Às 18h20min, do dia 9 de agosto de 2011, a Diretoria da AMOCA se reuniu, para tratar dos seguintes temas de pauta:
1 – Processos da AMOCA ao MPE e MPF:
A presidente abriu a reunião explicando que não houve reunião no último mês, devido a sua ausência de férias. Passou então a palavra para o diretor Romero que explicou que os processos abertos pelo MPE contra a Prefeitura de Búzios (Hotel na QI e Lote 08 Áreas Públicas) não estão avançando por dois motivos: a troca constante de promotores nos últimos meses e falta de resposta da Prefeitura Municipal de Búzios aos pedidos do MP. Quanto ao processo da Servidão da Prainha, na Ferradura, no MPF, Romero informou que o procedimento foi arquivado e enviado a Brasília. Porém, o MPE acolheu o pedido de revisão de arquivamento feito pela AMOCA.
2 – Nova representação no MPE:
Foi informado aos presentes que a AMOCA entrou com uma representação junto ao MPE para investigar obra de um novo condomínio que ocupa toda a quadra G, da Ferradura, que está sem placa de informação, mas parece estar em total desacordo com a Lei Municipal do Uso e Ocupação do Solo. O MP acolheu a representação e já enviou pedido de informações à Prefeitura, como foi publicado na edição 1047, do jornal O Perú Molhado, em 19 de agosto.
3 – Renúncia a AMOCA ao CMMA:
A presidente relatou que, após várias tentativas infrutíferas de fazer a sociedade civil participar de fato das ações do Conselho Municipal de Meio Ambiente, as entidades civis decidiram renunciar a seus cargos de conselheiros, devido à insatisfação quanto ao funcionamento do mesmo. São elas: Associação de Hotéis de Búzios (AHB), Associação de Moradores e Amigos de Tucuns (AMATUCUNS), Associação de Moradores e Caseiros da Ferradura (AMOCA) e Movimento Viva Búzios. Entre os diversos motivos apontados, nestes quase dois anos, estão uma falsa paridade entre representantes do governo e da sociedade civil; falta de cumprimento do Regimento Interno; entraves aos trabalhos das câmaras técnicas e falta de organização da mesa diretora.
4 – Andamento dos Ofícios da AMOCA junto à Prefeitura:
A presidente informou que dos 05 ofícios enviados à Prefeitura municipal, em fevereiro deste ano, apenas 1 já teria solução: o pedido de reunião com o prefeito para apresentar projeto de calçadas para o bairro. A reunião foi realizada e o prefeito prometeu acolher o projeto, até o final do seu mandato, ano que vem. Os outros continuam sem resposta.
5 – Aumento de Mensalidade:
Devido o aumento das despesas da AMOCA com custas judiciais, documentação e afins, os participantes concordaram que é tempo de aumentar a mensalidade da nossa entidade, que continua a mesma desde 2005. Ficou decidido que a contar de julho deste ano (2011) a mensalidade passa a ter o valor de R$ 10,00 (dez reais).
6 – Assuntos Gerais:
6.1. Ponto de coleta de lixo reciclável (PEV): foi informado que após 12 meses do pedido de autorização municipal para a instalação de um ponto de coleta de lixo reciclável na Ferradura, finalmente obtivemos a autorização das autoridades municipais. O PEV será instalado atrás da Delegacia Legal. Mesmo com a decisão anterior de custear a instalação deste PEV, a AMOCA decidiu, antes, verificar com a SAP a promessa que havia sido feita de a própria Prefeitura custear este PEV. Caso não obtenha sucesso, a AMOCA irá assumir os custos de instalação.
6.2. ADVOGADO: devido à necessidade crescente de medidas judiciais nos pleitos da AMOCA, inclusive ações civis já iniciadas, como a obrigação de fazer para a iluminação pública do bairro, os presentes acharam por bem verificar a possibilidade de ter um advogado fixo trabalhando para nossas causas. Ficamos de ver um advogado até a próxima reunião.
A reunião foi encerrada às 20 horas, e esta ata foi lavrada e assinada por mim, Maria Cristina Guimarães Pimentel, Secretária da AMOCA, e vai assinada por sua Presidente, Mônica Casarin Fernandes Elsen.
