Ata de Maio de 2015

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e onze minutos, do dia doze de maio do ano de dois mil e quinze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) Decidir sobre as ações da AMOCA que ainda não tiveram encerramento – A presidente informou que apesar dos esforços da Amoca junto à prefeitura de Búzios, alguns dos seguintes assuntos ainda não haviam sido solucionados e partiu-se para a discussão de cada um deles:

1.1  - Helipontos – O bairro da Ferradura se transformou em uma das principais áreas de construção de helipontos na cidade e isto vêm trazendo grandes transtornos para os moradores do bairro, devido ao grande trânsito de helicópteros que voam em baixa altitude e os perigos de pousos e decolagens em locais inapropriados para tal. Inclui-se aí o Heliponto comercial da pousada Insólido (que oferece passeios panorâmicos) (ofício a ANAC AMOCA 16/2014); o heliponto clandestino da Pousada do Sarata (ofício ao DECEA AMOCA 02/2015), e a possível intenção da prefeitura de construir o Heliponto municipal na área localizada atrás da Delegacia. Romero Medeiros lembrou o Inquérito Civil do MPE Nº 1002/2007; que questionou a legalidade do uso deste espaço para instalação do heliponto municipal naquela época, o que levou ao cancelamento do projeto pela prefeitura. Os presentes decidiram por pedir uma reunião com o chefe do Executivo para informá-lo dos problemas e reforçar o posicionamento da AMOCA.

1.2 – Ocupação de Áreas Públicas  - A AMOCA foi informada extra-oficialmente que é bem provável que a prefeitura conceda novamente a licença de obras para a construção de uma pousada, nos lotes 19 e 20 da Rua B, quadra 03, da Ferradura; que havia sido revogada em 2013, devido as denúncias da AMOCA de que parte do empreendimento se utilizaria de áreas públicas (remembradas aos lotes). Aparentemente, houve um parecer favorável do atual procurador geral quanto ao remembramento de áreas públicas ao lotes. Como a AMOCA, o MPE e o antigo procurador municipal entendem que isto não é permitido, ficou decidido que seria necessário uma reunião com o chefe do executivo para alertá-lo sobre as conseqüências futuras de tal decisão.

1.3 – Conta no Banco do Brasil – A presidente informou que a AMOCA ainda não conseguiu concluir o recadastramento da sua conta no Banco do Brasil, apesar de ter entregue todos os documentos solicitados pelo banco. Como o problema se arrasta e os benefícios de ter uma conta corrente não são muitos, discutiu-se a necessidade de se manter esta conta. A presidente argumentou que o problema seria o pagamento das mensalidades pelos associados, já que o depósito bancário é um facilitador. Decidiu-se por insistir um pouco mais na regularização da conta, antes de qualquer outra decisão.

1.4 – Ação Civil contra Pousada Villagio da Ferradura – A presidente informou que o empreendimento Villagio da Ferradura foi retirado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPE que beneficiava um grupo de empreendimentos irregulares no município; e que a Ação Civil Pública continua em andamento na 1ª vara de Búzios.

2) Andamento dos ofícios encaminhados à Prefeitura. 2.1 – Alinhamento do bairro e ações administrativas para efetivação do Acórdão das Áreas Públicas – Em abril de 2014, a AMOCA enviou dois ofícios tratando destes assuntos. O primeiro ao prefeito André Granado (Nº 04/2014) solicitando a imediata realização do alinhamento do bairro da Ferradura, que irá determinar a real dimensão dos lotes privados e das áreas públicas. O segundo, ao Procurador Municipal, Sérgio Luiz Azevedo, solicitando que a promotoria desse prosseguimento às ações administrativas necessárias para incorporar definitivamente as áreas públicas, tratadas no Acórdão, ao patrimônio municipal. A presidente informou que a secretaria de Desenvolvimento Urbano, por determinação do prefeito, irá iniciar o alinhamento do bairro ainda neste semestre; começando pela Avenida Parque em toda sua extensão. Os presentes consideraram esta medida um passo fundamental para a regularização territorial do bairro.

2.2 – Praia da Ferradura – Ainda, apesar dos intensos esforços da AMOCA, os pedidos para limpeza e a recuperação ambiental (vegetação) do trecho onde ficavam os quiosques (ofícios nº 02/14 e nº 07/14) não foram efetivados. Outra irregularidade a qual a AMOCA vem denunciado, é a ocupação de áreas públicas e de marinha por estabelecimentos comerciais, naquele mesmo trecho (ofícios nº 10/14, nº 11/14 ao MPF e nº 17/14) que também apresentam uma demasiada demora em sua solução. Quanto à primeira parte, existe um projeto de recuperação ambiental que está parado na secretaria de meio ambiente há mais de um ano; mesmo que a prefeitura esteja sendo multada pelo atraso do projeto. Quanto ao comércio irregular, a AMOCA decidiu partir para uma ação mais enérgica e ajuizar uma ação, para fazer valer a legislação. Mesmo assim, decidimos informar a intenção da entidade ao poder público, a fim de ser transparente em sua posição.

3) Assuntos Gerais; a associada Maria Cristina relatou sua preocupação com a atual situação da prainha da Ferradura, que está muito suja e freqüentada por pessoas que entram com seus carros na areia, colocam som muito alto e deixam uma montanha de lixo para trás. Uma das propostas foi a de solicitar à prefeitura que impedisse a entrada de carros na servidão da prainha, limitando assim o abuso; porém a maioria dos presentes descordou com o argumento de que devido ao difícil acesso à prainha, a entrada e veículos é necessária para permitir o acesso de pessoas com dificuldades de locomoção. Então, ficou decidido que a AMOCA iria fazer uma campanha (com a permissão da Prefeitura) para conscientizar os usuários do local, instalando lixeiras e placas de com informações sobre o uso do local!

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às dezenove horas e trinta minutos, e foi redigida por mim, Roberto Campolina Marques Júnior, Secretário, e vai assinada por sua Presidente, Mônica Casarin Fernandes Elsen.

Mônica Casarin F. Elsen 

Roberto Campolina Marques Júnior

Ata de Janeiro de 2015

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e trinta minutos, do dia vinte oito de janeiro do ano de dois mil e quinze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) Atualização dos resultados das ações do ano de 2014 – a presidente iniciou a reunião lembrando que no ano de 2014 houveram alguns avanços em obras de infra-estrutura para o bairro, como a instalação da praça da Ferradura; a extensão da rede de iluminação pública para a Avenida do Contorno (Via alternativa), J4 e outras; a manutenção e reforma de algumas ruas do bairro como a F, E2, E3 Avenida Parque (já com a drenagem ao redor da praça) e a retirada dos quiosques da praia – que porém não foi concluída a limpeza e a organização do espaço, como demandado pela associação. Quanto ao projeto de pavimentação das ruas J4 e H, como havia sido previsto no orçamento de 2014, foi explicado que, apesar de as obras não terem sido iniciadas em 2014, já existe a licitação e contrato assinado com as empreiteiras que irão executar o serviço e, portanto, elas terão que ser cumpridas. A presidente ficou de enviar uma carta à secretaria de Obras pedindo uma definição concreta da data de início das obras. Outro ponto levantado foi sobre a proposta da AMOCA para o orçamento de 2015, que apesar de vários pedidos, foi contemplada apenas com a pavimentação de 02 (duas) ruas: Rua Projetada (entre G5 e G6) e rua F3. A presidente explicou que, ainda não tinha tido acesso ao BO com a LOA, para verificar se realmente as obras estavam contempladas, mas levantou a preocupação com os cortes do orçamento municipal previstos para 2015, que talvez possam afetar as obras na Ferradura. Outra ação da entidade no ano que passou foi a luta para organizar o comércio irregular na praia da Ferradura, principalmente o bar/loja/restaurante que foi instalado em área pública, em frente ao local onde ficavam os quiosques. Disse que apesar dos ofícios enviados a diferentes secretarias municipais (Ordem Pública, Gabinete, Desenvolvimento Urbano) e ao MPF. Sabe-se que dezembro de 2014 o comércio foi intimando pela prefeitura a cumprir a legislação, mas até agora ignora as ordens e pior, o estabelecimento continua aumentando seu espaço com a construção de um segundo andar, além de denúncias de que estariam fazendo ligações clandestinas de água e esgoto. Sobre as denúncias da AMOCA sobre o Heliponto irregular que fica na rua E o estabelecimento comercial “Éden Beach”, que fica no canto esquerdo da praia, também não houve avanços. Já os pedidos da AMOCA à secretaria de Ordem Pública para coibir a instalação do ‘mini zoológico’ dentro do empreendimento “Ville Provence”, na rua J; e intimar o proprietário do “Hostel El Misti”, na rua J IV e J V, a recolher os entulhos que foram jogados em via pública; foram cumpridos com presteza.

2) Definição de prioridades para 2015 – Após discussão e avaliação dos presentes, ficou decidido que a AMOCA irá focar, em 2015, em alguns ações que são consideradas prioridades coletivas para o bairro. Vamos marcar uma reunião com o prefeito municipal, André Granado, para tratar dos seguintes assuntos: 1) Instalação de calçada e ciclovia/ciclo faixa na Avenida Parque. Desde 2011 a AMOCA apresentou um projeto à prefeitura que ainda não foi contemplado em nenhuma LOA. 2) Organização da praia. O local onde ficavam os quiosques da Ferradura virou uma área abandonada, tanto do ponto de vista estético quando sanitário. Existem diversos projetos para esta área – que vai da simples Recuperação de Área Degradada (proposto pelo MPF), ou a construção de uma área de lazer, e até mesmo a reinstalação de quiosques ao redor. Porém, as decisões são lentas e a Amoca vai lutar para que haja uma definição urgente de seu uso, para enfim podermos focar na sua execução pelo menos até o ano de 2016. 3) Podas e entulhos. A Amoca quer organizar melhor o despejo e coleta de podas e entulhos no bairro, que atualmente ficam jogados em vias públicas por dias e até semanas. Vamos pedir a prefeitura que defina uma data fixa (sem alterações) para a coleta de podas e que reforce a fiscalização do seu cumprimento, inclusive aplicando as multas como previsto na Lei Orgânica Municipal. E a entidade vai fazer uma campanha educativa com os moradores da Ferradura para instruí-los sobre o assunto. 4) Áreas Públicas. A Amoca quer uma decisão definitiva sobre o alinhamento do bairro da Ferradura, pois é urgente que o poder público tenha claramente definido o que são lotes privados e lotes públicos para o crescimento organizado do bairro. 5) Logradouros Públicos. A definição dos nomes e numeração dos logradouros públicos está entre as ações da Amoca desde 2011, quando foi votada a lei 804, porém até hoje não foi implantada. Vamos exigir que a Lei seja cumprida. Outra ação da Amoca para 2015 é o acompanhamento do Plano de Saneamento Básico de Búzios, que está sendo tratado pelo FECAB e pelo  Conselho Municipal de Meio Ambiente, onde a nossa entidade tem seus representantes.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às dezenove horas e quarenta cinco minutos, e foi redigida por mim, Roberto Campolina Marques Júnior, Secretário, e vai assinada por sua Presidente, Mônica Casarin Fernandes Elsen.