Ata de Maio de 2015

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e onze minutos, do dia doze de maio do ano de dois mil e quinze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) Decidir sobre as ações da AMOCA que ainda não tiveram encerramento – A presidente informou que apesar dos esforços da Amoca junto à prefeitura de Búzios, alguns dos seguintes assuntos ainda não haviam sido solucionados e partiu-se para a discussão de cada um deles:

1.1  - Helipontos – O bairro da Ferradura se transformou em uma das principais áreas de construção de helipontos na cidade e isto vêm trazendo grandes transtornos para os moradores do bairro, devido ao grande trânsito de helicópteros que voam em baixa altitude e os perigos de pousos e decolagens em locais inapropriados para tal. Inclui-se aí o Heliponto comercial da pousada Insólido (que oferece passeios panorâmicos) (ofício a ANAC AMOCA 16/2014); o heliponto clandestino da Pousada do Sarata (ofício ao DECEA AMOCA 02/2015), e a possível intenção da prefeitura de construir o Heliponto municipal na área localizada atrás da Delegacia. Romero Medeiros lembrou o Inquérito Civil do MPE Nº 1002/2007; que questionou a legalidade do uso deste espaço para instalação do heliponto municipal naquela época, o que levou ao cancelamento do projeto pela prefeitura. Os presentes decidiram por pedir uma reunião com o chefe do Executivo para informá-lo dos problemas e reforçar o posicionamento da AMOCA.

1.2 – Ocupação de Áreas Públicas  - A AMOCA foi informada extra-oficialmente que é bem provável que a prefeitura conceda novamente a licença de obras para a construção de uma pousada, nos lotes 19 e 20 da Rua B, quadra 03, da Ferradura; que havia sido revogada em 2013, devido as denúncias da AMOCA de que parte do empreendimento se utilizaria de áreas públicas (remembradas aos lotes). Aparentemente, houve um parecer favorável do atual procurador geral quanto ao remembramento de áreas públicas ao lotes. Como a AMOCA, o MPE e o antigo procurador municipal entendem que isto não é permitido, ficou decidido que seria necessário uma reunião com o chefe do executivo para alertá-lo sobre as conseqüências futuras de tal decisão.

1.3 – Conta no Banco do Brasil – A presidente informou que a AMOCA ainda não conseguiu concluir o recadastramento da sua conta no Banco do Brasil, apesar de ter entregue todos os documentos solicitados pelo banco. Como o problema se arrasta e os benefícios de ter uma conta corrente não são muitos, discutiu-se a necessidade de se manter esta conta. A presidente argumentou que o problema seria o pagamento das mensalidades pelos associados, já que o depósito bancário é um facilitador. Decidiu-se por insistir um pouco mais na regularização da conta, antes de qualquer outra decisão.

1.4 – Ação Civil contra Pousada Villagio da Ferradura – A presidente informou que o empreendimento Villagio da Ferradura foi retirado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPE que beneficiava um grupo de empreendimentos irregulares no município; e que a Ação Civil Pública continua em andamento na 1ª vara de Búzios.

2) Andamento dos ofícios encaminhados à Prefeitura. 2.1 – Alinhamento do bairro e ações administrativas para efetivação do Acórdão das Áreas Públicas – Em abril de 2014, a AMOCA enviou dois ofícios tratando destes assuntos. O primeiro ao prefeito André Granado (Nº 04/2014) solicitando a imediata realização do alinhamento do bairro da Ferradura, que irá determinar a real dimensão dos lotes privados e das áreas públicas. O segundo, ao Procurador Municipal, Sérgio Luiz Azevedo, solicitando que a promotoria desse prosseguimento às ações administrativas necessárias para incorporar definitivamente as áreas públicas, tratadas no Acórdão, ao patrimônio municipal. A presidente informou que a secretaria de Desenvolvimento Urbano, por determinação do prefeito, irá iniciar o alinhamento do bairro ainda neste semestre; começando pela Avenida Parque em toda sua extensão. Os presentes consideraram esta medida um passo fundamental para a regularização territorial do bairro.

2.2 – Praia da Ferradura – Ainda, apesar dos intensos esforços da AMOCA, os pedidos para limpeza e a recuperação ambiental (vegetação) do trecho onde ficavam os quiosques (ofícios nº 02/14 e nº 07/14) não foram efetivados. Outra irregularidade a qual a AMOCA vem denunciado, é a ocupação de áreas públicas e de marinha por estabelecimentos comerciais, naquele mesmo trecho (ofícios nº 10/14, nº 11/14 ao MPF e nº 17/14) que também apresentam uma demasiada demora em sua solução. Quanto à primeira parte, existe um projeto de recuperação ambiental que está parado na secretaria de meio ambiente há mais de um ano; mesmo que a prefeitura esteja sendo multada pelo atraso do projeto. Quanto ao comércio irregular, a AMOCA decidiu partir para uma ação mais enérgica e ajuizar uma ação, para fazer valer a legislação. Mesmo assim, decidimos informar a intenção da entidade ao poder público, a fim de ser transparente em sua posição.

3) Assuntos Gerais; a associada Maria Cristina relatou sua preocupação com a atual situação da prainha da Ferradura, que está muito suja e freqüentada por pessoas que entram com seus carros na areia, colocam som muito alto e deixam uma montanha de lixo para trás. Uma das propostas foi a de solicitar à prefeitura que impedisse a entrada de carros na servidão da prainha, limitando assim o abuso; porém a maioria dos presentes descordou com o argumento de que devido ao difícil acesso à prainha, a entrada e veículos é necessária para permitir o acesso de pessoas com dificuldades de locomoção. Então, ficou decidido que a AMOCA iria fazer uma campanha (com a permissão da Prefeitura) para conscientizar os usuários do local, instalando lixeiras e placas de com informações sobre o uso do local!

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às dezenove horas e trinta minutos, e foi redigida por mim, Roberto Campolina Marques Júnior, Secretário, e vai assinada por sua Presidente, Mônica Casarin Fernandes Elsen.

Mônica Casarin F. Elsen 

Roberto Campolina Marques Júnior

Ata de Janeiro de 2015

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e trinta minutos, do dia vinte oito de janeiro do ano de dois mil e quinze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) Atualização dos resultados das ações do ano de 2014 – a presidente iniciou a reunião lembrando que no ano de 2014 houveram alguns avanços em obras de infra-estrutura para o bairro, como a instalação da praça da Ferradura; a extensão da rede de iluminação pública para a Avenida do Contorno (Via alternativa), J4 e outras; a manutenção e reforma de algumas ruas do bairro como a F, E2, E3 Avenida Parque (já com a drenagem ao redor da praça) e a retirada dos quiosques da praia – que porém não foi concluída a limpeza e a organização do espaço, como demandado pela associação. Quanto ao projeto de pavimentação das ruas J4 e H, como havia sido previsto no orçamento de 2014, foi explicado que, apesar de as obras não terem sido iniciadas em 2014, já existe a licitação e contrato assinado com as empreiteiras que irão executar o serviço e, portanto, elas terão que ser cumpridas. A presidente ficou de enviar uma carta à secretaria de Obras pedindo uma definição concreta da data de início das obras. Outro ponto levantado foi sobre a proposta da AMOCA para o orçamento de 2015, que apesar de vários pedidos, foi contemplada apenas com a pavimentação de 02 (duas) ruas: Rua Projetada (entre G5 e G6) e rua F3. A presidente explicou que, ainda não tinha tido acesso ao BO com a LOA, para verificar se realmente as obras estavam contempladas, mas levantou a preocupação com os cortes do orçamento municipal previstos para 2015, que talvez possam afetar as obras na Ferradura. Outra ação da entidade no ano que passou foi a luta para organizar o comércio irregular na praia da Ferradura, principalmente o bar/loja/restaurante que foi instalado em área pública, em frente ao local onde ficavam os quiosques. Disse que apesar dos ofícios enviados a diferentes secretarias municipais (Ordem Pública, Gabinete, Desenvolvimento Urbano) e ao MPF. Sabe-se que dezembro de 2014 o comércio foi intimando pela prefeitura a cumprir a legislação, mas até agora ignora as ordens e pior, o estabelecimento continua aumentando seu espaço com a construção de um segundo andar, além de denúncias de que estariam fazendo ligações clandestinas de água e esgoto. Sobre as denúncias da AMOCA sobre o Heliponto irregular que fica na rua E o estabelecimento comercial “Éden Beach”, que fica no canto esquerdo da praia, também não houve avanços. Já os pedidos da AMOCA à secretaria de Ordem Pública para coibir a instalação do ‘mini zoológico’ dentro do empreendimento “Ville Provence”, na rua J; e intimar o proprietário do “Hostel El Misti”, na rua J IV e J V, a recolher os entulhos que foram jogados em via pública; foram cumpridos com presteza.

2) Definição de prioridades para 2015 – Após discussão e avaliação dos presentes, ficou decidido que a AMOCA irá focar, em 2015, em alguns ações que são consideradas prioridades coletivas para o bairro. Vamos marcar uma reunião com o prefeito municipal, André Granado, para tratar dos seguintes assuntos: 1) Instalação de calçada e ciclovia/ciclo faixa na Avenida Parque. Desde 2011 a AMOCA apresentou um projeto à prefeitura que ainda não foi contemplado em nenhuma LOA. 2) Organização da praia. O local onde ficavam os quiosques da Ferradura virou uma área abandonada, tanto do ponto de vista estético quando sanitário. Existem diversos projetos para esta área – que vai da simples Recuperação de Área Degradada (proposto pelo MPF), ou a construção de uma área de lazer, e até mesmo a reinstalação de quiosques ao redor. Porém, as decisões são lentas e a Amoca vai lutar para que haja uma definição urgente de seu uso, para enfim podermos focar na sua execução pelo menos até o ano de 2016. 3) Podas e entulhos. A Amoca quer organizar melhor o despejo e coleta de podas e entulhos no bairro, que atualmente ficam jogados em vias públicas por dias e até semanas. Vamos pedir a prefeitura que defina uma data fixa (sem alterações) para a coleta de podas e que reforce a fiscalização do seu cumprimento, inclusive aplicando as multas como previsto na Lei Orgânica Municipal. E a entidade vai fazer uma campanha educativa com os moradores da Ferradura para instruí-los sobre o assunto. 4) Áreas Públicas. A Amoca quer uma decisão definitiva sobre o alinhamento do bairro da Ferradura, pois é urgente que o poder público tenha claramente definido o que são lotes privados e lotes públicos para o crescimento organizado do bairro. 5) Logradouros Públicos. A definição dos nomes e numeração dos logradouros públicos está entre as ações da Amoca desde 2011, quando foi votada a lei 804, porém até hoje não foi implantada. Vamos exigir que a Lei seja cumprida. Outra ação da Amoca para 2015 é o acompanhamento do Plano de Saneamento Básico de Búzios, que está sendo tratado pelo FECAB e pelo  Conselho Municipal de Meio Ambiente, onde a nossa entidade tem seus representantes.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às dezenove horas e quarenta cinco minutos, e foi redigida por mim, Roberto Campolina Marques Júnior, Secretário, e vai assinada por sua Presidente, Mônica Casarin Fernandes Elsen.

Ata de Novembro de 2014 - Assembléia Geral

Aos seis dias do mês de novembro do ano de 2014, às 18:00 horas, foi feita a primeira chamada entre os presentes para se dar início a Assembléia Geral Ordinária da Associação de Moradores e Caseiros do Bairro da Ferradura - AMOCA. Verificada a diminuta presença de associados, aguardou-se até às 18:30 horas, quando foi feita a segunda e última chamada e dado por instalados os trabalhos de abertura da assembléia.

A presidente Mônica Casarin Fernandes Elsen procedeu a leitura do Edital de Convocação, publicado no Jornal "O Perú Molhado" de 17 a 24 de outubro de 2014, em que constava a seguinte ordem do dia: l - Prestação de Contas do biênio 2012/2014;  2 - Eleição da nova Diretoria e Conselho Fiscal; 3 – Relatório de Atividades para o próximo biênio. A Presidente verificou que todos os sócios presentes na assembléia estavam quites com suas obrigações sociais e estatutárias e, em seguida, por solicitação da Presidente, o tesoureira Maria Tereza Bandeira Maia apresentou a Prestação de Contas da AMOCA, lembrou que devido à greves e lentidão do Banco do Brasil, não foi possível finalizar o recadastramento da conta da entidade, e portanto não se teria acesso aos extratos e movimentação desta conta, no momento. Mas, apontou uma receita liquida neste período de RS 2.092,80 (Dois mil, noventa e dois reais e oitenta centavos), sendo a prestação de contas aprovada pelos associados presentes. Retomando a palavra, a Presidente iniciou o processo de eleição informando que somente uma chapa foi apresentada, tendo dito quais membros estavam fazendo parte da chapa e o cargo a que estava concorrendo cada um deles. Que a eleição se daria por voto de cada membro presente e que tivesse satisfeitas as condições estatutárias para votar. Em seguida a Presidente colocou em votação a chapa única, que foi aprovada por unanimidade pelos sócios presentes e com direito a voto.

Desta maneira e em conformidade com o que estabelece o Estatuto da AMOCA, foram eleitos para compor a nova Diretoria, com o término do mandato previsto para 06 de novembro de 2016, os seguintes associados: Presidente - MÔNICA CASARIN FERNANDES ELSEN, brasileira, casada, jornalista, RG: 020.440.444-6 (DIC-RJ), CPF 004.626.446-93, residente na Rua A, lote 17, quadra 03- Ferradura, Armação dos Búzios -RJ; Vice-presidente – ROMERO OLIVEIRA MEDEIROS, brasileiro, separado judicialmente, economista aposentado, RG: 361 7297 (SSP/ SC) , CPF: 099.731.337-49, residente na Rua H, lote 26 - Ferradura, Armação dos Búzios - RJ; Secretário - ROBERTO CAMPOLINA MARQUES JUNIOR, brasileiro, união estável, Arquiteto, identidade: 851 04633-D (CREA-RJ), CPF: 729.283.607-00, residente na rua J IV, lote 09 - Ferradura, Armação dos Búzios RJ; Tesoureira – MARIA CRISTINA GUIMARAES PIMENTEL, brasileira, união estável, professora, identidade: CI: 04226017-4 (IFP-RJ), CPF: 662.225.757-49, residente na Rua J IV, lote 9 - Ferradura, Armação dos Búzios – RJ e Diretora Social - SANDRA HOELZ FERNANDES, brasileira, divorciada, economista, RG: 2903738 (IFP/RJ), CPF: 260.062.517-87, residente na Rua E II, lote 72 - Ferradura, Armação dos Búzios - RJ.

Para integrar o Conselho Fiscal, com término de mandado previsto para 06 de novembro de 2016, foram eleitos os seguintes associados: MARIA TERESA BANDEIRA MAIA, brasileira, união estável, empresária, RG: 20.224.175-0 (SSP-SP), CPF: 500.435.607-68, residente na Rua E1, casa 06 - Ferradura, Armação dos Búzios - RJ; MONICA WERKHAUSER, brasileira, separada judicialmente, aposentada, Identidade, RG: 02286875/6 (IFP/RJ), CPF: 174.210.207-72, residente na Rua H, lote 26, Ferradura Armação dos Búzios - RJ e SOLANGE GERALDA DE ARAUJO MODICA, brasileira , união estável, advogada, RG: 29.440256-5 (DIC-RJ), CPF: 601.998.496-68, residente na Rua G VI, casa 05, Ferradura - Armação dos Búzios -RJ.

Apos a eleição, a presidente retomou a palavra e abriu as discussões para se votar o relatório de prioridades para o próximo biênio. À pedido dos presentes, foi apresentado, pela presidente, de um relatório das ações da AMOCA no biênio 2012/2014, listando o que a entidade fez neste período. Passou então a discussão das prioridades para o biênio 2014/2016, sendo algumas destas prioridades a serem incluídas no Orçamento Municipal de 2015/2016. Após votação teve o seguinte resultado:

1)- Pavimentação e manutenção das ruas do bairro: Foi decidido que a senhora Mônica Casarin irá fazer o levantamentos das ruas do bairro que ainda não têm pavimentação e passar os dados para os senhores Roberto Campolina e Romero Medeiros para que façam o levantamento de custos; e será apresentado à Comissão Mista de Orçamento da Câmara Municipal para fins de incluir tais demandas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. Quanto à manutenção das ruas já pavimentadas, a AMOCA irá continuar o trabalho que está sendo feito junto à Secretaria de Serviços Públicos. Este ano, focamos na manutenção das Ruas E (rua que vai até a Pousada Pedra da Laguna), já pronta; Rua E2, já pronta e Rua F (que devido à gravidade dos buracos teve que ser licitada para a re-pavimentação) e deve ser concluída até o final de Novembro de 2014. Em 2015 a AMOCA fará o levantamento das ruas que necessitam de manutenção.

2)-Implantação de Calçada de pedestres na Avenida Parque: decidiu-se pela insistência na execução do projeto de calçamento de toda a extensão da Avenida Parque, que foi preparado pela AMOCA em 2012 e continua sem aprovação. Vamos incluir este pleito na LOA 2015.

3) Manutenção e melhorias na Iluminação do bairro: decidiu-se pela manutenção do trabalho de levantamento (via mapa) dos principais pontos do bairro que necessitam de iluminação, principalmente onde não haja poste ou braço, e incluir na LOA 2015.

4) Ordenamento da praia – comércio ilegal e limpeza: após a retirada dos quiosques da praia da Ferradura – por determinação do MPF, o comércio irregular se instalou de maneira que está preocupando os usuários da praia e moradores do bairro. A AMOCA tem recebido muitas reclamações sobre a sujeira e irregularidades que estão destruindo a imagem da praia da Ferradura. Além disso, moradores vizinhos ao Éden Beach (ex- loung Insólito), reclamam da invasão da praia pelo estabelecimento e as festas com som muito alto nos finais de semana e feriados. Após deliberação, decidiu-se que a AMOCA irá reforçar seu pedido de providências junto à Prefeitura Municipal; e caso não haja uma definição antes do verão, iremos entrar com uma Ação Civil Pública.

5) Ordenamento do bairro: Em 17 de abril de 2014, a AMOCA enviou um ofício ao procurador geral do município, pedindo providências no sentido de dar prosseguimento às ações administrativas que são necessárias para a efetivação do Acórdão da APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0001406-70.2007.8.19.0078, publicado em 22 de agosto de 2012, pelo relator, Desembargador MARCELO LIMA BUHATEM, da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Embora a Sentença judicial seja clara, faltam ainda uma serie de procedimentos a serem adotados no sentido da anulação dos novos lotes e matriculas criados , e que encontram-se lançados nesta Prefeitura, bem como no Cartório de RGI; para enfim, incorporar definitivamente as áreas que trata o processo, ao Patrimônio Público Municipal. Até o momento, não se teve uma resposta sobre o andamento do pedido, sendo necessário então que a AMOCA cobre celeridade da administração pública.

6) Combate aos Helipontos irregulares do bairro: moradores do Costão esquerdo da Ferradura estão muito preocupados com o funcionamento de um heliponto que foi instalado no local pelo Hotel Insólito. Além do incômodo do barulho de pouso e decolagem regulares das aeronaves, levantaram o grande risco que todos correm com a possibilidade de acidente grave, pois as aeronaves passam rente à rede elétrica, e com o fortes e constantes ventos no local, um acidente é iminente. Alguns moradores já testemunharam situações de risco onde por pouco não houve uma tragédia. Apos deliberação, decidiu-se que a AMOCA irá alertar a administração municipal sobre o problema e sugerir que a Prefeitura crie um heliponto municipal em áreas públicas que se encontram atrás da sede municipal, onde não traria risco à rede elétrica e nem habitações; também decidiu-se por consultar a ANAC sobre a legalidade de tal heliponto.

Como nada mais houvesse a ser tratado, deu por encerrado os trabalhos às 19horas e 50 minutos. A assembléia foi presidida por MÔNICA CASARIN FERNANDES ELSEN, brasileira, casada, jornalista, RG: 020.440.444-6 (DIC-RJ), e eu ROMERO OLIVEIRA MEDEIROS, brasileiro, separado judicialmente, economista aposentado, RG: 361 7297 (SSP/ SC) , CPF: 099.731.337-49,  na qualidade de secretário, lavrei a ATA, que, lida e achada conforme, contém as assinaturas no Livro de Presenças de todos os associados presentes, sendo assinada ao final por mim e pela Presidente.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às vinte horas e quinze minutos, e foi redigida por mim, Romero Oliveira Medeiros, Secretário, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.

Ata de agosto de 2014

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e dez minutos, do dia vinte de agosto do ano de dois mil e quatorze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) Obras na Ferradura: Praça da Ferradura e pavimentação de ruas – a presidente informou aos presentes sobre a retomada das obras na Praça da Ferradura. Explicou que as obras ficaram paradas pois o projeto teve que ser revisto, já houve um problema entre o nível da rua (Avenida Parque) e a praça. Para resolver o problema, a prefeitura terá que executar um nivelamento da rua, obrigando a fazer a drenagem das ruas ao entorno, o que não estava previsto no orçamento da construção da praça. Entretanto, o houve um remanejamento no orçamento de 2014, que liberou a verba para a obra nas ruas do entorno, que já estão sendo feitas. O senhor Campolina levantou a questão sobre o caminho que permeia a praça, que tem 8 metros de largura, que é todo cimentado. Todos concordaram que a largura é muito extensa, e que deveria-se  pedir uma revisão deste projeto, para diminuir a largura do caminho e incluir mais espaços verdes na praça, para torná-la mais agradável e amenizar o calor. Ficou-se de marcar uma reunião com os arquitetos responsáveis pelo projeto para propor a revisão. Outro assunto discutido foi sobre a pavimentação de ruas do bairro. Foi informado aos presentes que a AMOCA havia pedido a previsão de pavimentação de cinco (05) ruas do bairro no orçamento municipal de 2014 (Rua JIV, Rua H, Rua Projetada – entre as ruas GV e GIV-, Rua M e Rua A1. Destas, o orçamento contemplou quatro delas: JIV, H, M e A1, porém em abril deste ano, Mônica Casarin e Romero tiveram uma reunião com o secretário de Obras, Genilson Drumont, que demonstrou ser impossível fazer a pavimentação das quatro ruas com o orçamento previsto. O orçamento destinou R$ 100 mil para cada rua, quando de fato seriam necessários cerca de R$ 350 mil para cada rua (pois inclui drenagem). A proposta do secretário foi a de a AMOCA elegesse duas (02) ruas para serem pavimentadas este ano. As ruas escolhidas, pela sua densidade populacional, foram: JIV e H. O senhor Hervé Petetin, morador da rua Projetada, convidado a participar da reunião, lembrou que a sua rua, apesar de ter sido inicialmente uma servidão, hoje é a via de entrada de todas as residências existentes e que é quase impossível de utilizá-la nos dias de chuvas. A senhora Mônica Werkhouse lembrou que o bairro da Ferradura é o único da área peninsular que ainda tem ruas não pavimentadas e que a AMOCA precisa insistir nisso. Ficou decidido que a AMOCA irá preparar e apresentar à comissão de orçamento da Câmara municipal uma proposta de inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 todas as ruas ainda não pavimentadas do bairro, para a sua execução e que será por ordem de prioridade (levando em conta densidade populacional e condições de acesso). Roberto Campolina e Romero Medeiros foram incumbidos de fazer o levantamento de custos para estas obras. A senhora Solange pediu a palavra para dizer que a AMOCA deveria questionar a qualidade obra que foi feita na rua G IV, que terminou em junho deste ano e já apresenta buracos, desníveis e outros problemas. Decidiu-se que a diretoria irá enviar um ofício à secretaria de Obras pedindo a imediata reparação da rua, às custas da empreiteira que executou o serviço, e uma melhor fiscalização das futuras obras no bairro. Passou-se então a discutir as questões de manutenção das vias pública, iluminação e limpeza do bairro. Mônica Casarin lembrou que a AMOCA já havia feito um pedido à secretaria de Serviços Públicos para resolver os buracos da vias, a coleta de galhos e entulhos e a troca de lâmpadas, inclusive com a apresentação de mapa feito pela sua diretoria dos principais problemas. Mas como houve mudanças na secretaria, com a troca de secretário, provavelmente tudo foi perdido, como de costume, e que seria necessário refazer o mapa e o pedido novamente. Ficou decidido que as duas Mônicas irão providenciar o trabalho. Outro assunto, foi a limpeza e reestruturação da Lagoa da Ferradura (Lagoa da Helena). Mônica lembrou que a AMOCA não deu continuidade a proposta de se fazer um concurso, entre arquitetos, para um projeto de urbanização da Lagoa, como ficou definido em reunião anterior; e avisou que o Conselho Municipal de Meio Ambiente pretende escolher uma lagoa de Búzios para investir parte da verba do Fundo Municipal de Meio Ambiente e que a Lagoa da Helena está entre as candidatas. Roberto Campolina informou que já existe uma determinação dentro da Secretaria de Meio Ambiente para fazer a limpeza e reforma da trilha desta Lagoa, e que deve começar ainda este mês. Com base nas informações, foi decidido que a AMOCA irá acompanhar estas ações do Meio Ambiente.

2) Saneamento Básico: projeto Prolagos e PMSB – a presidente informou aos presentes que o Fórum das Entidades Civis de Búzios (FECAB) está acompanhando o andamento e execução do projeto de investimentos em esgotamento sanitário de Búzios, resultado de um convênio entre Governo do Estado, Prefeitura Municipal e Prolagos. Pelo convênio, Búzios vai receber R$ 42,7 milhões, nos próximos 03 anos, a serem aplicados assim: R$ 5 milhões na rede coletora separativa da Lagoa de Geribá 1ª Etapa, com verba do FECAN (Lei Estadual Nº 6747), que já se encontra em andamento. Outros R$ 17 milhões para a construção de 45 km de rede separativa de esgoto – verba do ICMS VERDE do Município de Búzios, nos bairros de Manguinhos, Alto de Búzios, Ferradura, centro, Ossos e João Fernandes. A prefeitura de Búzios ainda tem que encaminhar lei à Câmara de Vereadores permitindo liberação da verba ICMS VERDE. Outros R$ 5 milhões serão utilizados para fazer a segunda etapa da Lagoa de Geribá, com verba do Ministério do Turismo, que ainda está em processo de liberação. E, por fim, serão utilizados R$ 15 milhões para a ampliação e criação do sistema Wetland na ETE de São José – vai torná-la uma estação de tratamento de nível terciário, com verba do FECAN, cujo projeto executivo está sendo preparado pelo INEA. Outra informação, é que o ante projeto do Plano de Saneamento Básico de Búzios, que foi desenvolvido pela SERENCO e discutido em audiências públicas pela população buziana, já se encontra finalizado. Resta agora, transforma em Lei as diretrizes do PSBM, para buscar verbas federais e estaduais para completar o sistema de saneamento  básico do Município de Armação dos Búzios.

3) Organização da Praia e situação da área de Quiosques -  a presidente Mônica Casarin informou aos presentes que em conversa com o Ministério Público Federal, autor da ação que determinou a retirada dos quiosques da praia da Ferradura, lhes foi dito que o MPF vai citar a Prefeitura de Búzios para que esta fiscalize com mais rigor o comércio irregular, que ainda existe, na praia e na antiga área dos quiosques. Foi lembrado que, apos a retirada dos quiosques e o vazio que ficou, alguns pessoa começaram a ocupar este espaço de uma maneira amadora e pouco sanitária no local. Romero disse que foi procurado por um representante dos quiosqueiros que afirmou terem autorização municipal para funcionar na praia, porém, não apresentaram nenhuma documentação comprovado. A AMOCA ficou de oficializar à prefeitura, pedindo a fiscalização do comércio irregular; a limpeza adequada da área dos quiosques, já que ficaram muitos entulhos e sujeira; e um plano de ocupação/ou não ocupação deste espaço, com urgência. Foi questionado se pela Lei do projeto Orla seria possível a re-ocupação do espaço, e foi dito que MPE não se manifestou sobre o assunto. Roberto Campolina disse que a secretaria de Meio Ambiente já concluiu o Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRDE) do local, que foi uma determinação do MPE, e que está aguardando a sua aprovação pelo procurador federal. Foi informado ainda, que pelo projeto de Mobiliário Urbano de Búzios, que está sendo desenvolvido pelo escritório Índio da Costa, a praia da Ferradura seria contemplada com dois quiosques  dentro desta mesma área. Ficou decidido que a AMOCA iria confirmar a informação para dar seguimento ao assunto. Foi lembrando também a presença do Insólito Lounge na praia, que cada dia mais vai ampliando o seu espaço na praia, e agora fazem festas noturnas nos finais de semana, o que vem incomodando bastante a vizinhança. Foi lembrado pela Mônica Werkhouse que a única ação civil que existe contra a ocupação irregular da praia pelo Insólito é resultado de uma representação do ex-vereador Marreco, que está em curso no MPE. Foi sugerido que a AMOCA também fizesse uma representação junto ao órgão federal para mostrar a preocupação dos moradores com o assunto; foi votado e ficou decidido a AMOCA iria verificar a viabilidade jurídica desta representação.

4) Ações  judiciais em curso: Foi informado que a ACP contra o Condomínio Villagio da Ferradura, (processo nº  0004416-83.2011), andou e conseguiram, depois de várias tentativas, citar a 3ª ré no processo, que agora foi para vistas do Ministério Público Estadual. Sobre a ACP dos Logradouros Públicos, a presidente informou que a AMOCA recebeu um ofício (nº 350/14) da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Armação dos Búzios, solicitando sobre os pleitos da AMOCA à Prefeitura de Búzios, sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 840/2010 (lei dos logradouros públicos); e que entidade respondeu informando que, desde 2005, vêm lutando pela implantação do projeto de logradouros públicos na cidade, mas que, infelizmente, apesar de nossos insistentes pedidos de informações e explicações sobre o andamento do projeto, ainda não obtivemos respostas. Após deliberação, os presentes decidiram que seria interessante pedir uma reunião com o promotor Luiz Eduardo de Souza para tentarmos ajudar na agilização da execução do projeto; função esta que ficou à cargo de Mônica Casarin. Sobre o processo das Áreas Públicas da Ferradura, a presidente informou que enviou um ofício ao Procurador Municipal, senhor Sérgio Luiz Costa, em 29 de abril de 2014, pedindo providências da prefeitura no sentido dar prosseguimento às ações administrativas necessárias para o incorporamento definitivo destas áreas ao patrimônio público municipal; porém até o momento; que a procuradoria procurou a AMOCA pedindo a planta oficial do bairro, que lhes foram entregues em 15 de maio de 2014; e depois disso não houve mais nenhum contato. Os presentes decidiram que já era hora de procurar a procuradoria novamente para saber do andamento do assunto; ficando à cargo da senhora Mônica Casarin fazer este contato. Para finalizar a pauta sobre as ações judiciais, a presidente informou aos presentes que a AMOCA recebeu, em 21 de julho de 2014, um Mandato de Citação da 1ª Vara de Búzios sobre um processo civil de Indenização por Danos Morais, cujo o autor é o senhor Nelson Xavier; dando um prazo de 15 dias para a apresentação da defesa. A diretoria da AMOCA, através da sua presidente, contratou os serviços da advogada Thaís de Figueiredo para preparar tal defesa, cujos honorários ficou no valor de R$ 1.500,00, divididos em duas parcelas. Como a AMOCA ainda não a autorização do Banco do Brasil para movimentar a conta da entidade, já que o recadastramento está demorando mais do que o previsto, a senhora Mônica Casarin ficou de pagar a primeira parcela e o senhor Romero Medeiros a segunda parcela; que serão ressarcidos quando a AMOCA puder.

5) Assuntos Gerais: passando então para os assuntos trazidos pelos presentes, a senhora Mônica Werkhouse pediu a palavra para narrar a preocupação de alguns moradores do canto esquerdo da Ferradura com o intenso fluxo de pouso e decolagem de um helicóptero que seria de propriedade do hotel Insólito. A senhora Sandra Fernandes lembrou que alguns moradores já fizeram uma denúncia à ANAC, em maio de 2009, pois além de perturbar os vizinhos, os pousos e decolagens deste helicóptero levam perigo aos moradores, já que o terrenos onde ele é feito não segue os padrões de segurança obrigatório e as aeronaves passam muito próximas à viação de energia. Após deliberação, os presentes decidiram que será necessário fazer um novo questionamento à ANAC; ficando a senhora Mônica Casarin responsável por tal contato.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às vinte horas e dez minutos, e foi redigida por mim, Romero Oliveira Medeiros, Secretário, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.

Ata de maio de 2014

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e quinze minutos, do dia quinze de maio do ano de dois mil e quatorze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) Condições atuais do Conselho Municipal de Meio Ambiente – A presidente iniciou a reunião informando os presentes que, até aquele momento, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) não estava operativo, pois o poder público ainda não havia publicado no Boletim Oficial o edital convocando para a eleição de entidade representativa do território Noroeste. Esta convocação é necessária, pois na primeira eleição não houve candidatos aptos a preencher a vaga do noroeste, e como o CMMA tem que ter 06 representantes civis, não se pode publicar o resultado da eleição, antes desta definição. Foi informado pela presidente que todos os questionamentos da procuradoria municipal já haviam sido respondidos, e que, segundo informações da própria procuradoria, o edital já havia sido entregue ao Gabinete do Prefeito para efetuar a publicação há mais de uma semana. Os presente decidiram que se deveria consultar o chefe de gabinete, senhor Kleber, o motivo da não publicação, e, se a resposta não fosse satisfatória, voltar a questionar diretamente ao Prefeito.

2) – Urbanização e manutenção da Lagoa da Ferradura (lagoa da Helena)- A pauta foi sugerida pela Cristina Pimentel, que recentemente passou pela Lagoa e ficou muito desapontada com suas condições. Os presentes lembraram que várias tentativas de tornar a Lagoa da Ferradura um espaço de laser já foram encaminhadas, sem sucesso. Mônica Casarin sugeriu que, como uma forma de envolver a população neste debate, poderia criar um tipo de concurso de projetos de laser para a Lagoa, dirigido aos arquitetos residentes em Búzios. Os projetos seriam avaliados pela população, e mais votado seria encaminhado à Câmara de Vereadores e à Prefeitura Municipal, como uma demanda do bairro. E o autor do projeto seria premiado com uma festa. A idéia foi aprovada pelos presentes e o Romero ficou de fazer o rascunho do edital do concurso.

3) Limpeza e retira dos entulhos das ruas que foram pavimentadas: Apos a pavimentação de algumas ruas da Ferradura, que terminaram recentemente, foi observado que “ficou para trás uma quantidade grande de sujeira e entulhos resultantes das obras”. Os presentes decidiram que se deva encaminhar um ofício à Secretaria de Obras – responsável pela fiscalização da empreiteira -, e para a Secretaria de Serviços Públicos pedindo a imediata limpeza dos locais e/ ou a punição à empreiteira que fez o serviço, mas deixou o lixo.

4) Situação da retirada dos Quiosques da praia da Ferradura – Vários moradores do bairro procuraram a AMOCA preocupados com as conseqüências da retirada dos quiosques da praia da Ferradura. A maior preocupação é com súbita ocupação irregular de áreas públicas por pessoas que trabalhavam nos quiosques, que utilizam estes espaços para continuar prestando um serviço aos turistas. Porém, este serviço carece de condições mínimas de higiene para funcionar nos locais. Além disso, não se pode permitir a ocupação de espaços que são públicos sem a devida autorização do poder público. Por isto, foi decidido que a AMOCA irá encaminhar ao Ministério Público Federal – autor a ação – e à prefeitura municipal de Búzios, uma representação informando sobre estas ocupações irregulares e pedindo providências. Além disso, também enviaremos um ofício à Secretaria de Meio Ambiente, pedindo a retirada dos entulhos que foram jogados na área em frente à praia, dando um destino adequado a estes, como manda o TAC do MPF. A presidente informou aos presentes que a Secretaria de Meio Ambiente divulgou no site da prefeitura que estaria preparando um projeto de revitalização do espaço, antes ocupado pelos quiosques, como determinou o MPE.

5) Conselho Comunitário de Segurança Pública (CCS-AB): A representante da AMOCA no CCS-AB, Solange Araújo, informou que o conselho está convidando toda a população de Búzios para participar da próxima reunião, que será na Pousada dos Reis, no dia 27 de maio, as 19 horas, com o objetivo de ouvir a comunidade sobre reclamações e sugestões de ações para o CCS. Para agilizar a reunião, pede-se aos presentes que levem suas pautas por escrito.

6) Ações  judiciais: Foi informado que a ACP contra o Condomínio Villagio da Ferradura, (processo nº  0004416-83.2011), está tramitando normalmente mas ainda sem data para sua conclusão. Sobre a ACP do Arruamento, que pretende exigir da prefeitura a execução do projeto no município, vai ser assinada pela Ativa Búzios, conforme decisão da reunião do FECAB, e ficou-se de consultar os advogados que fizeram a inicial para saber se teriam interesse em continuar com a ação. Romero informou que existe a possibilidade de uma verba, vinda de uma emenda parlamentar de autoria do deputado estadual Júlio Lopez, que poderia servir para a confecção das placas com os nomes das ruas. Ele ficou de averiguar a veracidade da informação e retornar. Solange Araújo ficou fazer uma petição ao juiz da comarca de Búzios para pedir a isenção de custas para a AMOCA, nas taxas cartoriais e da prefeitura.

7) Assuntos Gerais: passando então para os assuntos trazidos pelos presentes, foi cobrado da diretoria algumas decisões anteriores que ainda não foram efetivadas e outras novas, relatadas a seguir:

7.1) As associadas Mônica Casarin e Mônica Werkhause informaram que ainda não tiveram tempo para atualizar o mapa do bairro com os problemas de iluminação e buracos, que será apresentado ao secretário de Serviços Públicos, senhor Miguel Pereira. Ficaram de fazer o mapa até o final do mês.

7.2) Alguns associados demonstraram preocupação no atraso do início das obras de pavimentação de ruas da Ferradura, aprovadas no Orçamento Municipal de 2014. Ficou-se de conversar com o secretário de Obras para saber do cronograma.

7.3) Também foi decidido que a AMOCA deverá consultar o secretário de Obras sobre as verbas destinadas à execução da Praça da Ferradura, já que vai haver a necessidade de refazer um trecho da Avenida Parque, para se adequar à praça. A preocupação com os custos é devido ao fato de que, na reunião de apresentação do projeto da Praça, os arquitetos da prefeitura haviam informado que a verba era somente para a praça, e que o seu entorno seria feito posteriormente.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às vinte horas e dezoito minutos, e foi redigida por mim, Romero Oliveira Medeiros, Secretário, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.