Ata de Abril de 2014

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e vinte dois minutos, do dia oito de abril do ano de dois mil e quatorze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) Mudança da data das reuniões - À pedido da associada, Cristina Pimentel, foi proposto aos presentes a troca da data da reunião mensal da AMOCA, pois às terças-feiras estavam coincidindo com as datas das reuniões do FECAB, do qual a AMOCA participa. Apos a consulta, todos concordaram em modificar a data. As reuniões mensais da AMOCA agora passam a acontecer nas segundas Segunda-Feira de cada mês.

2) – Participação da AMOCA na eleição do FECAB- A presidente informou aos presentes que haverá nova eleição para a coordenadoria do Fórum das Entidades Civis de Armação dos Búzios (FECAB), do qual a AMOCA faz parte. Em última reunião do FECAB, foi decidido que a coordenadoria agora ficará à cargo de 03 (três) entidades, e não mais apenas uma, pois assim facilitaria o trabalho de todos. Quatro (04) entidades, entre elas a AMOCA, se propuseram a dividir a coordenadoria. Consultados os presentes sobre a AMOCA ser uma delas, a indicação foi aprovada por todos.

3) Situação do Conselho Municipal de Meio Ambiente: A presidente informou que o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), do qual a AMOCA faz parte está em cheque. Isto porque, a eleição das entidades civis que compõem o CMMA aconteceu em novembro de 2013, porém até hoje esta eleição não foi publicada no Boletim Oficial do município, o que inviabiliza a participação efetiva destas entidades nas decisões do conselho. A presidente explicou que a inexistência de um CMMA tem inúmeras implicações política e econômica para o município, como a impossibilidade de receber o ICMS VERDE (que ano passado foi de 2 milhões de reais) e a impossibilidade de autonomia na expedição de licenças de obras. Além disso, também não foi publicado no B.O. os membros efetivos da Comissão Gestora do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA). Este fundo, que no orçamento deste ano teria cerca de 1 milhão reais, não pode ter sua receita controlada e utilizar esta verba, sem esta comissão gestora. Apesar da gravidade do problema, e após inúmeros pedidos ao executivo para tal publicação, ainda não se publicou nada no B.O.  Os associados presentes manifestaram suas preocupações com a gravidade do fato e votaram uma indicação para que a AMOCA desse um prazo até o dia 18 de abril (data da publicação do B.O.) para que o Conselho e o Fundo sejam finalmente regularizado. Caso isto não ocorra, os presentes decidiram que seria necessário que a AMOCA fizesse a denúncia deste fato aos órgão competentes: INEA, MPE e Ministério do Meio Ambiente.

4) Conselho Comunitário de Segurança Pública (CCSP) – A presidente informou que a AMOCA faz parte do CCSP, que foi empossado na última semana. A representante da AMOCA é a advogada Solange Araújo que tem como suplente o senhor Romero Medeiros. Os presentes narraram suas preocupações sobre a decadência rápida e perigosa da segurança pública em Búzios e região nos últimos anos, exemplificando alguns casos que chocaram a comunidade neste período. Foi revelado que o bairro de Maria Joaquina, que pertence oficialmente à Cabo Frio, mas está na área geográfica de Búzios, está invadido pelo tráfico e pela milícia, que decretaram um “toque de recolher” para a comunidade. Ninguém pode sair de casa após as 21 horas. Também foi lembrando que os flanelinhas do centro da cidade estão sendo acusados de traficarem na rua, durante a luz do dia, assim como em outras áreas da península, principalmente nas praias. Com estas preocupações em mente, os presentes decidiram que trabalhar pela segurança pública.

5) Situação dos processos judiciais: Os presentes narraram a satisfação com resultado da ação civil pública que possibilitou a iluminação de toda a Avenida do Contorno (Via Alternativa), que agora está bem iluminada. A presidente lembrou que outra ação em andamento, do Condomínio Villagio da Ferradura, (nº  0004416-83.2011), está tramitando normalmente mas ainda sem data para sua conclusão.

6) Assuntos Gerais: passando então para os assuntos trazidos pelos presentes, foi cobrado da diretoria algumas decisões anteriores que ainda não foram efetivadas e outras novas, relatadas a seguir:

6.1) Marcar reunião com o novo secretário de Serviços Públicos, senhor Miguel Pereira, para apresentação da associação e entrega do mapa com as necessidades da Ferradura, como buracos, falta de lâmpadas, etc. As associadas Mônica Casarin e Mônica Werkhause foram indicadas para a tarefa.

6.2) A presidente irá enviar um ofício ao Procurador Municipal informando sobre a decisão judicial do retorno das áreas públicas da Ferradura ao patrimônio municipal e pedindo a sua consolidação juntos aos órgão públicos municipais.

6.3) A presidente ainda irá enviar um ofício ao Prefeito, pedindo a execução de um projeto de alinhamento do bairro da Ferradura, definindo oficialmente quais as áreas do bairro são públicas ou privadas.

6.4) Levar à próxima reunião do FECAB uma proposta de uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer contra a Prefeitura Municipal, pela execução do projeto de Arruamento da cidade. Este projeto é o que vai definir os nomes (já existentes) e a numeração dos imóveis da cidade. Com isto, os imóveis passam têm seus endereços oficiais, e passam a ter todos os benefícios sociais. Proposta será apresentada pela associada Cristina Pimentel.

6.5) A presidente irá enviar um ofício às secretarias de Meio Ambiente e à procuradoria municipal, pedindo a definição de uma data limite para a retirada dos Quiosques da Ferradura, já que o prazo dado pelo Ministério Público Federal já expirou e a cidade paga multa por cada dia em atraso. Outra medida é pedir à secretaria de Serviços Públicos uma inspeção na faixa de praia em frente aos quiosques, foi está cheia de restos de materiais de construção, como pregos, madeiras, vidros quebrados etc.; levando perigo para os usuários da praia.

6.6) A presidente também irá enviar um ofício à secretaria de Planejamento pedindo informações sobre o andamento da obra da Praça da Ferradura, que está parada, e informações sobre o paisagismo da praça e uma possível obra que terá que ser feita na Avenida Parque, devido à diferença de altura entre o passeio da praça e a rua.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às vinte horas e oito minutos, e foi redigida por mim, Romero Oliveira Medeiros, Secretário, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.

Ata de Fevereiro de 2014

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e quinze minutos, do dia onze de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) Projetos de beneficiamento da Ferradura incluídos na LOA de 2014 -

A presidente abriu a reunião anunciando que alguns dos projetos de beneficiamento do bairro da Ferradura que foram levados à Câmara de Vereadores finalmente foram contemplados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) e no PPA. Os projetos que já receberem verbas para serem executados em 2014 foram:

1.1) Pavimentação e Drenagem - Serão pavimentadas as seguintes vias:   Rua Projetada (entre a G5 e G6), Rua H, Rua F 4, Rua J4 e o restante das ruas A1 e M1.

1.2) Praça da Ferradura: O projeto da praça, na entrada do bairro, já está em fase de execução. A AMOCA já pediu à Secretaria de Planejamento para ver o projeto e repassar para seus associados.

1.3) Iluminação Pública: A secretaria de Serviços Públicos já deu início ao processo de colocação de braços e lâmpadas nas ruas do bairro, e pediu à AMOCA para atualizar o mapa do bairro, com suas necessidades.

1.4) Manutenção de ruas: A secretaria de Serviços Públicos também pediu atualização do mapa de manutenção das ruas para executar este ano: serão as ruas mais criticas como: Rua F, Rua D4, rua E (dos quiosques até a Ponta da Lagoinha) e rua A2.

2) – Definição das prioridades da AMOCA para 2014- Passou-se então para a discussão das prioridades do bairro que deveriam ser o carro-chefe da luta da AMOCA para o ano de 2014. A princípio, o saneamento Básico foi o mais indicado, porém, Romero apresentou um projeto da Prolagos, que lhe foi entregue na última reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente, onde a concessionária apresenta seus compromissos com Búzios para os próximos 03 anos. Neste documento, a Prolagos promete investir 42, 7 milhões de reais na cidade, para a implantação de 45 km. De redes separadores de esgoto nos bairros, incluindo a Ferradura. Assim, os presentes decidiram eleger outras prioridades para o ano de 2014. Entre elas:

2.1) Quiosques da praia da Ferradura. Uma das principais reclamações de moradores e turistas da praia da Ferradura é em relação as condições higiênicas e arquitetônicas dos quiosques disponíveis. A confusão sobre a propriedade destes estabelecimentos também merece destaque. Sabe-se que desde 2010, três projetos para reforma e urbanização dos quiosques da Ferradura já foram sugeridos ao poder público, porém nenhum deles foi levado adiante. Assim, a AMOCA se propõem, neste ano, a lutar junto à administração pública para a definitiva reforma e re-organização dos quiosques.

2.2) Implementação de Calçadas: a AMOCA decidiu insistir na urgente necessidade de implantar o projeto de Calçada e Ciclovia da Avenida Parque, feito pela AMOCA em 2011. Foi lembrado pelos presentes, que o projeto da nova praça na entrada do bairro já prevê caçada e ciclovia, então seria importante aproveitar o momento para tentar esticá-las por toda a extensão da Avenida Parque.

2.3) Arruamento (Dar nome e número) do bairro da Ferradura: como esta é outra prioridade que se ‘arrasta’ deste o ano de 2010, os presentes a elegeram como prioridade. Porém, a maioria decidiu que melhor seria já busca uma solução judicial para o problema, já que a questão não parece ser prioritária para o poder público. Decidiu-se entrar na justiça com uma Ação Pública Civil de Obrigação de Fazer – com antecipação de tutela -, nos moldes do que foi feito para a Iluminação. Como a AMOCA não teria autoridade para entrar com uma ação que irá beneficiar todo o território municipal, decidiu-se que devemos procurar outras entidades civis, como AHB e/ou ACEB para serem co-autoras juntos à AMOCA.

2.4) Recadastramento dos lotes e áreas públicas do bairro: após vários anos de uma legislação tosca e uma fiscalização ineficiente, o bairro da Ferradura viu suas áreas públicas se fundirem, gradativamente, aos lotes privados. Em 2012 houve uma decisão judicial que devolveu estas áreas ao poder público. Porém, nem mesmo a Prefeitura têm o cadastro correto dos lotes privados e áreas públicas do bairro, por isto, vamos pedir à Prefeitura que faça um recadastramento na Ferradura, para definir exatamente o que é privado e o que é público. Até porque, muito que foi englobado pelo setor privado ainda não é alvo de pagamento de impostos.

3) Proposta do Villagio da Ferradura: Os presentes foram informados de que durante a Audiência Especial do Condomínio Villagio da Ferradura, em 12/12/2013 (ação judicial de nº  0004416-83.2011), o juiz de direito negou qualquer tipo de TAC do tal empreendimento com o Ministério Público, alegando que por terem sidos notificados das possíveis irregularidades ainda no início das obras, e terem optado pela sua continuação, eles admitiram arcar com os prejuízos futuros, incluindo a possibilidade de demolição de algumas unidades. O processo está em fase de conclusão do Juiz. A presidente informou aos presentes que, no início do ano, foi procurada com uma proposta do empreendimento para que a AMOCA desistisse do processo. Ofereceu-se a possibilidade de algumas benfeitorias para o bairro, caso o isto ocorresse. A presidente passou a palavra aos presentes para suas considerações e, por unanimidade, foi decidido que não cabe mais acordo, visto que o processo já está em fase de conclusão.

4) Servidão da prainha da Ferradura – Os presentes foram informados que a AMOCA recebeu um ofício do Ministério Público Federal informado sobre a re-abertura do I.C. Nº 1.30.009.000097/2005-07, referente à obstrução da servidão de acesso à prainha da Ferradura (costão direito), acontecida em 2005. O I.C. havia sido arquivado pelo MPF, alegando que já existiam outras servidões na para da Ferradura, porém a AMOCA contestou alegando que aquele trecho, em particular, é cortado por um costão rochoso, tornando dificultoso o seu acesso por pessoas idosas, crianças e deficientes. O MPE acatou a contestação da AMOCA e no dia 9 de dezembro de 2013, enviou um técnico para verificar as condições de tal servidão, que a encontrou totalmente liberada e documentou a atual situação. Como a servidão voltou a servir a seu propósito, o MPE pediu novo arquivamento do processo, com o consentimento da AMOCA. Os presentes consideraram este feito mais uma vitória para os moradores da Ferradura, que voltam a ter aquela servidão ao seu dispor, e como é uma praia pequena, sem lixeiras ou limpeza cotidiana, os presentes sugeriram que a AMOCA mande fazer uma placa para explicar aos usuários da praia a importância de mantê-la limpa, para o uso de todos, o que foi aprovado por unanimidade.

5) Tesouraria: a presidente explicou aos presentes que a conta da entidade ainda está bloqueada no Banco do Brasil, desde a última eleição (novembro de 2012). Isto quer dizer que a entidade não tem acesso eletrônico à conta e nem pode emitir cheques. Isto aconteceu, pois a cada nova eleição, o novo tesoureiro e novo presidente têm que se cadastrar no Banco. Porém, a tesoureira não tem residência única em Búzios, portanto passando boa parte do tempo fora. Neste período em que esteve na cidade, fizeram 03 tentativas de recadastro no Banco do Brasil, porém não obtiveram sucesso, devido à greves e novas burocracias bancárias. Decidiu-se que o gerente da conta deve ser consultado se o cadastramento da tesoureira poderá ser feito por procuração. 

6) Assuntos Gerais: A presidente explicou que existem muitas mensalidades em atraso, e pediu aos presentes para ficarem mais atentos aos compromissos financeiros com a entidade, para que possamos executar as ações programadas.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às vinte horas e vinte e seis minutos, e foi redigida por mim, Romero Oliveira Medeiros, Secretário, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.

Ata de Novembro de 2013

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezessete horas e cinco minutos, do dia doze de novembro do ano de dois mil e treze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) – Propostas para o orçamento municipal de 2014- A presidente abriu a reunião anunciando que o vereador Lorram da Silveira, presidente da Comissão Orçamentária da Câmara convidou a AMOCA a participar de uma reunião, marcada para o dia 27 de Novembro, com o propósito de discutir projetos da Ferradura a serem incluídos no orçamento municipal de 2014. Foi lembrado que a prefeitura já iniciou a pavimentação das Ruas G 4 e  G, (ruas que fazem parte das 5 ruas prioritárias para o ano de 2013). A presidente leu uma lista de prioridades, previamente montada, e passou-se ao debate. Após as considerações dos presentes, a lista de projetos prioritários do bairro para 2014 ficou da seguinte forma (lembra-se que nem todos os leitos serão atendidos):

1.1) Pavimentação e Drenagem -  Das três ruas que não foram executadas em 2013, como acordado com a Prefeitura: Rua G3, Rua Projetada (entre a G5 e G6), Rua H. Incluir para 2014 as ruas: F 4 (segue abaixo assinado dos moradores) e J2, pela densidade populacional.

1.2) Praça da Ferradura: executar o projeto, já existente na secretaria de Planejamento, da Praça da Ferradura, que fica no início da Avenida Parque.

1.3) Iluminação Pública: Executar a implantação de postes e braços de postes nas ruas do bairro, conforme mapa enviado para a secretaria de Serviços Públicos no início de 2013.

1.4) Manutenção de ruas: Executar com urgência a manutenção da pavimentação das ruas criticas como: Rua F, Rua D4, rua E (dos quiosques até a Ponta da Lagoinha) e rua A2.

1.5) Implementação de Calçadas: Implantar o projeto de Calçada e Ciclovia da Avenida Parque, feito pela AMOCA em 2011.

1.6) Projeto Lagoa da Ferradura (Helena): Implantar o projeto do “Parque da Lagoa da Helena”, que foi feito pela secretaria de Planejamento em 2007.

1.7) Mapeamento da Ferradura: Executar o redesenho das áreas públicas (seguindo decisão do Acórdão da 3ª Câmara Civil do TJRJ), lagoas, trilhas e áreas de APP, e oficializar.

2) Situação dos processos judiciais: Os presentes foram informados de que a AMOCA ganhou o processo 0007427-57.2010 (Mandado de segurança para a Iluminação Pública) em decisão da 1ª instância em 10/09/2013. Segundo a sentença, a AMPLA é obrigada a implantar a iluminação pública em toda a extensão da Avenida do Contorno (Via Alternativa), no prazo de 60 dias. A decisão não contempla a iluminação das via onde já existem a rede de baixo, pois é obrigação da Prefeitura, que havia erroneamente sido excluída do processo. Em seguida, falou-se do processo 0004416-83.2011 (do condomínio Villagio da Ferradura). A presidente informou que está marcada uma Audiência Especial para o dia 12/12/2013, antes da decisão do juiz. Porém, o condomínio Villagio da Ferradura faz parte de uma lista de 13 condomínios em situação irregular em Búzios, que foram alvo de um Acordo Mitigatório com o Ministério Público Estadual, que está em curso. Segundo este acordo, não está prevista a demolição das unidades que estão sendo construídas irregularmente, mas sim o pagamento de uma espécie de multa. Após debate os presente, por unanimidade, decidiram enviar um ofício ao MPE e à Secretaria de Planejamento se posicionando pela  demolição das unidades excedentes, pois a ilegalidade da obra foi informada ao MPE e à justiça comum logo no início das obras, porém as construções continuaram devido à demora no julgamento das ações e do uso de liminares.

3) Conselhos Municipais – A presidente informou que a AMOCA foi eleita para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente, e os representantes da entidade são: Mônica Casarin (Titular) e Romero Medeiros (suplente). A AMOCA também está pleiteando uma vaga no Conselho Municipal de Segurança Pública.

4) Assuntos Gerais – 4.1) Um dos assuntos discutidos pelos presentes foi a denúncia de que uma pousada (Maria Atlântico) estaria invadindo área pública de uma servidão próxima à rua G. Ficou decidido que a entidade irá fazer um levantamento da denúncia e, se comprovado, irá encaminhá-la aos órgãos competentes. 4.2) Um dos associados pediu a palavra para lembrar que a prefeitura irá começar obra de drenagem e pavimentação na rua G4, porém, seria necessário saber se o projeto inclui a retirada do esgoto que corre no local. Ficou-se de pedir uma audiência com a secretaria de Obras para verificar o projeto. 4.2) outro associado pediu a palavra para denunciar a existência de esgoto que escorre na rua G5, e ficou decidido que a AMOCA irá verificar e denunciar o caso, se comprovado. 4.3) outra denúncia levantada por um dos presentes, foi a existência de um muro em área pública em uma servidão entre as ruas G4 e G5, porém já existe um protocolo de denúncia na prefeitura, e ficou-se de aguardar o andamento.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às dezoito horas e quarenta cinco minutos, e foi redigida por mim, Romero Oliveira Medeiros, Secretário, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.

Ata de agosto de 2013

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas, do dia vinte e sete de agosto, do ano de dois mil e treze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) - Participação da AMOCA na eleição do Conselho Municipal de Meio Ambiente- A presidente abriu a reunião anunciando que haverá nova eleição para o Conselho Municipal de Meio Ambiente, de Armação dos Búzios, à qual a AMOCA estaria pleiteando uma vaga de conselheiro e seu suplente. Após a aprovação unânime dos presentes foram indicados como candidatos a representantes da AMOCA no CMMA Mônica Casarin Fernandes Elsen, como titular, e Romero Medeiros, como suplente.

2) Reunião Pública do MPE sobre obras ilegais em Búzios – Os presentes foram informados da reunião pública, que aconteceu em 23 de julho de 2013, para formar um comitê de análise técnica dos atos de aprovação municipal urbanística de projetos de condomínios em Búzios. Estiveram presentes: o Ministério Público Estadual, a secretaria de Planejamento de Búzios, o Procurador Municipal, o Procurador do Poder Legislativo, representantes de entidades civis (ATIVA, IAB e AMOCA) e representantes de empreendimentos imobiliários. Foram analisados 13 projetos de construção de condomínio, entre eles constava o caso do Condomínio Villagio da Ferradura, cujo processo de aprovação apresentava algumas irregularidades identificadas pela Secretaria de Planejamento, como: “remembramento irregular, dupla fração, 05 unidades a mais, área de fração mínima inferior em 813m2, taxa de ocupação acima do permitido em 4,12%, ausência de taxa de preservação. O remembramento foi aprovado em 2006, e o alvará de obras foi emitido em 16.08.2011, porém usando parâmetros da Lei de Uso de Solo de 1999”. A AMOCA alegou que, como a obra ainda está em andamento, seria necessário a sua paralisação imediata e se posicionou a favor da demolição das 05 unidades à mais. O empreendedor se mostrou disposto a uma composição. O MP determinou que a obra fosse suspensa até um ajustamento de conduta com a secretaria de Planejamento.

3) Situação dos processos judiciais: iluminação pública, Condomínio Villagio – Sobre o processo 0007427-57.2010 (Mandado de segurança para a Iluminação Pública) finalmente havia sido enviado para a conclusão do juiz em 29.05.2013 onde se encontra até o presente momento. Em seguida, foi informado que o processo 0004416-83.2011 (do condomínio Villagio da Ferradura), está para a conclusão do juiz desde o dia 20.08.2013.

4) Reunião da AMOCA, prefeitura e senhor Nelson Xavier sobre projeto de Hotel- Foi informado aos presentes que a AMOCA propôs uma reunião entre os representantes da AMOCA e o senhor Nelson Xavier, proprietário dos lotes 19 e 20 da rua B, quadra 3, para tentar-se uma composição sobre o hotel que seria construído nestes lotes. A obra está embargada, pois foram remembrados a estes lotes duas área consideradas públicas pela justiça, o seria irregular. Após o debate, foi decidido que a AMOCA não poderia interferir em tal assunto, pois foram decisões técnicas tomadas pela secretaria de Planejamento, baseadas no Acórdão do TJRJ. Mas foi lembrado que os lotes 19 e 20 são totalmente legalizados e podem ser ter construções, dentro do que permite a legislação.

5) – Doação à ATIVA – os presentes foram informados que, conforme decisão da última reunião, a AMOCA doou R$ 50,00 à ATIVA BÚZIOS, para contribuir na publicação do edital de convocação da audiência pública sobre o Rio Una. Informou-se que a associada Mônica Werkhause fez o pagamento à ATIVA e por tanto, este valor será compensado das mensalidades em atraso desta associada.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às dezessete horas e trinta minutos, foi redigida por mim, Romero Oliveira Medeiros, Secretário, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.

Ata de maio de 2013

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e dez minutos, do dia vinte e um de maio, do ano de dois mil e treze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) - Participação da AMOCA na etapa municipal da 5ª Conferência Nacional de Cidades- Foi definido que a AMOCA participará da conferência, com TRÊS (3) delegados representantes: Mônica Casarin, Romero Medeiros e Sandra Fernandes, e após discussão, algumas propostas foram pensadas para serem encaminhadas à reunião. No final, a presidente informou um pedido da entidade ATIVA Búzios de dividir os custos de publicação do edital que convocou a conferencia, no valor total de R$ 600,00. Após deliberação ficou aprovado o pagamento de uma ajuda de R$ 300,00 para a Ativa Búzios. 

2) Projetos de calçamento, iluminação e manutenção de rua – Os presentes foram informado que não houve nenhuma avanço nestes assuntos, e que nenhuma providência ainda foi tomada pela entidade, já que as últimas semanas foram não houve tempo hábil. Ficou-se de esperar os fim da 5ª Conferencia e dos eventos do qual a entidade participa no momento, para dar continuidade aos trabalhos. 

3) Situação dos processos judiciais de iluminação pública, Condomínio Villagio da Ferradura e Ferradura Resort– Sobre o processo 0007427-57.2010 (Mandado de segurança para a Iluminação Pública) continuava sem nenhuma movimentação desde o dia 25/10/2012, quando houve a última reunião conciliatória, ficando definido então que a advogada Solange Araújo iria ao Fórum para pedir andamento do processo e pedir uma audiência de despacho com o juiz do caso, para verificar o motivo de tal paralisação no andamento do processo. Em seguida, foi informado que o processo 0004416-83.2011 (do condomínio Villagio da Ferradura), continua tramitando lentamente, e a última movimentação foi uma juntada de petição do MPE em 17 de maio deste ano, e que provavelmente iria à julgamento ainda este semestre. Passou-se então a palavra para a presidente que informou ao presentes que havia recebido um ofício da Secretaria de Planejamento informando sobre o embargo de obra e cancelamento da licença de obra da nova parte do hotel Ferradura Resort, cujo projeto foi aprovado em 30 de dezembro de 2012, e que incluía o remembramento de áreas públicas aos lotes 19 e 20 da rua B, além da previsão da construção de um estacionamento nestas áreas; o que é não mais permitido, segundo a decisão judicial da 3ª Câmara Civil do TJRJ. Este cancelamento foi entendido por todos os presentes como uma decisão correta da secretaria, porém foi lembrado que é preciso informar ao MPE sobre a tentativa de usurpar as áreas públicas, para que ele tome as providência necessárias.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às vinte horas e vinte dois minutos, foi redigida por mim, Romero Oliveira Medeiros, Secretário, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.