Ata de Junho de 2018

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e quarenta e vinte minutos, do dia vinte cinco de junho de 2018, por seu Presidente, Roberto Campolina, para tratar dos seguintes pontos de pauta: 

1) – Organização da feirinha da praça da Ferradura – para tratar deste assunto, foram convidados os coordenadores da Feria Livre Periurbana de Armação dos Búzios, que funciona na praça da Ferradura, Hamber e Sônia. O presidente passou a palavra para a associada Sandra Fernandes que iniciou sua falação elogiando o trabalho feito pela feirinha nestes últimos anos, sendo um dos melhores eventos já organizados neste cidade nos últimos anos, e que os moradores da Ferradura desenvolveram um carinho muito especial por ela, que soube bem mesclar lazer e apoio social. Entretanto, os moradores estão preocupados com a possibilidade de crescimento da feira sem que ela perca a sua essência. Cristina Pimentel pediu a palavra para dizer que um exemplo desta preocupação, seria o aparecimento de uma barraca com venda de roupas, no estilo brechó. O desconforto surge, primeiro por se tratar de venda de produtos industrializados, não produzidos localmente; fugindo do princípio norteador da Feira. E segundo por  razões sanitária e estética. Sandra lembrou que já existe um movimento dos comerciantes do centro da cidade, incomodados com o sucesso da feria, que estariam apontando algumas questões sanitárias que estariam em desacordo com a legislação. O presidente então passou a palavra para o senhor Hamber Carvalho, um dos coordenadores da Feira Periurbana. Hamber informou que a Feira foi criada em 2014 através de uma lei municipal, a qual não se lembrava o número ou a data de publicação, mas que iria pedir uma cópia da lei à Redação Oficial da prefeitura – além disso, ela também tem o seu Estatuto Social registrado, cuja cópia será enviada à AMOCA para tirar qualquer dúvida. Hamber confirmou que por lei o compromisso é com a venda exclusivamente a varejo de produtos hortifrutigranjeiros, pescados, doces, laticínios, embutidos, artesanato de origem vegetal e demais produtos alimentícios de produção caseira. Que a Feira, hoje, conta com 101 barracas, todos devidamente cadastrados, treinados e com seus alvarás em dia. Que não existe no município a figura do SIM  - Serviço de Inspeção Municipal), mas existe uma fiscalização sanitária como determina a lei e os participantes da feira são documentados da seguinte forma: o agricultores têm seus registros legais e as barracas de artesanato e produtos gourmet são M.E. e têm seus CNPJs ativos. Que a função de transporte, que antes era da Prefeitura, foi remanejada para o CRE-VIP que precisava de ajuda financeira; e atualmente recebe dos feirantes o valor de R$ 7.500,00 mensais para fazer a guarda, o transporte e a montagem das barracas; que esta semana houve um problema com o caminhão de transporte, mas já está sendo regularizado. Informou ainda que a Feira tem seus próprios equipamentos medidores de água e luz, cujo consumo é bancado pelos próprios feirantes. Hamber e Sônia garantiram que a feira não tem permissão para a venda de produtos que não são feitos/produzidos pelos próprios feirantes, e que o brechó que existe hoje lá é administrado Associação Protetora dos Animais, sendo 100% de cunho social. Cristina Pimentel reclamou das condições do banheiro químico e foi informada por Sônia de que o Posto de Gasolina da Shell, que fica do outro lado da rua permitiu a utilização do seu sanitário pelos usuários da Feria, que ainda não seja o ideal, é bem melhor que o químico. Após uma troca de idéias, os presentes decidiram que a AMOCA e a Feira Periurbana podem bancar a construção de banheiro público na praça, com a permissão do poder público; e de algum mobiliário urbano, como bancos e lixeiras. A AMOCA ficou responsável pela produção do projeto dos banheiros, levantamento de custos, e do pedido de aprovação municipal, e depois seriam discutidas as formas de financiamento da obra.

2) – Ações para garantir a execução do projeto de arruamento - Lei Nº 803/2010 – O presidente informou aos presentes que a AMOCA enviou um ofício nº 04/18 ao MPE - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio - solicitando que sejam adotadas providências judiciais em face da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, pelo desrespeito à Lei Municipal nº 804/2010, que cria o projeto de Logradouros Públicos (dá nome e número ás ruas) na cidade. O prazo para a execução da lei findou-se em 2011 e até hoje não foi executado, apesar da diversos pedidos da AMOCA e outras entidades civis de Búzios. 

3) – Outros assuntos – A associada Cristina Pimentel comentou sobre o excesso de carro estacionados na calçada da Avenida Parque, por ordem da 127ª  Delegacia de Polícia Civil. Mônica Casarin comentou que já fez algumas reclamações à prefeitura, mas esta diz não ter poder para intervir. Decidiu-se então oficializar o titular da 127ª DP, pedindo providências para liberar a calçada da Avenida Parque.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às dezenove horas e vinte minutos, e foi redigida por mim, Mônica Casarin Fernandes Elsen, secretária e assinada pelo presidente Roberto Campolina Marques Júnior.

Ata de Janeiro de 2018

ATA DE REUNIÃO DA AMOCA - 26/01/2018

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e quarenta e oito minutos, do dia vinte seis de janeiro de 2018, por seu Presidente, Roberto Campolina, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) - Adoção de Praça da praça que fica na Av. Parque (onde está funcionando um estacionamento privado).  – Na última reunião da AMOCA, foi aprovado um projeto para reforma e adoção do espaço de uma praça pública, que fica na Avenida Parque, próximo ao lado do dinossauro; e que atualmente está sendo explorado como estacionamento privado, por desconhecidos (projeto segue anexo a esta ata). Este projeto foi apresentado à Prefeitura Municipal, que propôs um outro projeto no lugar (que segue anexo a esta ata). Entretanto, segundo a prefeitura, o projeto do governo não teria data para ser iniciado, pois não consta no orçamento de 2018 nem no Plano Plurianual.  Diante do impasse, os presentes à reunião  propuseram uma fusão entre as duas propostas, com a participação da sociedade civil na sua aprovação. Tal projeto seria bancado pelo mesmo grupo de empresários, porém seria divido em etapas, com um cronograma e orçamento pré-definidos. Ficou-se de reapresentar esta nova proposta à prefeitura logo apos o carnaval.

2) – Feira Livre Periurbana da Praça Dona Dita. Recentemente, moradores do bairro da Ferradura procuraram a AMOCA para demonstrar um certo desconforto com uma ligeira mudança no perfil da Feira Periurbana, que acontece na praça da Ferradura aos sábados e quintas-feiras; que nos chamou a atenção e nos soa como um sinal amarelo de alerta. A principal reclamação é sobre a instalação de ponto de venda de vestimentas usadas (brechó) na Feira das quintas-feiras.  O desconforto surge, primeiro por se tratar de venda de produtos industrializados, não produzidos localmente; fugindo do princípio norteador da Feira. E segundo por  razões sanitária e estética. Este espaço ocupado pelos “brechós” desagrada pelo aspecto sombrio; já que ocupa o trecho destinado à feira de hortifrutigranjeiros que acontece somente no Sábado pela manhã. Os presentes lembram que a apóia e prestigia tanto a feira de hortifrutigranjeiros que acontece aos sábados pela manhã, quando a feira de lazer que acontece nas quintas-feiras à noite. Elas se tornaram um ponto de encontro da comunidade e uma opção de gastronomia, cultura e lazer para os moradores da Ferradura e de todo o município. A AMOCA apóia, sobretudo, o princípio de economia solidária que norteia a criação desta feira, cujo objetivo principal é apresentar e comercializar produtos locais e artesanais, sendo uma política pública inteligente e sustentável. A AMOCA também entende os motivos que levam à montagem de todas as barracas na quinta-feira e sabemos o quanto isto é importante. Diante disso, a AMOCA decidiu oficializar os representantes da Feira com 02 pedidos: 1) Definição do Estatuto da Associação da Feira Periurbana de Armação dos Búzios; 2) Levantar as barracas da feira de hortifrutigranjeiros somente na sexta-feira. Assim pretendemos evitar que a querida Feirinha se torne vitima do seu próprio sucesso.

3) - Obra do posto de saúde ao lado da escola Emídio. A Prefeitura Municipal pretende construir um Posto de Saúde Básica ao lado da Escola Emídio, no início do bairro da Ferradura. Os presentes à reunião questionaram a importância deste Posto de Saúde para o bairro, já que os moradores hoje freqüentam o PS da Brava e, até onde sabemos, serve bem aos moradores do bairro em termo de espaço. Se questionou o que seria mais importante para os moradores da Ferradura, o Posto de Saúde ou a Creche. Os presentes decidiram oficializar a  Prefeitura a ser mais transparente na sua gestão em relação ao bairro da Ferradura e informar quais são as justificativas para a construção deste Posto de Saúde.

4) - Projeto de alinhamento do bairro a Ferradura. O presidente informou ao presentes que ainda não obteve resposta da Prefeitura quanto ao pedido de vistas ao projeto de alinhamento do bairro da Ferradura, feito em 11 de julho de 2017. Devido a demora, os presentes decidiram pedir uma reunião com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Humberto Alves, para logo apos o carnaval, quando ele voltar de suas férias.

5) - Ações para inibir/tomar providências sobre as invasões na Av. Parque – Mesmo após o processo judicial que recuperou áreas públicas da Ferradura, ocorrido em 2010, as invasões de áreas públicas na Avenida Parque não pararam. As invasões antigas continuam e outras novas foram iniciadas, sendo essas invasões demarcadas com estacas e cercas. Para tentar coibir essa ocupação irregular e restaurar os espaços invadidos, a AMOCA decidiu oficiar à secretaria de Desenvolvimento Urbano com pedido de fiscalização e adoção de medidas urgentes, no sentido de impedir novas ocupações privadas do espaço público,  assim como reverter as ocupações antigas, reintegrando essas áreas aos  sistema de áreas públicas de nossa cidade.

6) - ASSUNTOD GERAIS: 6.1 - Ocupação da sede do SSCA na entrada da Ferradura – como já foi discutido anteriormente, algumas pessoas estão ocupando a antiga sede administrativa da Sociedade Simples Condomínio do Atlântico, que fica na entrada do bairro, e abriram um comércio de venda de quentinhas, além de estarem construindo, sem licença – no local. A AMOCA já oficiou à Secretaria de Segurança e Serviços Públicos  - que abriga o departamento de Posturas – que se absteve de reprimir o comércio ilegal em curso. Também já oficiou à Secretaria de Desenvolvimento Urbano sobre a obra sem licença, sem resultado. Diante da inércia quanto à resolução do problema, a AMOCA pretende entrar com um processo judicial para pedir a doação deste imóvel ao poder público, como forma de Medida Compensatória por todas as áreas públicas que foram tomadas e vendidas pela Sociedade Simples Condomínio do Atlântico.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às dezenove horas e cinqüenta minutos, e foi redigida por mim, Mônica Casarin Fernandes Elsen, secretária e assinada pelo presidente Roberto Campolina Marques Júnior.

Ata de junho de 2017

ATA DE REUNIÃO DA AMOCA - 13/06/2017

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e quinze minutos, do dia treze de junho de 2017, por seu Presidente, Roberto Campolina, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) Anuidades/ Abertura de conta bancaria – Após o fechamento da conta bancário do Banco do Brasil, no final de 2016, as mensalidades deixaram de ser pagas por falta de opção. Portanto, os débitos anteriores a 2017 serão desconsiderados/perdoados. A solução proposta pela associada Sandra Fernandes é abrir uma conta poupança na Caixa Econômica Federal, que não cobra manutenção e seria uma  opção para os depósitos da anuidade da AMOCA que passam a ter o valor de R$ 100,00; a serem pagos assim que a abertura da conta for confirmada. Para tal é necessário alguns documentos da diretoria que ainda devem ser recolhidos.

2) Processo Condomínio Villagio da Ferradura (Cata vento) – A AMOCA foi convocada para uma audiência especial no dia 10 de agosto de 2017, no Fórum de Búzios, para um possível TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no processo Nº 0004416-83.2011.8.19.0078 (empreendimento Villágio da Ferradura). Tal empreendimento foi denunciado pela AMOCA, em 2011 quando iniciava-se sua fundação, e atualmente se encontra-se acabado e suas unidades já ocupadas. Cristina lembrou que o órgão responsável por propor TAC é o Ministério Público, portanto a AMOCA deveria procurar o MP para saber qual o tipo de TAC que se está propondo, para não chegarmos desprevenidos da audiência judicial. A proposta foi aprovada pelos presentes.

3) Ações para inibir/tomar providências sobre as invasões na Av. Parque – Mesmo após o processo judicial que recuperou de áreas públicas da Ferradura, ocorrido em 2010, as invasões de áreas públicas na Avenida Parque não pararam. As invasões antigas continuam e outras novas se iniciam, com o cercamento destas áreas com estacas e até mesmos cercas. Para tentar coibir esta ocupação irregular e restaurar os espaços invadidos, a AMOCA decidiu oficializar a secretaria de Desenvolvimento Urbano um pedido de fiscalização, a qual está responsável por executar o alinhamento da Ferradura, que irá redefinir as demarcações de lotes e áreas públicas no bairro.

4) Atualização e oficialização dos Logradouros públicos do bairro da Ferradura – A associada Mônica Werkhause foi informada de que para se oficializar os novos nomes e numeração das rua do bairro da Ferradura – como determina a Lei 804/2010-, bastaria enviar um pedido oficial à secretaria de Desenvolvimento Urbano. Assim o fez a AMOCA, em ofício entregue no início de junho. No ofício, a AMOCA pede a listagem dos nomes e números das ruas do bairro e também a comunicação oficial da prefeitura aos órgãos competentes, como Cartório e Correios. Assim que o pleito for atendido, os moradores do bairro podem requerer aos correios a entrega de correspondência à domicílio.

5) Transformação de uma praça que fica na Av. Parque em estacionamento privado – Desde o final do ano de 2016, uma espaço público de 2.100 m2 reservado para a construção de uma praça  - entre as ruas C 01 e a Avenida Parque – está sendo ocupado por um estacionamento. Ainda não se sabe quem administra tal estacionamento e se tem autorização do poder público. Oficio 04/17 enviado pela AMOCA em fevereiro deste ano não teve retorno. Porém, um grupo de empresários do bairro procurou a AMOCA com a proposta de pleitear conjuntamente com a AMOCA e a AMA FERRADURA a adoção desta praça. Um projeto inicial foi apresentado aos associados, que sugeriram pequenas modificações, e que será apresentado à Prefeitura Municipal nas próximos semanas. Os custos do projeto da praça serão pagos pela iniciativa privada.

6) Lançamento de esgoto in natura nas lagoas da Ferradura – Um morador do bairro da Ferradura procurou a AMOCA para denunciar o lançamento de esgoto nas lagoas do bairro. Pela descrição do morador, tentamos identificar os pontos exatos de tal lançamento, mas não nos foi possível a confirmação. Decidiu-se então procurar o morador para juntos mapear os pontos de lançamento, antes de fazer a denúncia à Secretaria de Meio Ambiente.

7) Procedimento para acabar com as “casas de festas” na Ferradura – As casas particulares alugadas para festas e os imóveis comerciais -  como pousadas e bares” que também abrigam festas, estão perturbando o sossego dos moradores do bairro; pela sua freqüência e horários e barulho. Desde maio de 2016 a AMOCA vêm tentando resolver este problema junto à prefeitura municipal, através de ofícios, reuniões e denúncias, porém sem sucesso. Alguns moradores tentaram preservar seu sossego procurando as polícias civil e militar, também sem sucesso. Diante dos fatos, os presentes à reunião concluíram que a única solução seria busca pela justiça. Depois da discussão das propostas apresentadas, decidiu-se dividir a ação em duas partes. A primeira seria uma ação civil imediata contra as casas comerciais, como Éden Beach (Insólito) e Private Hotel. A segunda ação seria um levantamento de provas das festas realizadas em imóveis privados que estão sendo alugados para festas, a fim de posterior investida judicial. As funções foram divididas entre os presentes.

8) ASSUNTOD GERAIS: 8.1 - Ocupação da sede do SSCA na entrada da Ferradura – como já foi discutido anteriormente, algumas pessoas estão ocupando a antiga sede administrativa da Sociedade Simples Condomínio do Atlântico, que fica na entrada do bairro, e abriram um comércio de venda de quentinhas, além de estarem construindo, sem licença – no local. A AMOCA oficializou à Secretaria de Segurança e Serviços Públicos  - que abriga o departamento de Posturas – que se absteve de reprimir o comércio ilegal em curso. Também oficializou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano sobre a obra sem licença, que enviou fiscalização e notificou os ocupantes. Além disso, a AMOCA pediu a mesma secretaria para identificar e notificar os atuais proprietários do imóvel sobre os problemas no local. Ao identificar os atuais proprietários, a AMOCA pretende entrar com um processo judicial para pedir a doação deste imóvel ao poder público, como forma de Medida Compensatória por todas a áreas públicas que foram tomadas e vendidas pela Sociedade Simples Condomínio do Atlântico.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às vinte horas e quinze minutos, e foi redigida por mim, Mônica Casarin Fernandes Elsen, secretária e vai assinada pelo presidente Roberto Campolina Marques Júnior.

Ata de março de 2017 - Assembléia Geral

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E CASEIROS DO BAIRRO DA FERRADURA - AMOCA - FUNDADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2006.

Aos quinze dias do mês de março do ano de 2017, às 18:00 horas, foi feita a primeira chamada entre os presentes para se dar início a Assembléia Geral Ordinária da Associação de Moradores e Caseiros do Bairro da Ferradura - AMOCA. Verificada a diminuta presença de associados, aguardou-se até às 18:32 horas, quando foi feita a segunda e última chamada e dado por instalados os trabalhos de abertura da assembléia.A presidente Mônica Casarin Fernandes Elsen informou que a Assembléia não foi realizada em novembro de 2016 – conforme havia sido definida na ata da Assembléia Geral de 06 de novembro de 2014 – devido à confusão do período da alta temporada - o que foi relatado em ata da reunião de 03 de novembro de 2016. Após a explicação, a presidente procedeu a leitura do Edital de Convocação, publicado na rede social Face book, no Blog da AMOCA e em e-mail pessoal a todos os associados, no dia 07 de março de 2017 – já que não existem mais periódicos impressos circulando na cidade-, em que constava a seguinte ordem do dia: l - Prestação de Contas do biênio 2012/2014;
2 - Eleição da nova Diretoria e Conselho Fiscal; 3 – Relatório de Atividades para o próximo biênio. A Presidente verificou o quórum de oito (08) sócios presentes na assembléia e que todos  estavam quites com suas obrigações sociais e estatutárias e, em seguida, a tesoureira Maria Cristina Guimarães Pimentel apresentou a 1) Prestação de Contas da AMOCA, informando que devido à particularidade do ano de 2016, não houve contribuições dos associados, portanto a receita gerada no biênio foi R$ 1.488,00 e as despesas ficaram em R$ 2.490,76; resultando em uma receita líquida de R$ 1.002,76 negativos. O saldo bancário, apos encerramento da conta no Banco do Brasil e pagamento das dívidas ficou em R$ 3.645,00; conforme apontado em relatório financeiro do biênio que segue anexo a esta Ata. Retomando a palavra, a Presidente iniciou o processo de eleição informando que somente uma chapa foi apresentada, tendo dito quais membros estavam fazendo parte da chapa e o cargo a que estava concorrendo cada um deles. Que a eleição se daria por voto de cada membro presente e que tivesse satisfeitas as condições estatutárias para votar. Em seguida a Presidente colocou em votação a chapa única, que foi aprovada por unanimidade pelos sócios presentes e com direito a voto.
Desta maneira e em conformidade com o que estabelece o Estatuto da AMOCA, foram eleitos para compor a nova Diretoria, com o término do mandato previsto para 15 de março de 2019, os seguintes associados: Presidente – ROBERTO CAMPOLINA MARQUES JUNIOR, brasileiro, união estável, arquiteto, RG: 05304834-4 (IFP/RJ), CPF: 729.283.607-00, residente na rua J IV, lote 09 - Ferradura, Armação dos Búzios RJ; Vice-presidente – SANDRA HOELZ FERNANDES, brasileira, divorciada, economista, RG: 2903738 (IFP/RJ), CPF: 260.062.517-87, residente na Rua E II, lote 72 - Ferradura, Armação dos Búzios – RJ; Secretária - MÔNICA CASARIN FERNANDES ELSEN, brasileira, casada, jornalista, RG: 020.440.444-6 (DIC-RJ), CPF 004.626.446-93, residente na Rua A, lote 17, quadra 03- Ferradura, Armação dos Búzios -RJ; Tesoureira – MARIA CRISTINA GUIMARAES PIMENTEL, brasileira, união estável, professora, identidade: CI: 04226017-4 (IFP-RJ), CPF: 662.225.757-49, residente na Rua J IV, lote 9 - Ferradura, Armação dos Búzios – RJ e Diretora Social – MONICA WERKHAUSER, brasileira, separada judicialmente, aposentada, Identidade, RG: 02286875/6 (IFP/RJ), CPF: 174.210.207-72, residente na Rua H, lote 26, Ferradura Armação dos Búzios – RJ.Para integrar o Conselho Fiscal, com término de mandado previsto para 15 de março de 2019, foram eleitos os seguintes associados: ROMERO OLIVEIRA MEDEIROS, brasileiro, separado judicialmente, economista aposentado, RG: 361 7297 (SSP/ SC) , CPF: 099.731.337-49, residente na Rua H, lote 26 - Ferradura, Armação dos Búzios - RJ; MARIA TERESA BANDEIRA MAIA, brasileira, união estável, empresária, RG: 20.224.175-0 (SSP-SP), CPF: 500.435.607-68, residente na Rua E1, casa 06 - Ferradura, Armação dos Búzios - RJ; e SOLANGE GERALDA DE ARAUJO MODICA, brasileira , união estável, advogada, RG: 29.440256-5 (DIC-RJ), CPF: 601.998.496-68, residente na Rua G VI, casa 05, Ferradura - Armação dos Búzios -RJ.Apos a eleição, a presidente retomou a palavra e abriu as discussões para se votar o relatório de prioridades para o próximo biênio. À pedido dos presentes, foi apresentado, pela presidente, de um relatório das ações da AMOCA no biênio 2014/2016, listando o que a entidade fez neste período. Passou então a discussão das prioridades para o biênio 2017/2019, que após votação teve o seguinte resultado: 1) Ordenamento do bairro, fazendo valer o Acórdão da 3ª Câmara Civil do TJRJ; 2) Recuperar para a municipalidade a atual sede Administrativa da antiga SSCA, que atualmente está sendo ocupada irregularmente; 3)-Implantação de Calçada de pedestres na Avenida Parque; 4)- Pavimentação e manutenção das ruas do bairro; 5) Ordenamento da praia.Como nada mais houvesse a ser tratado, deu por encerrado os trabalhos às 19horas e 35 minutos. A assembléia foi presidida por MÔNICA CASARIN FERNANDES ELSEN, brasileira, casada, jornalista, RG: 020.440.444-6 (DIC-RJ), e eu ROBERTO CAMPOLINA MARQUES JUNIOR, brasileiro, união estável, arquiteto, RG: 05304834-4 (IFP/RJ), CPF: 729.283.607-00, residente na rua J IV, lote 09 - Ferradura, Armação dos Búzios RJ, na qualidade de secretário, lavrei a ATA, que, lida e achada conforme, contém as assinaturas no Livro de Presenças de todos os associados presentes, sendo assinada ao final por mim e pela Presidente.
Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às vinte horas e quinze minutos, e foi redigida por mim, Roberto Campolina Marques Junior, Secretário, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.

Mônica Casarin F. Elsen -Presidente
Roberto Campolina M. Junior – secretário

Ata de Novembro de 2016

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e dois minutos, do dia três de novembro de 2016, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) Casas de Festas no bairro; desde o último verão, os moradores do bairro estão sofrendo com o barulho e a algazarra vindos das festas comerciais que estão sendo realizadas com freqüência no bairro. Em julho deste ano, a AMOCA entregou um ofício ao secretário de Segurança e Serviços Público, Geraldo Borges (Nº 8745/2016), enumerando e listando os locais onde estão sendo realizadas estas festas comerciais no bairro e pedindo providências. Na ocasião, o secretário afirmou que estas festas não tinham autorização e a AMOCA foi orientada a fazer o seguinte: quando houvesse um evento, ligasse primeiramente para o plantão da GM, e caso não fosse resolvido, ligasse diretamente para o próprio secretário. As responsáveis por coordenar esta ação são Mônica Casarin e Mônica Werkhause. Após discussão sobre a eficiência da ação, ficou decidido que iremos fazer o recomendado, e caso não se resolva outras providências serão tomadas como ação direta dos moradores, denúncia à imprensa e uma Ação Civil de Obrigação de Fazer contra a PMAB.

2) Ocupação da sede do SSCA na entrada da Ferradura; alguns moradores procuraram a associação para relatar preocupação com a ocupação da sede administrativa da Sociedade Simples Condomínio do Atlântico, que fica na entrada do bairro. Pessoas desconhecidas ocupam esta “casa”, e já fizeram até uma horta e estão comercializando “quentinhas” no local, como ficou provado com fotos apresentadas. A associada Solange Módica informou que o ocupante é o senhor Francisco, seu jardineiro, que teria uma ação indenizatória contra a SSCA e teria sido aconselhado por seu advogado a ocupar o lugar até a finalização da ação. A  presidente Mônica Casarin deixou clara a sua preocupação com o fato, já que existe um comércio no local o que é irregular e perigoso, além disso a situação é complicadíssima, pois o Condomínio do Atlântico fechou a sua sede no Rio de Janeiro e ninguém sabe a verdadeira situação jurídica em que se encontram. Solange ficou de conversar com o Francisco alertando sobre a proibição do comércio no local. Mônica ficou de tentar colher informações sobre tal fato.

3) Orçamento Municipal 2017; os presentes concordaram em reenviar à Câmara de Vereadores basicamente o mesmo ofício enviado no ano passado, onde listavam as prioridades do bairro, já que neste ano de 2016 o bairro não foi contemplado com nenhuma verba pública.

4) Situação financeira; a presidente informou que finalmente – após 13 meses – conseguiram ter acesso à conta bancária da AMOCA, no Banco do Brasil. O saldo da contam, incluindo fundo de investimento e conta corrente, é e R$ 6.135,85. Como se mostrou desinteressante para a entidade manter uma conta bancária – já que este tipo de conta não permite acesso por nenhum meio eletrônico e o custo mensal é alto- decidiu-se pelo encerramento da conta. Ainda não foi definido como as mensalidades serão pagas no futuro. Assunto que ficou para ser tratado na primeira reunião de 2017.

5) Convocação Eleições; conforme manda o Estatuto Social, esta gestão encerra seu mandado agora em novembro e novas eleições devem ser convocadas. A presidente relatou sua preocupação com a divulgação do Edital, já que não existem mais jornais impressos em circulação no município. Mônica Werkhause informou que outras entidades estão usando as redes sociais para divulgar os editais o que, aparentemente, é legal. Então ficou decidido que a AMOCA irá usá-las para convocar para a Assembléia Geral de eleição.

6) Assuntos Gerais; um dos presentes pediu a palavra para relatar sua preocupação com um Trailer com placa da Argentina que anda estacionado no bairro. Já mudou de lugares algumas vezes e atualmente está na Avenida Parque próximo à Delegacia. Segundo relato de alguns moradores que tentaram conversar com o proprietário do veículo, ele se mostrou agressivo e até mesmo ameaçador. Diante do exposto, a AMOCA irá enviar um ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, pedindo uma atenção ao caso.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às dezenove horas e trinta minutos, e foi redigida por mim, Roberto Campolina Marques Júnior, Secretário, e vai assinada por sua Presidente, Mônica Casarin Fernandes Elsen.

Roberto Campolina Marques Júnior

Mônica Casarin F. Elsen