvidoria tornando-a de fácil acesso à comunidade com divulgação de sua função e importância.
10 - Capacitação de entidades civis e grêmios estudantis para o controle social.(Proposta da AMOCA. Aprovada na etapa Estadual)
11 - Estruturar a controladoria/procuradoria onde deverá haver equipe responsável por mobilização, capacitação e assessoria jurídica (com parcerias em escolas públicas de gestão) para os conselhos, sendo esta a condição para repasse de verbas constitucionais.(Aprovada na etapa Estadual)
12 - Disponibilizar verbas federais e estaduais para ONGs e OCIPs que trabalhem com mobilização e formação de conselheiros, cidadania, transparência e controle social.(Aprovada na etapa Estadual)
13 - Obrigatoriedade de criar conselho de cidade em todos os municípios do Brasil.(Proposta da AMOCA)
14 - Construção de base física única para os conselhos com financiamento para instalação e manutenção.(Aprovada na etapa Estadual)
15 - Garantir que a representação da sociedade civil nos conselhos seja eleita através de fóruns das entidades civis.(Aprovada na etapa Estadual)
16 - Obrigatoriedade de prestação de contas dos conselhos quadrimensalmente. (Aprovada na etapa Estadual)
17 - Vincular, obrigatoriamente, os repasses de verbas Federais,Estaduais e Municipais à existência de conselhos, inclusive do conselhos da cidade.(Proposta da AMOCA. Aprovada na etapa Estadual)
18 - Definir, em legislação específica, a redução dos prazos máximos para tramitação de processos sobre corrupção e improbidade.(Aprovada na etapa Estadual)
19 - Supressão da modalidade de licitação por 'Carta Convite' da lei 8.666/93.(Proposta da AMOCA)
20 - Proibir, em legislação específica, que gestores públicos e políticos com suspeita de desvio de todo tipo de verbas, bem como, irregularidades em processo licitatório sejam defendidos pela procuradoria.(Aprovada na etapa Estadual)

2) Apresentação da nova associada e Advogada:  A presidente apresentou aos presentes a senhora Solange Araujo Módica, nova associada da entidade e que, a partir de agora, passa a prestar assessoria jurídica à AMOCA, voluntariamente. Os presentes deram boa vinda à nova associada e agradeceram a sua disposição em ajudar o bairro da Ferradura. Depois da apresentação, passou-se a discutir as atuais ações civis em curso, representadas pela AMOCA: A) – Obrigação de fazer – Ação Popular para iluminação das ruas da Ferradura – a Advogada Solange informou que esteve no Fórum de Búzios e descobriu que esta ACP estava parada desde 12 de dezembro de 2011, aguardando ser encaminhada ao juiz de direito para conclusão. Após a constatação de que era um pedido de “Tutela Antecipada”, portanto prioritário, o cartório da 2ª vara garantiu que o processo seria encaminhado à juíza imediatamente. B) – Processo Áreas Públicas da Ferradura (0001406-70.2006) – A presidente informou que não conseguiu contato com o relator do processo, via conhecidos, e por isto, decidiu-se acionar a advogada autora da apelação, doutora Thais, para vá pessoalmente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ver o andamento do processo. C) – Villagio Ferradura – Foi informado que houve um agravo de instrumento no TJ, da PMAB, contra a liminar de embargo da obra do Villagio, mas foi negado pela 6ª câmara civil, que antes pediu uma resposta da AMOCA ao agravo, o que já foi feito e anexado ao processo.

3 – Andamento dos ofícios à Prefeitura: a presidente informou que, ainda existem, hoje,  quatro (04) ofícios aguardando respostas da prefeitura: A) – Projeto Obra na Lagoa da Ferradura – Houve um despacho no ofício encaminhado à Secretaria de Obras, para que a AMOCA conheça o projeto de reforma da Lagoa da Ferradura. Ficou-se de verificar este despacho, nos próximos dias; B) – Arruamento – Em visita à prefeitura, constatou-se que houve despacho do secretário de Planejamento, alegando que não existe prazo, pré-estabelecido, para que o projeto de arruamento seja implantado em Búzios. Para ter conhecimento da atual situação deste projeto, a AMOCA pediu a prefeitura o número do processo administrativo que trata do assunto e uma copia de inteiro teor deste. C)Pedido de cadastro dos lotes da Ferradura – Em despacho dado pelo procurador do município, a Prefeitura se negou a entregar à AMOCA uma lista de cadastro com o número de lotes existentes na Ferradura e as medidas de cada um deles. Alegou que seria uma informação privada de terceiros. A advogada da AMOCA vai encaminhar um recurso administrativo, pois é uma informação pública.  D – Estacionamento irregular de veículos na rua G4 – Após pedido dos moradores das rua G3 e G4, a AMOCA encaminhou um ofício à secretaria de Ordem Pública, no dia 06/03/2012, pedindo esclarecimentos sobre a utilização da rua G4 como estacionamento irregular de ônibus e vans.

4 – BOLETIM DA AMOCA – A associada Mônica Casarin ficou de preparar uma boneca e orçamento do Boletim da Ferradura, que será apresentado na próxima reunião..

Não havendo nada mais a tratar, a reunião foi encerrada às 21 horas, foi redigida por mim, Maria Cristina G. Pimentel, Secretária, e vai assinada pela Presidente, Mônica Casarin.

Ata de fevereiro de 2012

Às 17h30min, reuniram-se os associados para debater e deliberar sobre os seguintes pontos de pauta:

1) Participação da AMOCA na CONSOCIAL. A Presidente prestou esclarecimentos sobre as mudanças ocorridas, desde a última reunião da entidade, em função de o governo municipal ter convocado, por decreto, para o dia 16 de fevereiro, a Conferência Municipal; que, diante da iniciativa, a convocação da conferência passou a ser responsabilidade do governo e não mais das entidades que se propuseram a isso; que, como consequência, a AMOCA, a convite do governo, já estava participando da Comissão Organizadora, junto com outras entidades; que a conferência ocorrerá no CEMEI, localizado na Fundação Bem te Vi, no dia 16 de fevereiro. A seguir, foi franqueada a palavra, para que propostas fossem apresentadas. Após o debate, as seguintes propostas foram aprovadas:

I) Disponibilizar, na internet, informações atualizadas referentes ao Planejamento, Orçamento e Gestão, do Município;

II) Disponibilizar na Internet os Projetos de Lei do Executivo e Legislativo do Município;

III) Regulamentação de todos os Conselhos Municipais, como deliberativo, autônomo e paritário entre Governo e Sociedade;

IV) Fomentar participação e eleição de membros da sociedade nos Conselhos Municipais;

V) Obrigatoriedade de formação do Conselho da Cidade, em todos os municípios;

 VI) Vincular repasse de verbas estaduais e federais à existência de Conselhos, nos moldes do FUNDEB e Conselhos Municipais de Saúde;

VII) Implantar sistema para a modalidade de licitação "Pregão Eletrônico";

VIII) Suprimir a modalidade “carta-convite”, da Lei 8666/93;

IX) Fixar, em legislação específica, percentual máximo de cargos em comissão, para munícipios, estados e governo federal, bem como para o legislativo, executivo e poder judiciário. (Inciso V, Artigo 37, da Constituição Federal – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

X) Suspender repasse de verbas estaduais e federais, se o prazo legal, previsto para encaminhamento da LOA, não for respeitado, pelo Executivo;

XI) Vincular a elaboração da LOA, pelo Executivo, à convocação da Conferência da Cidade, a qual também será feita pelo Poder Executivo Municipal.

Após a aprovação de propostas, foram indicados nomes para apresentar as propostas da AMOCA, nos 4 eixos temáticos da CONSOCIAL;

2) – Obrigação de fazer – Ação Popular para iluminação das ruas da Ferradura – Foi informado que o processo aguarda a juntada de laguma petição, que não se sabe qual é. Foi aprovado que a Presidente iria ao Fórum, para se inteirar da situação do Processo; que, a seguir, seria feito contato com a OAB/Cabo Frio, para averiguar a possibilidade de contar de ajuda gratuita de um advogado;

3 – Processo Áreas Públicas da Ferradura (0001406-70.2006) – A presidente informou que esse processo está na 3ª Câmara Cível, com o Relator Marcelo Lima Buhatem. Foi aprovado que deverá ser feito contato com a advogada que a AMOCA contratou para fazer recurso, em 2009; que, a partir da orientação da mesma, a associação iria ao Rio de Janeiro, para conversar com o Desembargador;

4 – Villagio Ferradura - Quanto ao mandado de segurança impetrado, por meio da advogada da Amoca, contra o Villagio Ferradura, a liminar foi concedida, mas as obras não foram paralisadas, porque o OJA não citou o réu; A advogada já agendou ida ao fórum, para acompanhar as diligências do Oficial de Justiça;

5 – Processo JECRIM, em face da AMOCA, impetrado por Nelson Xavier – O processo foi arquivado, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

6 – AMOCA/AMAFERRADURA – A presidente da AMOCA informou que, atendendo convite do Sr. Nelson Xavier, reuniu-se com ele, para ouvir proposta que visa à união das duas associações, em prol do bairro; segundo o Sr. Nelson Xavier não há espaço para duas entidades, no mesmo bairro; também, nessa reunião, foi tratado o tema das áreas públicas da Ferradura, onde houve oportunidade de a AMOCA, através de sua presidente, colocar o posicionamento da entidade em relação ao problema. Foi deliberado, pelos presentes, que, sempre que houvesse interesse da AMAFERRADURA, em atuar em conjunto com a AMOCA, e, desde que essa cooperação esteja em pleno acordo com os preceitos estatutários da AMOCA e da legislação municipal, a parceria será sempre bem-vinda.

7 – Loja de artigos de praia, na Praia da Ferradura – A presidente sublinhou que, a despeito de o tema ter sido discutido em reunião com o Prefeito; a despeito de o Chefe do Executivo, diante dos presentes, ter pedido a imediata retirada do bangalô, até a presente data, nada foi feito, e a lojinha continua na praia. Portanto a AMOCA vai oficializar um pedido de fiscalização da referida loja;

8 – Ofício sobre as queimadas, dirigido à Secretaria de Ordem Pública – a presidente informou que, segundo o protocolo, o referido ofício teria sido arquivado. Ficou de procurar o Secretário, para ver o que aconteceu.

9 – Projeto Obra na Lagoa da Ferradura – O ofício encaminhado à Secretaria de Obras, para que a AMOCA conheça o projeto também não foi respondido, pelo Município;

10 – Arruamento – também está sem solução e o município não dá retorno sobre o problema – Em relação a todos esses expedientes, após o Carnaval, a Presidente da AMOCA vai procurar as secretarias, para obter informações dos andamentos.

11 – Obra de drenagem que está sendo feita, na Lagoa – Rua F – há suspeitas de que essa obra não seja de drenagem, mas de escoamento do esgoto para a lagoa, pelo próprio condomínio. Em relação ao tema, foi decidido que se faria contato com o Mauro Acerola, INEA, para pedir fiscalização, na referida obra.

12 – Mangue de Pedra – Os presentes decidiram que a AMOCA não irá propor nenhum processo judicial sobre o tema, por enquanto, pois aguarda o MP. Todos foram convidados para participar de ato público, no próximo sábado, dia 11/02, às 17 horas, organizado pelos Quilombolas da Rasa, em protesto à liberação irregular de apart hotéis, no local.

13 – Prestação de Contas – Foram prestadas contas da situação financeira da entidade, quando o Tesoureiro informou que, até 31 de dezembro de 2011, incluindo aplicações, o caixa foi fechado, com crédito de R$ 2.367,76. Também foi informado quanto cada associado deve e que os valores deveriam ser depositados, diretamente, na conta da AMOCA.

14 – Expediente – Foi aprovada elaboração de um boletim, a fim de divulgar os trabalhos da Entidade.

Não havendo nada mais a tratar, a reunião foi encerrada às 21 horas, foi redigida por mim, Maria Cristina G. Pimentel, Secretária, e vai assinada pela Presidente, Mônica Casarin.