A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e onze
minutos, do dia doze de março, do ano de dois mil e treze, por sua Presidente,
Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:
1) Reunião da AMOCA
com secretários de Obras e Serviços Públicos - a presidente iniciou a reunião
informando aos presentes que o planejamento do início das obras de pavimentação
das ruas da Ferradura havia sido modificado pela prefeitura, devido aos atrasos
na liberação de verba para a secretaria de Obras. Informou que em reunião com a
diretoria da AMOCA, o secretário de Obras, Genilson Drummot, afirmou que a
prefeitura se comprometeu em pavimentar, ainda este semestre, pelo menos 5 ruas
do bairro - sendo elas as ruas G
(parte ainda não pavimentada), G 3, G 4, G 6 e rua H -, e que já estavam em
processo de análise de preços para iniciar a licitação, e que a previsão para
início das obras seria no final do mês de abril ou início de maio. Todos os
presentes concordaram que este novo prazo era aceitável e que a AMOCA deve
aguardar os acontecimentos. A presidente informou também, que em relação a
reunião com o secretário de Serviços Públicos já se podia ver algumas mudanças
no bairro, como a limpeza de ruas, alguns buracos sendo tapados provisoriamente,
mas nada foi feito ainda referente à iluminação. Passando a palavra para os
presentes, que após discutirem o assunto decidiram que a AMOCA deve contatar
novamente o secretário de Serviços Públicos cobrando um pouco mais de empenho
com o bairro. Passou-se então para o segundo item da pauta:
2) Construção de
novo hotel em área e via públicas - a presidente informou que o senhor Nelson Xavier
iniciou uma nova obra para expandir o hotel Ferradura Resort que avança sobre
área pública, incluindo parte da Avenida Parque. Relatou que já havia visto o
processo de licenciamento da obra, que remembrou tais áreas aos seus lotes e pretende
construir um estacionamento em área pública, ferindo a decisão da 3ª Câmara
Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – em 16/08/2012), que declarou a
não utilização destas áreas por pessoas privadas. Os presentes discutiram sobre
qual a atitude da AMOCA em relação ao problema e decidiram pedir às secretarias
de Planejamento e Meio Ambiente a suspensão e cancelamento de tais licenças,
por estarem irregulares, ao permitir a ocupação de uma área já juridicamente
definida como pública. A AMOCA também irá pedir uma cópia de inteiro teor do
processo de licenciamento para caso haja necessidade de entrar com um embargo
judicial. Os presentes sugeriram ainda o contato com a procuradora estadual de
Meio Ambiente do Ministério Público, para colocá-la à par desta tentativa de
burlar a decisão da 3ª Câmara Civil. Aproveitando o assunto, a presidente
passou o terceiro item da pauta:
3) Andamento dos
processos judiciais -
informou aos presentes que os processos judiciais iniciados pela AMOCA –
iluminação pública e embargo do hotel Villagio da Ferradura – continuam
andando, lentamente, no judiciário e ficou decidido que os advogados que
representam a entidade deverão buscar mais agilidade da justiça. Terminado o
assunto, a presidente abriu a palavra para os presentes:
4) Assuntos Gerais - A diretora Sandra Fernandes pediu
a palavra para informar que a AMOCA retomou a conversa com a prefeitura e os
quiosqueiros da Ferradura para tentar definir um novo projeto para os quiosques
do bairro, fazendo-se saber que já existi um projeto dos próprios quiosqueiros,
outro da AMA FERRADURA e um terceiro projeto, ainda em processo de finalização,
do arquiteto Hélio Pellegrino, todos em busca de uma solução para resolver este
grave problema do bairro.
