A primeira reunião do ano de dois mil e onze foi aberta pela Presidente da AMOCA, Mônica Casarin, às 18h30min, e os presentes foram convidados a definir prioridades para este ano, sendo que, para isso, foi apresentado pela Presidente um rol de questões do bairro, consideradas importantes, e que ainda não mereceram a devida atenção da Prefeitura.
1 - Após apreciação, foi aprovado que as prioridades da Associação serão: Iluminação pública, Manutenção das vias e calçamento, Ordenamento da Praia, com destaque para os problemas que envolvem os quiosques e a Implementação Orçamento Participativo Municipal. Também foi aprovada a sugestão da Presidente para que a Associação peça, mediante ofício, reunião com o Prefeito, a fim de tratar desses temas, tendo em vista que há verba disponibilizada, no valor de 4 milhões, para investimentos, no bairro. Foi aprovado, por sua vez, que a AMOCA deverá se articular com os proprietários de pousadas e hotéis que, porventura, venham a se interessar em somar esforços com a AMOCA, para que serviços básicos de iluminação e calçamento ganhem mais visibilidade junto ao Executivo. Quanto à questão dos quiosques, entre os problemas citados pelos presentes, como desordem, excesso de estacionamento, tamanho das lojas, falta de higiene, venda de produtos fritos, destino do esgoto, suspeita de tráfico, no local, e perturbação da ordem e do sossego alheios, tudo isso exigindo medidas urgentes, sabe-se que o Ministério Público Federal deu prazo à Prefeitura para demolição dos mesmos e construção de novos quiosques, com projeto existente, na Secretaria de Obras. Dessa forma, foi aprovado que a Presidente da AMOCA procurasse a Secretária de Meio Ambiente, para obter informações sobre a real situação. Além das prioridades debatidas e aprovadas, a AMOCA dará andamento na Ação de Obrigação de Fazer (Iluminação Pública), ingressada no Fórum da Comarca, no final de dezembro de 2010, pela Marília, ex-advogada. Também se aprovou ações em relação ao Aterramento das pequenas Lagoas, por parte de alguns moradores .
2 – Este item tratou, com exclusividade, da organização da praia, pois são várias as atividades náuticas comerciais que estão sendo desenvolvidas, sem controle e fiscalização. Foi aprovado que será enviado ofício à Prefeitura solicitando esclarecimentos e fiscalização para as atividades. Há legislação proibindo Jet Sky, na Praia da Ferradura, mas eles continuam por lá, andando em alta velocidade, sempre desrespeitando o distanciamento da praia. Outro ponto, foi a denúncia da “Búzios Náutica”, empresa que tem permissão para trabalhar na Ferradura, de que haveria uma terceira atividade de Bananaboat, na praia, o que contraria a Lei Municipal nº 764.
3 – Advogada da AMOCA – prestados os esclarecimentos, foi aprovado que a AMOCA contratará os serviços da Dra. Thaís, advogada de Cabo Frio, tomando-se o devido cuidado de, por email ou pessoalmente, dispensar os serviços da Dra. Marília, uma vez que ela não tem mais atendido às expectativas da associação. Mônica Werkhauser ficará responsável por fazer contato, com a Dra. Thais, prestar as informações a respeito da Ação Popular sobre iluminação, combinar preço, e retornar o assunto, para a Associação.
4 – Assuntos Gerais –
4.1 - A presidente informou que em uma obra, localizada na rua I ‘II’, Lote 12, parte da rede de água passa por dentro do terreno. A AMOCA enviará ofício solicitando esclarecimentos da PROLAGOS a respeito do problema. Foi discutido que o projeto dessa obra está com taxa de ocupação de quase 22%, quando o mesmo se encontra em ZOC-20, o que não seria permitido por legislação. Diante disso, também a AMOCA enviará ofício à Secretaria de Planejamento solicitando esclarecimentos a respeito do licenciamento.
4.2 – quanto ao Contrato da Prolagos, tema discutido em reuniões anteriores, a AMOCA continua em contato com a empresa, para as medidas necessárias.
4.3 – Ainda PROLAGOS. Diante da informação de 62% de aumento nas tarifas, a AMOCA irá averiguar a possibilidade de representação contra a empresa, pois o aumento é abusivo.
4.4 – após as devidas discussões, a AMOCA entrará com representação no MPRJ, contra a ocupação, por particulares, de áreas públicas, na Ferradura, mais especificamente as invasões da Avenida Parque. Também foi aprovada a elaboração de ofício para a Secretaria de Finanças/Cadastro, sobre as inscrições imobiliárias do bairro da Ferradura, a fim de fazer um levantamento sobre as reais dimensões das áreas públicas e privadas do bairro.
4.5 – Foi aprovado que a AMOCA informe ao Dr. André Farias, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Núcleo Cabo Frio, sobre o processo, que tem como autor o Senhor Nelson Xavier, em face da AMOCA, Mônica Casarin e Romero Medeiros.
A reunião foi encerrada às 20h30minutos. Esta ata foi lavrada por mim, Maria Cristina Guimarães Pimentel, Secretária-Geral, e vai assinada pela Presidente da AMOCA, Mônica Casarin Fernandes Elsen.
