Foi
aberto debate do primeiro ponto de pauta, pela Presidente, quando, pelas
intervenções dos presentes, observou-se consenso em torno da necessidade de se
pedir, judicialmente, a implantação do projeto de arruamento; a principal
dúvida que mereceu atenção da diretoria foi se a AMOCA pleitearia a implantação
do projeto para toda a cidade ou se apenas para o bairro da Ferradura; após a
visão de cada um, procedeu-se à votação, ficando decidido que a AMOCA entraria
na justiça, com outras entidades, pedindo a implantação do projeto para toda a
cidade. Cada diretor ficou com uma incumbência, visando a fazer contato com as
entidades que poderiam ser co-autoras da ação judicial, entre outras
providências as serem tomadas.
Após a aprovação dessas decisões, passou-se ao segundo ponto de pauta, que tratou da resposta da Secretaria de
Planejamento ao pedido de informações da AMOCA, sobre as medidas dos lotes do
bairro; segundo a referida Secretaria, a informação não poderia ser prestada
porque implicaria invasão de privacidade; a Presidente, então, leu a íntegra da
resposta preparada pela Entidade, onde foram apresentadas as contrarrazões à
resposta da Prefeitura. O texto foi aprovado pelos presentes, indicando-se que
o mesmo deveria, junto com esta ata, ser divulgado no blog, da AMOCA.
Após
isso, passou-se ao terceiro ponto, que trata da ação judicial
do condomínio Village, contra o qual a Dra. Thaís propôs agendamento da AMOCA
com a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, quando seria encaminhada
petição, para dar ciência ao Ministério Público de que a licença de obra foi emitida
em nome de uma pessoa que, pela legislação vigente, seria considera “legalmente
incapaz”; outros esclarecimentos foram prestados pela Presidente da AMOCA sobre
o andamento desse processo, que teve o prosseguimento da obra liberado,
judicialmente, ainda sem julgamento do mérito, sendo que o processo estaria com
vista aberta para o Ministério Público, e não se tinha notícias sobre o
posicionamento do órgão a respeito de seu andamento, ou seja, que tipo de
manifestação o MP haveria feito; ficou-se, então, de procurar o MPRJ, também
para saber do andamento do referido processo.
Passou-se então ao quarto ponto,
que trata da invasão das calçadas da Avenida Parque e ficou decidido que a
AMOCA ingressaria com Ação Civil Pública contra o problema, o quanto antes, já
que essa decisão já foi tomada em reunião passada. Para isso, aguarda-se apenas
a conclusão de um levantamento a ser realizado pelos diretores.
Após essas
decisões, os presentes passaram ao quinto e último ponto de pauta que é a
elaboração de um boletim. Após os debates, foi aprovada a seguinte pauta para o
boletim: entrevista com um caseiro do bairro (Paulinho); matéria sobre
urbanização; matéria sobre os quiosques; matéria sobre iluminação pública;
ações da AMOCA; editorial; esgoto na praia; sobre a Via Alternativa. A tarefa
de elaboração das matérias foi divida entre alguns associados. Não havendo mais
nada a tratar, a reunião foi encerrada às 20 horas, foi redigida e assinada por
mim, Maria Cristina G. Pimentel, Secretária, e vai também assinada pela
Presidente.
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