Ata de setembro de 2019 - Assembléia Geral

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E CASEIROS DO BAIRRO DA FERRADURA - AMOCA - FUNDADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2006.

 

Aos dezeseis dias do mês de setembro do ano de 2019, às 18:00 horas, foi feita a primeira chamada entre os presentes para se dar início a Assembléia Geral Ordinária da Associação de Moradores e Caseiros do Bairro da Ferradura - AMOCA. Verificada a diminuta presença de associados, aguardou-se até às 18:30 horas, quando foi feita a segunda e última chamada e dado por instalados os trabalhos de abertura da assembléia.

O presidente Roberto Campolina Marques Júnior procedeu a leitura do Edital de Convocação, publicado na rede social Face book, no Blog da AMOCA e em e-mail pessoal a todos os associados, no dia 28 de agosto de 2019 – já que não existem mais periódicos impressos circulando na cidade-, em que constava a seguinte ordem do dia: 1) Prestação de contas do biênio 2017/2019; 2) Eleição da Nova diretoria e Conselho Fiscal; 3) Relatório de prioridades para o biênio 2019/2021. O Presidente verificou o quórum de oito (08) sócios presentes na assembléia e que todos  estavam quites com suas obrigações sociais e estatutárias e, em seguida, a tesoureira Maria Cristina Guimarães Pimentel apresentou a 1) Prestação de Contas da AMOCA, informando que desde 2017 não há mais contribuições dos associados, portanto não houve receita gerada no biênio e as despesas ficaram em R$ 162,20 (cento e sessenta doi reais e vinte centavos); resultando em uma receita líquida negativa, sendo o valor abatido do saldo de R$ 3.645,00, em poder da tesoureira, sobrando o saldo para o próximo biênio de R$ 3.482,80; conforme apontado em relatório financeiro do biênio que segue anexo a esta Ata. Retomando a palavra, o Presidente iniciou o processo de eleição informando que somente uma chapa foi apresentada, tendo dito quais membros estavam fazendo parte da chapa e o cargo a que estava concorrendo cada um deles. Que a eleição se daria por voto de cada membro presente e que tivesse satisfeitas as condições estatutárias para votar. Em seguida o Presidente colocou em votação a chapa única, que foi aprovada por unanimidade pelos sócios presentes e com direito a voto.

Desta maneira e em conformidade com o que estabelece o Estatuto da AMOCA, foram eleitos para compor a nova Diretoria, com o término do mandato previsto para 16 de setembro de 2021, os seguintes associados: Presidente – ROMERO OLIVEIRA MEDEIROS, brasileiro, separado judicialmente, economista aposentado, RG: 36.172.97 (SSP/SC), CPF: 099.731.337-49, residente na Rua H, casa 26 - Ferradura, Armação dos Búzios - RJ; Vice-presidente – SANDRA HOELZ FERNANDES, brasileira, divorciada, economista, RG: 2903738 (IFP/RJ), CPF: 260.062.517-87, residente na Rua E II, casa 72 - Ferradura, Armação dos Búzios – RJ; Secretário Geral – ROBERTO CAMPOLINA MARQUES JÚNIOR, brasileiro, união estável, arquiteto, RG: 05.304.834-4 (IFP/RJ), CPF: 729.283.607-00, residente na rua J IV, casa 09 - Ferradura, Armação dos Búzios RJ; Tesoureira– MARIA CRISTINA GUIMARAES PIMENTEL, brasileira, união estável, professora, identidade: RG: 04.226.017-4 (IFP-RJ), CPF: 662.225.757-49, residente na Rua J IV, lote 9 - Ferradura, Armação dos Búzios – RJ e Diretora Social - MÔNICA CASARIN FERNANDES ELSEN, brasileira, casada, jornalista, RG: 020.440.444-6 (DIC-RJ), CPF 004.626.446-93, residente na Rua A, lote 17, quadra 03- Ferradura, Armação dos Búzios –RJ.

Para integrar o Conselho Fiscal, com término de mandado previsto para 16 de setembro de 2021, foram eleitos os seguintes associados:  MARIA TERESA BANDEIRA MAIA, brasileira, união estável, empresária, RG: 20.224.175-0 (SSP-SP), CPF: 500.435.607-68, residente na Rua E1, casa 06 - Ferradura, Armação dos Búzios - RJ; GUILHERME LOTT PEREIRA, brasileiro, solteiro, artesão, RG: 29.530.979-3 (DIC-RJ), CPF: 384.059.977-68, residente na Rua H, casa 42, Ferradura - Armação dos Búzios –RJ, e MIZA CARVALHO DOS SANTOS, brasileira, solteira, professora, RG: 13.312.580-7 (DIC-RJ), CPF: 745.471.943-00, residente na Rua J04, casa 16 - Ferradura, Armação dos Búzios – RJ. Após a eleição, o presidente retomou a palavra e informou que o item 03 da ordem do dia seria adiado para a proxima reunião.  

Como nada mais houvesse a ser tratado, deu por encerrado os trabalhos às 19horas e 53 minutos. A assembléia foi presidida por ROBERTO CAMPOLINA MARQUES JÚNIOR, brasileiro, união estável, arquiteto, RG: 05304834-4 (IFP/RJ), CPF: 729.283.607-00, residente na rua J IV, lote 09 - Ferradura, Armação dos Búzios RJ e eu, MÔNICA CASARIN FERNANDES ELSEN, brasileira, casada, jornalista, RG: 020.440.444-6 (DIC-RJ), na qualidade de secretária, lavrei a ATA, que, lida e achada conforme, contém as assinaturas no Livro de Presenças de todos os associados presentes, sendo assinada ao final por mim e pela Presidente.

Ata de agosto de 2019

 Reuniram-se, no dia 27/08/2019, na sede provisória da Associação, situada na Rua J IV, Lote 9, 173, bairro Ferradura, diretores da AMOCA e moradores para debater os seguintes pontos de pauta: 1) saudações: feitas pelo atual Presidente, Roberto Campolina, que se desculpou pelo tempo sem convocação de reunião da Associação, resgatando a importância de, apesar do desânimo e da falta de retorno dos órgãos públicos em relação às diversas demandas da Associação, a importância de que todos continuem participando, lutando para que a máquina administrativa, que custa uma fortuna ao cidadão, atenda, minimamente, aos interesses da população e de nosso bairro, uma vez que a falta de nossa vigilância e de esperança fazem com que tudo piore.  Nesse ponto, foram citados inúmeros exemplos de vitórias conquistadas pela AMOCA que ratificaram a importância da continuidade da associação; 2) pontos de esgoto no bairro: Mônica Casarin filmou diversos pontos de esgoto no bairro, e os postou no FACEBOOK, endereço https://.facebook.com/groups/DISCUSSÕESAMBIENTAISBUZIOS,quando denuncia que parte da rede coletora, talvez há 2 anos, esteja inutilizada e, sendo assim, acabou entupindo o trecho de recalque, após a segunda elevatória, que tem a função de levar o esgoto coletado no canto esquerdo da Ferradura para o tronco coletor principal do sistema. Além disso, na esquina da Avenida Parque com a Rua C, o vazamento de esgoto é contínuo, criando ali uma grande poça de água contaminada. Segundo Mônica Casarin, se o esgoto coletado no canto esquerdo da Ferradura não está chegando no tronco principal que leva os efluentes para a Estação de Tratamento, questiona para onde estaria indo o esgoto da Ferradura. A diretora da AMOCA já pediu explicações por várias vezes às Secretarias de Meio Ambiente e de Obras e Saneamento. Ambos secretários ficaram de “averiguar” o que estava acontecendo, porém nenhum deles deu retorno ou solução para o problema; tal denúncia foi questionada em reunião, já que em algumas ruas do bairro, tudo estaria funcionando normalmente, sem cheiro e sem pontos de vazamentos; no entanto, existe a prova de que algo de errado está ocorrendo, considerando os vários pontos filmados por Mônica e buracos de onde brota o esgoto colocando em risco o pedestre que pode cair em um desses buracos; na rua da feira, por exemplo, o esgoto a céu aberto não para de correr; também foi levantada pelos presentes a questão do banheiro público e do Posto de Saúde que colaboram com o aumento do fluxo de esgoto, e, com isso, a preocupação de se a rede dará conta de todo esse dejeto. Ficou decidido que a AMOCA pediria a vinda da PROLAGOS ao bairro para, com os diretores, fazer uma vistoria in locu. Mônica Casarin comprometeu-se a fazer o ofício para a PROLAGOS. 3) Conselho Municipal de Meio Ambiente – O tema foi aberto pela companheira Mônica Casarin, que explicou sua decisão de sair do CMMA e até da AMOCA para preservar sua saúde, uma vez que, após quase 10 anos de participação no conselho, na sua visão, a sociedade civil organizada não tinha nenhuma conquista, já que o setor governamental fez de tudo para ludibriar o setor não governamental que vem sendo usado para dar legalidade ao licenciamento ambiental e outros verbas que o Município faz jus apenas se tem conselho constituído; que sua revolta foi tão grande que não conseguia mais participar das reuniões e assistir ao governo enrolando as pessoas; que também decisões importantes de grandes empreendimentos passaram totalmente por fora do CMMA; que no governo André Granado foram 4 Secretários Municipais, numa clara tentativa de impedir a conclusão do Fundo Municipal, contra o enorme esforço empenhado pelas entidades para alcançar esse objetivo; depois, outra correria para o conselho gestor do fundo – que não está legalizado; que, após 4 anos, o governo não encaminhou as leis de políticas públicas municipais de saneamento básico e de meio ambiente e que sem elas a Prefeitura não estaria autorizada a mexer no fundo pois são essas leis municipais que desenham as prioridades de ambas as áreas e estrategicamente, na sua avaliação, essas políticas municipais nunca serão encaminhadas; explicou que essas leis integram uma política estruturante de saneamento e de meio ambiente, das quais fazem parte o Plano Municipal, o Fundo e o Conselho; que o setor não governamental do CMMA fez um esforço hercúleo e entregou prontas as minutas dessas leis que continuam paradas na mesa da Procuradoria, e que nem o Hamber, que havia se comprometido a concluir esse trabalho, conseguiu; que não aguenta mais lidar com o setor governamental. Franqueada a palavra aos presentes, todos entenderam o desgaste sofrido pela companheira, ressaltando sua participação quotidiana no CMMA, sempre representando de forma ilibada os moradores da Ferradura; que foram muitos e muitos anos de debates e desgastes com o setor governamental e com o próprio Ministério Público; que, no entanto, após reflexão da maioria dos presentes foi dito que sem o controle social de entidades como a AMOCA, o setor governamental estaria livre para colocar quem quisesse no CMMA e que talvez as perdas fossem ainda maiores; a maioria dos presentes acenou com a importância de que a AMOCA continuasse participando do Conselho e que, com a renovação da diretoria da associação, Romero e Campolina continuariam participando do conselho. Também, desse debate resultou a decisão de que o conselheiro da AMOCA no CMMA, diante de pauta de relevância ou polêmica para o Município/bairro, convocaria reunião da associação para deliberar sobre o tema, como forma de fortalecer o trabalho dos conselheiros os quais, de fato, ficaram muito solitários nas pautas do CMMA ao longo dos últimos 2 anos; a diretoria pouco acompanhou esse trabalho tão árduo, desempenhado por Mônica Casarin e Romero Medeiros; que a participação no conselho é por entidade e que a própria deve estar mais próxima dos conselheiros; que as reuniões seriam presenciais, como forma de manter as pessoas mais unidas e mais inteiradas e que haveria o cuidado de a AMOCA se reunir, no mínimo, bimestralmente, ou nas hipóteses de pautas polêmicas no CMMA, ser convocada reunião extraordinária 3.1) Ainda sobre o CMMA, Romero Medeiros prestou informações a respeito da última reunião do CMMA que diz respeito ao parcelamento dos depósitos  dos  5% Royaties a serem realizados no Fundo – conforme determina da LOM; que, após debates da proposta do governo (depósito de 2,5 por 6 meses; 3,5% por 6 meses e, após 1 ano, voltar a negociar, de acordo com os projetos, novos percentuais até se chegar aos 5% e não falava dos atrasados), foi aprovado, com a presença do MPRJ, com 6 votos contra 2, que a municipalidade começaria a fazer os repasses para o fundo a partir de setembro/2019, começando por 2,5% por 6 meses, após, passaria a 3,5%, e, após isso, passaria aos 5% como manda a lei; Repasses dos atrasados - que o CMMA, na mesma reunião, aprovou o plano de repasse dos atrasados desde a constituição do Fundo; que o valor será levantado pela Secretaria Municipal de Fazenda, através de consulta dos extratos, e enviado para o MPRJ para que fosse elaborado o TAC; que esses atrasados seriam empregados em projetos de saneamento básico; que ele, Romero, gostaria muito que o Município começasse a depositar os 5% conforme manda a lei, mas que, entendendo a correlação de forças do governo, muito superior à das entidades civis, porque tem a máquina pública e o Poder Legislativo sob controle do Executivo, correríamos o risco de o Executivo encaminhar mensagem ao Legislativo para alteração da Lei Orgânica no que diz respeito ao repasse de Royalties para o fundo; que enquanto conselheiro pela AMOCA, no CMMA, entendeu ser o mais sensato, diante da proposta apresentada pelo governo, apresentar contra propostas que melhorassem os percentuais e amarrasse melhor a questão dos atrasados e nisso considera que o CMMA foi vitorioso; Medida Compensatória – Por fim, Romero Medeiros informou sobre o Decreto que determina sejam as medidas compensatórias, por supressão de vegetação, valoradas e depositados no FMMA; que está pronta a proposta de alterações na Lei 490 e que o CMMA vai pressionar para que esse projeto de lei siga para aprovação no Legislativo, a fim de que as medidas compensatórias sejam regulamentadas em Lei Municipal. Os presentes exaltaram a participação de Romero Medeiros nas reuniões Fundo do CMMA e sua obstinação para que efetivamente os projetos de meio ambiente/saneamento básico comecem a ter algum recurso público.  4) Destino de veículos na 127 Delegacia de Polícia – Cristina Pimentel informou que, conforme enviado a todos por e-mail, foram entregues ao Delegado Titular da 127 DP, ao Prefeito, ao Secretário Municipal de Ordem Pública e à Câmara Municipal ofícios solicitando providências em relação ao depósito de carros no entorno da Delegacia; que conversou com um Inspetor de Polícia, Jorge Dutra, e que o mesmo nos aconselhou a dar uns 15 dias de prazo para o Delegado e, caso o mesmo não desse retorno, que a Associação solicitasse reunião e que incluísse o Diretor do Fórum, pois, todos os veículos que lá se encontram acautelados, é porque estão judicializados. Desta forma, Cristina Pimentel ficou incumbida de acompanhar o prazo e renovar o ofício com pedido de reunião. 5) Excesso de velocidade na Via Alternativa – Foi apresentada demanda sobre como a AMOCA poderia ajudar na redução da velocidade dos veículos que transitam pela alternativa, especialmente onde ela atinge o ponto mais alto, impedindo que os motoristas enxerguem quem vem do lado oposto. Após debates, ficou decidido que se oficiaria ao Setor de Trânsito do Município e ao Prefeito solicitando instalação de radar eletrônico no local; 6) Biblioteca Municipal – Foi discutida a necessidade de se abrir a biblioteca para a praça, dando maior visibilidade a esse serviço tão importante; mas foi dito também que isso demandaria praticamente uma boa reforma no prédio que apresenta diversos problemas; Roberto Campolina, de posse da planta do prédio, comprometeu-se a pensar em projeto de reforma e apresentá-lo ao Henrique Gomes, em reunião com a AMOCA. Cristina Pimentel comprometeu-se de oficiar ao atual Prefeito. 6) Eleições da AMOCA – Este ponto também aberto pela Mônica Casarin, quando foi explicado por ela que, após todo o estresse no CMMA, ela pensou também em não participar mais da associação; no entanto, acha que, passado esse tempo, poderia, sim, voltar a ajudar a associação, desde que fosse de forma bem tranquila; foi aprovado o dia 16 de setembropara convocação de assembleia e eleição da nova diretoria. Cristina Pimentel se comprometeu a redigir e pedir em jornais locais a publicação do Edital. Nada mais sendo tratado, nesta data, a reunião foi encerrada às 21 horas, foi digitada por mim, Maria Cristina Guimarães Pimentel, e a presença dos participantes registrada em livro próprio de presença

Ata de Junho de 2018

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e quarenta e vinte minutos, do dia vinte cinco de junho de 2018, por seu Presidente, Roberto Campolina, para tratar dos seguintes pontos de pauta: 

1) – Organização da feirinha da praça da Ferradura – para tratar deste assunto, foram convidados os coordenadores da Feria Livre Periurbana de Armação dos Búzios, que funciona na praça da Ferradura, Hamber e Sônia. O presidente passou a palavra para a associada Sandra Fernandes que iniciou sua falação elogiando o trabalho feito pela feirinha nestes últimos anos, sendo um dos melhores eventos já organizados neste cidade nos últimos anos, e que os moradores da Ferradura desenvolveram um carinho muito especial por ela, que soube bem mesclar lazer e apoio social. Entretanto, os moradores estão preocupados com a possibilidade de crescimento da feira sem que ela perca a sua essência. Cristina Pimentel pediu a palavra para dizer que um exemplo desta preocupação, seria o aparecimento de uma barraca com venda de roupas, no estilo brechó. O desconforto surge, primeiro por se tratar de venda de produtos industrializados, não produzidos localmente; fugindo do princípio norteador da Feira. E segundo por  razões sanitária e estética. Sandra lembrou que já existe um movimento dos comerciantes do centro da cidade, incomodados com o sucesso da feria, que estariam apontando algumas questões sanitárias que estariam em desacordo com a legislação. O presidente então passou a palavra para o senhor Hamber Carvalho, um dos coordenadores da Feira Periurbana. Hamber informou que a Feira foi criada em 2014 através de uma lei municipal, a qual não se lembrava o número ou a data de publicação, mas que iria pedir uma cópia da lei à Redação Oficial da prefeitura – além disso, ela também tem o seu Estatuto Social registrado, cuja cópia será enviada à AMOCA para tirar qualquer dúvida. Hamber confirmou que por lei o compromisso é com a venda exclusivamente a varejo de produtos hortifrutigranjeiros, pescados, doces, laticínios, embutidos, artesanato de origem vegetal e demais produtos alimentícios de produção caseira. Que a Feira, hoje, conta com 101 barracas, todos devidamente cadastrados, treinados e com seus alvarás em dia. Que não existe no município a figura do SIM  - Serviço de Inspeção Municipal), mas existe uma fiscalização sanitária como determina a lei e os participantes da feira são documentados da seguinte forma: o agricultores têm seus registros legais e as barracas de artesanato e produtos gourmet são M.E. e têm seus CNPJs ativos. Que a função de transporte, que antes era da Prefeitura, foi remanejada para o CRE-VIP que precisava de ajuda financeira; e atualmente recebe dos feirantes o valor de R$ 7.500,00 mensais para fazer a guarda, o transporte e a montagem das barracas; que esta semana houve um problema com o caminhão de transporte, mas já está sendo regularizado. Informou ainda que a Feira tem seus próprios equipamentos medidores de água e luz, cujo consumo é bancado pelos próprios feirantes. Hamber e Sônia garantiram que a feira não tem permissão para a venda de produtos que não são feitos/produzidos pelos próprios feirantes, e que o brechó que existe hoje lá é administrado Associação Protetora dos Animais, sendo 100% de cunho social. Cristina Pimentel reclamou das condições do banheiro químico e foi informada por Sônia de que o Posto de Gasolina da Shell, que fica do outro lado da rua permitiu a utilização do seu sanitário pelos usuários da Feria, que ainda não seja o ideal, é bem melhor que o químico. Após uma troca de idéias, os presentes decidiram que a AMOCA e a Feira Periurbana podem bancar a construção de banheiro público na praça, com a permissão do poder público; e de algum mobiliário urbano, como bancos e lixeiras. A AMOCA ficou responsável pela produção do projeto dos banheiros, levantamento de custos, e do pedido de aprovação municipal, e depois seriam discutidas as formas de financiamento da obra.

2) – Ações para garantir a execução do projeto de arruamento - Lei Nº 803/2010 – O presidente informou aos presentes que a AMOCA enviou um ofício nº 04/18 ao MPE - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio - solicitando que sejam adotadas providências judiciais em face da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, pelo desrespeito à Lei Municipal nº 804/2010, que cria o projeto de Logradouros Públicos (dá nome e número ás ruas) na cidade. O prazo para a execução da lei findou-se em 2011 e até hoje não foi executado, apesar da diversos pedidos da AMOCA e outras entidades civis de Búzios. 

3) – Outros assuntos – A associada Cristina Pimentel comentou sobre o excesso de carro estacionados na calçada da Avenida Parque, por ordem da 127ª  Delegacia de Polícia Civil. Mônica Casarin comentou que já fez algumas reclamações à prefeitura, mas esta diz não ter poder para intervir. Decidiu-se então oficializar o titular da 127ª DP, pedindo providências para liberar a calçada da Avenida Parque.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às dezenove horas e vinte minutos, e foi redigida por mim, Mônica Casarin Fernandes Elsen, secretária e assinada pelo presidente Roberto Campolina Marques Júnior.

Ata de Janeiro de 2018

ATA DE REUNIÃO DA AMOCA - 26/01/2018

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e quarenta e oito minutos, do dia vinte seis de janeiro de 2018, por seu Presidente, Roberto Campolina, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) - Adoção de Praça da praça que fica na Av. Parque (onde está funcionando um estacionamento privado).  – Na última reunião da AMOCA, foi aprovado um projeto para reforma e adoção do espaço de uma praça pública, que fica na Avenida Parque, próximo ao lado do dinossauro; e que atualmente está sendo explorado como estacionamento privado, por desconhecidos (projeto segue anexo a esta ata). Este projeto foi apresentado à Prefeitura Municipal, que propôs um outro projeto no lugar (que segue anexo a esta ata). Entretanto, segundo a prefeitura, o projeto do governo não teria data para ser iniciado, pois não consta no orçamento de 2018 nem no Plano Plurianual.  Diante do impasse, os presentes à reunião  propuseram uma fusão entre as duas propostas, com a participação da sociedade civil na sua aprovação. Tal projeto seria bancado pelo mesmo grupo de empresários, porém seria divido em etapas, com um cronograma e orçamento pré-definidos. Ficou-se de reapresentar esta nova proposta à prefeitura logo apos o carnaval.

2) – Feira Livre Periurbana da Praça Dona Dita. Recentemente, moradores do bairro da Ferradura procuraram a AMOCA para demonstrar um certo desconforto com uma ligeira mudança no perfil da Feira Periurbana, que acontece na praça da Ferradura aos sábados e quintas-feiras; que nos chamou a atenção e nos soa como um sinal amarelo de alerta. A principal reclamação é sobre a instalação de ponto de venda de vestimentas usadas (brechó) na Feira das quintas-feiras.  O desconforto surge, primeiro por se tratar de venda de produtos industrializados, não produzidos localmente; fugindo do princípio norteador da Feira. E segundo por  razões sanitária e estética. Este espaço ocupado pelos “brechós” desagrada pelo aspecto sombrio; já que ocupa o trecho destinado à feira de hortifrutigranjeiros que acontece somente no Sábado pela manhã. Os presentes lembram que a apóia e prestigia tanto a feira de hortifrutigranjeiros que acontece aos sábados pela manhã, quando a feira de lazer que acontece nas quintas-feiras à noite. Elas se tornaram um ponto de encontro da comunidade e uma opção de gastronomia, cultura e lazer para os moradores da Ferradura e de todo o município. A AMOCA apóia, sobretudo, o princípio de economia solidária que norteia a criação desta feira, cujo objetivo principal é apresentar e comercializar produtos locais e artesanais, sendo uma política pública inteligente e sustentável. A AMOCA também entende os motivos que levam à montagem de todas as barracas na quinta-feira e sabemos o quanto isto é importante. Diante disso, a AMOCA decidiu oficializar os representantes da Feira com 02 pedidos: 1) Definição do Estatuto da Associação da Feira Periurbana de Armação dos Búzios; 2) Levantar as barracas da feira de hortifrutigranjeiros somente na sexta-feira. Assim pretendemos evitar que a querida Feirinha se torne vitima do seu próprio sucesso.

3) - Obra do posto de saúde ao lado da escola Emídio. A Prefeitura Municipal pretende construir um Posto de Saúde Básica ao lado da Escola Emídio, no início do bairro da Ferradura. Os presentes à reunião questionaram a importância deste Posto de Saúde para o bairro, já que os moradores hoje freqüentam o PS da Brava e, até onde sabemos, serve bem aos moradores do bairro em termo de espaço. Se questionou o que seria mais importante para os moradores da Ferradura, o Posto de Saúde ou a Creche. Os presentes decidiram oficializar a  Prefeitura a ser mais transparente na sua gestão em relação ao bairro da Ferradura e informar quais são as justificativas para a construção deste Posto de Saúde.

4) - Projeto de alinhamento do bairro a Ferradura. O presidente informou ao presentes que ainda não obteve resposta da Prefeitura quanto ao pedido de vistas ao projeto de alinhamento do bairro da Ferradura, feito em 11 de julho de 2017. Devido a demora, os presentes decidiram pedir uma reunião com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Humberto Alves, para logo apos o carnaval, quando ele voltar de suas férias.

5) - Ações para inibir/tomar providências sobre as invasões na Av. Parque – Mesmo após o processo judicial que recuperou áreas públicas da Ferradura, ocorrido em 2010, as invasões de áreas públicas na Avenida Parque não pararam. As invasões antigas continuam e outras novas foram iniciadas, sendo essas invasões demarcadas com estacas e cercas. Para tentar coibir essa ocupação irregular e restaurar os espaços invadidos, a AMOCA decidiu oficiar à secretaria de Desenvolvimento Urbano com pedido de fiscalização e adoção de medidas urgentes, no sentido de impedir novas ocupações privadas do espaço público,  assim como reverter as ocupações antigas, reintegrando essas áreas aos  sistema de áreas públicas de nossa cidade.

6) - ASSUNTOD GERAIS: 6.1 - Ocupação da sede do SSCA na entrada da Ferradura – como já foi discutido anteriormente, algumas pessoas estão ocupando a antiga sede administrativa da Sociedade Simples Condomínio do Atlântico, que fica na entrada do bairro, e abriram um comércio de venda de quentinhas, além de estarem construindo, sem licença – no local. A AMOCA já oficiou à Secretaria de Segurança e Serviços Públicos  - que abriga o departamento de Posturas – que se absteve de reprimir o comércio ilegal em curso. Também já oficiou à Secretaria de Desenvolvimento Urbano sobre a obra sem licença, sem resultado. Diante da inércia quanto à resolução do problema, a AMOCA pretende entrar com um processo judicial para pedir a doação deste imóvel ao poder público, como forma de Medida Compensatória por todas as áreas públicas que foram tomadas e vendidas pela Sociedade Simples Condomínio do Atlântico.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às dezenove horas e cinqüenta minutos, e foi redigida por mim, Mônica Casarin Fernandes Elsen, secretária e assinada pelo presidente Roberto Campolina Marques Júnior.

Ata de junho de 2017

ATA DE REUNIÃO DA AMOCA - 13/06/2017

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e quinze minutos, do dia treze de junho de 2017, por seu Presidente, Roberto Campolina, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) Anuidades/ Abertura de conta bancaria – Após o fechamento da conta bancário do Banco do Brasil, no final de 2016, as mensalidades deixaram de ser pagas por falta de opção. Portanto, os débitos anteriores a 2017 serão desconsiderados/perdoados. A solução proposta pela associada Sandra Fernandes é abrir uma conta poupança na Caixa Econômica Federal, que não cobra manutenção e seria uma  opção para os depósitos da anuidade da AMOCA que passam a ter o valor de R$ 100,00; a serem pagos assim que a abertura da conta for confirmada. Para tal é necessário alguns documentos da diretoria que ainda devem ser recolhidos.

2) Processo Condomínio Villagio da Ferradura (Cata vento) – A AMOCA foi convocada para uma audiência especial no dia 10 de agosto de 2017, no Fórum de Búzios, para um possível TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no processo Nº 0004416-83.2011.8.19.0078 (empreendimento Villágio da Ferradura). Tal empreendimento foi denunciado pela AMOCA, em 2011 quando iniciava-se sua fundação, e atualmente se encontra-se acabado e suas unidades já ocupadas. Cristina lembrou que o órgão responsável por propor TAC é o Ministério Público, portanto a AMOCA deveria procurar o MP para saber qual o tipo de TAC que se está propondo, para não chegarmos desprevenidos da audiência judicial. A proposta foi aprovada pelos presentes.

3) Ações para inibir/tomar providências sobre as invasões na Av. Parque – Mesmo após o processo judicial que recuperou de áreas públicas da Ferradura, ocorrido em 2010, as invasões de áreas públicas na Avenida Parque não pararam. As invasões antigas continuam e outras novas se iniciam, com o cercamento destas áreas com estacas e até mesmos cercas. Para tentar coibir esta ocupação irregular e restaurar os espaços invadidos, a AMOCA decidiu oficializar a secretaria de Desenvolvimento Urbano um pedido de fiscalização, a qual está responsável por executar o alinhamento da Ferradura, que irá redefinir as demarcações de lotes e áreas públicas no bairro.

4) Atualização e oficialização dos Logradouros públicos do bairro da Ferradura – A associada Mônica Werkhause foi informada de que para se oficializar os novos nomes e numeração das rua do bairro da Ferradura – como determina a Lei 804/2010-, bastaria enviar um pedido oficial à secretaria de Desenvolvimento Urbano. Assim o fez a AMOCA, em ofício entregue no início de junho. No ofício, a AMOCA pede a listagem dos nomes e números das ruas do bairro e também a comunicação oficial da prefeitura aos órgãos competentes, como Cartório e Correios. Assim que o pleito for atendido, os moradores do bairro podem requerer aos correios a entrega de correspondência à domicílio.

5) Transformação de uma praça que fica na Av. Parque em estacionamento privado – Desde o final do ano de 2016, uma espaço público de 2.100 m2 reservado para a construção de uma praça  - entre as ruas C 01 e a Avenida Parque – está sendo ocupado por um estacionamento. Ainda não se sabe quem administra tal estacionamento e se tem autorização do poder público. Oficio 04/17 enviado pela AMOCA em fevereiro deste ano não teve retorno. Porém, um grupo de empresários do bairro procurou a AMOCA com a proposta de pleitear conjuntamente com a AMOCA e a AMA FERRADURA a adoção desta praça. Um projeto inicial foi apresentado aos associados, que sugeriram pequenas modificações, e que será apresentado à Prefeitura Municipal nas próximos semanas. Os custos do projeto da praça serão pagos pela iniciativa privada.

6) Lançamento de esgoto in natura nas lagoas da Ferradura – Um morador do bairro da Ferradura procurou a AMOCA para denunciar o lançamento de esgoto nas lagoas do bairro. Pela descrição do morador, tentamos identificar os pontos exatos de tal lançamento, mas não nos foi possível a confirmação. Decidiu-se então procurar o morador para juntos mapear os pontos de lançamento, antes de fazer a denúncia à Secretaria de Meio Ambiente.

7) Procedimento para acabar com as “casas de festas” na Ferradura – As casas particulares alugadas para festas e os imóveis comerciais -  como pousadas e bares” que também abrigam festas, estão perturbando o sossego dos moradores do bairro; pela sua freqüência e horários e barulho. Desde maio de 2016 a AMOCA vêm tentando resolver este problema junto à prefeitura municipal, através de ofícios, reuniões e denúncias, porém sem sucesso. Alguns moradores tentaram preservar seu sossego procurando as polícias civil e militar, também sem sucesso. Diante dos fatos, os presentes à reunião concluíram que a única solução seria busca pela justiça. Depois da discussão das propostas apresentadas, decidiu-se dividir a ação em duas partes. A primeira seria uma ação civil imediata contra as casas comerciais, como Éden Beach (Insólito) e Private Hotel. A segunda ação seria um levantamento de provas das festas realizadas em imóveis privados que estão sendo alugados para festas, a fim de posterior investida judicial. As funções foram divididas entre os presentes.

8) ASSUNTOD GERAIS: 8.1 - Ocupação da sede do SSCA na entrada da Ferradura – como já foi discutido anteriormente, algumas pessoas estão ocupando a antiga sede administrativa da Sociedade Simples Condomínio do Atlântico, que fica na entrada do bairro, e abriram um comércio de venda de quentinhas, além de estarem construindo, sem licença – no local. A AMOCA oficializou à Secretaria de Segurança e Serviços Públicos  - que abriga o departamento de Posturas – que se absteve de reprimir o comércio ilegal em curso. Também oficializou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano sobre a obra sem licença, que enviou fiscalização e notificou os ocupantes. Além disso, a AMOCA pediu a mesma secretaria para identificar e notificar os atuais proprietários do imóvel sobre os problemas no local. Ao identificar os atuais proprietários, a AMOCA pretende entrar com um processo judicial para pedir a doação deste imóvel ao poder público, como forma de Medida Compensatória por todas a áreas públicas que foram tomadas e vendidas pela Sociedade Simples Condomínio do Atlântico.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às vinte horas e quinze minutos, e foi redigida por mim, Mônica Casarin Fernandes Elsen, secretária e vai assinada pelo presidente Roberto Campolina Marques Júnior.