Ata de outubro de 2021 - Assembléia Geral

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E CASEIROS DA FERRADURA - AMOCA - FUNDADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2006.

 Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de 2021, às 18:00 horas, foi feita a primeira chamada entre os presentes para dar início à Assembleia Geral Ordinária da  Associação de Moradores e Caseiros da Ferradura - AMOCA, realizada de forma remota (virtual) devido as regras sanitárias da pandemia de Covid-19, pela plataforma Google Meet. Verificada a diminuta presença de associados, aguardou-se até às 18:22 horas, quando foi feita a segunda e última chamada e dado por instalados os trabalhos de abertura da assembleia.

O presidente procedeu à leitura do Edital de Convocação, publicado no Blog da AMOCA e em e-mail pessoal a todos os associados, já que não existem mais periódicos impressos circulando na cidade, em que consta a seguinte ordem do dia: 1 - Prestação de Contas do biênio 2019/2021; 2 - Eleição da nova Diretoria e Conselho Fiscal e 3 – Relatório de Atividades para o próximo biênio. O Presidente verificou o quórum de oito (08) sócios presentes na assembléia e que todos estavam quites com suas obrigações sociais e estatutárias. A seguir, a tesoureira Maria Cristina Guimarães Pimentel apresentou a 1) Prestação de Contas da AMOCA, informando que devido à particularidade do ano de 2020, não houve contribuições dos associados, portanto a receita inicial encontrada no biênio foi R$ 1.819,15 e as despesas ficaram em R$ 550,00; resultando em uma receita líquida de R$ 1.269,15, conforme apontado em relatório financeiro do biênio, que segue anexo a esta Ata, revisado pelo Conselho Fiscal e por todos aprovado. Com a palavra, o Secretário-Geral iniciou a leitura do Relatório de Atividades, o qual, após realização de alguns ajustes e inclusões, também foi aprovado por todos, e segue anexo a esta ata. Após isso, o Presidente retomou a palavra, para iniciar o processo de eleição, informando que somente uma chapa foi apresentada, tendo dito quais membros estavam fazendo parte da chapa e o cargo a que estava concorrendo cada um deles. Que a eleição se daria por voto de cada membro presente, satisfeitas as condições estatutárias para votar. Em seguida, o Presidente colocou em votação a chapa única que foi aprovada por unanimidade pelos sócios presentes e com direito a voto.

Desta maneira e em conformidade com o que estabelece o Estatuto da AMOCA, foram eleitas e eleitos para compor a nova Diretoria, com o início do mandato na data de hoje e o término previsto para 19 de outubro de 2023, os/as seguintes associados/associadas: Presidente – MARIA CRISTINA GUIMARAES PIMENTEL, brasileira, união estável, servidora pública aposentada, RG: 04226017-4 (DETRAN-RJ), CPF: 662.225.757-49, residente na Rua Maria Leontina Franco da Costa, nº 160, casa 2, Ferradura, Armação dos Búzios, RJ - Vice-presidente: MÔNICA CASARIN FERNANDES ELSEN, brasileira, casada, jornalista, RG: 020.440.444-6 (DIC-RJ), CPF 004.626.446-93, residente na Rua Dulcina de Moraes, casa 17 - Ferradura, Armação dos Búzios -RJ; Secretária-Geral: MIZA CARVALHO DOS SANTOS, brasileira, solteira, professora, RG: 13.312.580-7 (DIC-RJ), CPF: 745.471.943-00, residente na Maria Leontina Franco da Costa, casa 16 - Ferradura, Armação dos Búzios – RJ; Tesoureiro: ROBERTO CAMPOLINA MARQUES JR., brasileiro, união estável, Arquiteto, RG: 05304834-4 (IFP/RJ), CPF: 729.283.607-00, residente na rua Maria Leontina Franco da Costa, nº 160, casa 2 - Ferradura, Armação dos Búzios RJ; Diretor-Social: ROMERO OLIVEIRA MEDEIROS, brasileiro, divorciado, Economista aposentado, RG : 361.7297 SSP/SC, CPF: 099.731.337-49, residente na rua Hilda Campofiorito, casa 26 - Ferradura, Armação dos Búzios RJ.

Para integrar o Conselho Fiscal, com o início do mandato na data de hoje e o término previsto para 19 de outubro de 2023, foram eleitos os seguintes associados: MARIA TERESA BANDEIRA MAIA, brasileira, união estável, empresária, RG: 20.224.175-0 (SSP-SP), CPF: 500.435.607-68, residente na Rua Lydia Gonçalves de Almeida, casa 06 - Ferradura, Armação dos Búzios - RJ; SOLANGE GERALDA DE ARAUJO MODICA, brasileira, viúva, advogada, RG: 29.440256-5 (DIC-RJ), CPF: 601.998.496-68, residente na Rua Maria Elena Mota Paes, casa 05, Ferradura - Armação dos Búzios -RJ, e YORAM EDEN, israelense, casado, Administrador de Empresas, RNE: V382618-0 (CGPI/DIREX/DPF), CPF: 057.447.617-21, residente na Rua Anita Garibaldi, casa 25, Ferradura - Armação dos Búzios -RJ. Após a eleição, a nova diretoria foi empossada. Finalizado item o presidente retomou a palavra e abriu as discussões para se votar o relatório de prioridades para o próximo biênio que, após votação, teve o seguinte resultado: 1) Participação da AMOCA no Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), sendo aprovada e indicados para membros titular e substituto os diretores: Mônica Casarin Fernandes Elsen e Romero Oliveira Medeiros, na ordem; 2) Participação da AMOCA no processo de elaboração de Revisão do Plano Diretor, sendo indicados todos os diretores eleitos para tal finalidade; 3) Adoção de providências para o calçamento das ruas contempladas pela Concorrência Pública nº 007/2020; 4) Construção de calçadas em vários pontos, com prioridade para a antiga Avenida Parque; 4) Providências para fazer valer o Acórdão da 3ª Câmara Civil do TJRJ; 5) Numeração de casas e colocação de placas nas ruas do bairro; 6) Esgotamento Sanitário; 7) Urbanização e limpeza das lagoas da Helena (Ferradura) e a existente na Rua Maria Elena Mota Paes; 8) Ordenamento da orla da Ferradura; 9) Providências em relação à coleta de resíduos no bairro, em pontos que estão se transformando em verdadeiros lixões; 10) União com outras entidades, especialmente àquelas vizinhas à Ferradura, para alcançar os objetivos do biênio, bem como contribuir com a permanente humanização de nossa cidade. Como nada mais houvesse a ser tratado, os trabalhos foram encerrados às 19 horas e 45 minutos. A assembleia foi presidida por ROMERO OLIVEIRA MEDEIROS, RG nº 361.7297 SSP/SC, CPF: 099.731.337-49, e eu ROBERTO CAMPOLINA MARQUES JR., RG: 05304834-4 (IFP/RJ), CPF: 729.283.607-00, na qualidade de secretário-geral, lavrei a ATA, que, lida e achada conforme, contém em anexo os prints comprovatórios de presença na reunião, sendo assinada, ao final, por mim e pelo Presidente.

Armação dos Búzios, 19 de outubro de 2021.

Ata de março de 2020

REUNIÃO COM PAULO ABRANCHES, SECRETÁRIO DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANAO         -  EM 06/03/2020

 No dia 06 de março de 2020 às 15:00 horas, as associadas Sandra Fernandes e Mônica Casarin se reuniram com o secretário de Obras e de Desenvolvimento Urbano, senhor Paulo Abranches para discutir o andamento dos seguintes assuntos: 1) Pontos de vazamento de esgoto a céu aberto no bairro; 2) Invasão da sede administrativa da antiga SSCA e 3) Calçamento de ruas do bairro. Sobre o primeiro ponto da pauta, o senhor Abranches informou que não poderia nos dar uma resposta definitiva sobre o assunto, pois houve mudanças na Prolagos e estão rediscutindo os investimentos, que para Búzios seria cerca de R$ 1 milhão para 2020, porém existem outros bairro também com urgência, mas que ainda não havia sido decidido onde priorizar o investimento.  Sobre o segundo ponto da pauta foi dito que a Prefeitura já conseguiu liminar na justiça para retirar invasores do local, que deverá ser feito nas próximas semanas, e que no local está prevista a construção de uma Creche Municipal. Em relação ao terceiro ponto da pauta, Paulo informou que a prefeitura tem verba para calçar 04 ruas da Ferradura este ano, e acatando a sugestão da Amoca de prioridade por desindade habitacional e finalização de uma área, serão calçadas as seguintes rua 1) Rua Projetada (Entre Rua G 4 e G 5); 2) Rua F 02 ( Rua Angelina Agostini); 3) Rua F 3 (Trv. Rosina Becker); 4) Rua F 4 (R. Andrea de Paula Guimarães e Rua Ana Cristina Cesar em toda sua extensão) – conforme demonstra mapa abaixo – cujas obras devem ser iniciadas ainda no primeiro semestre. 

Sem mais nada a tratar, a reunião foi encerrada as 16:45min., e foi redigida por mim, Mônica Casarin Fernandes Elsen

Ata de setembro de 2019 - Assembléia Geral

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E CASEIROS DO BAIRRO DA FERRADURA - AMOCA - FUNDADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2006.

 

Aos dezeseis dias do mês de setembro do ano de 2019, às 18:00 horas, foi feita a primeira chamada entre os presentes para se dar início a Assembléia Geral Ordinária da Associação de Moradores e Caseiros do Bairro da Ferradura - AMOCA. Verificada a diminuta presença de associados, aguardou-se até às 18:30 horas, quando foi feita a segunda e última chamada e dado por instalados os trabalhos de abertura da assembléia.

O presidente Roberto Campolina Marques Júnior procedeu a leitura do Edital de Convocação, publicado na rede social Face book, no Blog da AMOCA e em e-mail pessoal a todos os associados, no dia 28 de agosto de 2019 – já que não existem mais periódicos impressos circulando na cidade-, em que constava a seguinte ordem do dia: 1) Prestação de contas do biênio 2017/2019; 2) Eleição da Nova diretoria e Conselho Fiscal; 3) Relatório de prioridades para o biênio 2019/2021. O Presidente verificou o quórum de oito (08) sócios presentes na assembléia e que todos  estavam quites com suas obrigações sociais e estatutárias e, em seguida, a tesoureira Maria Cristina Guimarães Pimentel apresentou a 1) Prestação de Contas da AMOCA, informando que desde 2017 não há mais contribuições dos associados, portanto não houve receita gerada no biênio e as despesas ficaram em R$ 162,20 (cento e sessenta doi reais e vinte centavos); resultando em uma receita líquida negativa, sendo o valor abatido do saldo de R$ 3.645,00, em poder da tesoureira, sobrando o saldo para o próximo biênio de R$ 3.482,80; conforme apontado em relatório financeiro do biênio que segue anexo a esta Ata. Retomando a palavra, o Presidente iniciou o processo de eleição informando que somente uma chapa foi apresentada, tendo dito quais membros estavam fazendo parte da chapa e o cargo a que estava concorrendo cada um deles. Que a eleição se daria por voto de cada membro presente e que tivesse satisfeitas as condições estatutárias para votar. Em seguida o Presidente colocou em votação a chapa única, que foi aprovada por unanimidade pelos sócios presentes e com direito a voto.

Desta maneira e em conformidade com o que estabelece o Estatuto da AMOCA, foram eleitos para compor a nova Diretoria, com o término do mandato previsto para 16 de setembro de 2021, os seguintes associados: Presidente – ROMERO OLIVEIRA MEDEIROS, brasileiro, separado judicialmente, economista aposentado, RG: 36.172.97 (SSP/SC), CPF: 099.731.337-49, residente na Rua H, casa 26 - Ferradura, Armação dos Búzios - RJ; Vice-presidente – SANDRA HOELZ FERNANDES, brasileira, divorciada, economista, RG: 2903738 (IFP/RJ), CPF: 260.062.517-87, residente na Rua E II, casa 72 - Ferradura, Armação dos Búzios – RJ; Secretário Geral – ROBERTO CAMPOLINA MARQUES JÚNIOR, brasileiro, união estável, arquiteto, RG: 05.304.834-4 (IFP/RJ), CPF: 729.283.607-00, residente na rua J IV, casa 09 - Ferradura, Armação dos Búzios RJ; Tesoureira– MARIA CRISTINA GUIMARAES PIMENTEL, brasileira, união estável, professora, identidade: RG: 04.226.017-4 (IFP-RJ), CPF: 662.225.757-49, residente na Rua J IV, lote 9 - Ferradura, Armação dos Búzios – RJ e Diretora Social - MÔNICA CASARIN FERNANDES ELSEN, brasileira, casada, jornalista, RG: 020.440.444-6 (DIC-RJ), CPF 004.626.446-93, residente na Rua A, lote 17, quadra 03- Ferradura, Armação dos Búzios –RJ.

Para integrar o Conselho Fiscal, com término de mandado previsto para 16 de setembro de 2021, foram eleitos os seguintes associados:  MARIA TERESA BANDEIRA MAIA, brasileira, união estável, empresária, RG: 20.224.175-0 (SSP-SP), CPF: 500.435.607-68, residente na Rua E1, casa 06 - Ferradura, Armação dos Búzios - RJ; GUILHERME LOTT PEREIRA, brasileiro, solteiro, artesão, RG: 29.530.979-3 (DIC-RJ), CPF: 384.059.977-68, residente na Rua H, casa 42, Ferradura - Armação dos Búzios –RJ, e MIZA CARVALHO DOS SANTOS, brasileira, solteira, professora, RG: 13.312.580-7 (DIC-RJ), CPF: 745.471.943-00, residente na Rua J04, casa 16 - Ferradura, Armação dos Búzios – RJ. Após a eleição, o presidente retomou a palavra e informou que o item 03 da ordem do dia seria adiado para a proxima reunião.  

Como nada mais houvesse a ser tratado, deu por encerrado os trabalhos às 19horas e 53 minutos. A assembléia foi presidida por ROBERTO CAMPOLINA MARQUES JÚNIOR, brasileiro, união estável, arquiteto, RG: 05304834-4 (IFP/RJ), CPF: 729.283.607-00, residente na rua J IV, lote 09 - Ferradura, Armação dos Búzios RJ e eu, MÔNICA CASARIN FERNANDES ELSEN, brasileira, casada, jornalista, RG: 020.440.444-6 (DIC-RJ), na qualidade de secretária, lavrei a ATA, que, lida e achada conforme, contém as assinaturas no Livro de Presenças de todos os associados presentes, sendo assinada ao final por mim e pela Presidente.

Ata de agosto de 2019

 Reuniram-se, no dia 27/08/2019, na sede provisória da Associação, situada na Rua J IV, Lote 9, 173, bairro Ferradura, diretores da AMOCA e moradores para debater os seguintes pontos de pauta: 1) saudações: feitas pelo atual Presidente, Roberto Campolina, que se desculpou pelo tempo sem convocação de reunião da Associação, resgatando a importância de, apesar do desânimo e da falta de retorno dos órgãos públicos em relação às diversas demandas da Associação, a importância de que todos continuem participando, lutando para que a máquina administrativa, que custa uma fortuna ao cidadão, atenda, minimamente, aos interesses da população e de nosso bairro, uma vez que a falta de nossa vigilância e de esperança fazem com que tudo piore.  Nesse ponto, foram citados inúmeros exemplos de vitórias conquistadas pela AMOCA que ratificaram a importância da continuidade da associação; 2) pontos de esgoto no bairro: Mônica Casarin filmou diversos pontos de esgoto no bairro, e os postou no FACEBOOK, endereço https://.facebook.com/groups/DISCUSSÕESAMBIENTAISBUZIOS,quando denuncia que parte da rede coletora, talvez há 2 anos, esteja inutilizada e, sendo assim, acabou entupindo o trecho de recalque, após a segunda elevatória, que tem a função de levar o esgoto coletado no canto esquerdo da Ferradura para o tronco coletor principal do sistema. Além disso, na esquina da Avenida Parque com a Rua C, o vazamento de esgoto é contínuo, criando ali uma grande poça de água contaminada. Segundo Mônica Casarin, se o esgoto coletado no canto esquerdo da Ferradura não está chegando no tronco principal que leva os efluentes para a Estação de Tratamento, questiona para onde estaria indo o esgoto da Ferradura. A diretora da AMOCA já pediu explicações por várias vezes às Secretarias de Meio Ambiente e de Obras e Saneamento. Ambos secretários ficaram de “averiguar” o que estava acontecendo, porém nenhum deles deu retorno ou solução para o problema; tal denúncia foi questionada em reunião, já que em algumas ruas do bairro, tudo estaria funcionando normalmente, sem cheiro e sem pontos de vazamentos; no entanto, existe a prova de que algo de errado está ocorrendo, considerando os vários pontos filmados por Mônica e buracos de onde brota o esgoto colocando em risco o pedestre que pode cair em um desses buracos; na rua da feira, por exemplo, o esgoto a céu aberto não para de correr; também foi levantada pelos presentes a questão do banheiro público e do Posto de Saúde que colaboram com o aumento do fluxo de esgoto, e, com isso, a preocupação de se a rede dará conta de todo esse dejeto. Ficou decidido que a AMOCA pediria a vinda da PROLAGOS ao bairro para, com os diretores, fazer uma vistoria in locu. Mônica Casarin comprometeu-se a fazer o ofício para a PROLAGOS. 3) Conselho Municipal de Meio Ambiente – O tema foi aberto pela companheira Mônica Casarin, que explicou sua decisão de sair do CMMA e até da AMOCA para preservar sua saúde, uma vez que, após quase 10 anos de participação no conselho, na sua visão, a sociedade civil organizada não tinha nenhuma conquista, já que o setor governamental fez de tudo para ludibriar o setor não governamental que vem sendo usado para dar legalidade ao licenciamento ambiental e outros verbas que o Município faz jus apenas se tem conselho constituído; que sua revolta foi tão grande que não conseguia mais participar das reuniões e assistir ao governo enrolando as pessoas; que também decisões importantes de grandes empreendimentos passaram totalmente por fora do CMMA; que no governo André Granado foram 4 Secretários Municipais, numa clara tentativa de impedir a conclusão do Fundo Municipal, contra o enorme esforço empenhado pelas entidades para alcançar esse objetivo; depois, outra correria para o conselho gestor do fundo – que não está legalizado; que, após 4 anos, o governo não encaminhou as leis de políticas públicas municipais de saneamento básico e de meio ambiente e que sem elas a Prefeitura não estaria autorizada a mexer no fundo pois são essas leis municipais que desenham as prioridades de ambas as áreas e estrategicamente, na sua avaliação, essas políticas municipais nunca serão encaminhadas; explicou que essas leis integram uma política estruturante de saneamento e de meio ambiente, das quais fazem parte o Plano Municipal, o Fundo e o Conselho; que o setor não governamental do CMMA fez um esforço hercúleo e entregou prontas as minutas dessas leis que continuam paradas na mesa da Procuradoria, e que nem o Hamber, que havia se comprometido a concluir esse trabalho, conseguiu; que não aguenta mais lidar com o setor governamental. Franqueada a palavra aos presentes, todos entenderam o desgaste sofrido pela companheira, ressaltando sua participação quotidiana no CMMA, sempre representando de forma ilibada os moradores da Ferradura; que foram muitos e muitos anos de debates e desgastes com o setor governamental e com o próprio Ministério Público; que, no entanto, após reflexão da maioria dos presentes foi dito que sem o controle social de entidades como a AMOCA, o setor governamental estaria livre para colocar quem quisesse no CMMA e que talvez as perdas fossem ainda maiores; a maioria dos presentes acenou com a importância de que a AMOCA continuasse participando do Conselho e que, com a renovação da diretoria da associação, Romero e Campolina continuariam participando do conselho. Também, desse debate resultou a decisão de que o conselheiro da AMOCA no CMMA, diante de pauta de relevância ou polêmica para o Município/bairro, convocaria reunião da associação para deliberar sobre o tema, como forma de fortalecer o trabalho dos conselheiros os quais, de fato, ficaram muito solitários nas pautas do CMMA ao longo dos últimos 2 anos; a diretoria pouco acompanhou esse trabalho tão árduo, desempenhado por Mônica Casarin e Romero Medeiros; que a participação no conselho é por entidade e que a própria deve estar mais próxima dos conselheiros; que as reuniões seriam presenciais, como forma de manter as pessoas mais unidas e mais inteiradas e que haveria o cuidado de a AMOCA se reunir, no mínimo, bimestralmente, ou nas hipóteses de pautas polêmicas no CMMA, ser convocada reunião extraordinária 3.1) Ainda sobre o CMMA, Romero Medeiros prestou informações a respeito da última reunião do CMMA que diz respeito ao parcelamento dos depósitos  dos  5% Royaties a serem realizados no Fundo – conforme determina da LOM; que, após debates da proposta do governo (depósito de 2,5 por 6 meses; 3,5% por 6 meses e, após 1 ano, voltar a negociar, de acordo com os projetos, novos percentuais até se chegar aos 5% e não falava dos atrasados), foi aprovado, com a presença do MPRJ, com 6 votos contra 2, que a municipalidade começaria a fazer os repasses para o fundo a partir de setembro/2019, começando por 2,5% por 6 meses, após, passaria a 3,5%, e, após isso, passaria aos 5% como manda a lei; Repasses dos atrasados - que o CMMA, na mesma reunião, aprovou o plano de repasse dos atrasados desde a constituição do Fundo; que o valor será levantado pela Secretaria Municipal de Fazenda, através de consulta dos extratos, e enviado para o MPRJ para que fosse elaborado o TAC; que esses atrasados seriam empregados em projetos de saneamento básico; que ele, Romero, gostaria muito que o Município começasse a depositar os 5% conforme manda a lei, mas que, entendendo a correlação de forças do governo, muito superior à das entidades civis, porque tem a máquina pública e o Poder Legislativo sob controle do Executivo, correríamos o risco de o Executivo encaminhar mensagem ao Legislativo para alteração da Lei Orgânica no que diz respeito ao repasse de Royalties para o fundo; que enquanto conselheiro pela AMOCA, no CMMA, entendeu ser o mais sensato, diante da proposta apresentada pelo governo, apresentar contra propostas que melhorassem os percentuais e amarrasse melhor a questão dos atrasados e nisso considera que o CMMA foi vitorioso; Medida Compensatória – Por fim, Romero Medeiros informou sobre o Decreto que determina sejam as medidas compensatórias, por supressão de vegetação, valoradas e depositados no FMMA; que está pronta a proposta de alterações na Lei 490 e que o CMMA vai pressionar para que esse projeto de lei siga para aprovação no Legislativo, a fim de que as medidas compensatórias sejam regulamentadas em Lei Municipal. Os presentes exaltaram a participação de Romero Medeiros nas reuniões Fundo do CMMA e sua obstinação para que efetivamente os projetos de meio ambiente/saneamento básico comecem a ter algum recurso público.  4) Destino de veículos na 127 Delegacia de Polícia – Cristina Pimentel informou que, conforme enviado a todos por e-mail, foram entregues ao Delegado Titular da 127 DP, ao Prefeito, ao Secretário Municipal de Ordem Pública e à Câmara Municipal ofícios solicitando providências em relação ao depósito de carros no entorno da Delegacia; que conversou com um Inspetor de Polícia, Jorge Dutra, e que o mesmo nos aconselhou a dar uns 15 dias de prazo para o Delegado e, caso o mesmo não desse retorno, que a Associação solicitasse reunião e que incluísse o Diretor do Fórum, pois, todos os veículos que lá se encontram acautelados, é porque estão judicializados. Desta forma, Cristina Pimentel ficou incumbida de acompanhar o prazo e renovar o ofício com pedido de reunião. 5) Excesso de velocidade na Via Alternativa – Foi apresentada demanda sobre como a AMOCA poderia ajudar na redução da velocidade dos veículos que transitam pela alternativa, especialmente onde ela atinge o ponto mais alto, impedindo que os motoristas enxerguem quem vem do lado oposto. Após debates, ficou decidido que se oficiaria ao Setor de Trânsito do Município e ao Prefeito solicitando instalação de radar eletrônico no local; 6) Biblioteca Municipal – Foi discutida a necessidade de se abrir a biblioteca para a praça, dando maior visibilidade a esse serviço tão importante; mas foi dito também que isso demandaria praticamente uma boa reforma no prédio que apresenta diversos problemas; Roberto Campolina, de posse da planta do prédio, comprometeu-se a pensar em projeto de reforma e apresentá-lo ao Henrique Gomes, em reunião com a AMOCA. Cristina Pimentel comprometeu-se de oficiar ao atual Prefeito. 6) Eleições da AMOCA – Este ponto também aberto pela Mônica Casarin, quando foi explicado por ela que, após todo o estresse no CMMA, ela pensou também em não participar mais da associação; no entanto, acha que, passado esse tempo, poderia, sim, voltar a ajudar a associação, desde que fosse de forma bem tranquila; foi aprovado o dia 16 de setembropara convocação de assembleia e eleição da nova diretoria. Cristina Pimentel se comprometeu a redigir e pedir em jornais locais a publicação do Edital. Nada mais sendo tratado, nesta data, a reunião foi encerrada às 21 horas, foi digitada por mim, Maria Cristina Guimarães Pimentel, e a presença dos participantes registrada em livro próprio de presença

Ata de Junho de 2018

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e quarenta e vinte minutos, do dia vinte cinco de junho de 2018, por seu Presidente, Roberto Campolina, para tratar dos seguintes pontos de pauta: 

1) – Organização da feirinha da praça da Ferradura – para tratar deste assunto, foram convidados os coordenadores da Feria Livre Periurbana de Armação dos Búzios, que funciona na praça da Ferradura, Hamber e Sônia. O presidente passou a palavra para a associada Sandra Fernandes que iniciou sua falação elogiando o trabalho feito pela feirinha nestes últimos anos, sendo um dos melhores eventos já organizados neste cidade nos últimos anos, e que os moradores da Ferradura desenvolveram um carinho muito especial por ela, que soube bem mesclar lazer e apoio social. Entretanto, os moradores estão preocupados com a possibilidade de crescimento da feira sem que ela perca a sua essência. Cristina Pimentel pediu a palavra para dizer que um exemplo desta preocupação, seria o aparecimento de uma barraca com venda de roupas, no estilo brechó. O desconforto surge, primeiro por se tratar de venda de produtos industrializados, não produzidos localmente; fugindo do princípio norteador da Feira. E segundo por  razões sanitária e estética. Sandra lembrou que já existe um movimento dos comerciantes do centro da cidade, incomodados com o sucesso da feria, que estariam apontando algumas questões sanitárias que estariam em desacordo com a legislação. O presidente então passou a palavra para o senhor Hamber Carvalho, um dos coordenadores da Feira Periurbana. Hamber informou que a Feira foi criada em 2014 através de uma lei municipal, a qual não se lembrava o número ou a data de publicação, mas que iria pedir uma cópia da lei à Redação Oficial da prefeitura – além disso, ela também tem o seu Estatuto Social registrado, cuja cópia será enviada à AMOCA para tirar qualquer dúvida. Hamber confirmou que por lei o compromisso é com a venda exclusivamente a varejo de produtos hortifrutigranjeiros, pescados, doces, laticínios, embutidos, artesanato de origem vegetal e demais produtos alimentícios de produção caseira. Que a Feira, hoje, conta com 101 barracas, todos devidamente cadastrados, treinados e com seus alvarás em dia. Que não existe no município a figura do SIM  - Serviço de Inspeção Municipal), mas existe uma fiscalização sanitária como determina a lei e os participantes da feira são documentados da seguinte forma: o agricultores têm seus registros legais e as barracas de artesanato e produtos gourmet são M.E. e têm seus CNPJs ativos. Que a função de transporte, que antes era da Prefeitura, foi remanejada para o CRE-VIP que precisava de ajuda financeira; e atualmente recebe dos feirantes o valor de R$ 7.500,00 mensais para fazer a guarda, o transporte e a montagem das barracas; que esta semana houve um problema com o caminhão de transporte, mas já está sendo regularizado. Informou ainda que a Feira tem seus próprios equipamentos medidores de água e luz, cujo consumo é bancado pelos próprios feirantes. Hamber e Sônia garantiram que a feira não tem permissão para a venda de produtos que não são feitos/produzidos pelos próprios feirantes, e que o brechó que existe hoje lá é administrado Associação Protetora dos Animais, sendo 100% de cunho social. Cristina Pimentel reclamou das condições do banheiro químico e foi informada por Sônia de que o Posto de Gasolina da Shell, que fica do outro lado da rua permitiu a utilização do seu sanitário pelos usuários da Feria, que ainda não seja o ideal, é bem melhor que o químico. Após uma troca de idéias, os presentes decidiram que a AMOCA e a Feira Periurbana podem bancar a construção de banheiro público na praça, com a permissão do poder público; e de algum mobiliário urbano, como bancos e lixeiras. A AMOCA ficou responsável pela produção do projeto dos banheiros, levantamento de custos, e do pedido de aprovação municipal, e depois seriam discutidas as formas de financiamento da obra.

2) – Ações para garantir a execução do projeto de arruamento - Lei Nº 803/2010 – O presidente informou aos presentes que a AMOCA enviou um ofício nº 04/18 ao MPE - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio - solicitando que sejam adotadas providências judiciais em face da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, pelo desrespeito à Lei Municipal nº 804/2010, que cria o projeto de Logradouros Públicos (dá nome e número ás ruas) na cidade. O prazo para a execução da lei findou-se em 2011 e até hoje não foi executado, apesar da diversos pedidos da AMOCA e outras entidades civis de Búzios. 

3) – Outros assuntos – A associada Cristina Pimentel comentou sobre o excesso de carro estacionados na calçada da Avenida Parque, por ordem da 127ª  Delegacia de Polícia Civil. Mônica Casarin comentou que já fez algumas reclamações à prefeitura, mas esta diz não ter poder para intervir. Decidiu-se então oficializar o titular da 127ª DP, pedindo providências para liberar a calçada da Avenida Parque.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às dezenove horas e vinte minutos, e foi redigida por mim, Mônica Casarin Fernandes Elsen, secretária e assinada pelo presidente Roberto Campolina Marques Júnior.