Ata de maio de 2013

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e dez minutos, do dia vinte e um de maio, do ano de dois mil e treze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) - Participação da AMOCA na etapa municipal da 5ª Conferência Nacional de Cidades- Foi definido que a AMOCA participará da conferência, com TRÊS (3) delegados representantes: Mônica Casarin, Romero Medeiros e Sandra Fernandes, e após discussão, algumas propostas foram pensadas para serem encaminhadas à reunião. No final, a presidente informou um pedido da entidade ATIVA Búzios de dividir os custos de publicação do edital que convocou a conferencia, no valor total de R$ 600,00. Após deliberação ficou aprovado o pagamento de uma ajuda de R$ 300,00 para a Ativa Búzios. 

2) Projetos de calçamento, iluminação e manutenção de rua – Os presentes foram informado que não houve nenhuma avanço nestes assuntos, e que nenhuma providência ainda foi tomada pela entidade, já que as últimas semanas foram não houve tempo hábil. Ficou-se de esperar os fim da 5ª Conferencia e dos eventos do qual a entidade participa no momento, para dar continuidade aos trabalhos. 

3) Situação dos processos judiciais de iluminação pública, Condomínio Villagio da Ferradura e Ferradura Resort– Sobre o processo 0007427-57.2010 (Mandado de segurança para a Iluminação Pública) continuava sem nenhuma movimentação desde o dia 25/10/2012, quando houve a última reunião conciliatória, ficando definido então que a advogada Solange Araújo iria ao Fórum para pedir andamento do processo e pedir uma audiência de despacho com o juiz do caso, para verificar o motivo de tal paralisação no andamento do processo. Em seguida, foi informado que o processo 0004416-83.2011 (do condomínio Villagio da Ferradura), continua tramitando lentamente, e a última movimentação foi uma juntada de petição do MPE em 17 de maio deste ano, e que provavelmente iria à julgamento ainda este semestre. Passou-se então a palavra para a presidente que informou ao presentes que havia recebido um ofício da Secretaria de Planejamento informando sobre o embargo de obra e cancelamento da licença de obra da nova parte do hotel Ferradura Resort, cujo projeto foi aprovado em 30 de dezembro de 2012, e que incluía o remembramento de áreas públicas aos lotes 19 e 20 da rua B, além da previsão da construção de um estacionamento nestas áreas; o que é não mais permitido, segundo a decisão judicial da 3ª Câmara Civil do TJRJ. Este cancelamento foi entendido por todos os presentes como uma decisão correta da secretaria, porém foi lembrado que é preciso informar ao MPE sobre a tentativa de usurpar as áreas públicas, para que ele tome as providência necessárias.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às vinte horas e vinte dois minutos, foi redigida por mim, Romero Oliveira Medeiros, Secretário, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.

Ata de abril de 2013

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e vinte um minutos, do dia dezesseis de abril, do ano de dois mil e treze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) - Participação da AMOCA na etapa municipal da 5ª Conferência Nacional de Cidades- Foi informado aos presentes sobre o Decreto nº 31, de 21 de março de 2013, publicado no Boletim Oficial nº 575, de 22 a 28 de março de 2013, QUE CONVOCA A ETAPA MUNICIPAL DA 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES, que em seu artigo 5º determina:

“- Para a realização da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Armação dos Búzios será constituída a Comissão Preparatória com a participação de representantes de diversos segmentos, conforme a proporcionalidade estabelecida no art. 17, do Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades – anexo da Resolução Normativa nº 14, de 06/06/2012, que o Ministério das Cidades – CONCIDADES, fez publicar, no D.O.U., de 11/09/2012.

 § 1º - A Comissão Preparatória terá a seguinte composição:
 I – 2 (dois) representantes do poder executivo municipal, neste ato já indicados que são o Secretário Municipal de Habitação e o Secretário Municipal de Planejamento;
 IV – 1 (um) representante do segmento dos trabalhadores, por sua entidade sindical;
 VI – 1 (um) representante do segmento entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa ou conselho profissional;
3) Obras previstas para Ferradura – Sobre as obras de calçamento de 5 ruas do bairro, previstas para começar no mês de abril e que ainda não havia acontecido, foi informado aos presentes que o secretário de Obras, Genilson Drumont afirmou que sua secretaria teve que fazer algumas obras emergenciais no início deste ano, nas escolas, creches e hospital, mas que já havia encaminhado o processo ao prefeito e aguardava-se uma resposta. Decidiu-se por não esperar o fim do prazo dado e tentar junto ao prefeito informações sobre a sua aprovação ou não.
Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às vinte horas e vinte dois minutos, foi redigida por mim, Romero Oliveira Medeiros, Secretário, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.

 II – 1 (um) representante do legislativo municipal;

 III – 1 (um) representante do segmento movimento popular;

 V – 1 (um) representante do segmento empresário;

 VII – 1 (um) representante do segmento ONG.

Após deliberação, os presentes elegeram, por unanimidade, com sua representante a presidente da Associação de Moradores e Caseiros da Ferradura (AMOCA), Mônica Casarin Fernandes Elsen.

2) Situação dos processos judiciais – Sobre o processo 0004416-83.2011 (do condomínio Villagio da Ferradura), foi informado que ainda está tramitando e que o Ministério Público havia pedido vistas e devolvido no dia 15 de abril. Decidiu-se que a presidente iria procurar a advogada Thais Figueiredo para novas informações. Passou-se então a falar sobre o processo 0001406-70.2007 (Áreas públicas da Ferradura), já que tanto o Ministério Público, quanto os réus do processo haviam pedido embargos de declaração após o seu julgamento em 15 de agosto de 2012, porém todos os embargos foram negados pela 3ª Câmara Civil do TJRJ; portanto continuando válida a decisão anterior. Em seguida, foi informado que o processo 0007427-57.2010 (Mandado de segurança para a Iluminação Pública) continuava sem nenhuma movimentação desde o dia 25/10/2012, quando houve a última reunião conciliatória. Os presentes decidiram que a advogada Solange Araújo iria ao Fórum pedir se informar sobre o motivo da não andamento do processo.

4) resultado da reunião com secretário de Meio Ambiente – A AMOCA havia se reunido com o secretário Muniz, para apresentar alguns dos principais problemas do bairro na área do meio ambiente, notadamente os focos de esgoto que ainda existem na praia, nas lagoas e nas vias públicas. Na reunião, o secretário explicou que o problema do esgotamento sanitário é uma prioridade em sua pasta, não somente para o bairro, mas para toda a cidade, e que vêm negociando com a concessionária Prolagos para que, primeiro sejam melhoradas as estações de bombeamento já existentes e que rotineiramente apresentam problemas. Segundo que ele acredita que a concessionária precisa investir na ampliação da rede coletora do município, incluindo o bairro da Ferradura, e que sua secretaria iria providenciar fiscalização para identificar os responsáveis por estes focos existente na Ferradura, para posteriormente puni-los.

5) Assuntos Gerais – A tesoureira Teça Bandeira, informou estar um pouco preocupada em não conseguir cumprir corretamente com suas funções junto à entidade, pois não está tendo muito tempo para ficar na cidade, devido aos outros compromisso que tem em São Paulo. Ficou decidido que, se por qualquer motivo a tesoureira não puder cumprir com algum de seus compromisso, a presidente da AMOCA poderá apoiá-la da melhor maneira possível.