A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e dez
minutos, do dia vinte e um de maio, do ano de dois mil e treze, por sua
Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:
1) - Participação da AMOCA na
etapa municipal da 5ª Conferência Nacional de Cidades- Foi definido que a AMOCA
participará da conferência, com TRÊS (3) delegados representantes: Mônica
Casarin, Romero Medeiros e Sandra Fernandes, e após discussão, algumas
propostas foram pensadas para serem encaminhadas à reunião. No final, a
presidente informou um pedido da entidade ATIVA Búzios de dividir os custos de
publicação do edital que convocou a conferencia, no valor total de R$ 600,00.
Após deliberação ficou aprovado o pagamento de uma ajuda de R$ 300,00 para a
Ativa Búzios.
2) Projetos de calçamento,
iluminação e manutenção de rua – Os presentes foram informado que não houve
nenhuma avanço nestes assuntos, e que nenhuma providência ainda foi tomada pela
entidade, já que as últimas semanas foram não houve tempo hábil. Ficou-se de
esperar os fim da 5ª Conferencia e dos eventos do qual a entidade participa no
momento, para dar continuidade aos trabalhos.
3) Situação dos processos judiciais de iluminação pública, Condomínio Villagio da Ferradura e Ferradura
Resort– Sobre o processo 0007427-57.2010 (Mandado de segurança para a
Iluminação Pública) continuava sem nenhuma movimentação desde o dia 25/10/2012,
quando houve a última reunião conciliatória, ficando definido então que a
advogada Solange Araújo iria ao Fórum para pedir andamento do processo e pedir
uma audiência de despacho com o juiz do caso, para verificar o motivo de tal
paralisação no andamento do processo. Em seguida, foi informado que o processo
0004416-83.2011 (do condomínio Villagio da Ferradura), continua tramitando
lentamente, e a última movimentação foi uma juntada de petição do MPE em 17 de
maio deste ano, e que provavelmente iria à julgamento ainda este semestre.
Passou-se então a palavra para a presidente que informou ao presentes que havia
recebido um ofício da Secretaria de Planejamento informando sobre o embargo de
obra e cancelamento da licença de obra da nova parte do hotel Ferradura Resort,
cujo projeto foi aprovado em 30 de dezembro de 2012, e que incluía o
remembramento de áreas públicas aos lotes 19 e 20 da rua B, além da previsão da
construção de um estacionamento nestas áreas; o que é não mais permitido,
segundo a decisão judicial da 3ª Câmara Civil do TJRJ. Este cancelamento foi
entendido por todos os presentes como uma decisão correta da secretaria, porém
foi lembrado que é preciso informar ao MPE sobre a tentativa de usurpar as
áreas públicas, para que ele tome as providência necessárias.
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