Ata de abril de 2013

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e vinte um minutos, do dia dezesseis de abril, do ano de dois mil e treze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) - Participação da AMOCA na etapa municipal da 5ª Conferência Nacional de Cidades- Foi informado aos presentes sobre o Decreto nº 31, de 21 de março de 2013, publicado no Boletim Oficial nº 575, de 22 a 28 de março de 2013, QUE CONVOCA A ETAPA MUNICIPAL DA 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES, que em seu artigo 5º determina:

“- Para a realização da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Armação dos Búzios será constituída a Comissão Preparatória com a participação de representantes de diversos segmentos, conforme a proporcionalidade estabelecida no art. 17, do Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades – anexo da Resolução Normativa nº 14, de 06/06/2012, que o Ministério das Cidades – CONCIDADES, fez publicar, no D.O.U., de 11/09/2012.

 § 1º - A Comissão Preparatória terá a seguinte composição:
 I – 2 (dois) representantes do poder executivo municipal, neste ato já indicados que são o Secretário Municipal de Habitação e o Secretário Municipal de Planejamento;
 IV – 1 (um) representante do segmento dos trabalhadores, por sua entidade sindical;
 VI – 1 (um) representante do segmento entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa ou conselho profissional;
3) Obras previstas para Ferradura – Sobre as obras de calçamento de 5 ruas do bairro, previstas para começar no mês de abril e que ainda não havia acontecido, foi informado aos presentes que o secretário de Obras, Genilson Drumont afirmou que sua secretaria teve que fazer algumas obras emergenciais no início deste ano, nas escolas, creches e hospital, mas que já havia encaminhado o processo ao prefeito e aguardava-se uma resposta. Decidiu-se por não esperar o fim do prazo dado e tentar junto ao prefeito informações sobre a sua aprovação ou não.
Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às vinte horas e vinte dois minutos, foi redigida por mim, Romero Oliveira Medeiros, Secretário, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.

 II – 1 (um) representante do legislativo municipal;

 III – 1 (um) representante do segmento movimento popular;

 V – 1 (um) representante do segmento empresário;

 VII – 1 (um) representante do segmento ONG.

Após deliberação, os presentes elegeram, por unanimidade, com sua representante a presidente da Associação de Moradores e Caseiros da Ferradura (AMOCA), Mônica Casarin Fernandes Elsen.

2) Situação dos processos judiciais – Sobre o processo 0004416-83.2011 (do condomínio Villagio da Ferradura), foi informado que ainda está tramitando e que o Ministério Público havia pedido vistas e devolvido no dia 15 de abril. Decidiu-se que a presidente iria procurar a advogada Thais Figueiredo para novas informações. Passou-se então a falar sobre o processo 0001406-70.2007 (Áreas públicas da Ferradura), já que tanto o Ministério Público, quanto os réus do processo haviam pedido embargos de declaração após o seu julgamento em 15 de agosto de 2012, porém todos os embargos foram negados pela 3ª Câmara Civil do TJRJ; portanto continuando válida a decisão anterior. Em seguida, foi informado que o processo 0007427-57.2010 (Mandado de segurança para a Iluminação Pública) continuava sem nenhuma movimentação desde o dia 25/10/2012, quando houve a última reunião conciliatória. Os presentes decidiram que a advogada Solange Araújo iria ao Fórum pedir se informar sobre o motivo da não andamento do processo.

4) resultado da reunião com secretário de Meio Ambiente – A AMOCA havia se reunido com o secretário Muniz, para apresentar alguns dos principais problemas do bairro na área do meio ambiente, notadamente os focos de esgoto que ainda existem na praia, nas lagoas e nas vias públicas. Na reunião, o secretário explicou que o problema do esgotamento sanitário é uma prioridade em sua pasta, não somente para o bairro, mas para toda a cidade, e que vêm negociando com a concessionária Prolagos para que, primeiro sejam melhoradas as estações de bombeamento já existentes e que rotineiramente apresentam problemas. Segundo que ele acredita que a concessionária precisa investir na ampliação da rede coletora do município, incluindo o bairro da Ferradura, e que sua secretaria iria providenciar fiscalização para identificar os responsáveis por estes focos existente na Ferradura, para posteriormente puni-los.

5) Assuntos Gerais – A tesoureira Teça Bandeira, informou estar um pouco preocupada em não conseguir cumprir corretamente com suas funções junto à entidade, pois não está tendo muito tempo para ficar na cidade, devido aos outros compromisso que tem em São Paulo. Ficou decidido que, se por qualquer motivo a tesoureira não puder cumprir com algum de seus compromisso, a presidente da AMOCA poderá apoiá-la da melhor maneira possível.

Ata de março de 2013

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e onze minutos, do dia doze de março, do ano de dois mil e treze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) Reunião da AMOCA com secretários de Obras e Serviços Públicos - a presidente iniciou a reunião informando aos presentes que o planejamento do início das obras de pavimentação das ruas da Ferradura havia sido modificado pela prefeitura, devido aos atrasos na liberação de verba para a secretaria de Obras. Informou que em reunião com a diretoria da AMOCA, o secretário de Obras, Genilson Drummot, afirmou que a prefeitura se comprometeu em pavimentar, ainda este semestre, pelo menos 5 ruas do bairro -  sendo elas as ruas G (parte ainda não pavimentada), G 3, G 4, G 6 e rua H -, e que já estavam em processo de análise de preços para iniciar a licitação, e que a previsão para início das obras seria no final do mês de abril ou início de maio. Todos os presentes concordaram que este novo prazo era aceitável e que a AMOCA deve aguardar os acontecimentos. A presidente informou também, que em relação a reunião com o secretário de Serviços Públicos já se podia ver algumas mudanças no bairro, como a limpeza de ruas, alguns buracos sendo tapados provisoriamente, mas nada foi feito ainda referente à iluminação. Passando a palavra para os presentes, que após discutirem o assunto decidiram que a AMOCA deve contatar novamente o secretário de Serviços Públicos cobrando um pouco mais de empenho com o bairro. Passou-se então para o segundo item da pauta:

2) Construção de novo hotel em área e via públicas - a presidente informou que o senhor Nelson Xavier iniciou uma nova obra para expandir o hotel Ferradura Resort que avança sobre área pública, incluindo parte da Avenida Parque. Relatou que já havia visto o processo de licenciamento da obra, que remembrou tais áreas aos seus lotes e pretende construir um estacionamento em área pública, ferindo a decisão da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – em 16/08/2012), que declarou a não utilização destas áreas por pessoas privadas. Os presentes discutiram sobre qual a atitude da AMOCA em relação ao problema e decidiram pedir às secretarias de Planejamento e Meio Ambiente a suspensão e cancelamento de tais licenças, por estarem irregulares, ao permitir a ocupação de uma área já juridicamente definida como pública. A AMOCA também irá pedir uma cópia de inteiro teor do processo de licenciamento para caso haja necessidade de entrar com um embargo judicial. Os presentes sugeriram ainda o contato com a procuradora estadual de Meio Ambiente do Ministério Público, para colocá-la à par desta tentativa de burlar a decisão da 3ª Câmara Civil. Aproveitando o assunto, a presidente passou o terceiro item da pauta:

3) Andamento dos processos judiciais - informou aos presentes que os processos judiciais iniciados pela AMOCA – iluminação pública e embargo do hotel Villagio da Ferradura – continuam andando, lentamente, no judiciário e ficou decidido que os advogados que representam a entidade deverão buscar mais agilidade da justiça. Terminado o assunto, a presidente abriu a palavra para os presentes:

4) Assuntos Gerais - A diretora Sandra Fernandes pediu a palavra para informar que a AMOCA retomou a conversa com a prefeitura e os quiosqueiros da Ferradura para tentar definir um novo projeto para os quiosques do bairro, fazendo-se saber que já existi um projeto dos próprios quiosqueiros, outro da AMA FERRADURA e um terceiro projeto, ainda em processo de finalização, do arquiteto Hélio Pellegrino, todos em busca de uma solução para resolver este grave problema do bairro.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às vinte horas e vinte e dois minutos, foi redigida por mim, Romero Oliveira Medeiros, Secretário, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.

Ata de fevereiro de 2013

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e vinte dois minutos, do dia cinco de fevereiro, do ano de dois mil e treze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) Reunião da AMOCA com secretário de Obras: a presidente passou a palavra para os diretores da AMOCA, Sandra e Romero, que durante o mês de janeiro de 2013 coordenaram uma reunião com o secretário de Obras, Genilson Drumont. Os diretores disseram que foi o próprio secretário quem procurou a AMOCA para saber quais eram as ruas do bairro que ainda não têm pavimentação. O secretário compareceu à reunião com o engenheiro Jorge, e disse que a prefeitura tem verba específica para implementar a pavimentação das ruas do bairro. Ficou combinado que as começam a partir do dia 1º de março de 2013 e a primeira rua a ser pavimentada é a rua GIV devido a urgência de se eliminar um trecho de esgoto à céu aberto que impossibilita o trânsito de pessoas. Logo depois as ruas da quadra G serão pavimentadas e na sequência as outras ruas que foram listadas pela AMOCA: rua as A1(parte) J1, J2, J4, F1, F2, F3, F4, H, M1, E2(parte) e E3(grande parte), na ordem a ser definida pela secretaria. O secretário também informou que os grandes buracos, como o da rua F e da rua da Ponta da Lagoinha serão consertados por sua secretaria. A AMOCA ficou de entregar um mapa com os pontos críticos.

2) Projetos e prioridades para o ano de 2013: a presidente relatou que todas as prioridades listadas pelos associados foram apresentas ao prefeito André Granado, em reunião em novembro do ano passado, e estão disponíveis no Blog da AMOCA. Ficou decidido que a diretoria irá se concentrar nestes projetos como prioridade para este ano.

3) VELOX – a presidente relatou a reclamação de vários moradores do bairro quanto aos serviços de telefonia e internet prestados pela operadora OI/VELOX. Discutiu-se o melhor caminho para tentar resolver esta situação e para melhor segurança das nossas ações decidiu-se que antes de procurar o poder judiciário, a entidade irá protocolar suas demandas junto à gerência regional da operadora, depois junto à ANATEL, pois este é o caminho recomendado pelos juristas.

4) ASSUNTOS GERAIS – os presentes concordaram que como temos um novo secretariado, devemos levar pessoalmente nossas demandas a cada um deles, como fizemos nos governos anteriores, para buscar uma solução pacífica e conjunta com o poder municipal. Também foi definido que a AMOCA precisa fazer um levantamento real e correto do que restou de áreas públicas no bairro, para poder controlar a sua expansão e possíveis interferências do poder público. Ratificou-se a necessidade dos novos diretores apresentarem cópia autenticada de seus documentos para o registro da ata da Assembléia Geral e eleição da diretoria do biênio 2013/2015. Tratou-se também do fato que a AMOCA continua tendo que pagar custas judiciais e de cartório, quando a legislação permite a gratuidade de entidades sem fins lucrativos. Então ficou decidido que a advogada Solange Araújo vai entrar com uma petição com o pedido de gratuidade na justiça.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às vinte horas e quarenta minutos, foi redigida por mim, Romero Oliveira Medeiros, Secretário, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.

Ata de novembro de 2012 - Assembléia Geral Ordinária

Aos seis dias do mês de novembro do ano de 2012, às 18:00 horas, foi feita a primeira chamada entre os presentes para se dar início a Assembléia Geral Ordinária da Associação de Moradores e Caseiros do Bairro da Ferradura - AMOCA. Verificada a diminuta presença de associados, aguardou-se até às 18:30 horas, quando foi feita a segunda e última chamada e dado por instalados os trabalhos de abertura da assembléia.

A presidente Mônica Casarin Fernandes Elsen procedeu a leitura do Edital de Convocação, publicado no Jornal “O Perú Molhado” de 02 de novembro de 2012, em que constava a seguinte ordem do dia: 1-Relatório de Atividades, 2-Prestação de Contas, 3-Eleição da nova Diretoria e Conselho Fiscal.  A Presidente verificou que todos os sócios presentes na assembléia estavam quites com suas obrigações sociais e estatutárias e, em seguida, procedeu à leitura do Relatório de Atividades da AMOCA. Feita a leitura, debatido e votado pelos presentes, o relatório elaborado anteriormente pela Diretoria, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, por solicitação da Presidente, o tesoureiro Romero Medeiros apresentou a Prestação de Contas da AMOCA, apontando para um saldo positivo de caixa de R$ 2.534,00 (Dois mil, quinhentos trinta e quarto reais) e que foi aprovada pelos associados presentes. Retomando a palavra, a Presidente iniciou o processo de eleição informando que somente uma chapa foi apresentada, tendo dito quais membros estavam fazendo parte da chapa e o cargo a que estava concorrendo cada um deles. Que a eleição se daria por voto de cada membro presente e que tivesse satisfeitas as condições estatutárias para votar. Em seguida a Presidente colocou em votação a chapa única, que foi aprovada por unanimidade pelos sócios presentes e com direito a voto.

Desta maneira e em conformidade com o que estabelece o Estatuto da AMOCA, foram eleitos para compor a nova Diretoria, com o término do mandato previsto para 04 de novembro de 2014, os seguintes associados: Presidente – MÔNICA CASARIN FERNANDES ELSEN, brasileira, casada,   jornalista, RG: 020.440.444-6 (SSP-RJ), CPF 004.626.446-93, residente na Rua A, lote 17, quadra III- Ferradura, Armação dos Búzios -RJ ;Vice-presidente – ROBERTO CAMPOLINA MARQUES JUNIOR, brasileiro, Casado,  Arquiteto, identidade: 4633-D (CREA-RJ), CPF: 729283607-00, residente na  Rua da Árvore, lote 09 – Ferradura, Armação dos Búzios - RJ; Tesoureiro (a) – MARIA TERESA BANDEIRA MAIA, brasileira, união estável, empresária, RG: 20.224.175-0 (SSP-SP), CPF: 500.435.607-68, residente na Rua E1, casa 06 – Ferradura, Armação dos Búzios – RJ; Secretário – ROMERO OLIVEIRA MEDEIROS, brasileiro, separado judicialmente, economista aposentado, RG: 3617297 (SSP/SC), CPF: 099731337-49, residente na Rua H, lote 26 – Ferradura, Armação dos Búzios – RJ; Diretor(a) Social - SANDRA HOELZ FERNANDES, brasileira, divorciada, economista, RG: 2903738 (IFP/RJ), CPF: 260062517-87, residente na Rua EII, lote 72 – Ferradura, Armação dos Búzios - RJ.

Para integrar o Conselho Fiscal, com término de mandado previsto para 11 de novembro de 2012, foram eleitos os seguintes associados: MARIA CRISTINA GUIMARÃES PIMENTEL, brasileira, união estável, professora, identidade: CI 04226017-4 (IFP-RJ), CPF: 662.225.757-49, residente na Rua J V, lote 9 – Ferradura, Armação dos Búzios - RJ; MONICA WERKHAUSER, brasileira, separada judicialmente, aposentada, Identidade nº 2286875/6 (IFP/RJ), CPF: 174.210.207-72, residente na Rua H, lote 26, Ferradura – Armação dos Búzios - RJ e SOLANGE GERALDA DE ARAUJO MODICA, brasileira, união estável, advogada, RG: MG4970846 (SSPMG), CPF: 601998496-68, residente na Rua G VI, casa 05, Ferradura – Armação dos Buzios -RJ.

Como nada mais houvesse a ser tratado, a presidente  deu por encerrado os trabalhos e eu, MARIA CRISTINA GUIMARÃES PIMENTEL, na qualidade de secretário, lavrei a ATA, que, lida e achada conforme, contém as assinaturas no Livro de Presenças de todos os associados presentes, sendo assinada ao final por mim e pela nova Presidente.

Armação dos Búzios, 06 de novembro de 2012.
MÔNICA CASARIN FERNANDES ELSEN - Presidente  

MARIA CRISTINA GUIMARÃES PIMENTEL - Secretária

Ata de Outubro de 2012

A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e doze minutos, do dia nove de outubro, do ano de dois mil e doze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

1) aprovação do edital de convocação da Assembléia Geral Ordinária: a presidente apresentou a posposta de edital de convocação da Assembléia Geral Ordinária, marcada para o dia 06 de novembro de 2012, que foi lida e aprovada pelos presentes. Discutiu-se sobre a composição de chapa para a eleição de diretoria e chegou-se a um consenso de uma chapa única, já que não houve outros interessados.

2) proposta de uma possível ação judicial contra a OI/VELOX pelos péssimos serviços disponibilizado no bairro: a presidente apresentou um e-mail de um morador do bairro da Ferradura, que se mostrava indignado com os serviços de telefonia e internet disponibilizados pela empresa OI/Velox para o bairro da Ferradura. Disposto a entrar na justiça para fazer valer seus direitos, o morador propunha uma ação coletiva entre os moradores do bairro, já que é um problema geral. Após discutir sobre o assunto, os presentes decidiram que antes de tentar as vias judiciais, o primeiro passo é uma negociação com a empresa OI/Velox, que é praxe nestes casos. Decidiu-se que a AMOCA fará um levantamento de valores pagos pelos consumidores de Cabo Frio e Búzios – pois existe uma grande diferença entre eles -, fará ainda um levantamento da qualidade dos serviços de telefonia e internet do bairro da Ferradura e levará estes problemas para o diretor regional da empresa, caso não tenhamos uma solução breve, levaremos a cabo a iniciativa judicial.

3) Outros assuntos:  

Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer arruamento – A presidente apresentou a inicial, preparada por nossos advogados, para dar entrada na ação judicial para obrigar a prefeitura a implementar o projeto de Lei nº 804, que dispõe sobre dar nomes aos logradouros do Município e números aos imóveis, aprovado e sancionado em 22/07/2010, porém, devido à mudança de administração (com a eleição de André Granato), decidiu-se por esperar pela posse do novo prefeito para ver seu posicionamento em relação ao projeto.

Jantar de agradecimento ao MPE – foi proposto que a AMOCA oferecesse um jantar aos representantes do Ministério Público Estadual em agradecimento aos serviços prestados à população de Búzios, e principalmente aos moradores da Ferradura, pelo trabalho realizado no processo da áreas públicas do nosso bairro, o que foi aprovado pelos presentes, e ficou-se de definir uma data com os promotores.

Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às vinte horas e trinta minutos, foi redigida por mim, Maria Cristina Guimarães Pimentel, Secretária, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.