Ata de novembro de 2012 - Assembléia Geral Ordinária

Aos seis dias do mês de novembro do ano de 2012, às 18:00 horas, foi feita a primeira chamada entre os presentes para se dar início a Assembléia Geral Ordinária da Associação de Moradores e Caseiros do Bairro da Ferradura - AMOCA. Verificada a diminuta presença de associados, aguardou-se até às 18:30 horas, quando foi feita a segunda e última chamada e dado por instalados os trabalhos de abertura da assembléia.

A presidente Mônica Casarin Fernandes Elsen procedeu a leitura do Edital de Convocação, publicado no Jornal “O Perú Molhado” de 02 de novembro de 2012, em que constava a seguinte ordem do dia: 1-Relatório de Atividades, 2-Prestação de Contas, 3-Eleição da nova Diretoria e Conselho Fiscal.  A Presidente verificou que todos os sócios presentes na assembléia estavam quites com suas obrigações sociais e estatutárias e, em seguida, procedeu à leitura do Relatório de Atividades da AMOCA. Feita a leitura, debatido e votado pelos presentes, o relatório elaborado anteriormente pela Diretoria, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, por solicitação da Presidente, o tesoureiro Romero Medeiros apresentou a Prestação de Contas da AMOCA, apontando para um saldo positivo de caixa de R$ 2.534,00 (Dois mil, quinhentos trinta e quarto reais) e que foi aprovada pelos associados presentes. Retomando a palavra, a Presidente iniciou o processo de eleição informando que somente uma chapa foi apresentada, tendo dito quais membros estavam fazendo parte da chapa e o cargo a que estava concorrendo cada um deles. Que a eleição se daria por voto de cada membro presente e que tivesse satisfeitas as condições estatutárias para votar. Em seguida a Presidente colocou em votação a chapa única, que foi aprovada por unanimidade pelos sócios presentes e com direito a voto.

Desta maneira e em conformidade com o que estabelece o Estatuto da AMOCA, foram eleitos para compor a nova Diretoria, com o término do mandato previsto para 04 de novembro de 2014, os seguintes associados: Presidente – MÔNICA CASARIN FERNANDES ELSEN, brasileira, casada,   jornalista, RG: 020.440.444-6 (SSP-RJ), CPF 004.626.446-93, residente na Rua A, lote 17, quadra III- Ferradura, Armação dos Búzios -RJ ;Vice-presidente – ROBERTO CAMPOLINA MARQUES JUNIOR, brasileiro, Casado,  Arquiteto, identidade: 4633-D (CREA-RJ), CPF: 729283607-00, residente na  Rua da Árvore, lote 09 – Ferradura, Armação dos Búzios - RJ; Tesoureiro (a) – MARIA TERESA BANDEIRA MAIA, brasileira, união estável, empresária, RG: 20.224.175-0 (SSP-SP), CPF: 500.435.607-68, residente na Rua E1, casa 06 – Ferradura, Armação dos Búzios – RJ; Secretário – ROMERO OLIVEIRA MEDEIROS, brasileiro, separado judicialmente, economista aposentado, RG: 3617297 (SSP/SC), CPF: 099731337-49, residente na Rua H, lote 26 – Ferradura, Armação dos Búzios – RJ; Diretor(a) Social - SANDRA HOELZ FERNANDES, brasileira, divorciada, economista, RG: 2903738 (IFP/RJ), CPF: 260062517-87, residente na Rua EII, lote 72 – Ferradura, Armação dos Búzios - RJ.

Para integrar o Conselho Fiscal, com término de mandado previsto para 11 de novembro de 2012, foram eleitos os seguintes associados: MARIA CRISTINA GUIMARÃES PIMENTEL, brasileira, união estável, professora, identidade: CI 04226017-4 (IFP-RJ), CPF: 662.225.757-49, residente na Rua J V, lote 9 – Ferradura, Armação dos Búzios - RJ; MONICA WERKHAUSER, brasileira, separada judicialmente, aposentada, Identidade nº 2286875/6 (IFP/RJ), CPF: 174.210.207-72, residente na Rua H, lote 26, Ferradura – Armação dos Búzios - RJ e SOLANGE GERALDA DE ARAUJO MODICA, brasileira, união estável, advogada, RG: MG4970846 (SSPMG), CPF: 601998496-68, residente na Rua G VI, casa 05, Ferradura – Armação dos Buzios -RJ.

Como nada mais houvesse a ser tratado, a presidente  deu por encerrado os trabalhos e eu, MARIA CRISTINA GUIMARÃES PIMENTEL, na qualidade de secretário, lavrei a ATA, que, lida e achada conforme, contém as assinaturas no Livro de Presenças de todos os associados presentes, sendo assinada ao final por mim e pela nova Presidente.

Armação dos Búzios, 06 de novembro de 2012.
MÔNICA CASARIN FERNANDES ELSEN - Presidente  

MARIA CRISTINA GUIMARÃES PIMENTEL - Secretária

Ata de Outubro de 2012

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e doze minutos, do dia nove de outubro, do ano de dois mil e doze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) aprovação do edital de convocação da Assembléia Geral Ordinária: a presidente apresentou a posposta de edital de convocação da Assembléia Geral Ordinária, marcada para o dia 06 de novembro de 2012, que foi lida e aprovada pelos presentes. Discutiu-se sobre a composição de chapa para a eleição de diretoria e chegou-se a um consenso de uma chapa única, já que não houve outros interessados.

2) proposta de uma possível ação judicial contra a OI/VELOX pelos péssimos serviços disponibilizado no bairro: a presidente apresentou um e-mail de um morador do bairro da Ferradura, que se mostrava indignado com os serviços de telefonia e internet disponibilizados pela empresa OI/Velox para o bairro da Ferradura. Disposto a entrar na justiça para fazer valer seus direitos, o morador propunha uma ação coletiva entre os moradores do bairro, já que é um problema geral. Após discutir sobre o assunto, os presentes decidiram que antes de tentar as vias judiciais, o primeiro passo é uma negociação com a empresa OI/Velox, que é praxe nestes casos. Decidiu-se que a AMOCA fará um levantamento de valores pagos pelos consumidores de Cabo Frio e Búzios – pois existe uma grande diferença entre eles -, fará ainda um levantamento da qualidade dos serviços de telefonia e internet do bairro da Ferradura e levará estes problemas para o diretor regional da empresa, caso não tenhamos uma solução breve, levaremos a cabo a iniciativa judicial.

3) Outros assuntos:  

Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer arruamento – A presidente apresentou a inicial, preparada por nossos advogados, para dar entrada na ação judicial para obrigar a prefeitura a implementar o projeto de Lei nº 804, que dispõe sobre dar nomes aos logradouros do Município e números aos imóveis, aprovado e sancionado em 22/07/2010, porém, devido à mudança de administração (com a eleição de André Granato), decidiu-se por esperar pela posse do novo prefeito para ver seu posicionamento em relação ao projeto.

Jantar de agradecimento ao MPE – foi proposto que a AMOCA oferecesse um jantar aos representantes do Ministério Público Estadual em agradecimento aos serviços prestados à população de Búzios, e principalmente aos moradores da Ferradura, pelo trabalho realizado no processo da áreas públicas do nosso bairro, o que foi aprovado pelos presentes, e ficou-se de definir uma data com os promotores.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às vinte horas e trinta minutos, foi redigida por mim, Maria Cristina Guimarães Pimentel, Secretária, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.

Ata de setembro de 2012

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e trinta minutos, do dia vinte e cinco de setembro, do ano de dois mil e doze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta: 

1º - inicial da Ação Civil Pública, em face da Prefeitura, para cumprimento da Lei 804/12, a Lei do Arruamento – O texto da inicial foi lido pela Presidente e sugestões foram apresentadas; esclarecimentos foram prestados pelo Sr. Romero Medeiros, Tesoureiro, sobre a matéria que circulou no Jornal Primeira Hora de que Prefeitura e Correios colocariam postos de coleta no bairro; foi explicado que esses postos não são oficiais, configurando-se como mais um subterfúgio do atual Prefeito, para manipular empregos e serviços públicos; também foi esclarecido que a ideia é de longa data e que visa à instalação de pequenos postos, com empregos pagos pelos cofres públicos cujos serviços não serão prestados com a devida seriedade e segurança, como é o caso de entrega de correspondências; a Senhora Sandra, Diretora Social, por sua vez, relatou um fato de funcionamento de postos, nesses moldes, em outro município, em que valores foram extraviados e que a vítima não pode pleitear direitos, uma vez que entregar correspondência é uma atribuição e deve estar explícita, em contratos de trabalho, para que futuros problemas possam ser resolvidos, se for o caso, judicialmente. A inicial vai anexa a esta ata, bem como a Lei 804/12; os presentes se comprometeram a colher matérias publicadas, em jornais, sobre os prejuízos pela falta de nome de ruas e numeração de casas, sendo uma delas, uma matéria que Alfredo Rainho teria escrito, no próprio Primeira Hora. Concluído este ponto de pauta, passou-se ao

2º - Esclarecimentos sobre o Acórdão publicado, ACP Áreas Públicas da Ferradura, que vai anexo a esta ata, sendo o principal o fato de que as áreas adjacentes aos lotes são de fato públicas e ninguém mais poderá ocupá-las; que, no entanto, quem as adquiriu, considerando o tempo e a boa-fé, permanece com uma espécie de “posse” dessas áreas; que esse ponto, considerado inusitado, obrigou o MP a recorrer da decisão; Roberto Campolina, vice-presidente da AMOCA, levantou a necessidade de se fazer uma reunião com a Procuradoria do Município, visando ao levantamento dessas áreas adquiridas, para controle, e que isso também poderia ser pleiteado judicialmente, caso a AMOCA encaminhasse a demanda à Promotoria de Tutela Coletiva; foi aprovado marcar reunião com o Procurador do Município, após as eleições. Em que pese o aspecto inusitado do acórdão, mais uma vez, seus diretores brindaram a decisão dos Desembargadores que, a despeito dos réus terem advogados renomadíssimos e serem pessoas proprietárias de grandes fortunas, o reconhecimento judicial de 595 mil metros quadrados de áreas públicas se deveu ao empenho de verdadeiros heróis, numa luta que durou 7 anos; em função disso, foi aprovado convidar o Dr. Murilo Bustamante para um jantar de agradecimento por sua atuação, no caso; também ficou de se convidar a Dra. Denise Vidal, por sua atuação, na Comarca, em prol dos direitos difusos e coletivos.

3º e último ponto de pauta: Eleições da nova Diretoria da AMOCA: foi aprovada a Assembléia Geral para o dia seis (06) de novembro, próximo, com o objetivo de prestar contas da gestão 2011/2012 e eleger a nova diretoria do biênio 2013/2014. Na avaliação dos presentes, à exceção de um diretor, todos concordaram que a atual Presidente deveria ser reconduzida, para a próxima gestão, tendo em vista sua atuação, sempre em prol dos interesses do bairro, cujas lutas, nos dois anos, em que esteve à frente da Entidade, foram encaminhadas com eficiência, urbanidade, firmeza e esperança na atuação do movimento popular, em prol de uma cidade melhor.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às vinte horas e trinta minutos, foi redigida por mim, Maria Cristina Guimarães Pimentel, Secretária, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.

Ata de agosto de 2012

A reunião da AMOCA foi iniciada, excepcionalmente, às dezessete horas e trinta minutos, do dia quinze de Agosto, do ano de dois mil e doze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1º - Apresentação do candidato José Marcio. A presidente deu as boas vindas ao candidato a vereador José Márcio e lhe passou a palavra. O candidato informou que procurou a AMOCA porque a considera uma entidade civil respeitada e com boas ações; e por isto gostaria de ter o apoio de seus filiados. José Márcio explicou que sua proposta de mandato como vereador é baseada na defesa do turismo de Búzios e por isto precisa da ajuda das entidades civis sérias do município para orientar e ajudar a propor projetos para o crescimento sustentável do turismo buziano. Apos sua falação, o candidato se despediu de todos, e passou-se ao segundo item da pauta.

2º - ACP do arruamento –  A presidente informou que recebera uma resposta da prefeitura sobre o andamento do projeto de arruamento municipal, em que o governo admite que não existe nenhum projeto em andamento; baseado nestas informações, decidiu então pela iniciação da ação pública de obrigação de fazer; contatando outras entidades interessadas e o advogado.

3º - Cadastro dos lotes da Ferradura – Foi informado que, finalmente a secretaria de planejamento entregou os dados sobre o número de lotes existentes na Ferradura e a área de cada um deles; porém não é possível identificar a localização geográfica destes lotes sem o mapa; ficou decidido que se irá tentar conseguir este mapa na própria secretaria.

4º  Ações judiciais - discutiu-se o andamento de algumas ações judiciais da AMOCA em andamento, como a das Áreas Públicas, que será julgada no dia 16 de agosto, pelos desembargadores da 6ª Câmara Civil do TJ; a AMOCA será representada por 3 diretores e mais o MP. Sobre a ação do condomínio do Villagio, a entidade conseguiu copia do Inteiro Teor do processo administrativo que concedeu a licença de obras para o empreendimento; e já encaminhou à advogada e ao Ministério Público para analisarem as possíveis irregularidades do documento.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às dezenove horas e quinze minutos, foi redigida por mim, Maria Cristina Guimarães Pimentel, Secretária, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.

Ata de julho de 2012

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e quinze minutos, do dia dez de julho, do ano de dois mil e doze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1º - Ação civil pública de obrigação de fazer do arruamento de Búzios. Os presentes discutiram o problema causados pela ausência de nomes e números oficiais das vias públicas de Armação dos Búzios. O principal problema é em relação a ausência de entrega de correspondências domiciliares que atinge cerca de 70% da população, o que causa diversos contratempos e sérios problemas a seus moradores. A presidente explicou que a Lei 804 de julho de 2010 – que regulamenta e organiza a malha viária municipal não foi ainda executada pelo poder público; e portanto a entidade aguarda um posicionamento da prefeitura quanto ao ofício enviado questionado o andamento desta lei. Ficou decidido que caso não se obtenha uma resposta satisfatória da prefeitura, a entidade, junto a outras entidades municipais, irá propor uma Ação Civil Pública de Obrigação de fazer contra o Governo Municipal.

2º - Projetos da AMA Ferradura para o bairro –  A presidente mostrou algumas das colunas publicadas no jornal PH sobre as propostas da AMA Ferradura em relação ao nosso bairro. Verificou-se que a maioria das propostas são as mesmas pelas quais a AMOCA vêm lutando a 7 anos; portanto ficou-se de fazer um contato com a diretoria da AMA para propor um trabalho conjunto.

3º - Desmatamento na prainha da Ferradura – Um dos diretores apresentou fotos de um recente desmatamento feito na prainha da Ferradura (canto direito), que elevou vegetação nativa e ninguém sabe quem foi o autor. Os presentes decidiram enviar um ofício à secretaria de Meio Ambiente denunciando o ato e pedindo investigações sobre os autores, além de informações sobre possíveis projetos naquela área.

4º - Reunião com candidato Zé Márcio – A presidente informou aos presentes que o candidato a vereador, José Márcio, pediu uma reunião com a AMOCA para apresentar suas propostas à Câmara de Vereadores e explicar suas intenções políticas. Os presentes concordaram com o encontro que foi marcado para a próxima reunião da entidade.

A presidente informou ainda que enviara um ofício à corregedoria da prefeitura pedindo esclarecimentos sobre uma obra de drenagem que foi feita nas ruas F e F2, já que a recolocação dos paralelos foi mal feita e apresenta perigo para os moradores.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às vinte horas e quarenta minutos, foi redigida por mim, Maria Cristina Guimarães Pimentel, Secretária, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.