Ata de agosto de 2014

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e dez minutos, do dia vinte de agosto do ano de dois mil e quatorze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) Obras na Ferradura: Praça da Ferradura e pavimentação de ruas – a presidente informou aos presentes sobre a retomada das obras na Praça da Ferradura. Explicou que as obras ficaram paradas pois o projeto teve que ser revisto, já houve um problema entre o nível da rua (Avenida Parque) e a praça. Para resolver o problema, a prefeitura terá que executar um nivelamento da rua, obrigando a fazer a drenagem das ruas ao entorno, o que não estava previsto no orçamento da construção da praça. Entretanto, o houve um remanejamento no orçamento de 2014, que liberou a verba para a obra nas ruas do entorno, que já estão sendo feitas. O senhor Campolina levantou a questão sobre o caminho que permeia a praça, que tem 8 metros de largura, que é todo cimentado. Todos concordaram que a largura é muito extensa, e que deveria-se  pedir uma revisão deste projeto, para diminuir a largura do caminho e incluir mais espaços verdes na praça, para torná-la mais agradável e amenizar o calor. Ficou-se de marcar uma reunião com os arquitetos responsáveis pelo projeto para propor a revisão. Outro assunto discutido foi sobre a pavimentação de ruas do bairro. Foi informado aos presentes que a AMOCA havia pedido a previsão de pavimentação de cinco (05) ruas do bairro no orçamento municipal de 2014 (Rua JIV, Rua H, Rua Projetada – entre as ruas GV e GIV-, Rua M e Rua A1. Destas, o orçamento contemplou quatro delas: JIV, H, M e A1, porém em abril deste ano, Mônica Casarin e Romero tiveram uma reunião com o secretário de Obras, Genilson Drumont, que demonstrou ser impossível fazer a pavimentação das quatro ruas com o orçamento previsto. O orçamento destinou R$ 100 mil para cada rua, quando de fato seriam necessários cerca de R$ 350 mil para cada rua (pois inclui drenagem). A proposta do secretário foi a de a AMOCA elegesse duas (02) ruas para serem pavimentadas este ano. As ruas escolhidas, pela sua densidade populacional, foram: JIV e H. O senhor Hervé Petetin, morador da rua Projetada, convidado a participar da reunião, lembrou que a sua rua, apesar de ter sido inicialmente uma servidão, hoje é a via de entrada de todas as residências existentes e que é quase impossível de utilizá-la nos dias de chuvas. A senhora Mônica Werkhouse lembrou que o bairro da Ferradura é o único da área peninsular que ainda tem ruas não pavimentadas e que a AMOCA precisa insistir nisso. Ficou decidido que a AMOCA irá preparar e apresentar à comissão de orçamento da Câmara municipal uma proposta de inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 todas as ruas ainda não pavimentadas do bairro, para a sua execução e que será por ordem de prioridade (levando em conta densidade populacional e condições de acesso). Roberto Campolina e Romero Medeiros foram incumbidos de fazer o levantamento de custos para estas obras. A senhora Solange pediu a palavra para dizer que a AMOCA deveria questionar a qualidade obra que foi feita na rua G IV, que terminou em junho deste ano e já apresenta buracos, desníveis e outros problemas. Decidiu-se que a diretoria irá enviar um ofício à secretaria de Obras pedindo a imediata reparação da rua, às custas da empreiteira que executou o serviço, e uma melhor fiscalização das futuras obras no bairro. Passou-se então a discutir as questões de manutenção das vias pública, iluminação e limpeza do bairro. Mônica Casarin lembrou que a AMOCA já havia feito um pedido à secretaria de Serviços Públicos para resolver os buracos da vias, a coleta de galhos e entulhos e a troca de lâmpadas, inclusive com a apresentação de mapa feito pela sua diretoria dos principais problemas. Mas como houve mudanças na secretaria, com a troca de secretário, provavelmente tudo foi perdido, como de costume, e que seria necessário refazer o mapa e o pedido novamente. Ficou decidido que as duas Mônicas irão providenciar o trabalho. Outro assunto, foi a limpeza e reestruturação da Lagoa da Ferradura (Lagoa da Helena). Mônica lembrou que a AMOCA não deu continuidade a proposta de se fazer um concurso, entre arquitetos, para um projeto de urbanização da Lagoa, como ficou definido em reunião anterior; e avisou que o Conselho Municipal de Meio Ambiente pretende escolher uma lagoa de Búzios para investir parte da verba do Fundo Municipal de Meio Ambiente e que a Lagoa da Helena está entre as candidatas. Roberto Campolina informou que já existe uma determinação dentro da Secretaria de Meio Ambiente para fazer a limpeza e reforma da trilha desta Lagoa, e que deve começar ainda este mês. Com base nas informações, foi decidido que a AMOCA irá acompanhar estas ações do Meio Ambiente.

2) Saneamento Básico: projeto Prolagos e PMSB – a presidente informou aos presentes que o Fórum das Entidades Civis de Búzios (FECAB) está acompanhando o andamento e execução do projeto de investimentos em esgotamento sanitário de Búzios, resultado de um convênio entre Governo do Estado, Prefeitura Municipal e Prolagos. Pelo convênio, Búzios vai receber R$ 42,7 milhões, nos próximos 03 anos, a serem aplicados assim: R$ 5 milhões na rede coletora separativa da Lagoa de Geribá 1ª Etapa, com verba do FECAN (Lei Estadual Nº 6747), que já se encontra em andamento. Outros R$ 17 milhões para a construção de 45 km de rede separativa de esgoto – verba do ICMS VERDE do Município de Búzios, nos bairros de Manguinhos, Alto de Búzios, Ferradura, centro, Ossos e João Fernandes. A prefeitura de Búzios ainda tem que encaminhar lei à Câmara de Vereadores permitindo liberação da verba ICMS VERDE. Outros R$ 5 milhões serão utilizados para fazer a segunda etapa da Lagoa de Geribá, com verba do Ministério do Turismo, que ainda está em processo de liberação. E, por fim, serão utilizados R$ 15 milhões para a ampliação e criação do sistema Wetland na ETE de São José – vai torná-la uma estação de tratamento de nível terciário, com verba do FECAN, cujo projeto executivo está sendo preparado pelo INEA. Outra informação, é que o ante projeto do Plano de Saneamento Básico de Búzios, que foi desenvolvido pela SERENCO e discutido em audiências públicas pela população buziana, já se encontra finalizado. Resta agora, transforma em Lei as diretrizes do PSBM, para buscar verbas federais e estaduais para completar o sistema de saneamento  básico do Município de Armação dos Búzios.

3) Organização da Praia e situação da área de Quiosques -  a presidente Mônica Casarin informou aos presentes que em conversa com o Ministério Público Federal, autor da ação que determinou a retirada dos quiosques da praia da Ferradura, lhes foi dito que o MPF vai citar a Prefeitura de Búzios para que esta fiscalize com mais rigor o comércio irregular, que ainda existe, na praia e na antiga área dos quiosques. Foi lembrado que, apos a retirada dos quiosques e o vazio que ficou, alguns pessoa começaram a ocupar este espaço de uma maneira amadora e pouco sanitária no local. Romero disse que foi procurado por um representante dos quiosqueiros que afirmou terem autorização municipal para funcionar na praia, porém, não apresentaram nenhuma documentação comprovado. A AMOCA ficou de oficializar à prefeitura, pedindo a fiscalização do comércio irregular; a limpeza adequada da área dos quiosques, já que ficaram muitos entulhos e sujeira; e um plano de ocupação/ou não ocupação deste espaço, com urgência. Foi questionado se pela Lei do projeto Orla seria possível a re-ocupação do espaço, e foi dito que MPE não se manifestou sobre o assunto. Roberto Campolina disse que a secretaria de Meio Ambiente já concluiu o Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRDE) do local, que foi uma determinação do MPE, e que está aguardando a sua aprovação pelo procurador federal. Foi informado ainda, que pelo projeto de Mobiliário Urbano de Búzios, que está sendo desenvolvido pelo escritório Índio da Costa, a praia da Ferradura seria contemplada com dois quiosques  dentro desta mesma área. Ficou decidido que a AMOCA iria confirmar a informação para dar seguimento ao assunto. Foi lembrando também a presença do Insólito Lounge na praia, que cada dia mais vai ampliando o seu espaço na praia, e agora fazem festas noturnas nos finais de semana, o que vem incomodando bastante a vizinhança. Foi lembrado pela Mônica Werkhouse que a única ação civil que existe contra a ocupação irregular da praia pelo Insólito é resultado de uma representação do ex-vereador Marreco, que está em curso no MPE. Foi sugerido que a AMOCA também fizesse uma representação junto ao órgão federal para mostrar a preocupação dos moradores com o assunto; foi votado e ficou decidido a AMOCA iria verificar a viabilidade jurídica desta representação.

4) Ações  judiciais em curso: Foi informado que a ACP contra o Condomínio Villagio da Ferradura, (processo nº  0004416-83.2011), andou e conseguiram, depois de várias tentativas, citar a 3ª ré no processo, que agora foi para vistas do Ministério Público Estadual. Sobre a ACP dos Logradouros Públicos, a presidente informou que a AMOCA recebeu um ofício (nº 350/14) da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Armação dos Búzios, solicitando sobre os pleitos da AMOCA à Prefeitura de Búzios, sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 840/2010 (lei dos logradouros públicos); e que entidade respondeu informando que, desde 2005, vêm lutando pela implantação do projeto de logradouros públicos na cidade, mas que, infelizmente, apesar de nossos insistentes pedidos de informações e explicações sobre o andamento do projeto, ainda não obtivemos respostas. Após deliberação, os presentes decidiram que seria interessante pedir uma reunião com o promotor Luiz Eduardo de Souza para tentarmos ajudar na agilização da execução do projeto; função esta que ficou à cargo de Mônica Casarin. Sobre o processo das Áreas Públicas da Ferradura, a presidente informou que enviou um ofício ao Procurador Municipal, senhor Sérgio Luiz Costa, em 29 de abril de 2014, pedindo providências da prefeitura no sentido dar prosseguimento às ações administrativas necessárias para o incorporamento definitivo destas áreas ao patrimônio público municipal; porém até o momento; que a procuradoria procurou a AMOCA pedindo a planta oficial do bairro, que lhes foram entregues em 15 de maio de 2014; e depois disso não houve mais nenhum contato. Os presentes decidiram que já era hora de procurar a procuradoria novamente para saber do andamento do assunto; ficando à cargo da senhora Mônica Casarin fazer este contato. Para finalizar a pauta sobre as ações judiciais, a presidente informou aos presentes que a AMOCA recebeu, em 21 de julho de 2014, um Mandato de Citação da 1ª Vara de Búzios sobre um processo civil de Indenização por Danos Morais, cujo o autor é o senhor Nelson Xavier; dando um prazo de 15 dias para a apresentação da defesa. A diretoria da AMOCA, através da sua presidente, contratou os serviços da advogada Thaís de Figueiredo para preparar tal defesa, cujos honorários ficou no valor de R$ 1.500,00, divididos em duas parcelas. Como a AMOCA ainda não a autorização do Banco do Brasil para movimentar a conta da entidade, já que o recadastramento está demorando mais do que o previsto, a senhora Mônica Casarin ficou de pagar a primeira parcela e o senhor Romero Medeiros a segunda parcela; que serão ressarcidos quando a AMOCA puder.

5) Assuntos Gerais: passando então para os assuntos trazidos pelos presentes, a senhora Mônica Werkhouse pediu a palavra para narrar a preocupação de alguns moradores do canto esquerdo da Ferradura com o intenso fluxo de pouso e decolagem de um helicóptero que seria de propriedade do hotel Insólito. A senhora Sandra Fernandes lembrou que alguns moradores já fizeram uma denúncia à ANAC, em maio de 2009, pois além de perturbar os vizinhos, os pousos e decolagens deste helicóptero levam perigo aos moradores, já que o terrenos onde ele é feito não segue os padrões de segurança obrigatório e as aeronaves passam muito próximas à viação de energia. Após deliberação, os presentes decidiram que será necessário fazer um novo questionamento à ANAC; ficando a senhora Mônica Casarin responsável por tal contato.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às vinte horas e dez minutos, e foi redigida por mim, Romero Oliveira Medeiros, Secretário, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.

Ata de maio de 2014

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e quinze minutos, do dia quinze de maio do ano de dois mil e quatorze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) Condições atuais do Conselho Municipal de Meio Ambiente – A presidente iniciou a reunião informando os presentes que, até aquele momento, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) não estava operativo, pois o poder público ainda não havia publicado no Boletim Oficial o edital convocando para a eleição de entidade representativa do território Noroeste. Esta convocação é necessária, pois na primeira eleição não houve candidatos aptos a preencher a vaga do noroeste, e como o CMMA tem que ter 06 representantes civis, não se pode publicar o resultado da eleição, antes desta definição. Foi informado pela presidente que todos os questionamentos da procuradoria municipal já haviam sido respondidos, e que, segundo informações da própria procuradoria, o edital já havia sido entregue ao Gabinete do Prefeito para efetuar a publicação há mais de uma semana. Os presente decidiram que se deveria consultar o chefe de gabinete, senhor Kleber, o motivo da não publicação, e, se a resposta não fosse satisfatória, voltar a questionar diretamente ao Prefeito.

2) – Urbanização e manutenção da Lagoa da Ferradura (lagoa da Helena)- A pauta foi sugerida pela Cristina Pimentel, que recentemente passou pela Lagoa e ficou muito desapontada com suas condições. Os presentes lembraram que várias tentativas de tornar a Lagoa da Ferradura um espaço de laser já foram encaminhadas, sem sucesso. Mônica Casarin sugeriu que, como uma forma de envolver a população neste debate, poderia criar um tipo de concurso de projetos de laser para a Lagoa, dirigido aos arquitetos residentes em Búzios. Os projetos seriam avaliados pela população, e mais votado seria encaminhado à Câmara de Vereadores e à Prefeitura Municipal, como uma demanda do bairro. E o autor do projeto seria premiado com uma festa. A idéia foi aprovada pelos presentes e o Romero ficou de fazer o rascunho do edital do concurso.

3) Limpeza e retira dos entulhos das ruas que foram pavimentadas: Apos a pavimentação de algumas ruas da Ferradura, que terminaram recentemente, foi observado que “ficou para trás uma quantidade grande de sujeira e entulhos resultantes das obras”. Os presentes decidiram que se deva encaminhar um ofício à Secretaria de Obras – responsável pela fiscalização da empreiteira -, e para a Secretaria de Serviços Públicos pedindo a imediata limpeza dos locais e/ ou a punição à empreiteira que fez o serviço, mas deixou o lixo.

4) Situação da retirada dos Quiosques da praia da Ferradura – Vários moradores do bairro procuraram a AMOCA preocupados com as conseqüências da retirada dos quiosques da praia da Ferradura. A maior preocupação é com súbita ocupação irregular de áreas públicas por pessoas que trabalhavam nos quiosques, que utilizam estes espaços para continuar prestando um serviço aos turistas. Porém, este serviço carece de condições mínimas de higiene para funcionar nos locais. Além disso, não se pode permitir a ocupação de espaços que são públicos sem a devida autorização do poder público. Por isto, foi decidido que a AMOCA irá encaminhar ao Ministério Público Federal – autor a ação – e à prefeitura municipal de Búzios, uma representação informando sobre estas ocupações irregulares e pedindo providências. Além disso, também enviaremos um ofício à Secretaria de Meio Ambiente, pedindo a retirada dos entulhos que foram jogados na área em frente à praia, dando um destino adequado a estes, como manda o TAC do MPF. A presidente informou aos presentes que a Secretaria de Meio Ambiente divulgou no site da prefeitura que estaria preparando um projeto de revitalização do espaço, antes ocupado pelos quiosques, como determinou o MPE.

5) Conselho Comunitário de Segurança Pública (CCS-AB): A representante da AMOCA no CCS-AB, Solange Araújo, informou que o conselho está convidando toda a população de Búzios para participar da próxima reunião, que será na Pousada dos Reis, no dia 27 de maio, as 19 horas, com o objetivo de ouvir a comunidade sobre reclamações e sugestões de ações para o CCS. Para agilizar a reunião, pede-se aos presentes que levem suas pautas por escrito.

6) Ações  judiciais: Foi informado que a ACP contra o Condomínio Villagio da Ferradura, (processo nº  0004416-83.2011), está tramitando normalmente mas ainda sem data para sua conclusão. Sobre a ACP do Arruamento, que pretende exigir da prefeitura a execução do projeto no município, vai ser assinada pela Ativa Búzios, conforme decisão da reunião do FECAB, e ficou-se de consultar os advogados que fizeram a inicial para saber se teriam interesse em continuar com a ação. Romero informou que existe a possibilidade de uma verba, vinda de uma emenda parlamentar de autoria do deputado estadual Júlio Lopez, que poderia servir para a confecção das placas com os nomes das ruas. Ele ficou de averiguar a veracidade da informação e retornar. Solange Araújo ficou fazer uma petição ao juiz da comarca de Búzios para pedir a isenção de custas para a AMOCA, nas taxas cartoriais e da prefeitura.

7) Assuntos Gerais: passando então para os assuntos trazidos pelos presentes, foi cobrado da diretoria algumas decisões anteriores que ainda não foram efetivadas e outras novas, relatadas a seguir:

7.1) As associadas Mônica Casarin e Mônica Werkhause informaram que ainda não tiveram tempo para atualizar o mapa do bairro com os problemas de iluminação e buracos, que será apresentado ao secretário de Serviços Públicos, senhor Miguel Pereira. Ficaram de fazer o mapa até o final do mês.

7.2) Alguns associados demonstraram preocupação no atraso do início das obras de pavimentação de ruas da Ferradura, aprovadas no Orçamento Municipal de 2014. Ficou-se de conversar com o secretário de Obras para saber do cronograma.

7.3) Também foi decidido que a AMOCA deverá consultar o secretário de Obras sobre as verbas destinadas à execução da Praça da Ferradura, já que vai haver a necessidade de refazer um trecho da Avenida Parque, para se adequar à praça. A preocupação com os custos é devido ao fato de que, na reunião de apresentação do projeto da Praça, os arquitetos da prefeitura haviam informado que a verba era somente para a praça, e que o seu entorno seria feito posteriormente.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às vinte horas e dezoito minutos, e foi redigida por mim, Romero Oliveira Medeiros, Secretário, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.

Ata de Abril de 2014

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e vinte dois minutos, do dia oito de abril do ano de dois mil e quatorze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) Mudança da data das reuniões - À pedido da associada, Cristina Pimentel, foi proposto aos presentes a troca da data da reunião mensal da AMOCA, pois às terças-feiras estavam coincidindo com as datas das reuniões do FECAB, do qual a AMOCA participa. Apos a consulta, todos concordaram em modificar a data. As reuniões mensais da AMOCA agora passam a acontecer nas segundas Segunda-Feira de cada mês.

2) – Participação da AMOCA na eleição do FECAB- A presidente informou aos presentes que haverá nova eleição para a coordenadoria do Fórum das Entidades Civis de Armação dos Búzios (FECAB), do qual a AMOCA faz parte. Em última reunião do FECAB, foi decidido que a coordenadoria agora ficará à cargo de 03 (três) entidades, e não mais apenas uma, pois assim facilitaria o trabalho de todos. Quatro (04) entidades, entre elas a AMOCA, se propuseram a dividir a coordenadoria. Consultados os presentes sobre a AMOCA ser uma delas, a indicação foi aprovada por todos.

3) Situação do Conselho Municipal de Meio Ambiente: A presidente informou que o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), do qual a AMOCA faz parte está em cheque. Isto porque, a eleição das entidades civis que compõem o CMMA aconteceu em novembro de 2013, porém até hoje esta eleição não foi publicada no Boletim Oficial do município, o que inviabiliza a participação efetiva destas entidades nas decisões do conselho. A presidente explicou que a inexistência de um CMMA tem inúmeras implicações política e econômica para o município, como a impossibilidade de receber o ICMS VERDE (que ano passado foi de 2 milhões de reais) e a impossibilidade de autonomia na expedição de licenças de obras. Além disso, também não foi publicado no B.O. os membros efetivos da Comissão Gestora do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA). Este fundo, que no orçamento deste ano teria cerca de 1 milhão reais, não pode ter sua receita controlada e utilizar esta verba, sem esta comissão gestora. Apesar da gravidade do problema, e após inúmeros pedidos ao executivo para tal publicação, ainda não se publicou nada no B.O.  Os associados presentes manifestaram suas preocupações com a gravidade do fato e votaram uma indicação para que a AMOCA desse um prazo até o dia 18 de abril (data da publicação do B.O.) para que o Conselho e o Fundo sejam finalmente regularizado. Caso isto não ocorra, os presentes decidiram que seria necessário que a AMOCA fizesse a denúncia deste fato aos órgão competentes: INEA, MPE e Ministério do Meio Ambiente.

4) Conselho Comunitário de Segurança Pública (CCSP) – A presidente informou que a AMOCA faz parte do CCSP, que foi empossado na última semana. A representante da AMOCA é a advogada Solange Araújo que tem como suplente o senhor Romero Medeiros. Os presentes narraram suas preocupações sobre a decadência rápida e perigosa da segurança pública em Búzios e região nos últimos anos, exemplificando alguns casos que chocaram a comunidade neste período. Foi revelado que o bairro de Maria Joaquina, que pertence oficialmente à Cabo Frio, mas está na área geográfica de Búzios, está invadido pelo tráfico e pela milícia, que decretaram um “toque de recolher” para a comunidade. Ninguém pode sair de casa após as 21 horas. Também foi lembrando que os flanelinhas do centro da cidade estão sendo acusados de traficarem na rua, durante a luz do dia, assim como em outras áreas da península, principalmente nas praias. Com estas preocupações em mente, os presentes decidiram que trabalhar pela segurança pública.

5) Situação dos processos judiciais: Os presentes narraram a satisfação com resultado da ação civil pública que possibilitou a iluminação de toda a Avenida do Contorno (Via Alternativa), que agora está bem iluminada. A presidente lembrou que outra ação em andamento, do Condomínio Villagio da Ferradura, (nº  0004416-83.2011), está tramitando normalmente mas ainda sem data para sua conclusão.

6) Assuntos Gerais: passando então para os assuntos trazidos pelos presentes, foi cobrado da diretoria algumas decisões anteriores que ainda não foram efetivadas e outras novas, relatadas a seguir:

6.1) Marcar reunião com o novo secretário de Serviços Públicos, senhor Miguel Pereira, para apresentação da associação e entrega do mapa com as necessidades da Ferradura, como buracos, falta de lâmpadas, etc. As associadas Mônica Casarin e Mônica Werkhause foram indicadas para a tarefa.

6.2) A presidente irá enviar um ofício ao Procurador Municipal informando sobre a decisão judicial do retorno das áreas públicas da Ferradura ao patrimônio municipal e pedindo a sua consolidação juntos aos órgão públicos municipais.

6.3) A presidente ainda irá enviar um ofício ao Prefeito, pedindo a execução de um projeto de alinhamento do bairro da Ferradura, definindo oficialmente quais as áreas do bairro são públicas ou privadas.

6.4) Levar à próxima reunião do FECAB uma proposta de uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer contra a Prefeitura Municipal, pela execução do projeto de Arruamento da cidade. Este projeto é o que vai definir os nomes (já existentes) e a numeração dos imóveis da cidade. Com isto, os imóveis passam têm seus endereços oficiais, e passam a ter todos os benefícios sociais. Proposta será apresentada pela associada Cristina Pimentel.

6.5) A presidente irá enviar um ofício às secretarias de Meio Ambiente e à procuradoria municipal, pedindo a definição de uma data limite para a retirada dos Quiosques da Ferradura, já que o prazo dado pelo Ministério Público Federal já expirou e a cidade paga multa por cada dia em atraso. Outra medida é pedir à secretaria de Serviços Públicos uma inspeção na faixa de praia em frente aos quiosques, foi está cheia de restos de materiais de construção, como pregos, madeiras, vidros quebrados etc.; levando perigo para os usuários da praia.

6.6) A presidente também irá enviar um ofício à secretaria de Planejamento pedindo informações sobre o andamento da obra da Praça da Ferradura, que está parada, e informações sobre o paisagismo da praça e uma possível obra que terá que ser feita na Avenida Parque, devido à diferença de altura entre o passeio da praça e a rua.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às vinte horas e oito minutos, e foi redigida por mim, Romero Oliveira Medeiros, Secretário, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.

Ata de Fevereiro de 2014

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e quinze minutos, do dia onze de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) Projetos de beneficiamento da Ferradura incluídos na LOA de 2014 -

A presidente abriu a reunião anunciando que alguns dos projetos de beneficiamento do bairro da Ferradura que foram levados à Câmara de Vereadores finalmente foram contemplados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) e no PPA. Os projetos que já receberem verbas para serem executados em 2014 foram:

1.1) Pavimentação e Drenagem - Serão pavimentadas as seguintes vias:   Rua Projetada (entre a G5 e G6), Rua H, Rua F 4, Rua J4 e o restante das ruas A1 e M1.

1.2) Praça da Ferradura: O projeto da praça, na entrada do bairro, já está em fase de execução. A AMOCA já pediu à Secretaria de Planejamento para ver o projeto e repassar para seus associados.

1.3) Iluminação Pública: A secretaria de Serviços Públicos já deu início ao processo de colocação de braços e lâmpadas nas ruas do bairro, e pediu à AMOCA para atualizar o mapa do bairro, com suas necessidades.

1.4) Manutenção de ruas: A secretaria de Serviços Públicos também pediu atualização do mapa de manutenção das ruas para executar este ano: serão as ruas mais criticas como: Rua F, Rua D4, rua E (dos quiosques até a Ponta da Lagoinha) e rua A2.

2) – Definição das prioridades da AMOCA para 2014- Passou-se então para a discussão das prioridades do bairro que deveriam ser o carro-chefe da luta da AMOCA para o ano de 2014. A princípio, o saneamento Básico foi o mais indicado, porém, Romero apresentou um projeto da Prolagos, que lhe foi entregue na última reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente, onde a concessionária apresenta seus compromissos com Búzios para os próximos 03 anos. Neste documento, a Prolagos promete investir 42, 7 milhões de reais na cidade, para a implantação de 45 km. De redes separadores de esgoto nos bairros, incluindo a Ferradura. Assim, os presentes decidiram eleger outras prioridades para o ano de 2014. Entre elas:

2.1) Quiosques da praia da Ferradura. Uma das principais reclamações de moradores e turistas da praia da Ferradura é em relação as condições higiênicas e arquitetônicas dos quiosques disponíveis. A confusão sobre a propriedade destes estabelecimentos também merece destaque. Sabe-se que desde 2010, três projetos para reforma e urbanização dos quiosques da Ferradura já foram sugeridos ao poder público, porém nenhum deles foi levado adiante. Assim, a AMOCA se propõem, neste ano, a lutar junto à administração pública para a definitiva reforma e re-organização dos quiosques.

2.2) Implementação de Calçadas: a AMOCA decidiu insistir na urgente necessidade de implantar o projeto de Calçada e Ciclovia da Avenida Parque, feito pela AMOCA em 2011. Foi lembrado pelos presentes, que o projeto da nova praça na entrada do bairro já prevê caçada e ciclovia, então seria importante aproveitar o momento para tentar esticá-las por toda a extensão da Avenida Parque.

2.3) Arruamento (Dar nome e número) do bairro da Ferradura: como esta é outra prioridade que se ‘arrasta’ deste o ano de 2010, os presentes a elegeram como prioridade. Porém, a maioria decidiu que melhor seria já busca uma solução judicial para o problema, já que a questão não parece ser prioritária para o poder público. Decidiu-se entrar na justiça com uma Ação Pública Civil de Obrigação de Fazer – com antecipação de tutela -, nos moldes do que foi feito para a Iluminação. Como a AMOCA não teria autoridade para entrar com uma ação que irá beneficiar todo o território municipal, decidiu-se que devemos procurar outras entidades civis, como AHB e/ou ACEB para serem co-autoras juntos à AMOCA.

2.4) Recadastramento dos lotes e áreas públicas do bairro: após vários anos de uma legislação tosca e uma fiscalização ineficiente, o bairro da Ferradura viu suas áreas públicas se fundirem, gradativamente, aos lotes privados. Em 2012 houve uma decisão judicial que devolveu estas áreas ao poder público. Porém, nem mesmo a Prefeitura têm o cadastro correto dos lotes privados e áreas públicas do bairro, por isto, vamos pedir à Prefeitura que faça um recadastramento na Ferradura, para definir exatamente o que é privado e o que é público. Até porque, muito que foi englobado pelo setor privado ainda não é alvo de pagamento de impostos.

3) Proposta do Villagio da Ferradura: Os presentes foram informados de que durante a Audiência Especial do Condomínio Villagio da Ferradura, em 12/12/2013 (ação judicial de nº  0004416-83.2011), o juiz de direito negou qualquer tipo de TAC do tal empreendimento com o Ministério Público, alegando que por terem sidos notificados das possíveis irregularidades ainda no início das obras, e terem optado pela sua continuação, eles admitiram arcar com os prejuízos futuros, incluindo a possibilidade de demolição de algumas unidades. O processo está em fase de conclusão do Juiz. A presidente informou aos presentes que, no início do ano, foi procurada com uma proposta do empreendimento para que a AMOCA desistisse do processo. Ofereceu-se a possibilidade de algumas benfeitorias para o bairro, caso o isto ocorresse. A presidente passou a palavra aos presentes para suas considerações e, por unanimidade, foi decidido que não cabe mais acordo, visto que o processo já está em fase de conclusão.

4) Servidão da prainha da Ferradura – Os presentes foram informados que a AMOCA recebeu um ofício do Ministério Público Federal informado sobre a re-abertura do I.C. Nº 1.30.009.000097/2005-07, referente à obstrução da servidão de acesso à prainha da Ferradura (costão direito), acontecida em 2005. O I.C. havia sido arquivado pelo MPF, alegando que já existiam outras servidões na para da Ferradura, porém a AMOCA contestou alegando que aquele trecho, em particular, é cortado por um costão rochoso, tornando dificultoso o seu acesso por pessoas idosas, crianças e deficientes. O MPE acatou a contestação da AMOCA e no dia 9 de dezembro de 2013, enviou um técnico para verificar as condições de tal servidão, que a encontrou totalmente liberada e documentou a atual situação. Como a servidão voltou a servir a seu propósito, o MPE pediu novo arquivamento do processo, com o consentimento da AMOCA. Os presentes consideraram este feito mais uma vitória para os moradores da Ferradura, que voltam a ter aquela servidão ao seu dispor, e como é uma praia pequena, sem lixeiras ou limpeza cotidiana, os presentes sugeriram que a AMOCA mande fazer uma placa para explicar aos usuários da praia a importância de mantê-la limpa, para o uso de todos, o que foi aprovado por unanimidade.

5) Tesouraria: a presidente explicou aos presentes que a conta da entidade ainda está bloqueada no Banco do Brasil, desde a última eleição (novembro de 2012). Isto quer dizer que a entidade não tem acesso eletrônico à conta e nem pode emitir cheques. Isto aconteceu, pois a cada nova eleição, o novo tesoureiro e novo presidente têm que se cadastrar no Banco. Porém, a tesoureira não tem residência única em Búzios, portanto passando boa parte do tempo fora. Neste período em que esteve na cidade, fizeram 03 tentativas de recadastro no Banco do Brasil, porém não obtiveram sucesso, devido à greves e novas burocracias bancárias. Decidiu-se que o gerente da conta deve ser consultado se o cadastramento da tesoureira poderá ser feito por procuração. 

6) Assuntos Gerais: A presidente explicou que existem muitas mensalidades em atraso, e pediu aos presentes para ficarem mais atentos aos compromissos financeiros com a entidade, para que possamos executar as ações programadas.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às vinte horas e vinte e seis minutos, e foi redigida por mim, Romero Oliveira Medeiros, Secretário, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.

Ata de Novembro de 2013

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezessete horas e cinco minutos, do dia doze de novembro do ano de dois mil e treze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) – Propostas para o orçamento municipal de 2014- A presidente abriu a reunião anunciando que o vereador Lorram da Silveira, presidente da Comissão Orçamentária da Câmara convidou a AMOCA a participar de uma reunião, marcada para o dia 27 de Novembro, com o propósito de discutir projetos da Ferradura a serem incluídos no orçamento municipal de 2014. Foi lembrado que a prefeitura já iniciou a pavimentação das Ruas G 4 e  G, (ruas que fazem parte das 5 ruas prioritárias para o ano de 2013). A presidente leu uma lista de prioridades, previamente montada, e passou-se ao debate. Após as considerações dos presentes, a lista de projetos prioritários do bairro para 2014 ficou da seguinte forma (lembra-se que nem todos os leitos serão atendidos):

1.1) Pavimentação e Drenagem -  Das três ruas que não foram executadas em 2013, como acordado com a Prefeitura: Rua G3, Rua Projetada (entre a G5 e G6), Rua H. Incluir para 2014 as ruas: F 4 (segue abaixo assinado dos moradores) e J2, pela densidade populacional.

1.2) Praça da Ferradura: executar o projeto, já existente na secretaria de Planejamento, da Praça da Ferradura, que fica no início da Avenida Parque.

1.3) Iluminação Pública: Executar a implantação de postes e braços de postes nas ruas do bairro, conforme mapa enviado para a secretaria de Serviços Públicos no início de 2013.

1.4) Manutenção de ruas: Executar com urgência a manutenção da pavimentação das ruas criticas como: Rua F, Rua D4, rua E (dos quiosques até a Ponta da Lagoinha) e rua A2.

1.5) Implementação de Calçadas: Implantar o projeto de Calçada e Ciclovia da Avenida Parque, feito pela AMOCA em 2011.

1.6) Projeto Lagoa da Ferradura (Helena): Implantar o projeto do “Parque da Lagoa da Helena”, que foi feito pela secretaria de Planejamento em 2007.

1.7) Mapeamento da Ferradura: Executar o redesenho das áreas públicas (seguindo decisão do Acórdão da 3ª Câmara Civil do TJRJ), lagoas, trilhas e áreas de APP, e oficializar.

2) Situação dos processos judiciais: Os presentes foram informados de que a AMOCA ganhou o processo 0007427-57.2010 (Mandado de segurança para a Iluminação Pública) em decisão da 1ª instância em 10/09/2013. Segundo a sentença, a AMPLA é obrigada a implantar a iluminação pública em toda a extensão da Avenida do Contorno (Via Alternativa), no prazo de 60 dias. A decisão não contempla a iluminação das via onde já existem a rede de baixo, pois é obrigação da Prefeitura, que havia erroneamente sido excluída do processo. Em seguida, falou-se do processo 0004416-83.2011 (do condomínio Villagio da Ferradura). A presidente informou que está marcada uma Audiência Especial para o dia 12/12/2013, antes da decisão do juiz. Porém, o condomínio Villagio da Ferradura faz parte de uma lista de 13 condomínios em situação irregular em Búzios, que foram alvo de um Acordo Mitigatório com o Ministério Público Estadual, que está em curso. Segundo este acordo, não está prevista a demolição das unidades que estão sendo construídas irregularmente, mas sim o pagamento de uma espécie de multa. Após debate os presente, por unanimidade, decidiram enviar um ofício ao MPE e à Secretaria de Planejamento se posicionando pela  demolição das unidades excedentes, pois a ilegalidade da obra foi informada ao MPE e à justiça comum logo no início das obras, porém as construções continuaram devido à demora no julgamento das ações e do uso de liminares.

3) Conselhos Municipais – A presidente informou que a AMOCA foi eleita para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente, e os representantes da entidade são: Mônica Casarin (Titular) e Romero Medeiros (suplente). A AMOCA também está pleiteando uma vaga no Conselho Municipal de Segurança Pública.

4) Assuntos Gerais – 4.1) Um dos assuntos discutidos pelos presentes foi a denúncia de que uma pousada (Maria Atlântico) estaria invadindo área pública de uma servidão próxima à rua G. Ficou decidido que a entidade irá fazer um levantamento da denúncia e, se comprovado, irá encaminhá-la aos órgãos competentes. 4.2) Um dos associados pediu a palavra para lembrar que a prefeitura irá começar obra de drenagem e pavimentação na rua G4, porém, seria necessário saber se o projeto inclui a retirada do esgoto que corre no local. Ficou-se de pedir uma audiência com a secretaria de Obras para verificar o projeto. 4.2) outro associado pediu a palavra para denunciar a existência de esgoto que escorre na rua G5, e ficou decidido que a AMOCA irá verificar e denunciar o caso, se comprovado. 4.3) outra denúncia levantada por um dos presentes, foi a existência de um muro em área pública em uma servidão entre as ruas G4 e G5, porém já existe um protocolo de denúncia na prefeitura, e ficou-se de aguardar o andamento.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às dezoito horas e quarenta cinco minutos, e foi redigida por mim, Romero Oliveira Medeiros, Secretário, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.