A reunião da AMOCA foi iniciada às dezessete horas e cinco
minutos, do dia doze de novembro do ano de dois mil e treze, por sua
Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:
1) – Propostas para
o orçamento municipal de 2014- A presidente abriu a reunião anunciando que o vereador
Lorram da Silveira, presidente da Comissão Orçamentária da Câmara convidou a
AMOCA a participar de uma reunião, marcada para o dia 27 de Novembro, com o
propósito de discutir projetos da Ferradura a serem incluídos no orçamento
municipal de 2014. Foi lembrado que a prefeitura já iniciou a pavimentação das
Ruas G 4 e G, (ruas que fazem
parte das 5 ruas prioritárias para o ano de 2013). A presidente leu uma lista
de prioridades, previamente montada, e passou-se ao debate. Após as
considerações dos presentes, a lista de projetos prioritários do bairro para
2014 ficou da seguinte forma (lembra-se que nem todos os leitos serão
atendidos):
1.1) Pavimentação
e Drenagem
- Das três ruas que não foram
executadas em 2013, como acordado com a Prefeitura: Rua G3, Rua Projetada
(entre a G5 e G6), Rua H. Incluir
para 2014 as ruas: F 4 (segue abaixo
assinado dos moradores) e J2, pela
densidade populacional.
1.2) Praça da
Ferradura:
executar o projeto, já existente na secretaria de Planejamento, da Praça da
Ferradura, que fica no início da Avenida Parque.
1.3) Iluminação
Pública: Executar
a implantação de postes e braços de postes nas ruas do bairro, conforme mapa
enviado para a secretaria de Serviços Públicos no início de 2013.
1.4) Manutenção de
ruas: Executar
com urgência a manutenção da pavimentação das ruas criticas como: Rua F, Rua D4, rua E (dos quiosques
até a Ponta da Lagoinha) e rua A2.
1.5) Implementação
de Calçadas: Implantar
o projeto de Calçada e Ciclovia da Avenida Parque, feito pela AMOCA em 2011.
1.6) Projeto Lagoa
da Ferradura (Helena):
Implantar o projeto do “Parque da Lagoa da Helena”, que foi feito pela
secretaria de Planejamento em 2007.
1.7) Mapeamento da
Ferradura:
Executar o redesenho das áreas públicas (seguindo decisão do Acórdão da 3ª
Câmara Civil do TJRJ), lagoas, trilhas e áreas de APP, e oficializar.
2) Situação dos
processos judiciais:
Os presentes foram informados de que a AMOCA ganhou o processo 0007427-57.2010
(Mandado de segurança para a Iluminação Pública) em decisão da 1ª instância
em 10/09/2013. Segundo a sentença, a AMPLA é obrigada a implantar a iluminação
pública em toda a extensão da Avenida do Contorno (Via Alternativa), no prazo
de 60 dias. A decisão não contempla a iluminação das via onde já existem a rede
de baixo, pois é obrigação da Prefeitura, que havia erroneamente sido excluída
do processo. Em seguida, falou-se do processo 0004416-83.2011 (do condomínio
Villagio da Ferradura). A presidente informou que está marcada uma
Audiência Especial para o dia 12/12/2013, antes da decisão do juiz. Porém, o
condomínio Villagio da Ferradura faz parte de uma lista de 13 condomínios em
situação irregular em Búzios, que foram alvo de um Acordo Mitigatório com o Ministério
Público Estadual, que está em curso. Segundo este acordo, não está prevista a
demolição das unidades que estão sendo construídas irregularmente, mas sim o
pagamento de uma espécie de multa. Após debate os presente, por unanimidade,
decidiram enviar um ofício ao MPE e à Secretaria de Planejamento se
posicionando pela demolição das
unidades excedentes, pois a ilegalidade da obra foi informada ao MPE e à
justiça comum logo no início das obras, porém as construções continuaram devido
à demora no julgamento das ações e do uso de liminares.
3) Conselhos
Municipais – A
presidente informou que a AMOCA foi eleita para compor o Conselho Municipal de
Meio Ambiente, e os representantes da entidade são: Mônica Casarin (Titular) e
Romero Medeiros (suplente). A AMOCA também está pleiteando uma vaga no Conselho
Municipal de Segurança Pública.
4) Assuntos Gerais – 4.1) Um dos assuntos discutidos pelos presentes foi a denúncia
de que uma pousada (Maria Atlântico) estaria invadindo área pública de uma
servidão próxima à rua G. Ficou decidido que a entidade irá fazer um
levantamento da denúncia e, se comprovado, irá encaminhá-la aos órgãos
competentes. 4.2) Um dos associados
pediu a palavra para lembrar que a prefeitura irá começar obra de drenagem e
pavimentação na rua G4, porém, seria necessário saber se o projeto inclui a
retirada do esgoto que corre no local. Ficou-se de pedir uma audiência com a
secretaria de Obras para verificar o projeto. 4.2) outro associado pediu a palavra para denunciar a existência de
esgoto que escorre na rua G5, e ficou decidido que a AMOCA irá verificar
e denunciar o caso, se comprovado. 4.3)
outra denúncia levantada por um dos presentes, foi a existência de um muro
em área pública em uma servidão entre as ruas G4 e G5, porém já existe um
protocolo de denúncia na prefeitura, e ficou-se de aguardar o andamento.
